CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

EMENDAS À LEI ORGÂNICA

(Não contém publicações nesta data)

LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO

(Não contém publicações nesta data)

LEIS PROMULGADAS PELO LEGISLATIVO

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS DO PREFEITO

DECRETO N.º 6021, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 4185-A, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a apresentação anual da Declaração de Bens e Valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Proc. n.º 11525/14

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o constante no Processo nº 11525/14,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 10 de janeiro de 2023, o prazo previsto no § 1º, do artigo 3º, do Decreto n.º 4185-A, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a apresentação anual da Declaração de Bens e Valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, para o exercício de 2022, no âmbito da Administração Direta do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

DECRETO N.º 6023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4229, de 23 de dezembro de 2021. 

Proc. n.º 57410/2022.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 4º da Lei n.° 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 7.580.298,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e noventa e oito reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.580.298,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e noventa e oito reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIAS DO PREFEITO

PORTARIA N.º 254/22- GP

Nomeia membros da Comissão Municipal de   Acesso  à Informação – COMAI, constituída nos termos do art.5º do Decreto nº 5990, de 23 /11/22. Processo n.º 53547/21

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o constante no Processo nº 53547/21.

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Acesso a Informação, constituída nos termos do art.5º: do Decreto nº 5990, de 23 de novembro de 2022;

 I- Representantes da Subsecretaria de Controle Interno- SUBCI:

a)Nívea Neide da Silva, Reg. 18.902;

b) Juliana Melo Arruda, Reg. 15.502;

c) Adriana Pinheiro Felicio, Reg. 16.730;

II- Representantes da Secretaria de Gestão – SEGES:

a) Thiago Cavalcante Silva Garcia, Reg.15.272;

b) Kelly Regina Evangelista de Almeida, Reg. 19.868;

c) Patrícia Cruz de Silva, Reg 63.682;

III- Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos SEJUR:

Oberdan Moreira Elias, Reg. 16.793.

IV- Representante da Secretaria da Fazenda – SEFAZ; 

Vanessa Daniele Mião de Jesus, Reg. 14.420

Art. 2º-  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 255 - GP

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Designar o Sr Matheus Felipe de Oliveira, RG nº 39.505.667-6, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB, para exercer as funções de Responsável Técnico pelos Convênios DADETUR firmados com a Secretaria de Turismo de Governo do Estado de São Paulo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 256/22- GP

Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação, em cumprimento a Instrução Normativa 001/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Proc n.º 30359/21

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o  constante no Proc n° 30359/21. 

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam nomeados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, em cumprimento a Instrução Normativa n.º 001/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

 I- representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social: 

Titular: Bruno Pereira Pierre

Suplente: Eliana Nascimento Rodrigues

II- representantes da Secretaria Planejamento e Governança:

Titular: Eliane Cristina Caldas Gonçalves

Suplente: Maíra Ferreira Cunha

III- representantes da Secretaria da Fazenda:

Titular: Marcos José Araújo

Suplente: Alexsandro Nakanishi Peres

IV- representantes da Controladoria Municipal; 

Titular: Carlos Alberto Vieira Santos Filho

Suplente: César Augusto Rodrigues de Barros

Art. 2º-  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

DESPACHOS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DAS SECRETARIAS

PORTARIAS

(Não contém publicações nesta data)

DESPACHOS

SECRETARIA DE GESTÃO

Processo n.º 46.868/22.  Interessado: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF. Assunto: Aditivo de Contrato de Eduarda Vieira da Silva. Despacho do Subsecretário: Considerando que o parto ocorrerá após o término de vigência contratual, e que o TST considera que o término da vigência do contrato temporário não se confunde com dispensa imotivada, INDEFIRO o pedido de custeio do aditamento contratual promovido pela entidade solicitante. 

Processo n.º 53.273/22. Interessado: Erika Cristina de Oliveira Vieira. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.269/22. Interessado: Marilza Ribeiro. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.309/22. Interessado: Patricia Valeri Torres Martini. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 2.

