CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

EMENDAS À LEI ORGÂNICA

(Não contém publicações nesta data)

LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO

Republicação da LEI N.º 1073, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, publicada em 20/10/2022 na Edição CIX – BOM

LEI COMPLEMENTAR N.º 1073, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de cálculo de valor venal dos imóveis do Município, a partir do exercício de 2023, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02 e suas alterações e dá outras providências.

Proc. n.º 45079/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores - PGV, a partir do exercício de 2023, passando o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13 de novembro de 2002 e suas atualizações, a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar.

Art. 2º O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU calculado após a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, em conformidade com o disposto nesta Lei Complementar, não poderá ter acréscimo superior ao valor percentual de 10% (dez por cento) ao ano, salvo se os coeficientes de correção aprovados pelo Governo Federal forem superiores ao referido patamar.

Parágrafo único. A partir do exercício em que a diferença de valores for totalmente incorporada, não será mais aplicado o limite de acréscimo disposto no caput deste artigo.

Art. 3º O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos – TSU poderá ser efetuado em cota única, até o 5º dia útil do exercício correspondente ao lançamento, com 5% (cinco por cento) de desconto.

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá prorrogar, por Decreto, o prazo mencionado no caput desde artigo, desde que não ultrapasse o dia 31 de janeiro do exercício correspondente ao lançamento dos tributos.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

(INSERIR ARQUIVO 1073 anexo faces-de-quadra-valor-revisao-PGV (1))

LEIS PROMULGADAS PELO LEGISLATIVO

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS DO PREFEITO

DECRETO N.º 6001, DE 06  DE DEZEMBRO DE 2022

Acresce os § 1º e 2º ao art. 15 do Decreto nº 4386-A, de 4 de agosto de 2016, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências.

Proc. n.º 6908/93

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o constante no Processo nº 6908/93,

CONSIDERANDO a necessidade de readequar o tempo de vida útil dos veículos utilizados no transporte de escolares no Município de São Vicente, de forma provisória, em decorrência da calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, que trouxe dificuldades ao setor, estagnado desde a suspensão das aulas e a redução da atividade econômica, em março de 2020, 

CONSIDERANDO que essa categoria teve nesse período dificuldades de subsistência, por conta da pandemia, seja por falta de serviço, seja por dificuldades de renovar seus documentos, por necessidade de se proteger ou proteger alguém de seu convívio familiar, 

CONSIDERANDO que a maior despesa desses profissionais, ocorre no momento de renovar a documentação de seus veículos,

CONSIDERANDO que as escolas sem aula, os transportadores escolares ficaram literalmente sem atividade e sem remuneração, e muitos deles, por conta das dimensões do veículo, ainda arcaram com o custo do estacionamento, funcionários e outras despesas,

CONSIDERANDO que em razão dos motivos acima elencados a alteração de Decreto permitirá que o transportador se reestabeleça financeiramente  e, que seu veículo ainda gere renda pelo menos por mais um período, para culminar, o que ainda é incerto com o retorno à normalidade.

DECRETA

Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 15 do Decreto nº 4386-A, de 4 de agosto de 2016:

“Art. 15.

§ 1º Os veículos de transporte escolar que atingirem o limite de idade nos anos de 2021, 2022 e 2023, terão o vencimento prorrogado até 2024, se valendo do mesmo mês de renovação anual dos CRMC - Certificado Registro Municipal de Condutores, ou seja, pelo período de 3 anos, 2 anos e 1 ano, respectivamente.

§ 2º A prorrogação prevista neste artigo, é restrita à validade dos veículos, não alterando outras obrigações e vistorias necessárias para a operação, previstas e regulamentadas em Portarias da SEMOB - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Resoluções do CONTRAN, Leis Complementares e Ordinárias e Código de Trânsito Brasileiro – CTB.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

DECRETO Nº 6005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizada pela Lei n° 4249, de 25 de fevereiro de 2022.

Proc. nº 55372/22.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no art. 4º da Lei n° 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na seguinte verba orçamentária:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos termos do art. 43, § 1°, II da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ATOS DO GABINETE DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

PORTARIAS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

DESPACHOS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DAS SECRETARIAS

(Não contém publicações nesta data)

PORTARIAS

SECRETARIA ESPORTES E LAZER

PORTARIA N.º 12/22 - SESPOR

Designa servidor da Secretaria de Esporte e Lazer para fiscalização dos Contratos que especifica.

WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.

RESOLVE

Art. 1º - Fica Designado o Secretário Adjunto, Rodrigo Rosário, Reg. nº 62.328, como Fiscal dos seguintes contratos celebrados com Secretaria de Esportes e Lazer:

I - Contrato n.º 123/2022 – Pregão n.º 194/2021 – Processo Administrativo n.º 49.486/2021 – Processo de Compra n.º 1321/2021, firmado com a empresa BCG COMERCIO E SERVIÇO LTDA. (431677), CNPJ: 43.886.847/0001-28;

II – Ata de Registro de Preços n.º 28/2022 – Pregão Presencial n.º 131/2021 – Processo Administrativo n.º 30319/2021 – Processo de Compra n.º 917/2021, firmado com a empresa SUZUPAPER COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. – EPP (355568), CNPJ: 09.635.131/0001-10;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de novembro de 2022.

