CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO

LEI N.º 4347, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Projeto de Lei n.º 145/22

de autoria do Vereador Adilson da Farmácia

Dispõe sobre a permissão de desembarque de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência ou comorbidades em frente a hospitais públicos e policlínicas, postos de saúde, UPAs, AMEs e ESFs, no Município de São Vicente.

Proc. n.º 51036/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica permitido o desembarque, em frente a hospitais públicos e policlínicas, postos de saúde, UPAs, AMEs e ESFs, de idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência ou comorbidades que fazem uso de transporte coletivo municipal em São Vicente.

Art. 2º O desembarque será autorizado nos casos em que não houver desvio de rota do veículo de transporte coletivo municipal utilizado pelo munícipe, bem como conflitos com a legislação de trânsito vigente, em especial quanto à circulação de veículos nos trechos controlados por órgãos municipais, estaduais e federais.

Art. 3º  O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

                            

LEI N.º 4348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Projeto de Lei n.º 139/22

de autoria do Vereador Jabá 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Artesão.

Proc. n.º 51034/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Artesão, a ser celebrada anualmente no período de 19 a 26 de março.

Art. 2º Na Semana Municipal do Artesão, serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, como manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do próprio artesão.

Art. 3º As entidades públicas e privadas poderão envidar esforços para a realização de feiras, oficinas, palestras ou exposições dos produtos desenvolvidos pelos artesãos do Município.

Art. 4º A Semana Municipal do Artesão tem como diretrizes básicas:

I – fortalecer e incentivar o desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;

II – debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento do setor artesanal de São Vicente;

III – incentivar a prática da criação e manufatura do artesanato entre as novas gerações;

IV – identificar os fazeres tradicionais e contemporâneos que possam constituir recurso de criação e produção artesanal, qualificando-os como produto da cultura de São Vicente;

V – estimular a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos produtos para comercialização, bem como a busca de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional para o artesanato produzido no Município;

VI – promover a qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, palestras, seminários e fóruns;

VII – conscientizar a comunidade sobre a importância do artesão e do artesanato como fonte geradora de emprego e renda e do fomento ao turismo e cultura locais.

Art. 5º As despesas decorrente das aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revoga-se a Lei n.º 1112-A, de 9 de maio de 2022.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI N.º 4349, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Projeto de Lei n.º 141/22

de autoria do Vereador Tiago Peretto

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs. 

Proc. n.º 51032/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, a ser celebrado anualmente em 9 de julho, com o objetivo de promover atividades voltadas a dar visibilidade aos CACs, por meio das seguintes ações:

I – estimular ações e campanhas relacionadas aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CACs;

II – promover  debates e outros eventos públicos que divulguem atividades de esclarecimento em prol dos CACs;

III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pelos CACs;

IV – reconhecer e divulgar os direitos e leis aplicáveis que promovam os CACs. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI N.º 4350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Projeto de Lei n.º 144/22

de autoria do Vereador Jabá

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências.

Proc. n.º 51035/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada anualmente no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei Federal n.º 11.133, de 14 de julho de 2005.

Parágrafo único. O Cordão de Girassol corresponde a um acessório usado por pessoas com deficiência ou doenças não visíveis, buscando sinalizar a necessidade do usuário por atendimento especial.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol tem os seguintes objetivos:

I – incentivar o uso do Cordão de Girassol pelas pessoas com deficiência e/ou doenças invisíveis;

II – estimular a capacitação e profissionais para o atendimento especial às pessoas com deficiência e/ou doenças não visíveis.

Art. 3º Na Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol, o Poder Executivo Municipal poderá promover atividades com palestras, debates, panfletagens e capacitação de servidores municipais para atendimento especial nos estabelecimentos públicos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI N.º 4351, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

Projeto de Lei n.º 137/22

de autoria do Vereador Tiago Peretto

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Wheeling – “Grau”. Proc. n.º 51033/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Wheeling – “Grau”, a ser celebrado anualmente no dia 27 de julho.

Parágrafo único. O Wheeling consiste na realização de manobras e acrobacias de solo com motocicletas e também com bicicletas, seja com duas ou quatro rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos dos praticantes.

Art. 2º As comemorações do Dia do Wheeling – “Grau” visam  difundir  e esclarecer a prática dessa atividade esportiva, bem como a:

I – orientar crianças, jovens e adultos sobre os riscos da prática do esporte e da proibição de sua prática em vias públicas, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, ou outra legislação que venha substituí-la;

II – viabilizar a integração social e cultural através do esporte.

Art. 3º O Poder Público deverá estimular a criação de espaços adequados para a prática segura do Wheeling.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de novembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

DECRETOS DO PREFEITO

DECRETO N.º 5990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Regulamenta a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente.

Proc. 53.547/21

KAYO AMADO, Prefeito Municipal de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 53547/2021,

DECRETA

Art. 1º Este Decreto regulamenta a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente, e estabelece as atividades iniciais para a sua adequação às regras da norma federal. 

Art. 2º Para fins deste Decreto, considera-se: 

I - Controlador: o Município de São Vicente, através de seus representantes, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

II - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

III - Encarregado: servidor indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 3º Nos termos do artigo 85, § 2º, da Lei Complementar nº 1.065, de 23 de setembro de 2022, ficam atribuídas ao Supervisor, da Supervisão de Tecnologia da Informação - SUTIC, da Secretaria de Gestão - SEGES, as funções de Encarregado de Proteção de Dados no Município, previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 

§ 1º A identidade e as informações de contato do Encarregado serão divulgadas, de forma clara e objetiva, no sítio oficial da Prefeitura de São Vicente, em seção específica sobre tratamento de dados pessoais.

§ 2º A Administração poderá, a seu critério, contratar, através de licitação, empresa que auxilie o Encarregado no desempenho técnico de suas funções, mantidas as responsabilidades definidas pela lei, sem prejuízo de eventual responsabilização em regresso.