Processo n.º 54.325/22. Interessado: Monica Valeria de Oliveira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

 

Processo n.º 54.496/22. Interessado: Rosangela Silva Alves. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Conforme manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.637/22. Interessado: Ada Angelica de Oliveira Souza. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.642/22. Interessado: Erica Ayres Paraguai Malvezi. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.690/22. Interessado: Monica Valeria de Oliveira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 54.717/22. Interessado: Yasmin Gabrielly Lopes Aleixo Brioschi. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC às fls. 09; DEFIRO o solicitado em fls. 02.

Processo n.º 54.762/22. Interessado: Aracely de Gouvea Gualberto da Costa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.229/22. Interessado: Ana Maria Ribeiro da Conceição. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 02.

Processo n.º 55.243/22. Interessado: Renata Guimaraes de Araujo. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.406/22. Interessado: Jessica Beatriz Gama dos Santos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.542/22. Interessado: Rosielly Gomes Sousa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.584/22. Interessado: Andrea da Fonseca Cardoso de Sousa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC às fls. 09; DEFIRO o requerido.

Processo n.º 55.654/22. Interessado: Cleide de Freitas Rosa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.701/22. Interessado: Josiane Santos Silveira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Processo n.º 55.924/22. Interessado: Rita de Fatima Ribeiro. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

SEÇÃO DE PESSOAL

NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sra. AMANDA LOPES CHAVES FRANÇA GONZAGA, CPF nº 358.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, compareça para retirada da Guia de Recolhimento (GR), meio pelo qual realizará o pagamento da multa prevista na cláusula sexta do instrumento contratual, e posterior apresentação do comprovante de pagamento, em face dos fatos narrados no Processo Administrativo nº 47.795/2022.

Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, nesta, das 9 as17 horas.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sra. CAROLINA FERREIRA TOLENTINO, CPF nº 342.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, compareça para retirada da Guia de Recolhimento (GR), meio pelo qual realizará o pagamento da multa prevista na cláusula sexta do instrumento contratual, e posterior apresentação do comprovante de pagamento, em face dos fatos narrados no Processo Administrativo nº 31.974/2022.

Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, nesta, das 9 as17 horas.

PORTARIA N.º 1547/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SCINP-MEM-2022/00008, da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;

RESOLVE:

Designar Patrícia de Santana Novais Silva, reg. n.º 61.588, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 03 de janeiro a 1º de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Marco Feliciano da Silva, reg. n.º 60.508, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, ref. “F”, da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1566/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2022/00573, do Departamento de Protocolo Geral;

RESOLVE:

Designar Tiago dos Santos Lopes Vieira, reg. n.º 19.866, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 03 de janeiro a 02 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Alexsandra Bilesky, reg. n.º 18.612, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. “F”, da Secretaria de Gestão, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1567/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMAM-MEM-2022/00015, da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Designar Felipe Voltarelli da Silva, reg. n.º 63.645, Coordenador, ref. “L”, para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elizete Campos Pereira, reg. n.º 18.916, Diretor, ref. “M”, da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1568/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMAM-MEM-2022/00008, da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Designar Camila Bertão Aquino, reg. n.º 15.076, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, ref. “F”, para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Fábio Eduardo Bernardo Barros, reg. n.º 63.735, Coordenador, ref. “L”, da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1569/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMAM-MEM-2022/00009, da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Designar Tarabian Amorim Souza, reg. n.º 16.750, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Graziele dos Santos Nunes, reg. n.º 63.520, Coordenador, ref. “L”, da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1570/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º ST-MEM-2022/00003, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

RESOLVE:

Designar Fellipe Gomes Quirino, reg. n.º 63.623, Coordenador, ref. “L”, para, no período de 01 de dezembro a 15 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Bruno Santos de Medeiros reg. n.º 16.786, Secretário Adjunto, ref. “R”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1571/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00261,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2023, Luciana de Deus Souto, reg. n.º 60.807, 

do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”.

II – Revogar a Portaria n.º 083 – SEAD, de 15 de janeiro de 2014.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1572/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00270,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2022, Shirlei Gonçalves dos Santos, reg. n.º 63.210, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.