Wagner Paraguay

Secretário de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA N.º 12 - SEGOV, de 23 de novembro de 2022.

Altera integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF. Proc. n.º 12.606/94

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as indicações dispostas no Comunicado n.º 423/2022 - SEL pela atual titular da Secretaria de Licenciamento;

RESOLVE:

Art. 1º Altera o item D do inciso I da Portaria 07/22 - SECEC, e nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF:

d) Secretaria de Licenciamento - SEL:

Titular: Bruna Pinholato Nowak;

Suplente: Gilmar André dos Santos Neves de Lavor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA N.º 13 - SEGOV, de 23 de novembro de 2022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Proc. n.º 28199/12

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os membros eleitos pela sociedade civil no Edital 07/2022-SECEC;

CONSIDERANDO os membros indicados pelo Poder Legislativo e nomeados no Decreto 5.608-A/2021;

CONSIDERANDO os membros indicados, em resposta à solicitação da SECEC, das secretarias de Educação, de Meio Ambiente, de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 1065, de 23 de setembro de 2022, e os membros indicados pelas secretarias de Cultura e de Esportes;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, gestão 2022/2024, os seguintes membros:

I - Secretaria de Cultura

Titular: Fabiano Keller Naddeo

Suplente: Anderson Xavier Alves Moura

Titular: Jackeline Oliveira da Silva

Suplente: Rodrigo Caesar Ventura

Titular: Cassio da Silva Santos

Suplente: Nicole de Oliveira Brito

II - Secretaria de Esportes

Titular: Ivair Nunes Pinto

Suplente: Jorge Bierrenbach Senra Júnior

III - Secretaria de Educação

Titular: Márcia Regina do Vale Alves Gouveia

Suplente: Evandro de Oliveira Rodrigues

IV - Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Luiz Carlos Farias

Suplente: Marcio Batista Silva

V - Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários

Titular: Paulo dos Santos Rocha

Suplente: Rosecler Andrade Rocha

VI - Poder Legislativo

Titular: Roque Lins de Andrade

Suplente: Celina de Lima Cruz

VII - Teatro e Artes Circenses

Titular: Maria Isabel Tornatore de Freitas

Suplente: Miriam Aparecida Vieira

VIII - Artes Plásticas e Visuais

Titular: Ronaldo Carvalho de Faria.

IX Música

Titular: William Dias da Silva

Suplente: Sandro de Oliveira

X - Culturas Populares e Tradicionais

Titular: Allan Pires Tavares

Suplente: Luiz Carlos da S. Salles

XI - Dança

Titular: Luiz Felipe Oliveira

XII - Artesanato

Titular: Elisabete Geremias Suplente: Antonio Roque RibeiroXIII - Literatura

Titular: Carolina Mulero G. da Cruz

Suplente: Leandro Marçal Pereira

XIV - Audiovisual

Titular: César Augusto de Jesus Freire

Suplente: Alessandro Cruz dos Santos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA N.º 14 - SEGOV, de 23 de novembro de 2022.

Altera integrantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente – CONDEPHASV.

Proc. n.º 30.438/05

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Complementar 1065, de 23 de setembro de 2022, e os membros indicados pela Secretaria de Cultura;

CONSIDERANDO os membros eleitos pelo Edital 09/2022-SECEC;

CONSIDERANDO a indicação em reunião ordinária do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente;

RESOLVE:

Art. 1º Altera os incisos I e XI e se cria o inciso XIII, do art. 1º da Portaria n.º 15/22 - SECEC, e nomeia integrantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV:

I - Representante da Secretaria de Cultura:

Titular: Ieda Maria Galvão dos Santos

Suplente: Rodrigo Caesar Ventura

XI - Representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente - IHG-SV:

Suplente: Marcos Atanásio Braga

XIII - Representante de Associações e Entidades Civis: Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios “Frei Gaspar da Madre de Deus”

Titular: Deise Domingues Gianinni

Suplente: Maria Suzel Gil Frutuoso

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA N.º 15 - SEGOV, de 23 de novembro de 2022

Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Economia Solidária – CMECOSOL

Proc. n.º 41.010/19

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os membros eleitos pela sociedade civil no Edital 08/2022-SECEC;

RESOLVE:

Art. 1º - Cria os incisos II, III e IV do art. 1º da Portaria n.º 09/22 - SECEC, e nomeia os seguintes membros para o Conselho Municipal de Economia Solidária - CMECOSOL:

II - Representantes de entidades de fomento à economia solidária:

a) Associação Comunitária Flor do México

Titular: Francisca Eliene da Silva

Suplente: Maria Joelma Evangelista Fernandes

b) Associação Filhos de Aruanda

Titular: Sandro Oliveira

Suplente: Ana Paula Zacarias da Silva

c) Associação Tecendo Arte

Titular: Vera Lúcia Marques da Silva Corumba

Suplente: Anderson Mendes Corumba

d) Centro de Assistência Social e Mobilização Permanente de São Vicente - CAMPSV

Titular: Francisco Rodrigo Moura de Lima

Suplente: Osvaldo Cavalcanti Lagoa

e) ONG Mulheres de Fé

Titular: Elizio Neves de Jesus

Suplente: Marineide de Jesus Nascimento

III - Representantes de empreendimento de economia solidária

a) Instituto Pertenser Carfer

Titular: Márcia Regina Carvalho Ferreira de Oliveira

Suplente: Alexandre Neuberg de Andrade

IV - Representante da comunidade indígena de São Vicente

Titular: Cacique Ronildo Amandios

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA N.º 16 - SEGOV, de 23 de novembro de 2022

Altera integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONSPDEC.

Proc. n.º 46.970/09

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as indicações dispostas em resposta ao Ofício n.º 511/22 - SECEC pela Secretaria de Governo;

CONSIDERANDO as indicações dispostas pelo Ofício n.º 413/2022 - GCM pelo Comandante da Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO as indicações dispostas pelo Ofício n.º 476/22 - FSS pela presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Vicente;

RESOLVE:

Art. 1º - Altera os incisos II, XXI e XXIII do art. 1º da Portaria n.º 221-GP, de 2021, e nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONSPDEC:

II - Representantes da Secretaria de Governo

Titular: Paula Mendes Lopes

Suplente: Gustavo Souza Santos

XXI - Representantes da Guarda Civil Municipal

Suplente: Rogério Alexandre Luz

XXIII - Representantes do Fundo Social de Solidariedade

Suplente: Ivanildo Mota

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

 

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA N.º 18 - SEGOV, de 30 de novembro de 2022.

Altera integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente – CMAS-SV.

Proc. n.º 48.309/09

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as indicações dispostas no Comunicado n.º 233/22 - SEPLAG, pela secretária de Planejamento e Governança;

RESOLVE:

Art. 1º Altera o item H da Portaria n.º 226 - GP, e nomeia integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente - CMAS-SV:

H - Secretaria de Planejamento e Governança:

Titular: Sônia Maria Mariano

Suplente: Maíra Ferreira da Cunha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2022.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

DESPACHOS

SECRETARIA DE GESTÃO

Processo n.º 32.182/22. Interessado: Danielly de Souza Medeiros. Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho do Subsecretário: Com base nos elementos dos autos, em especial o parecer médico do NUPEM de fls. 10, anverso e verso, que adoto como razão de decidir com fulcro na Lei 4177-A/21, autorizo a redução de 1 (um) hora diária da carga horária da servidora, sem redução salarial, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30/11/22, renovável nos termos da Lei.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 51.600/22. Interessado: Josias Lisboa de Souza. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 51.889/22. Interessado: Andressa Arcanjo de Araújo. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 52.424/22. Interessado: Edmaura Faraulo. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 52.833/22. Interessado: Amanda Leal Albino. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 53.010/22. Interessado: Michelli de Oliveira Pimentel. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 53.231/22. Interessado: Edinalva Maria da Luz. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

Processo n.º 53.274/22. Interessado: Erika Cristina de Oliveira Vieira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 2.

IAGO R. ERVANOVITE 

Subsecretário de Gestão. 

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

SEÇÃO DE PESSOAL

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, convoca a servidora, Sra. Maridalva Gomes Santos de Miranda, para ciência dos autos no Proc. Adm. n.º 64.931/21, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Vista ao Processo Administrativo em referência poderá ser obtida diretamente junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR, na Praça da Bandeira, 15, 5º andar - Centro, entre 9 e 17 horas.

SECRETARIA DE GESTÃO

COMUNICADO CIRCULAR N.º 045/SEGES/2022

A SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES comunica aos gabinetes das Secretarias às chefias das unidades administrativas que, por força de decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado na ADIn n.º 2120153-62.2022.8.26.0000, a partir desta data, fica proibido conceder ou usufruir de “folga-aniversário”, em razão da declaração de inconstitucionalidade desse direito então previsto na Lei Complementar n.º 721, de 14 de agosto de 2013. Desta forma, a partir desta data, não serão mais aceitos relatórios de frequência que disponham sobre a referida “folga”, senão apenas quando referentes às faltas abonadas, ainda vigentes, nos termos da legislação pertinente, observados os limites mensal e anual fixados em lei.

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 1493/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE:

Retificar, na Portaria n.º 1493/SEGES/2022, de 25 de  novembro de 2022, onde se lê: “reg. n.º 63.805”, leia-se: “reg. n.º 63.803”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1488/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e 26147/22, 40444/22, 41246/22 e 44133/22, 

RESOLVE:

Nomear, a partir de 16 de dezembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Assistente Administrativo, ref. “H”

a)Thalia Kelly Silva, documento n.º 538784209;

b) Paloma Pereira Barroqueiro, documento n.º 521976984;

II – Assistente Social, ref. “K”

a) Poliana Cristina Prado, documento n.º 14803031;

III – Psicólogo, ref. “K”

a) Larissa da Silva Cosme, documento n.º 420914365;

IV – Técnico de Enfermagem, ref. “J”

a) Rosimeire de Souza Dias Felipe, documento n.º 19151948-0;

b) Marcelo Alexandre Cancio dos Santos, documento n.º  23.670.195-2;

c) Celina Maria Duran Barbosa, documento n.º 236284551.