Art. 4º São atribuições do Encarregado da proteção de dados pessoais:

I - aceitar reclamações e comunicações dos cidadãos, na qualidade de titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da ANPD e adotar providências por ela determinadas;

III - cumprir e fazer cumprir as diretrizes para a elaboração dos planos de adequação expedidas pela Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI;

IV - providenciar, em caso de recebimento de informe da ANPD, nos termos do art. 31 da LGPG, o encaminhamento ao Operador, fixando prazo para atendimento à solicitação ou apresentação das justificativas pertinentes;

V - avaliar as justificativas apresentadas nos termos do inciso IV deste artigo, para o fim de:

a) determinar a adoção das medidas solicitadas pela ANPD, caso avalie ter havido a violação de direitos previstos na LGPG;

b) apresentar as justificativas pertinentes à ANPD, caso avalie não ter havido a violação à LGPG;

VI - requisitar das Secretarias responsáveis as informações pertinentes, para sua compilação em um único relatório, caso solicitada pela ANPD, a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 32 da LGPD;

VII - executar as demais atribuições estabelecidas na LGPD e em normas complementares.

Art. 5º Fica constituída a Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, composta por representantes dos seguintes órgãos e unidades:

I - três representantes da Subsecretaria de Controle Interno - SUBCI, do Gabinete do Prefeito, sendo:

a) um da Controladoria;

b) um da Corregedoria;

c) um da Ouvidoria.

II - três representantes da Secretaria de Gestão - SEGES, sendo:

a) um da Diretoria de Gestão Documental - DIGEDOC;

b) dois da Supervisão de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC, dentre eles, o Encarregado.

III - da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR: um representante da Procuradoria-Geral do Município.

IV - um representante da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

§ 1º Os órgãos e unidades relacionados no caput deste artigo deverão indicar, também, o respectivo suplente. 

§ 2º Competirá aos membros da CMAI deliberar pela escolha de seu Presidente, cujo mandato será anual, renovável apenas uma vez. 

Art. 6º Constituem objetivos da Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI:

I - elaborar as diretrizes para o plano de adequação dos órgãos da Administração Direta do Município às disposições da LGPD e da Lei de Acesso à Informação, ouvido o Encarregado;

II - orientar servidores e empregados públicos, além dos contratados da Administração municipal, a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

III - requerer a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no inciso I deste artigo, propugnando, se assim entender, pela contratação de empresa terceirizada especializada, a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão;

IV - auxiliar a fiscalização do cumprimento da LGPD no âmbito da Administração Direta do Município;

V - servir-se de instância recursal às decisões automatizadas de que trata o artigo 20 da LGPD.

Art. 7º É obrigatória a inserção de aviso de consentimento nos editais de licitações, concursos, processos seletivos e demais procedimentos que exijam o fornecimento de dados pessoais à Administração Direta do Município, instituído na forma do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único O aviso de consentimento e respeito à LGPD constituirá capítulo ou seção do instrumento convocatório, e os termos do Anexo Único poderão ser adaptados à cada hipótese, no que couber, respeitada a essência de seu conteúdo. 

Art. 8º A Secretaria de Gestão - SEGES poderá editar, por Portaria de seu titular, de Ofício ou mediante provocação do Encarregado ou da CMAI, normas complementares à execução deste Decreto.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de novembro de 2022. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

ANEXO ÚNICO 

TEXTO PADRÃO PARA INSERÇÃO EM EDITAIS DE CONCURSOS, SELEÇÕES E LICITAÇÕES

1. DO TRATAMENTO E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1.1. A participação nesta [licitação, processo seletivo, concurso público, outros] importa na manifestação de inequívoco consentimento do titular dos dados pessoais que tenham se tornado públicos como condição para participação no certame, para tratamento por esta Administração municipal, na forma da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seja titular pessoa física direta ou, como no caso das licitações, indiretamente ligadas ao licitante, inclusive sócios, empregados contratados e/ou terceirizados, quando for o caso. 

1.2. O [licitante, candidato, outros] está ciente de que esta Administração – controladora dos dados –, sempre que possível, tomará decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizará o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as de coleta, produção, recepção classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

1.3. Esta Administração fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para finalidade específica, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD. 

1.4. Caberá à Administração municipal proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativas ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que: 

a) O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos artigos 7º e/ou 11 da LGPD, o qual se submete o objeto deste certame, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, respeitadas as regras previstas pelos artigos 23 a 30 da LGPD. 

b) O tratamento seja limitado às atividades necessárias para atingir as finalidades de execução do objeto contratado. 

c) A Administração municipal poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste edital. 

d) Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidas por período indefinido. 

e) O titular tem direito a obter desta Administração a relação dos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição formal, conforme art. 18 da LGPD. 

f) A Administração municipal responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

g) Em conformidade ao art. 48 da LGPD, esta Administração municipal comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular. 

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ATOS DO GABINETE DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

PORTARIAS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

DESPACHOS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DAS SECRETARIAS

(Não contém publicações nesta data)

PORTARIAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 47/2022 – SEDUC/SV

Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pela Auditoria Municipal nos termos da Portaria n.º 41/2022 que dispõe sobre o repasse de Créditos às APMs. 

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI, Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Auditoria sobre o repasse de Créditos às Associações de Pais e Mestres, para atender as despesas relacionadas aos Convênios celebrados entre as APMs e a Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Ficam nomeadas para Compor a Comissão para realização da análise dos documentos apresentados pela APM e parecer conclusivo da solicitação de transferência dos recursos financeiros:

 I. Membro da Secretaria da Educação - SEDUC - Ana Valéria Fernandim da Silva - Holl. 12792.

 II. Membro da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR - Wilson Raia de Carvalho - Holl. 63508.

 III. Membro do Conselho Municipal de Educação - CME - Roberto Cicarelli Filho - Holl. 5762.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e cumpra-se

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de novembro de 2022.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal da Educação 

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

PORTARIA SEMOB N.º 01, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Homologa o Curso de Atualização para Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de São Vicente/SP, e dá outras providências.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e XV do Art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO que o profissional que exerce a atividade de agente de trânsito deverá realizar curso de atualização a cada três anos, conforme estrutura curricular disposta no Anexo II da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a realização do curso no período de 17 a 20 de outubro de 2022 e o cumprimento da carga horária nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO que há 91 (noventa e um) Agentes da Autoridade de Trânsito habilitados pelo curso em questão.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a conclusão do curso e a habilitação dos Agentes da Autoridade de Trânsito nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022, considerando-os aptos no exercício de sua função.

