CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
DECRETOS DO PREFEITO
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DECRETO N.º 5994, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4229, de 23 de dezembro de 2021.
Proc. n.º 53185/2022.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 4º da Lei n° 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 449.350,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de de R$ 449.350,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 2022.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISÂNGELA DOMINGUES
Secretária Adjunta no exercício do cargo de Secretária Municipal da Fazenda
(retirar a frase de errata que está acima deste decreto)
DECRETO N.º 5995, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4229, de 23 de dezembro de 2021.
Proc. n.º 53501/22.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 4º da Lei n° 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de novembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISANGELA DOMINGUES
Secretária Adjunta no exercício do cargo
de Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
PORTARIAS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 219/GP/2022
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita, no exercício no cargo de Prefeita do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Comunicado n.º 191/2022 da Secretaria da Fazenda,
RESOLVE:
Designar Elisângela Pereira Domingues, reg. n.º 63.722, Secretária Adjunta, da Secretaria da Fazenda, ref. “R”, para, no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Marianne da Costa Antunes, reg. n.º 63.607, Secretária Municipal, da Secretaria da Fazenda, ref. “SM”, durante impedimento legal por férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de novembro de 2022.
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SANDRA CONTI
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Vice-Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 220/GP/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 27709/07,
RESOLVE:
I – Nomear os seguintes representantes em substituição aos nomeados através da Portaria n.º 47 – GP, de 18 de fevereiro de 2021, na Comissão de Análise, Aprovação, Acompanhamento e Fiscalização de Projetos Habitacionais de Interesse Social:
Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
Titular: Dr. Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, em substituição a Camila Cristina Oliveira;
Suplente: João Augusto da Fonseca, em substituição a Stefanie Camargo Pacífico;
Suplente: Cecília Pereira Brandão Gonçalves, em substituição a Enzo Augusto Balbini Antônio.
Secretaria da Fazenda
Suplente: Fabiana Zefferino, em substituição a Verônica Agostinho Mendrona.
II – Exercerá a Presidência o Dr. Carlos Eduardo de Jesus Oliveira.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de novembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DAS SECRETARIAS
(Não contém publicações nesta data)
PORTARIAS
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
PORTARIA N.º 11 - SEP
MÁRIO SANTANA NETO, Secretário Executivo do Prefeito, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art 1º – Fica delegada à Secretária Executiva Adjunta de Licitação do gabinete do Prefeito competência para adjudição e homologação dos processos licitatórios, período de 28 de novembro à 8 de dezembro de 2022.
Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpre-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de novembro de 2022.
MÁRIO SANTANA NETO
Secretário Executivo
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
PORTARIA N.º 02/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Emanuel Gonçalves Ferreira, RG n.º 29.094.221-4, Diretor da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Centro Esportivo Beija-Flor”, situado na Rua Polydoro de Oliveira Bittencourt, n.º 233 – Vila Margarida – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 03/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor José Vando Cruz, registro 64.001, Coordenador da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Escola de Surf”, situado na Alameda Paulo Gonçalves, 61 – Ilha Porchat – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
Secretaria de Esportes e Lazer – SESPOR
PORTARIA N.º 04/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Felipe dos Santos Pinto, RG n.º 42.554.329, Diretor da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Escola de Esportes Maria dos Remédios”, situado na avenida Getúlio Vargas, n.º 01 – Morro dos Barbosas – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - SESPOR