Registre-se   e   cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1504/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e 46350/2022,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 16 de dezembro de 2022, para o cargo constante no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Assistente Administrativo, ref. “H”

a) Welker Rodrigues Francisco Silva, documento n.º 521976595;

b) João Victor Santos Oliveira, documento n.º 539804940.

Registre-se   e   cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de novembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1514/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00220, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de Dezembro de 2022, Michael da Cruz Ferrari, reg. n.º 63.922, do cargo de Médico Socorrista, Ref. “MED”. 

II – Revogar a Portaria n.º 583 – SEGES, de 04 de Maio de 2022. 

Registre-se e cumpra-se. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de dezembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA 

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1515/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00228, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 05 de Dezembro de 2022, Rosana Aparecida Paes Pereira de Oliveira, reg. n.º 60.889, do cargo de Professor Adjunto de Matemática II, Ref. “PEB2”. 

II – Revogar a Portaria n.º 344 – SEAD, de 20 de Fevereiro de 2014. 

Registre-se e cumpra-se. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de dezembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA 

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1516/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.ºs 53.260/2022,

RESOLVE:

I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Cristiana Lira de Noronha Cabral, reg. n.º 17.820, Professor de Educação Básica I, ref. “PEB I”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não podendo subir/descer escadas, não ficar mais que 15 minutos em ortostatismo, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de Dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1517/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00233, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 06 de dezembro de 2022, Josefa Eugenia Santos Carvalho, reg. n.º 63.100, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”. 

II – Revogar a Portaria n.º 336 – GP, de 30 de abril de 2020. 

Registre-se e cumpra-se. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de dezembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA 

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1518/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 19 de novembro de 2022, o Sr. José Roberto Vinagreiro R.G. n.º 18.769.273-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Mobilidade Urbana, nos termos da Lei Complementar n.ºs 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se   e   cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de dezembro de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N. º 1.526/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pelo Decreto nº 5.874, de 12 de julho de 2022,

CONSIDERANDO a análise técnica promovida no processo administrativo no 54346/22,

RESOLVE:

Autorizar, a partir de 30 de dezembro de 2022, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que trata a Lei Complementar nº 1.046, de 1º de abril de 2022, do empregado público Júlio Cardoso da Silva, Reg. nº 43024.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SEÇÃO DE EDITAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP.

Tornamos público os seguintes lançamentos: 

Auto de Infração n.º 11.398, referente ao Proc. Adm. 52.048/2017, Inscrição 061548, Colégio Francisco Moraes Rua General Marcondes Salgado, 79, CEP 11.370-070, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso III, Alínea B, “desrespeitar a interdição do estabelecimento”; 

Auto de Infração n.º 11.399, referente ao Proc. Adm. 50.002/2014, Inscrição 047968, Barbosa & Ribeiro Recreação Ltda., Rua Adolfo Cavalcanti, 169, CEP 11.370-140, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso III, Alínea B, “desrespeitar a interdição do estabelecimento”; 

Auto de Infração n.º 10.269, referente ao Proc. Adm. 37.385/2019, Inscrição 076751, Felipe Aroaldo, Avenida das Nações Unidas, 287, CEP 11.330-300, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso I, Alínea A, “iniciar o exercício da atividade sem a respectiva licença”; 

Auto de Infração n.º 11.362, referente ao Proc. Adm. 46.183/2014, Inscrição 056202, Izildinha Netto Ruiz de Lima, Avenida Quarentenário, 50, CEP 11.347-820, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso I, Alínea B, “não atender a intimação para regularizar a atividade”; 

Auto de Infração n.º 9.703, referente ao Proc. Adm. 15.586/2022, Inscrição 076654, Rodrigo Augusto de Jesus, Rua João Batista Robortela, 123, Loja 02, CEP 11.365-250, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso I, Alínea B, “não atender a intimação para regularizar a atividade”. São Vicente, 12 de Dezembro de 2022. ROGÉRIO TADACHI IHA – Secretário Municipal de Comercio, Indústria e Negócios Portuários – SECINP

SECRETARIA DE CULTURA

COMUNICADO N.º 01/2022 – SECULT

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2022 – SECULT

Secretaria de Cultura, torna pública o resultado final do Edital de Chamamento Público n.º 01/2022 – SECULT – “Chamamento Público para o “ I Circuito Cultural de São Vicente”:  

São Vicente, 12 de dezembro de 2022

ELIZANGELA BAFINI

Secretária de Cultura

SECRETARIA DA FAZENDA

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o senhor JOÃO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF 730.698.178-15, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24  §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Referente a notificação de débito 7/2022. Conforme P.A. 2066/2021.