Art. 2º. Designar e credenciar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o Art. 280, parágrafo 4º do CTB, os seguintes servidores:

15.370 Adriano Antonelli

14.425 Airton Fernandes Lieuthier

11.740 Alcides Silvano da Silva

16.650 Alex Santos Padovezi

16.295 Alexander Dewton Santos

11.744 Alexandre Ferreira de Moura

12.672 Alexandre Ribeiro Martins

11.741 Anderson Moreira dos Santos

11.753 Anderson Silva Rezende

14.414 André Luiz Diniz de Oliveira

61.518 Andressa Cristina Silva

61.519 Anna Paula Ribeiro da Silva

13.992 Antonio Carlos Ferreira Jacintho

  3.986 Antonio Paulo Siqueira

11.742 Aurora dos Santos Rosa

61.520 Caio César Pimentel Almeida da Silva

16.301 Carlos Eduardo da Silva

63.455 Carlos Eduardo Santos

16.271 Celso Roberto de Prado

11.746 César Wanderley dos Santos Torres

15.443 Charles da Cruz

18.601 Cibele Aparecida Santos Bastos

12.272 Cláudio Belo Peron

15.247 Cláudio Pinto Mesquita

61.530 Cristina Helena Dias

61.521 Daniel Cardoso Silva

17.424 Daniel Nascimento Colantonio

61.649 Dárcio Francisco dos Santos

17.426 Davi Silva Souza

14.426 Edivaldo Fialho Garcia

63.453 Edna Isabel Pereira Lima

18.848 Eduardo Valério

16.273 Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues

61.579 Estheramélia Valencio Cunha e Silva

  9.869 Evandro de Souza Vieira

11.901 Fábio Alexandre dos Santos

16.654 Fabrício Xavier Leonardo

15.133 Fernando Mancini

62.627 Fernando Vasques

61.522 Francisco Chagas Lavor

15.230 Gabriel Felipe José de Souza

61.523 Gabriel Rodrigues Pessoa

11.881 Ginna Claudina Giorgetti

61.524 Guilherme Santana da Costa

16.652 Helamã Ribeiro da Silva

18.265 Hildo Dias Guerra

61.525 Humbergue Francisco da Cruz

11.759 Jefferson Mitio Hoshina Lopes

12.705 Jerry de Souza

19.625 Joel Gomes de Almeida

12.178 Jorge Pinto Carneiro

17.425 José Ilton da Silva Oliveira

15.131 José Manoel Esteves Carvalho

11.811 Josenei Wiltemburg Alves

 5.276 Josué Francisco Pimenta

16.302 Júlio César Reis de Jesus

11.758 Juracy Francisco de Jesus

15.353 Laércio dos Anjos Silva

63.452 Marcel Editiliões da Silva

12.177 Maria Valdenice Sousa Cruz Proença

16.274 Maurício de Oliveira Serqueira

16.300 Nelymar de Paula Barbosa

11.767 Osvaldo Lira de Assunção Júnior

14.773 Paulo Roberto Farat Júnior

16.296 Rafael Alves de Santana Martins

15.900 Renato Luis Mallmann

16.275 Richard Patellis Morais

11.883 Rita de Cássia dos Santos Ferreira

14.422 Roberto Domingos Perina

15.226 Robson Oliveira

16.306 Rodrigo Francisco Fernandes

12.728 Rogério Ruiz Rodrigues

16.723 Rogério Tavares da Silva Lima

14.419 Rogério Teixeira Seixas

11.774 Roosevelt Santos Proença

18.802 Rubens Custódio dos Santos

63.544 Rúbia Flávia Marques de Oliveira

16.653 Samyra Regina de Oliveira

16.655 Sebastião Cezário Alves

61.526 Sidmar Cavalcante Barros

14.365 Silas Benfica

15.256 Silvio Carlos Alambert

16.687 Thiago Cruz dos Santos

61.527 Tiago Oliveira Pinheiro

61.528 Valdomiro de Oliveira

61.529 Valéria Malzone

14.484 Valério Rodrigues da Silva Júnior

15.225 Vanessa Godoi de Moura

16.277 Verônica Silvestre Freire

16.297 Viviane Rocha de Figueiredo

13.287 Wagner Eduardo da Silva

Que concluíram a atualização para o exercício da atividade de Agente da Autoridade de Trânsito no município de São Vicente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2022.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

PORTARIA SEMOB N.º 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Homologa o Curso de Formação para Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de São Vicente/SP, e dá outras providências.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e XV do Art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

CONSIDERANDO que o profissional que exerce a atividade de agente de trânsito deverá realizar curso de formação, conforme estrutura curricular disposta no Anexo I da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a realização do curso no período de 03 de outubro a 11 de novembro de 2022 e o cumprimento da carga horária nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO que há 01 (uma) Agente da Autoridade de Trânsito habilitada pelo curso em questão.

RESOLVE:

Art. 1º. Homologar a conclusão do curso e a habilitação da Agente da Autoridade de Trânsito nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022, considerando-a apta no exercício de sua função.

Art. 2º. Designar e credenciar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o Art. 280, parágrafo 4º do CTB, a seguinte servidora:

64.051 Patrícia Brandão de Souza

Que concluiu a formação para o exercício da atividade de Agente da Autoridade de Trânsito no município de São Vicente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2022.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

                 

DESPACHOS

(Não contém publicações nesta data)

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

SEÇÃO DE PESSOAL

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, convoca o servidor, Sr. Marcelo Ribeiro de Jesus, para ciência dos autos no Proc. Adm. n.º 33247/22, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Vista ao Processo Administrativo em referência poderá ser obtida diretamente junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR, na Praça da Bandeira, 15, 5º andar - Centro, entre 9 e 17 horas.