PORTARIA N.º 05/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor André Luiz Mathias, RG n.º 25.543.960-2, Coordenador da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Complexo Esportivo Bitaru”, situado na Rua José Gonçalves Paim, n.º 238 – Bitaru – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 06/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Máximo Antônio Maia, registro 19.738, Assessor II da Secretaria de Esportes para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Ginásio Poliesportivo Luiz Gonzaga”, situado na praça dos Ambientalistas – Jardim Rio Branco – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 07/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Marcos Rogério Moraes, RG n.º 33.672.224-2, Coordenador da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Quadra da Vila São Jorge”, situado na avenida Monteiro Lobato, n.º 1137 – Vila Valença – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 08/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Jorge Bierrenbach Senra Júnior, RG n.º 11.274.859-4, Assessor II, da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Campo Darcy de Araújo”, situado na Praia do Itararé – Itararé – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 09/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Adenilson Tadeu de Moraes, RG n.º 24.572.855-7, Coordenador da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Associação Japuí”, situado na praça Vereador Álvaro Trevisan, s/n.º - Japuí – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 10/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor Robério da Silva França, RG n.º 34.896.196-0, Coordenador da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Ginásio Poliesportivo João Ramos do Nascimento – DONDINHO”, situado na Rua Travessa do Parque, n.º 1000 – Catiapoã – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
PORTARIA N.º 04/22 – SESPOR
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula Aparecida dos Santos, registro 63.399, Diretora da Secretaria de Esportes e Lazer para, sem prejuízo de suas funções, responder como gestor pelo equipamento esportivo “Escola de Esportes Maria dos Remédios”, situado na avenida Getúlio Vargas, n.º 01 – Morro dos Barbosas – São Vicente/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 22 de novembro de 2022.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N.º 1465/SEGES/2022
Designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização dos contratos que especifica.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Memorando n.º 038/DIGP/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como fiscais do Contrato de Prestação de Serviço n.º. 057/2020, celebrado através do Processo Administrativo 44.711/2019, Pregão Presencial n.º 185/19, firmado com a Empresa Ahgora Sistemas S.A., os seguintes servidores:
I - fiscal titular: Eric Abreu Diniz, Reg. n.º 12.278;
II - fiscal suplente: Cindy Graceli Santana Rodrigues, Reg. n.º 61.020;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.º 004/SESAU/2022
MICHELLE LUÍS SANTOS, Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade da rede de saúde municipal ofertar exames, consultas e procedimentos especializados resultantes das demandas da Atenção Primária e Atenção Especializada;
CONSIDERANDO a insuficiência de recursos humanos e equipamentos, e a dificuldade em obter referências com cotas suficientes em outros serviços;
CONSIDERANDO que os valores da tabela SUS não estimulam a colaboração da maioria dos serviços privados.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica publicada, na forma do Anexo Único, a Tabela Municipal de Preços de Consultas, Exames e Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares, tendo como base de cálculo a média o valor da Tabela SUS, Tabela AMB, Tabela de Procedimentos SESAP Praia Grande 2022 e valores atualizados conforme índices praticados por empresas particulares da região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo único – O anexo único constante deste decreto constará do código do procedimento inscrito no SUS, descrição completa do procedimento e o valor, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade até dia 28 de fevereiro de 2023.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 28 de novembro de 2022.
MICHELLE LUÍS SANTOS
Secretária de Saúde
(INSERIR ARQUIVO...TABELA MUNICIPAL DE PREÇOS)
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA N.º 006/SESP/2022
Designa servidor da Secretaria de Serviços Públicos para Fiscal do Contrato 126/19.
CLÁUDIO ALTAFIN, Secretário Municipal da Secretaria de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado, com data retroativa a 01 de novembro de 2022, o Sr. José Cláudio Aude, Registro nº 19580 como Fiscal Titular, e o Sr. Leandro Gregório de Santana, Registro n.º 63395, como Fiscal Substituto do Contrato n.º 126/2019 - CONSÓRCIO SÃO VICENTE LIMPA (Contratação de empresa para locação de máquinas/veículos) Celebrado pela Secretaria de Serviços Públicos, de outro lado A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA EIRELI/HUNTER COMERCIAL LOCAÇÕES LTDA.
Cláudio Altafin
Secretário de Serviços Públicos
PORTARIA N.º 007/SESP/2022.
Designa servidor da Secretaria de Serviços Públicos para Fiscal do Contrato 33/22.
CLÁUDIO ALTAFIN, Secretário Municipal da Secretaria de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado, com data retroativa a 01 de novembro de 2022, o Sr. José Cláudio Aude, Registro nº 19580 como Fiscal Titular, e o Sr. Leandro Gregório de Santana, Registro n.º 63395, como Fiscal Substituto do Contrato nº 33/2022 – Locação de Caminhão Hidrojato/Hidrovácuo com motorista e um operador, celebrado pela Secretaria de Serviços Públicos, de outro lado IPÊ AMARELO TRANSPORTADORA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.