São Vicente, 12 de dezembro de 2022. RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa CENTRO EDUCACIONAL DIRECTUS S/C LTDA. – CNPJ 02.800.030/0001-08, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24  §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais: 

Referente a baixa da inscrição municipal 851931 a partir de OUTUBRO/2021 e débitos em aberto de JANEIRO/2019 A SETEMBRO/2021 conforme P.A. 34442/2019.São Vicente, 12 de dezembro de 2022. RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa DAIANY CAROLINE GIANESINI 32609305826 – CNPJ 24.769.354/0001-63, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24  §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais: 

Referente às notificações de débitos 1206/2022, 1209/2022 e 1208/2022, conforme P.A. 21519/2016.São Vicente, 12 de dezembro de 2022. RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa M.M.A DOS SANTOS – CNPJ 05.249.688/0001-61, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24  §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Referente às notificações de débitos 1128/2022, 1129/2022, 1130/2022, 1131/2022 e 1132/2022 P.A. 32953/2002. São Vicente, 12 de dezembro de 2022. RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

Proc. Adm. n.º: 41.052/21

Interessado: GAMBAROTO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI 

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Juliana Martins dos Santos Cruz, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 51.297/10

Interessada: MARIA LÚCIA DA SILVA 

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Nilza M. R. Santos, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.033/22

Interessado: AUDENIS SANTANA DE JESUS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Audenis Santana de Jesus, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.677, lavrada em 28/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.034/22

Interessada: JOSEFA JUSSENALVA 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Josefa Jussenalva , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.678, lavrada em 28/11/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º:  42.586/05

Interessado:  CONJ. RESIDENCIAL FLORENÇA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário, Conj. Residencial Florença, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.115, lavrada em 15/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º:  5.671/22

Interessado:  ADELINO PINTO MARTINS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Adelino Pinto Martins, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.112, lavrada em 15/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º:  42.014/11

Interessado:  AIRAM ANDRADE HORTAS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Airam Andrade Hortas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.799, lavrada em 31/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 5.686/22

Interessado:  MAURÍCIO P. DE CARVALHO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Maurício P. de Carvalho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.782, lavrada em 22/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 50.543/09

Interessado: FELIPE GILBERTO DUCHEN AUROX

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Felipe Gilberto Duchen Aurox, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.763, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 59.444/21

Interessada: HIPERION LOGÍSTICA LTDA.

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário, Hiperion Logística Ltda., Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.128, lavrada em 29/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 65.853/21

Interessado: ANGELO CAMPIONE

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Angelo Campione, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.123, lavrados em 29/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 65.852/21

Interessado: WALDEMAR BATISTA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Waldemar Batista, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.770, lavrados em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 63.330/21

Interessado: COND. ED. MARIA LUIZA SABINO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário, Cond. Ed. Maria Luiza Sabino, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.116, lavrada em 15/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 67.630/21

Interessada: EVA MARIA PINHEIRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Eva Maria Pinheiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120783, lavrada em 22/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes                           

São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 833/17

Interessada: IGREJA DE JESUS CRISTO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário, Igreja De Jesus Cristo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.134, lavrada em 18/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 9.543/22

Interessada: ASSOCIAÇÃO LAR VICENTINO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário, Associação Lar Vicentino, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.147, lavrada em 18/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 2.474/21

Interessada: ANDREA I. SANTOS GUIMARÃES 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Andrea I. Santos Guimarães, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.125, lavrada em 29/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.050/20

Interessado: WALDEMAR BATISTA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Waldemar Batista, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.771, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.049/22

Interessado: WALDEMAR BATISTA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Waldemar Batista, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.772, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.049/22

Interessado: WALDEMAR BATISTA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Waldemar Batista, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.772, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.039/22

Interessado:  JOÃO DE ALMEIDA BORGES 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, João de Almeida Borges, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120.768, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54.036/22

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da Rua Mota Lima, 518, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 122.053, lavrada em 21/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 42.899/20

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação aos Proprietários dos Imóveis da Rua Tamoios, 131 (Casa 1 e Casa 2), Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.249 (C1) e 119.250 (C2), lavradas em 25/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 42.895/20

Interessados: BRUNO NÓBREGA MOURA, PETERSON DE A. GOMES, RODRIGO A. E. DE SOUZA, SÉRGIO TOBIAS FERMINO, VALERIA DE A. SANTOS E JAIRO BATISTA DE JESUS.   