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N.º 1472/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 481/2022, da Diretoria Contábil;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

RESOLVE:

Designar Dariane Duarte, reg. n.º 63.299, Coordenador, ref. “L”, para, no período de 12 de setembro a 11 de Outubro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Glória Yogui, reg. n.º 61.912, Coordenador, ref. “L”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

 

PORTARIA N.º 1473/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, , tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º  52.286/2022,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 18 de novembro de 2022, Bruna de Oliveira Esteves dos Santos, Reg. n.º 64.115, do cargo de Técnica de Enfermagem, Ref. “J”. 

II – Revogar a Portaria n.º 1191-SEGES, de 19 de setembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão     

PORTARIA N.º 1474/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto N.º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 33.155/2018,

RESOLVE:

I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Vera Lúcia Coelho, reg. n.º 60.028 Agente de Combate a Endemias, ref. “ACE”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, em local de trabalho com pouco ruído e sem contato com o público, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1475/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto N.º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 19.911/2021,

RESOLVE:

I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Dirce Duarte de Moraes, reg. n.º 17.522 Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não podendo carregar pesos e evitar serviços que necessitem se abaixar para realizá-los, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1481/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e 16286/22

RESOLVE:

Nomear, a partir de 08 de dezembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Médico Dermatologista – 20h/s, ref. “MED”

1. Isabela Peron Melhado, documento n.º 1500206;

II – Médico Ecocardiografista – 20h/s, ref. “MED”

1. Gustavo Nishida, documento n.º 439526048;

III – Médico Neurologista – 20h/s, ref. “MED”

1. Luciano Mallmann Durgante, documento n.º 1057803908;

IV – Médico Otorrinolaringologista, ref. “MED”

1. Ana Carolina Antoniassi Monteiro, documento n.º 425921141;

V – Médico Pneumologista – 20h/s, ref. “MED”

1. Douglas Enrico Arnosti, documento n.º 307718530;

VI – Médico Dermatologista – 20h/s, ref. “MED”

1. André Rodrigues Malachias, documento n.º 24545429-9;

VII – Médico Dermatologista – 20h/s, ref. “MED”

1. Thais Silva Giori Garcia, documento n.º 56497547-3.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1483/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE:

Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 1450 - SEGES, de 11 de Novembro de 2.022, que designou o Sr. Rafael Gomes de Lima, R.G. n.º 19.379.157-2, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Ref. “R”, da Secretaria de Esportes e Lazer.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1484/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a partir de 22 de Novembro de 2022:

I -Na Secretaria de Educação: Marcelo Cruz do Nascimento, RG nº 42.554.770-X, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento Pedagógico da Jornada Ampliada;

II - Na Secretaria de Cultura: Bruna Suellen de Oliveira Cardoso, RG nº 42.630.064-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Teatro e Encenações Históricas .                              

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1485/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE

Art. 1º - Nomear, a partir de 22 de Novembro de 2022:

I -Na Secretaria de Cultura: Marcelo Cruz do Nascimento, RG nº 42.554.770-X, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do  Departamento de Teatro e Encenações Históricas;

II - Na Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e Parcerias Federativas : Bruna Suellen de Oliveira Cardoso, RG nº 42.630.064-6, para cargo isolado de provimento em comissão de Diretor ref. “M”; da Diretoria de Assuntos Metropolitanos .                              

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1486/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 21 de Novembro de 2022, a Sra. Andrea Lopes da Silva, R.G. n.º 23.034.639-X, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1496/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

Revogar, a partir de  1º de novembro de 2022, a Portaria n.º 1362/SEGES/2022, que designou a Sra. Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, R.G. nº 21.523.628-2, para exercer as atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Controle e Manutenção de Parques Turísticos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1497/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Revogar, a partir de 17 de novembro de 2022, a Portaria n.º 1197/SEGES/2022, que designou a Sra. Thais Helena da Silva Viana, R.G. nº 32.998.554-1, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Licenciamento, nos termos da Lei Complementar n.º 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de Novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1498/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de  2.021,

RESOLVE:

Designar, a partir de 17 de novembro de 2022, a Sra. Ana Paula Silva de Sousa, R.G. nº 42.439.990-8, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Licenciamento, nos termos da Lei Complementar n.º 985 de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

 

PORTARIA N.º 1499/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Exonerar, a partir de 1º de Dezembro de 2022, a Sra. Erika Cristina de Oliveira Vieira, R.G. n.º 33.576.634-1, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Ref. “R”, da Secretaria de Educação, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

II – Revogar a Portaria n.º 1420– SEGES, de 07 de Novembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1501/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, a partir de 18 de Novembro de 2022, o Sr. José Roberto Vinagreiro RG nº 18.769.273-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Transportes, da Secretaria de Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

II – Revogar o Item ‘’K’’ da Portaria n.º 1273 – SEGES, de 04 de Outubro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de Novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1502/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, a partir de 18 de Novembro de 2022, o Sr. Valdir Tenório de Lima R.G. n.º 28.794.242-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, lotado no Departamento de Gerenciamento Costeiro, Ref. “L”, da Secretaria de Meio Ambiente Animal, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

II – Revogar o Item XIV da Portaria n.º 1214 – SEGES, de 18 de novembro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de Novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1503/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 18 de Novembro de 2022, o Sr. Valdir Tenório de Lima R.G. n.º 28.794.242-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Transportes, da Secretaria de Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1506/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de Dezembro de 2022:

Na Secretaria de Defesa e Ordem Social:

a) Maria Verônica Lagomarsino Castro, RG nº 25.700.511-0, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor II, ref. “M”; 

b) Rodrigo Santana Serafim, RG nº 47.991.303-1, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor II, ref. “M”; 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