Cláudio Altafin
Secretário de Serviços Públicos
DESPACHOS
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 51.024/22. Interessado: Luciana Gregório da Silva. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerimento às fls. 2.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão.
Processo n.º 51.083/22. Interessado: Keith Cristine Horta. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; INDEFIRO o requerimento às fls. 2.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão.
Processo n.º 52.518/22. Interessado: Rodrigo Delfino de Lima. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Autorizo a prorrogação.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão.
Processo n.º 52.575/22. Interessado: Bianca de Carvalho. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Autorizo a prorrogação.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão.
OUTROS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sr.ª PATRICIA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DUARTE, CPF n.º 290.4….., para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DEFESA/JUSTIFICATIVA em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 29.849/21 – Assunto: Instauração de Sindicância.
Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, nesta, das 9 as 17 horas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sr. VINÍCIUS YOSHINORI NAKAMURA, CPF n.º 218.6….., para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, apresente DEFESA/JUSTIFICATIVA em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 608/21 – Assunto: Providências quanto a acúmulo ilegal de cargos públicos.
Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, nesta, das 9 as 17 horas.
PORTARIA N.º 1460/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 191/2022, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Jaqueline dos Santos Nogueira, reg. n.º 60.657, Diretor, ref. “M”, para, no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elisângela Pereira Domingues, reg. n.º 63.722, Secretária Adjunta, ref. “R”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de Novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1461/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 191/2022, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Valquíria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenador, ref. “L”, para, no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Jaqueline dos Santos Nogueira, reg. n.º 60.657, Diretor, ref. “M”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1462/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 191/2022, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Tatiana Fraga Santos, reg. n.º 18.789, Técnico de Contabilidade, ref. “J”, para, no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Valquíria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenador, ref. “L”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1478/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2022/00012, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Andréa Lopes da Silva, reg. n.º 60.272, Auditor Fiscal de Tributos, ref. “AFTM”, para, no período de 10 de outubro a 28 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Vanessa Daniele Miao de Jesus, reg. n.º 14.420, Diretor, ref. “M”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1479/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00171,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2022, Carolina Castanheira Pedro Gomes da Silva, reg. n.º 19.512, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”. II – Revogar a Portaria n.º 1991 – SEAD, de 05 de dezembro de 2012.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público o seguinte lançamento:
Auto de Infração n° 11.395, referente ao Proc. Adm. 35.147/2018, RAFAEL DE LIMA SANTOS, Inscrição 063.334, Avenida Capitão Luís Horneaux de Moura, 814, CEP 11.370-500, Lei 1745/77, L.C. 1062/22, Artigo 242, Inciso I, Alínea B, não atender a intimação para regularizar a atividade ou para o cumprimento de obrigações acessórias, conforme Intimações de números 6813 de 25/11/2021, 8864 de 24/02/2022 e 8320 de 03/06/2022. São Vicente, 28 de novembro de 2022.
ROGÉRIO TADACHI IHA – Secretário Municipal – SECINP.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 02/2022
Processo Administrativo n.º 50323-2022-7
O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), com esteio na Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para parceria voluntária em regime de mútua cooperação para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 à 03 anos e 11 meses. São Vicente, 29 de novembro de 2022. NIVEA COSTA MARSILI - Secretária Municipal de Educação
(inserir LINK PARA ARQUIVO CHAMAMENTO PÚBLICO 002.2022 - SEDUC)
SECRETARIA DA FAZENDA
Nos termos do artigo 128, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo publica o balancete resumido da receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2022:
(INSERIR ARQUIVO Balancete Sintético out)
Nos termos do artigo 128, inciso III da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo publica os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos referente ao mês de outubro de 2022:
(INSERIR ARQUIVO Balancete Analítico out )
A Secretaria da Fazenda torna público o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2022, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.
(INSERIR ARQUIVO Balanço Orçamentário)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida – RCL)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo do Resultado Nominal)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo do Resultado Primário)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão)
(INSERIR ARQUIVO Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JRF
EDITAL N.º 06/22
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por intermédio do Presidente da Junta de Recursos Fiscais - JRF, no estrito cumprimento de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 193/97, designado pelo decreto 5659-A/21, torna público o presente Edital a quem possa interessar, que se encontra em pauta para o dia 07/12/22 às 14h, para sessão de debates e julgamento, na SEJUR, sito à Praça das Bandeiras n.º 15, - Centro – São Vicente/SP, os seguintes processos:
Processo n.º 38.135/21
Recorrente: JÓCKEY CLUB SÃO VICENTE
CNPJ: 71.093.082/0001-04
Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.