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação aos Proprietários Bruno Nóbrega Moura, Peterson de A. Gomes, Rodrigo A. E. de Souza, Sérgio Tobias Fermino, Valeria de A. Santos e Jairo Batista de Jesus, Processo em epígrafe, que em face dar ciência aos proprietários, solicitamos ao mesmos que compareçam nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento dos Auto de Infrações n.ºs 120.135, 120.137, 120.138, 120.139, 120.140 e 120.141, lavradas em 20/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 33.800/18

Interessados: Floriza Stein Diego e Maurício B. Dos Santos   

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação aos Proprietários Floriza Stein Diego e Maurício B. Dos Santos,, Processo em epígrafe, que em face dar ciência aos proprietários, solicitamos ao mesmos que compareçam nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento das intimações n.º 120.129 e 120.131, lavradas em 30/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 8 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.918/22

Interessado: EDISON SHIGUEMATSU IAMASHIRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Edison Shiguematsu Iamashiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120..102, lavrada em 30/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.917/22

Interessada: RISOLENE FERREIRA DOS ANJOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Risolene Ferreira dos Anjos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.750, lavrada em 23/5/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.915/22

Interessado: VITOR DIAS DE SOUZA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Vitor Dias de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 116.749, lavrada em 23/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06.São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.920/22

Interessado: EDISON SHIGUEMATSU IAMASHIRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Edison Shiguematsu Iamashiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120..103, lavrada em 30/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.914/22

Interessada: MARIA DO CARMO R. DO ROSÁRIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria do Carmo R. do Rosário, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120..105, lavrada em 30/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 32.569/

Interessado: JOSÉ NARCISO DIAS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Narciso Dias, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 121.572, lavrado em 29/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 18.021/19

Interessada: NIUZA RODRIGUES FRANÇA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Niuza Rodrigues França, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.894, lavrada em 22/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 14.408/22

Interessada: JOVENTRUDES JANUARIO DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário,  Joventrudes Januario da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.898, lavrada em 25/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.525/15

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da Praça Nossa Senhora de Fátima 426, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.850, lavrada em 16/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 17.676/21

Interessado:  CONJ. RESIDENCIAL GRÉCIA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Conj. Residencial Grécia, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.781, lavrada em 8/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.184/22

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da rua Simão Jah Jah 901, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.785, lavrada em 22/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.175/22

Interessado: JOSÉ ALBERTO MARTINS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Alberto Martins, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.780, lavrada em 22/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.178/22

Interessado:  GROMESSORO SILVEIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Gromessoro Silveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.781, lavrada em 22/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.182/22

Interessado:  ARNALDO BATISTA DE JESUS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, ARNALDO BATISTA DE JESUS, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.784, lavrada em 22/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 17.226/22

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do Imóvel da Rua Irineu Elias da Silva 710, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..300, lavrada em 14/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.172/22

Interessado:  AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da Rua Antônio Riscal Husne 610/802, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.773, lavrada em 11/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 31.697/21

Interessada:  ALIAL TRANSPORTES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Alial Transportes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..764, lavrada em 27/07/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.073/22

Interessada:  CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..144, lavrada em 21/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.090/22

Interessada:  CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..143, lavrada em 21/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.092/22

Interessada:  CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..145, lavrada em 21/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.093/22

Interessado:  ANTÔNIO MONTEIRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Monteiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..148, lavrada em 25/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36.882/22

Interessada:  ADRIANA DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Adriana dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..790, lavrada em 29/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36.886/22

Interessado:  HELIO FELSCH SAMPAIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Helio Felsch Sampaio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..758, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36.887/22

Interessado:  HELIO FELSCH SAMPAIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Helio Felsch Sampaio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..759, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36.889/22

Interessada:  ALICE VICENTE DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Alice Vicente da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..762, lavrada em 27/07/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36.891/22

Interessada:  DORALICE LIMA CIPRIANO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Doralice Lima Cipriano, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..769, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 36892/22

Interessado:  FELIPE GILBERTO DUCHEN AUROX

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Felipe Gilberto Duchen Aurox, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..765, lavrada em 27/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 37.732/22

Interessado:  PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da Rua Jeremias 78, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..568, lavrada em 8/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 3.244/21

Interessada: JACKELINE ELIAS MUNIZ, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Jackeline Elias Muniz, Proteção e Defesa Civil, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 120..111, lavrada em 15/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 21.883/17

Interessado:  FERNANDO CICONE

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Fernando Cicone, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.604, lavrada em 11/07/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 6 de dezembro de 2022. -  ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 251/22 – EDITAL N.º 251/22 PROC. ADM. N.º 49.777/22. Objeto: Aquisição de livros-jogos para ensino em libras, para Secretaria de Educação - SEDUC. Recebimento das Propostas: até as 8h45min do dia 26/12/22. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 26/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9 horas do dia 26/12/22, após a avaliação das Propostas pelo Pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Márcio. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 205/22 – EDITAL N.º 205/22 PROC. ADM. N.º 42.555/22. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, para atendimento de diversas unidades administrativas da PMSV, pelo período de 12 meses. Recebimento das Propostas: até as 9h50min do dia 27/12/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 27/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 27/12/22, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 53/22– PROC. ADM. N.º 43.466/22 – Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da nova ciclovia da Av. Antônio Emmerich. Adjudicado em 7/12/22  à  favor da  Empresa: TMK Engenharia S.A., no valor total de R$ 1.785.498,22 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 7/12/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13  de  dezembro  de 2022. ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS – Secretário Municipal de Mobilidade Urbana.