SEÇÃO DE EDITAIS

SECRETARIA DA FAZENDA

Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros. Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito:

(INSERIR ARQUIVO PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM (12))

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

Proc. Adm. n.º: 49.016/21

Interessada: EDINAURA DE CARVALHO MARTINS

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Agnes Angélica de Carvalho, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição                            

Proc. Adm. n.º: 11.974/21

Interessada: VANILDA FERNANDES

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Maria Fernanda Duarte Marques, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição            

Proc. Adm. n.º: 36.466/06

Interessada: VERA LÚCIA DE LANA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico  Fábio Américo da Silva Santos, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

Proc. Adm. n.º: 45.654/10

Interessada: ANA CLÁUDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica MÁRCIA PINTO DE CAMARGO, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

Proc. Adm. n.º: 45.586/14

Interessado: DELSON BENTES GOMES

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Silvana Lúcia Araújo Col, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

Proc. Adm. n.º: 48.326/09

Interessada: MAGNA OLIVEIRA DE JESUS

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico Álvaro Martins Filho, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição.

Proc. Adm. n.º: 12.448/12

Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Nilza M. R. Santos, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição.

Proc. Adm. n.º: 29.228/12

Interessado: CLEBER VITAL NUNES E OUTRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico Orlando Gonçalves Filho, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição.

Proc. Adm. n.º: 20.288/08

Interessado: ELIEZER MARTINS DE LIMA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico Jorge Luis Cavalcante dos Santos, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

Proc. Adm. n.º: 22.581/16

Interessada: TANIA MARIA MONTEDIOCA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Adriana Tavares, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição.

Proc. Adm. n.º: 23.416/22

Interessada: AIDA REGINA DE OLIVEIRA ROSA ALVES

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico (a) ADRIELLE DOS SANTOS PINTO, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

Proc. Adm. n.º: 50.279/10

Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NORBERTO

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Ana Paula de Almeida, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 1 de dezembro de 2022.  FÁBIO LUIZ ORLANDI PEREIRA - Secretário de Licenciamento em substituição    

 

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 264/21 – EDITAL N.º 264/21 - PROC. ADM. N.º 67.927/21. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender à Supervisão de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC. Recebimento das propostas: até as 9 horas do dia 14/12/22. Abertura das Propostas: às 9h10min do dia 14/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 14/12/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Zélyde. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA  N.º 136/22 –  CONCORRÊNCIA N.º  22/22 – PROC. ADM. N.º  36.060/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Solovia Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Prestação de serviços de reforma e readequação da EMEF Pastor Joaquim Rodrigues da Silva, no valor total de R$ 1.711.751,90 (um milhão, setecentos e onze mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). Vigência: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 22/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA  N.º 137/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 39/22 – PROC. ADM. N.º 38.952/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Macterra Engenharia Eireli-EPP. Objeto: Prestação de serviços de recapeamento de 3 vias no Município de São Vicente. Rua Dr. Werner Brucha, Rua João A. da Silveira e Rua Maurici S. Moura – Bairro Parque São Vicente, no valor total de  R$ 110.101,61 (cento e dez mil, cento e um reais e sessenta e um centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data da assinatura: 23/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. CLÁUDIO ALTAFIN – Secretário Municipal de Serviços Públicos.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA  N.º 138/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 40/22 – PROC. ADM. N.º  37.754/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Macterra Engenharia Eireli-EPP. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação parcial da Rua Sorocaba (trecho entre a Rua São Paulo e Rua Vitória) – Bairro Jardim Irmã Dolores, no valor total de R$ 537.394,51 (quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). Vigência: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 25/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. CLÁUDIO ALTAFIN – Secretário Municipal de Serviços Públicos.

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS N.º 52/22 – PROC. ADM. N.º 8.624/22. Objeto: Contratação de empresa para reforma de unidade municipal UBS/ESF Vila Margarida, localizada na Rua polidoro Oliveira Bittencourt n.º 299. Onde se lê:  “Abertura: Dia 5/12/22 às 14h30min”, leia-se: “Abertura: dia 6/12/22 às 14h30min." As demais cláusulas permanecem inalteradas . São Vicente, 1 de  dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária de Saúde. 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 41/22 - PROC. ADM. N.º 49.083/22. Objeto: Locação de tendas para atendimento da Operação Verão. Adjudicado em 25/11/22 em  favor da empresa Zero 13 Logística e Equipamentos Ltda.-EPP, no valor total de R$ 72.333,20 (setenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). Data da Homologação: 25/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de Dezembro de 2022. MARIO SANTANA NETO - Secretário Executivo do Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 130/22 – CONVITE N.º 34/22 - PROC. ADM. N.º 40.915/22. Objeto: Execução de reforma da Creche Geralda Ernestina da Silva. Contratada: D. Paschoalino de Filippo Gas-Ltda. Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 4/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CT 9912448095 (CONTRATO NOVO) – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 4/18 - PROC. ADM. N.º 34.362/18. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de Serviços Postais para atender a Secretaria de Administração. Motivo: Prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 21/9/22. Data da Assinatura: 19/9/22. Just.: Lei Federal n.º 8.663/93, art. 57, parágrafo 1º, inc. II. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. KAYO FELIPE NACHTAJLER AMADO – Prefeito.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CT 9912448095 (CONTRATO NOVO) – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 4/18 - PROC. ADM. N.º 34.362/18. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de Serviços Postais para atender a Secretaria de Administração. Motivo: Acréscimo de 25% ao valor original do Contrato. Data da Assinatura: 19/9/22. Just.: Lei Federal n.º 8.663/93, art. 57, parágrafo 1º. inc. II. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. KAYO FELIPE NACHTAJLER AMADO – Prefeito.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 164/18 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/17 - PROC. ADM. N.º 40.154/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Banco Mercantil do Brasil S/A. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para o recebimento de documentos de arrecadação municipal (Tributos Municipais e demais receitas) – Secretaria da Fazenda. Motivo: Prorrogar a vigência contratual. Data da Assinatura: 25/10/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MARIANNE DA COSTA ANTUNES – Secretária Municipal da Fazenda.