Processo: 37360/06
Requerente: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASCHALIS & PASCHALIS LTDA-ME
CNPJ: 08.312.312/0001-42
Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.
Processo: 11885/21
Requerente: CLÍNICA VETERINÁRIA SANTA CLARA EIRELI - ME
CNPJ: 27.480.933/0001-80
Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.
Processo: 47843/20
Requerente: ITAÚ UNIBANCO S/A
CNPJ: 60.701.190/0409-04
Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.
As sessões da JRF serão restritas aos interessados, observando o dever legal de sigilo nas situações cabíveis, conforme disposto no Regulamento Interno.
ANDRE RENATO SANTANA NOGUEIRA
Presidente da Junta de Recursos Fiscais
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 34.130/02
Interessado: CÍCERO ANTÔNIO PEREIRA LUNA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Cicero Antônio Pereira Luna, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.511, lavrada em 22/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 52.566/22
Interessado: MARCOS CARLOS CRISTIANO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Marcos Carlos Cristiano, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.347, lavrada em 4/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 17.226/22
Interessado: AO PROPRIETÁRIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do imóvel da Rua Irineu Elias da Silva, 710, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.300, lavrada em 14/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 14.081/16
Interessado: JORGE LUIZ
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jorge Luiz, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.532, lavrada em 229/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 50.207/22
Interessado: ANTÔNIO C. DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, ANTÔNIO C. DA SILVA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.335, lavrada em 22/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022 - FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 10.516/20
Interessado: RESIDENCIAL COSTA MAR
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Residencial Costa Mar, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 23613/22, datado de 11/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 10.783/22
Interessado: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e auto de infração n.º 121.206, lavrada em 27/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 8.148/05
Interessada: ELISABETH CRISTINA ALVES DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Elisabeth Cristina Alves da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.213, lavrada em 18/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 25.026/07
Interessado: CLÁUDIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CLÁUDIO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 131211, lavrada em 18/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 33.879/18
Interessado: TOME GOMES MANICA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Tome Gomes Manica, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.782, lavrada em 21/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 35.272/20
Interessado: JOSÉ FAUSTINO FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Faustino Filho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e auto de infração n.º 116.024, lavrada em 28/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 52.553/22
Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário do imóvel da Rua Gen. Etchetegoyen 146, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.343, lavrada em 4/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 45.450/22
Interessada: GRACINDA DE JESUS SOBRAL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, GRACINDA DE JESUS SOBRAL, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 483277/22, datado de 04/10/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 35.256/21
Interessado: COHAB SANTISTA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Cohab Santista, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 483321/22, datado de 5/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 25.364/22
Interessado: JOAQUIM AMANCIO BISPO NETTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim Amancio Bispo Netto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 484018/22, datado de 8/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
DEFISAI - Proc. Adm. n.º 21.784/13
Interessado: COND. ED. LUCIANA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Cond. Ed. Luciana, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 24243/22, datado de 07/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20.São Vicente, 29 de novembro de 2022. FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEPLAG/SEMAM
Objeto: Cadastro Municipal de Carroceiros e Catadores Vicentinos.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, através da Secretaria de Planejamento e Governança- SEPLAG e da Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM, faz saber aos interessados, que realizará, por meio deste Edital, cadastramento de catadores e carroceiros de materiais recicláveis, a partir da presente data, com vistas à necessidade de obter informações para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas voltadas para este público. O edital na íntegra estará disponível no endereço (inserir link para o arquivo - Edital Carroceiros nº 01_2022-SEPLAG_SEMAM)
São Vicente, 25 de novembro de 2022.