AVISO DE REVOGAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIA N.º 14/22 – PROC. ADM. N.º  28.398/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de AVCB para as unidades escolares do Município  de São Vicente/SP. A Comissão de Licitações  torna público a REVOGAÇÃO da presente licitação a pedido da Secretaria requisitante. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA  N.º 140/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 31/22 – PROC. ADM. N.º 32.873/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: M.M. Fioratti Empreiteira de Revestimentos Eireli-EPP. Objeto: Execução da reforma da Praça João Carlos Pereira da Silva (Praça 83) – Humaitá, no valor total de R$ 99.863,45 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 1/12/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de dezembro de 2022 - WAGNER PARAGUAY PEDROZA – Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 72/22 – PROC. ADM. N.º 16.999/22. Objeto: Aquisição de material de consumo para atender as demandas da UBASA - (convênio n.º 918131/21), tendo em vista que a Sessão realizada no dia 28/7/22 restou fracassada. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 26/12/22. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 26/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 26/12/22, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Lídia Espíndola. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 220/22 – PROC. ADM. N.º 42.486/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ventiladores de parede oscilante, para atendimento da Secretaria de Educação - SEDUC. Adjudicado em 6/12/22 o Lote 1, para a empresa Ventisol Indústria e Comércio S/A, no valor total de R$ 358.106,25 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e seis reais e vinte e cinco centavos), Lote 2, para a empresa Microfort Informática Ltda.-ME, no valor total de R$ 136.250,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) . Data da Homologação: 8/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 206/22 – PROC. ADM. N.º 42.421/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite e bobina papel ploter para atender todas as unidades administrativas do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 1/12/22 o Lote 1 para a empresa  BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); Lotes 2 e 3 para a empresa Orla Distribuidora de Produtos Eireli, no valor total de R$ 1.406.016,57 (um milhão, quatrocentos e seis mil, dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) e o Lote 4 para a empresa BR Vale Distribuidora Eireli, no valor total de R$ 53.913,60 (cinquenta e três mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos). Data da Homologação: 8/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 226/22 – PROC. ADM. N.º 48.054/22. Objeto: Prestação de serviços para preparo e fornecimento de refeições para policiais militares que atuarão no município de São Vicente durante a Operação Verão 2022/23, no período de 19/12/22 a 26/2/23. Arrematante do Lote único: LDI Terceirização e Serviços Ltda.-EPP, no valor total de R$ 934.752,00 (novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Adjudicado em 9/12/22 - Data da Homologação: 09/12/22 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br- São Vicente 13 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 160/22 – PROC. ADM. N.º 34.446/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens permanentes diversos com montagem (mobiliário) para a Secretaria de Educação. Adjudicado em 12/12/22 os Lotes 1, 3 e 4 para a empresa Comercial Caravelas Ltda. no valor total de R$ 17.979,001,00 (dezessete milhões novecentos e setenta e nove mil e um reais). Data da Homologação: 12/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 228/22 – EDITAL N.º 228/22 PROC. ADM. N.º 37.308/22. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para transporte e armazenamento para atender à Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.  Recebimento das Propostas: até as 9h30min do dia 27/12/22. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 10 horas do dia 27/12/22. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1388 com Fernanda. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.

AVISO DECOMLIC – SUSPENSÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 117/22  – PROC. ADM. N.º 28.904/22. Objeto: Contratação de licença de software Autocad, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. A Prefeitura de São Vicente torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Sessão de Disputa. Just.: Readequação do Objeto. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.

AVISO DECOMLIC – SUSPENSÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 241/22 – PROC. ADM. N.º 49.771/22. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manipulação de alimentos e preparo de refeições, em atendimento da Secretaria de Educação - SEDUC. A Secretaria de Educação, SEDUC, torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Sessão de Disputa. Just.: Conforme solicitação do TCE/SP-023697.989.22-6. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 22/22 – PROC. ADM. N.º 32.240/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Edison Shiguematsu Tamashiro, representado por seu procurador, Sr.  Paulo Sérgio Miyashiro. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Tamoios n.º 149 – Parque São Vicente, neste município, destinado à instalação e funcionamento da Creche Municipal El Shaday. Vigência: 29/11/22 a 28/05/25. Valor do aluguel: R$ 6.975,07 (seis mil novecentos e setenta e cinco reais e sete centavos) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 12 de dezembro de 2022. 

KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 19/22 – PROC. ADM. N.º 35.187/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Maria de Lourdes Torres Gonçalves, representada por seu procurador, Sr.  Ayrton Paulo da Costa. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Libânia de Lima Croock n.º 844 – Vila Margarida, neste município, destinado à instalação e funcionamento da Creche  Municipal Paula Lourenço de Oliveira. Vigência: 29/11/22 a 28/11/23. Valor do aluguel: R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 12 de dezembro de 2022. 

KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 24/22 – PROC. ADM. N.º 35.188/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Lions Clube de São Vicente, representado por sua presidente, Sra. Márcia Capelazo Lopes Seignemartin. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Costa Rego n.º 533 – Vila São Jorge, neste município, destinado à instalação e funcionamento da EMEF Lions Clube. Vigência: 02/12/22 a 01/06/25. Valor do aluguel: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 12 de dezembro de 2022. 

KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS - CONTRATO N.º 74/22 – PROC. ADM. N.º 17018/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: All Braz Comércio e Locações Ltda-EPP, CNPJ 45.762.579/0001-68. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal n.º 5565-A. São Vicente, 29 de novembro de 2022. FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 231/22 - EDITAL N.º 231/22 - PROC. ADM. N.º 41.109/22. Registro de Preços para aquisição de colchões e capas de colchões das Unidades da Diretoria da Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Até as 9 horas do dia 27/12/22. Abertura das Propostas: Às 9h30min do dia 27/12/22. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 27/12/22. Informações telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. Israel Carvalho dos Santos - Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal  de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 244/22 (FUMDES) - PROC. ADM. N.º 27.227/22. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 4 (quatro) Focos Auxiliares (Led Cirúrgico), para serem utilizados no centro cirúrgico do Hospital do Vicentino, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, nos termos deste termo de referência, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 26/12/22. Abertura das Propostas: às 9h15min do dia 26/12/22. Início da Sessão de Disputa: às 9h30min do dia 26/12/22. Informações Telefone: (13) 3569-5710 e-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. Israel Carvalho dos Santos – Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal da Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 212/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 196/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Focus Equipamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários para atendimento em consultórios e áreas administrativas e assim suprir as unidades de Saúde, conforme quantidades discriminadas para atender o Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 10/11/22. Valor total: R$ 700.875,00. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. Michelle Luís SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 213/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 196/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Khalifa Comercial & Importadora de Equipamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários para atendimento em consultórios e áreas administrativas e assim suprir as unidades de Saúde, conforme quantidades discriminadas para atender o Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 10/11/22. Valor total: R$ 178.500,00. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 271/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 01/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 14.900,00. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 274/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 210/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Nutriport Importadora Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de dieta alimentar, para atender os pacientes de ação judicial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 6/12/22. Vigência: 6/12/22 a 5/12/23. Valor total: R$ 15.715,00. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 277/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 210/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Comercial 3Albe Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de dieta alimentar, para atender os pacientes de ação judicial da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 6/12/22. Vigência: 6/12/22 a 5/12/23. Valor total: R$ 106.942,50. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 108/20 – PROC. ADM. N.º 34.968/20. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente através Secretária Municipal da Saúde de São Vicente. Contratada: Nusa do Espirito Santo Ltda. Objeto: Adita o Contrato de Prestação de Serviço especializado de sistemas em geral em saúde para prorrogação do prazo pelo período de 6 (seis) meses. Vigência: 1/12/22 a 31/5/23. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 1.458.438,54. Just.: Art. 65, I, “b” e 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 30/11/22. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal da Saúde de São Vicente.

EDITAL DE CHAMAMENTO P/ CREDENCIAMENTO N.º 5/22 - PROC. ADM. N.º  46.146/22. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Objeto: Constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviço oftalmológico: consultas, exames e cirurgias, para o atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.  Recebimento e Abertura dos Envelopes: 26/12/22 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5° andar, Centro, São Vicente. A retirada do Edital na íntegra está à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico www.saovicente.sp.gov.br – Licitações – Chamamento Público. Informações: Depto de Compras - Telefone (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br/sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde. 

EDITAL DE CHAMAMENTO P/ CREDENCIAMENTO N.º 6/22 - PROC. ADM. N.º  53.613/22. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Objeto: Constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços médicos no formato de mutirões de consultas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais aos usuários da Secretária Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Recebimento e Abertura dos Envelopes: 21/12/22 às 9 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5° andar, Centro, São Vicente. A retirada do Edital na íntegra está à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico www.saovicente.sp.gov.br – Licitações – Chamamento Público. Informações: Depto de Compras - Telefone (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br/sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde. 

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 215/22 - EDITAL N.º 215/22 (FUMDES). PROC. ADM. N.º 43.917/21 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de higiene, recepção hospitalar e controle de acesso para as unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, sendo: Hospital do Vicentino, Maternidade Municipal, Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, Unidade Mista Parque das Bandeiras, CATO – Centro de Atendimento em Traumatologia e Ortopedia, Reabilitar I, CAD II – Centro de Apoio ao Diagnóstico e o Centro de Atenção Psicossocial III - CAPS III Mater, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos a quem possa interessar que o pregão supracitado está SUSPENSO devido ao Mandando de Segurança de n.º 1013988-81.2022.8.26.0590, impetrado pela empresa Soluções Serviços Terceirizado Ltda. Informações telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. São Vicente, 13 de dezembro de 2022. CLAYTON PELIKIAN – Pregoeiro/Secretaria de Saúde.

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ATOS NORMATIVOS

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

EDITAIS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS NORMATIVOS

ATOS DA MESA

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DA PRESIDÊNCIA

(Não contém publicações nesta data)

RESOLUÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS LEGISLATIVOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

ATOS DOS SECRETÁRIOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

DEMAIS ATOS

(Não contém publicações nesta data)