AVISO DE REVOGAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIA N.º 24/22 – PROC. ADM. N.º  42.917/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção, instalação e manutenção de 80 (oitenta) mobiliários urbanos – tipo abrigo e 100 (cem) totens das paradas de ônibus para atendimento ao sistema de transporte coletivo  . A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de São Vicente torna público a REVOGAÇÃO da presente licitação a pedido da Secretaria requisitante. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS – Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 78/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 176/22 – PROC. ADM. N.º 37.870/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e jogos didáticos para atender o Programa Integra/SV, para as unidades escolares - SEDUC, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Star Produtos E Comércio Ltda., no valor total de R$ 546.122,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e cento e vinte e dois reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 22/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 241/22 – EDITAL N.º 241/22 - PROC. ADM. N.º 49.771/22. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições, pelo período de 12 (doze) meses, para Secretaria de Educação - SEDUC. Recebimento das Propostas: até as 8h45min do dia 13/12/22. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 13/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9 horas do dia 13/12/22, após a avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Márcio. Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 135/22 – PROC. ADM. N.º 31.794/22. Objeto: Prestação de serviços de transportes de técnicos da SEDES, em atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, Arrematante do  Lote: D3 Facilitys Eireli-ME, no valor total de R$ 1.055.190,00 (um milhão, cinquenta e cinco mil, cento e noventa reais). Adjudicado em 30/9/22. Data da Homologação: 30/9/22. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio ou e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 111/22 – PROC. ADM. N.º 27.051/22. Objeto: Aquisição de insumos e medicamentos para a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Recebimento das Propostas: até as 9h15m do dia 16/12/22. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 16/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 16/12/22, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Vinícius Freitas Góes. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 30 de novembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 74/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/22 – PROC. ADM. N.º 13.528/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) destinados ao atendimento de estudantes das unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do Edital, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Global Atacadista Ltda., no valor total de R$ 4.699.400,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 16/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 75/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/22 – PROC. ADM. N.º 13.528/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) destinados ao atendimento de estudantes das unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do Edital, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Colosso Comercio de Produtos Alimentícios Ltda., no valor total de R$ 1.875.600,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 16/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 76/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/22 – PROC. ADM. N.º 13.528/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) destinados ao atendimento de estudantes das unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do Edital, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Litomar Comercio Produtos Alimenticios Eireli, no valor total de R$ 361.860,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais). Vigência: 12 meses - Data da Assinatura: 16/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 77/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/22 – PROC. ADM. N.º 13.528/22. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) destinados ao atendimento de estudantes das unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do Edital, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Sellmar Distribuidora de Alimentos Ltda.-EPP, no valor total de R$ 10.061.980,00 (dez milhões, sessenta e um mil novecentos e oitenta reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 16/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

ERRATA - TERMO ADITIVO N.º 8 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 95/18 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 13/17 – PROC. ADM. N.º 46.744/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TMK Engenharia S.A. e Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços para conclusão de 224 unidades habitacionais do empreendimento Parque Bitaru II – fase I – sob regime de empreitada unitário e global. Onde se lê: “Data da Assinatura: 11/9/22”, leia-se: “Data da Assinatura: 11/11/22”. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA – Secretário Municipal de Habitação.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 3/22. TERMO DE COLABORAÇÃO – Prestação de Serviço de Atendimento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – SUAS. Proc. Adm. n.º: 44.921/22. Partes: Prefeitura Municipal de São Vicente e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente. Objeto: Termo de Colaboração – Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Acolhimento  Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva. VIGÊNCIA: 2/8/2022 a 1/8/23. Assinaturas: Pela Prefeitura de São Vicente, o Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Leandro Valença da Silva e pela instituição, o Sr. Antônio Iris Mazza – Presidente, em 1/1/21. São Vicente, 29 de novembro de 2022. LEANDRO VALENÇA DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social

SECRETARIA DA FAZENDA

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO  - FINISA II – DESPESAS DE CAPITAL – N.º 0532.951-78/2020

Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tomador: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP

Data: 28/11/2022

Valor Financiamento: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). OBJETO: Contrato de financiamento que, entre si, fazem a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o município de São Vicente destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme previstas na Legislação Orçamentária do ano de 2020 e exercícios financeiros subsequentes e conforme lei autorizativa n.º 955 de 30 de setembro de 2019, por meio do FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CAPITAL. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal/RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA - Caixa Econômica Federal.

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - Instrumento de Convênio celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e a mantenedora Alexandre Xavier Medeiros – Ensino-ME–ESCOLA MODELO. Proc. Adm. n.º 36.375/22. Objeto: Realização de estágio não remunerado. Vigência: 4.11.22 a 3.11.26. São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - Instrumento de Convênio celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e a Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá. Proc. Adm. n.º 38.907/22. Objeto: Realização de Estágio remunerado. Vigência: 12.9.22 a 11.9.26. São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - Instrumento de Convênio celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e a ETEC de Praia Grande. Proc. Adm. n.º 42.690/22. Objeto: Realização de estágio remunerado. Vigência: 29.9.22 a 28.9.26. São Vicente, 29 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SERVIÇO  DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, no dia 19 de dezembro de 2022, a partir das 19 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de São Vicente, à Rua Jacob Emmerich n.º 1195 – Parque Bitaru, para, em cumprimento à legislação pertinente, expor aos interessados diretos e indiretos o modelo licitatório e as diretrizes do projeto de transportes, tendo como objetivo:

a) apresentar os dados do sistema, os dados operacionais preliminares do projeto básico e dos parâmetros preliminares para a elaboração do edital de licitação;

b) receber subsídios de representantes da sociedade civil organizada e da população em geral para o projeto básico e seus dados operacionais, para rede de linhas e para sugestões em geral para o projeto básico e seus dados operacionais, para rede de linhas e para sugestões a serem observadas do Edital de Licitação.