TALITA CORREA SANTOS
Secretária de Planejamento e Governança
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária de Meio Ambiente
SECRETARIA DE SAÚDE
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 27.449/21, 23440301000131, Maria do Carmo da Conceição Leite – Lanchonete - ME, Av. Ayrton Senna da Silva, s/n.º, Quiosque 38 A, Itararé, São Vicente/SP. CEP: 11.321-000. São Vicente, 18 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 16.946/22, 71.605.265/0035-00, Master Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda., Avenida Presidente Wilson, n.º 522, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.320-000. São Vicente, 25 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 68.216/21, 15.666.962/0002-32, MCD Drogaria Ltda., Avenida Antônio Emmerick, n.º 260, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. CEP: 11.390-000. São Vicente, 25 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 855/18, 008048808/08, José Nilson dos Santos, Faixa de Areia – Praia do Itararé, São Vicente/SP. São Vicente, 25 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Aviso DECOMLIC – SUSPENSÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 238/22 – PROC. ADM. N.º 49.970/22. Objeto: Aquisição de uniformes, para os alunos das Unidades Escolares - SEDUC. A Secretaria de Educação, SEDUC, torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Sessão de Disputa. Just.: Readequação do Termo de Referência. São Vicente, 29 de novembro de 2022. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.
Aviso DECOMLIC – SUSPENSÃO Edital do Pregão Eletrônico n.º 239/22 – PROC. ADM. N.º 49.977/22. Objeto: Aquisição de calçados e mochilas escolares, para os alunos das Unidades Escolares - SEDUC. A Secretaria de Educação, SEDUC, torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Sessão de Disputa. Just.: Readequação do Termo de Referência. São Vicente, 29 de novembro de 2022. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 191/22 – EDITAL N.º 191/22 - PROC. ADM. N.º 39.180/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de tintas necessárias para sinalização viária do Município, para atendimento da Secretaria de Defesa e Ordem Social. Recebimento das Propostas: até as 9h50min do dia 13/12/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 13/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 13/12/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 29 de novembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 143/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 79/22 – PROC. ADM. N.º 187.766/22. Objeto: AQUISIÇÃO DE CONE DE BORRACHA E CAVALETE DE ABRIR EM MADEIRA PARA SINALIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL: – Contratada: EPINET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EIRELI - EPP,. Data da Assinatura: 25/11/2022. Just.: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal n.º 8.666/93 - São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 144/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 79/22 – PROC. ADM. N.º 187.766/22. Objeto: Aquisição de cone de borracha e cavalete de abrir em madeira para sinalização, conforme especificações constantes no anexo I do Edital: Contratada: BCG. Data da Assinatura: 25/11/22. Just.: Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 145/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 79/22 – PROC. ADM. N.º 187.766/22. Objeto: Aquisição de cone de borracha e cavalete de abrir em madeira para sinalização, conforme especificações constantes no anexo I do Edital. Contratada: Ricardo Afonso Teixeira Scarelli-ME. Data da Assinatura: 25/11/22. Just.: Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.
ERRATA DO ATO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 53/22 – PROC. ADM. N.º 43.466/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da nova ciclovia da Av. Antônio Emmerich. Onde se lê: “ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS – Secretário de Mobilidade Urbana”, leia-se: ALEXSANDRO FERREIRA – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Parceria Público-Privadas. São Vicente, 29 de novembro de 2022. ALEXSANDRO FERREIRA – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Parceria Público-Privadas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 8 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 95/18 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 13/17 – PROC. ADM. N.º 46.744/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TMK Engenharia S.A. e Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços para conclusão de 224 unidades habitacionais do empreendimento Parque Bitaru II – fase I – sob regime de empreitada unitário e global. Motivo: Reprogramação de Serviços. Data da Assinatura: 11/9/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 29 de novembro de 2022. CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA – Secretário Municipal de Habitação.
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 22/22 – PROC. ADM. N.º 32.825/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Anselmo de Jesus Diegues e Maria Teresa Diegues. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Rodolpho Mikulasch n.º 355 – Parque das Bandeiras, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da EMEF Ana Lúcia Almeida de Oliveira – NUMAA II. Vigência: 8/11/22 a 7/05/25. Valor do aluguel: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de novembro de 2022. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
EDITAIS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA MESA
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
(Não contém publicações nesta data)
RESOLUÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
DECRETOS LEGISLATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
ATOS DOS SECRETÁRIOS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
DEMAIS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