São Vicente,29 de novembro de 2022

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

SECRETARIA DE SAÚDE

Extrato de Ratificação Dispensa de Licitação. Proc. Adm. Nº 52038/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa Ltda. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de análises clínicas histológicas e citológicas, compreendidos na Tabela SIA/SUS, grupo 2- Procedimentos com Finalidade Diagnóstica em Laboratório Clínico e Subgrupo 02 e 03 e exames estimados na Tabela AMB/99 e Tabela CBHPM, para atender os pacientes da Maternidade Municipal de São Vicente, Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura e Pronto Atendimento Parque das Bandeiras, conforme relação e condições constantes neste termo de referência. Justificativa: Lei Federal Nº 8.666/93. Valor Total da Contratação: R$ 571.969,08 (20% de desconto da tabela SIS/SUS). São Vicente, 01 de dezembro de 2022. Michelle Luís Santos. Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.

Extrato de Ratificação Dispensa de Licitação. Proc. Adm. Nº 53652/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Mova Empreendimentos Comercial e Serviço Eireli. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de higiene, recepção hospitalar e controle de acesso para as unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, sendo: Hospital do Vicentino, Maternidade Municipal, Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, Unidade Mista Parque das Bandeiras, CATO – Centro de Atendimento em Traumatologia e Ortopedia, Reabilitar I, CAD II – Centro de Apoio ao Diagnóstico e o Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS III Mater, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justificativa: Lei Federal Nº 8.666/93. Valor Total da Contratação: R$ 4.298.073,30. São Vicente, 01 de dezembro de 2022. Michelle Luís Santos. Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 209/22 - PROC. ADM. N.º 25.534/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de sinalização e comunicação visual, tais como: placas, faixa, banners e folders para as Diretorias da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento e Abertura do Pregão: 15/12/22 às 15 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria  Municipal de Saúde situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações do pregão através do telefone (13) 3569-5710 e pelo e-mail sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária  Municipal de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 225/22 - PROC. ADM. N.º  8.206/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliário para as unidades da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: Até as 8 horas do dia 14/12/22. Abertura das Propostas: Às 9 horas do dia 14/12/22. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 14/12/22. Informações telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br  Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária  Municipal de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 218/22 - EDITAL N.º 218/22 - PROC. ADM. N.º 19.208/22. Objeto: Aquisição de insumos para execução de atividades de rotina dos departamentos da Diretoria de Vigilância em Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, para atendimento da demanda do Município de São Vicente, pelo período de 12 (doze) meses.  Verba PFVS, PAM, VISA. Recebimento das propostas: até as 8 horas do dia 15/12/22. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 15/12/22. Início da Sessão de disputa: às 10 horas do dia 15/12/22. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o edital e a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. Israel Carvalho dos Santos - Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária  Municipal de Saúde de São Vicente.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 25/22- PROC. ADM. N.º 18.304/21 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 155/22.. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: Consórcio I.C. composto pelas empresas Inovaptt Tecnologia Ltda. e CSI – Centro de Soluções em Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de um Sistema Informatizado para Atendimento, Despacho e Gestão dos Recursos Operacionais, a fim de atender as necessidades operacionais de desempenho, segurança, eficiência e eficácia das Secretaria de Saúde (SESAU), Secretaria de Defesa e Ordem Social (SEDOS) e Gabinete do Executivo do Município de São Vicente, compreendendo ainda o fornecimento de equipamentos, materiais, licenças, serviços de instalação, ativação, treinamento, manutenção e demais insumos, em conformidade com as especificações técnicas mínimas e demais disposições. Assinatura: 1/10/22. Vigência: 1/10/22 a 30/09/24. Valor Bienal Total: R$ 2.209.624,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 31/22- PROC. ADM. N.º 17803/21 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 244/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: Lavsim Higienização Têxtil S/A. Objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar industrial, com fornecimento de enxoval, para o Hospital Municipal de São Vicente, Maternidade Municipal de São Vicente, Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, Pronto Socorro Parque das Bandeiras e Pronto Socorro do Humaitá da Diretoria de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência e a Residência Terapêutica, Centro Médico Martim Afonso, Centro de Atendimento e Traumatologia e Ortopedia – CATO e Caps Mater III da Diretoria de Atenção Especializada, pelo período de 12 meses. Assinatura: 27/10/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor Total: R$ 2.017.148,54. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 34/22 - PROC. ADM. N.º 38.718/21 - CREDENCIAMENTO 02/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: Mediplus Serviços Médicos Ltda. Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a prestação de Serviços Médicos, para as unidades de saúde da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 8/11/22. Vigência: 8/11/22 a 7/11/23. Valor Total: R$ 1.108.800,00. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 40/22 - PROC. ADM. N.º 43.917/21 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 215/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: Vagner Borges Dias. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higiene, recepção hospitalar e controle de acesso para as unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada da Secretaria  Municipal de Saúde do Município de São Vicente, sendo: Hospital do Vicentino, Maternidade Municipal, Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, Unidade Mista Parque das Bandeiras, CATO – Centro de Atendimento em Traumatologia e Ortopedia, Reabilitar I, CAD II – Centro de Apoio ao Diagnóstico e o Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS III Mater, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 22/11/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor Total: R$ 8.682.976,60. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 223/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis básicos padronizados para atender a Rede de Urgência e Emergência e caixa de emergência de todas as Unidades de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares. Assinatura: 24/11/22. Vigência: 24/11/22 a 23/11/23. Valor total: R$ 293.100,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA N.º 227/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis básicos padronizados para atender a Rede de Urgência e Emergência e caixa de emergência de todas as Unidades de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares. Assinatura: 24/11/22. Vigência: 24/11/22 a 23/11/23. Valor total: R$ 89.800,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 228/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis básicos padronizados para atender a Rede de Urgência e Emergência e caixa de emergência de todas as Unidades de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares. Assinatura: 24/11/22. Vigência: 24/11/22 a 23/11/23. Valor total: R$ 755.572,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 229/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis básicos padronizados para atender a Rede de Urgência e Emergência e caixa de emergência de todas as Unidades de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares. Assinatura: 24/11/22. Vigência: 24/11/22 a 23/11/23. Valor total: R$ 466.200,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 230/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis básicos padronizados para atender a Rede de Urgência e Emergência e caixa de emergência de todas as Unidades de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares. Assinatura: 24/11/22. Vigência: 24/11/22 a 23/11/23. Valor total: R$ 615.000,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 236/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Daniel Ferrari Abrantes - Distribuidora de Medicamentos. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 11.722,20. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 237/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 58.858,26. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 238/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 6.853,95. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 239/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Inovamed Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 229.194,13. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 240/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 31.198,50. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 241/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda.–Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 159.264,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 242/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 17.000,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 243/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente.  Fornecedor: Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 58.559,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 244/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Crismed Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 142.185,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 245/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente.  Fornecedor: Techpharma Hospitalar Comercio, Importação e Exportação Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 10.000,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 246/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Drogarias Moreira e Oliveira Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 1.126.559,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 247/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 456.549,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 248/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Five Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 379.980,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 249/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 14.000,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 250/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Futura Comercio De Produtos Médicos e Hospitalares Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 6.970,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 251/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 5.800,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 252/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 381.860,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 253/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: DL Distribuidora de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 41.200,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 254/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22. Órgão: Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos específicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. MAC/PAB/VIG e possíveis verbas de Emendas Parlamentares.  Assinatura: 29/11/22. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor total: R$ 25.998,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 255/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: DMC Distribuidoras, Comércio D’ Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 41.070,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 256/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 57.100,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde. Secretária  Municipal de Saúde de São Vicente

EXTRATO DE ATA N.º 258/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Medicamental Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 277.425,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 259/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 1.267.774,10. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 260/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 530.180,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 265/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 9.100,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 266/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 139.300,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 268/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Five Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 147.900,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 269/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 2.788,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 272/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: A2 Distribuidora Brasil Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 200.600,00. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 210/22 - PROC. ADM. N.º 36.164/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 161/22 está à disposição dos interessados na Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS -  Secretária Municipal de Saúde.

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 213/22 - PROC. ADM. N.º 27.996/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico N.º 213/22 está à disposição dos interessados na Secretaria  Municipal de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 222/22 - EDITAL N.º 222/22 - PROC. ADM. N.º 41.091/22. Informamos a quem possa interessar que a impugnação interposta por Isadora Bessa Rueda, foi julgada IMPROCEDENTE, e ratificada pela Secretária  Municipal de Saúde de São Vicente Dr.ª Michelle Luís Santos. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária  Municipal de Saúde.

EXTRATO DE RETIRRATIFICAÇÃO DO ADITIVO N.º 1 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 8/21 - PROC. ADM. N.º 4.423/21. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Alteração do CNPJ do contratado para 24.380.578/0020-41” em vez de “35.820.448/0081-10. Just.: Art. 37, inc. XXI da Constituição Federal. São Vicente, 18 de novembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N.º 2/22. A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público que, em atendimento aos mandados de segurança de n.º 1013515-95.2022.8.26.0590 e 1012573-63.2022.8.26.0590, impetrados pelas Organizações Sociais Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde – IGATS e Instituto Bom Jesus – IBJ, respectivamente, para abertura e análise das propostas técnica e econômica, verificou-se que de acordo com os critérios de pontuação previstos no edital, o vencedor da Convocação Pública n.º 02/2022 – referente a gestão dos serviços do Pronto Socorro Jardim Rio Branco – Área Continental, é a Organização Social Irmandade Santa Casa De Misericórdia De São Bernardo do Campo. O relatório da comissão referente às pontuações está disponível através do link https://www.saovicente.sp.gov.br/05-08-2022-republicacao-edital-de-convocacao-publica-n-02-2022. Comissão Especial de Seleção. São Vicente, 1 de dezembro de 2022. 

SECRETARIA DE TURISMO

Extrato de Manifestação de Interesse para Permissão Não Onerosa para Uso da área de Eventos da Praia do Itararé, de 30/11/2022. Proc. Adm. n.º 53.635/22. Permitente: Prefeitura Municipal de São Vicente. Permissionário: Rádio Top FM Ltda. CNPJ: 47.725.825/0001-37. Evento: Festival Verão Top, no período de 20/12/22 a 20/03/23. Espaço(s): Área de Eventos da praia do Itararé. Modalidade: Não Onerosa, Evento de Caráter Esportivo, Cultural e Recreacional. Amparo Legal: Decreto n.º 4760 – A de 2018. Eventuais impugnações deverão ser protocoladas no Gabinete do Prefeito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. JULIANA ARNAUT DE SANTANA - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ATOS NORMATIVOS

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

EDITAIS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS NORMATIVOS

ATOS DA MESA

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DA PRESIDÊNCIA

(Não contém publicações nesta data)

RESOLUÇÕES

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 17/22

Constitui CEV para tratar da busca de ações concretas para reduzir a violência urbana no Município de São Vicente. Autoria: Sargento Barreto.

Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto com a Prefeitura de São Vicente, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal, buscar e implementar ações concretas visando reduzir a violência urbana no Município de São Vicente.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de novembro de 2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

DECRETOS LEGISLATIVOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 50/22

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Armando Sousa Conde.

Autoria: Castelinho.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Armando Sousa Conde, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de novembro de 2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 51/22

Concede Diploma de Mérito Educacional aos professores Daniele Aurungo do Nascimento Abrantes e Diego Braz pelo destaque no exercício do magistério em São Vicente.

Autoria: Prof. Thiago Alexandre

Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Educacional aos professores Daniele Aurungo do Nascimento Abrantes e Diego Braz pelo destaque no exercício do magistério em São Vicente.

Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de novembro de 2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

ATOS DOS SECRETÁRIOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

DEMAIS ATOS

(Não contém publicações nesta data)