II – Revogar a Portaria n.º 202 – GP, de 19 de março de 2020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1573/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00272,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, Rafael Nunes Franco, reg. n.º 63.303, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”.

II – Revogar a Portaria n.º 912 – GP, de 20 de outubro de 2020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1574/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2022/00275,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 26 de dezembro de 2022, Jessica Mohallem Luz, reg. n.º 64.040, do cargo de Arquiteto, Ref. “O”.

II – Revogar a Portaria n.º 1087 – SEGES, de 18 de agosto de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1579/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 37.024/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.  

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1580/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 47.798/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.  

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1581/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 55.420/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de dezembro de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SEÇÃO DE EDITAIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA - CHAMAMENTO N.º 02/2022

Processo Administrativo n.º 50323-2022-7

O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC),  com esteio na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, torna público a errata referente ao Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para parceria voluntária em regime de mútua cooperação para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 à 03 anos e 11 meses. 

São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

NIVEA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

ERRATA 

Quanto ao Edital de Chamamento n.º 02/2022 - para seleção de entidades sem fins lucrativos visando a celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 à 3 anos e 11 meses, em vista do pedido de esclarecimento formulado, a tabela constante no item 8 passará a constar o seguinte:

São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

NIVEA COSTA MARSILI

Secretária da Educação 

SECRETARIA DA FAZENDA

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o representante Sr. Jorge Aires Conceição de Alcantara, inscrito no CPF n.º 564.931.775-53, da empresa Jorge Aires Conceição de Alcântara 08970279814, inscrita no CNPJ n.º 34.806.578/0001-51, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa da Inscrição Municipal a partir de maio/2022; conforme Processo n.º 33.512/19. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o senhor Eudimar Vieira Fidalgo - CPF 117.267.888-06, da empresa Eudimar Vieira Fidalgo Veiculos, inscrita no CNPJ n.º 04.187.088/0001-53, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC),  na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa da Inscrição Municipal a partir de dezembro/2021 e ciência de débitos anteriores à data da baixa; conforme Processo n.º 27.258/19. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital, convoca as representantes Sra. Ligia Helena Hebling, inscrita no CPF n.º 030.126.648-40 e a Sra. Maria Regina Mena de Souza, inscrita no CPF n.º 246.605.498-10, da empresa Hotel Cabanas de São Vicente Ltda., inscrita no CNPJ n.º 55.656.674/0001-16, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa ex- officio a partir de julho/2022 e do levantamento fiscal do período de 2018 a 2022 e dos débitos apurados. Conforme o Processo n.º 35.956/99. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o representante Sr. Heraldo Souza da Silva, inscrito no CPF n.º 967.123.685-53, da empresa HS da Silva Eireli-ME, inscrita no CNPJ n.º 24.576.686/0001-21, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa a partir de setembro/2022 e do levantamento fiscal do período de 2017 a 2022 e dos débitos apurados. Conforme o Processo n.º 36.379/22. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o representante Sr. José Nicacio Venancio, inscrito no CPF n.º 101.985.008-66, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do estrato de obra. Conforme o Processo n.º 10.386/79. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o representante Sr. Lincoln Manoel Mendes, inscrito no CPF n.º 305.927.028-71, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa a partir de dezembro/2019 e dos débitos remanescentes de 2019. Conforme o Processo n.º 4.135/21. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital, convoca a representante Sra. Silvana Castello Branco Dias Lima, inscrita no CPF n.º 030.534.960-03, da empresa Silvana Castello Branco Dias Lima – Cabeleireira-ME, inscrita no CNPJ n.º 18.729.716/0002-70, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa ex- officio a partir de agosto/2022 e do levantamento fiscal do período de 2020 a 2022 e dos débitos apurados. Conforme o Processo n.º 1417/16. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital, convoca a representante Sra. Simone Aparecida Lourena de Souza Lima, inscrita no CPF n.º 174.258.158-77, da empresa Simone Aparecida L. de S. Lima Salão de Beleza-ME, inscrita no CNPJ n.º 17.323.407/0001-52, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa ex-officio a partir de outubro/2021 e do levantamento fiscal do período de 2017 a 2021 e dos débitos apurados. Conforme o Processo n.º 5.568/13.São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital, convoca a representante Sra. Pamela Izidio Santana, inscrita no CPF n.º 430.206.008-55, da empresa Pamella Izidio Santana 43020600855, inscrita no CNPJ n.º 30.522.771/0001-00, com base no que estabelece o art. 39 – inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no  prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa ex- officio a partir de 20/08/21 e do levantamento fiscal do período de 2019 a 2021 e dos débitos apurados. Conforme o Processo n.º 40.593/18. São Vicente, 26 de dezembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS  - Diretor Tributário

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA JUSTIFICATIVA À QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA

Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros.

Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito:

(INSERIR ARQUIVO PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM (16))

Nos termos do artigo 128, inciso II da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo publica o balancete resumido da receita e da despesa referente ao mês novembro de 2022: 

(INSERIR ARQUIVO Balancete Sintético nov)

Nos termos do artigo 128, inciso III da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo publica os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos referente ao mês novembro de 2022:

(INSERIR ARQUIVO Balancete Analítico nov)

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

Proc. Adm. n.º: 22.701/18

Interessada: IGREJA EVANGÉLICA SINOS DE BELEM MISSAO DAS PRIMICIAS

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Juliana de Matos Santos Braga, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 14.717/22

Interessada: MARIA LUCIA SOUZA DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Lucia Souza dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.015, lavrada em 19/12/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.679/21

Interessada: LEONILDA T. RIBEIRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Leonilda T. Ribeiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.067, lavrada em 14/12/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 55.281/06

Interessado: JOSÉ MARCOS DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jose Marcos da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.128, lavrada em 15/12/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 2.474/21

Interessada: ANDREA I. SANTOS GUIMARÃES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Andrea I. Santos Guimarães, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 120.125, lavrado em 29/6/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 29.036/18

Interessado: ADILSON FERREIRA DE GODOY

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Adilson Ferreira de Godoy, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 119.281, lavrado em 11/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.914/22

Interessada: MARIA DO CARMO R. DO ROSÁRIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria do Carmo R. do Rosario, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 120.105, lavrado em 30/5/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.871/22

Interessada: GRAZIELA DE M.R. FRAYHA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Graziela de M. R. Frayha, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação e auto de infração n.º 122.173, lavrados em 1/12/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar Vigente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 211/22 – EDITAL N.º 211/22 - PROC. ADM. N.º 44.336/22. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, de serviço de confecção de impresso para uso da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Recebimento das Propostas: até as 9h30min do dia 12/1/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 10 horas do dia 12/1/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Rosimeire. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 3554/22 – NOTA DE EMPENHO N.º 11934/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 157/22 - PROC. ADM. N.º 27.346/22. Objeto: Aquisição de dicionário escolar e caixa organizadora para atender as unidades municipais de ensino do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Aliança Comércio e Distribuição Ltda. Valor total: R$ 4.499,04 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos).Data de emissão: 21/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal da Educação.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N.º 3555/22 – NOTA DE EMPENHO N.º 11935/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 157/22 - PROC. ADM. N.º 27.346/22. Objeto: Aquisição de dicionário escolar e caixa organizadora para atender as unidades municipais de ensino do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Carlos Ivan da Silva EPP. Valor total: R$ 15.579,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais). Data de emissão: 21/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de dezembro de 2022.NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal da Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 162/22 – PROC. ADM. N.º 36.526/22. Objeto: Registro de preços para aquisição de diversos materiais para atendimento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos/SESP, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I e Termo de Referência. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentora da Ata de Registro de Preços n.º 89/22 – Guarani Indústria, Comércio e Serviços Ltda., Valor: R$ 6.233.329,00 (seis milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e nove reais). Data da Assinatura: 26/12/22. Just. Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. CLAUDIO ALTAFIN – Secretário Municipal de Serviços Públicos/SESP.

AVISO DECOMLIC – O Departamento de Compras e Licitações torna público  IMPROCEDENTE o Recurso interposto pela empresa Tec Man Tecnologia em Manutenção Comércio e Serviços Ltda. - Pregão Eletrônico n.º 207/22 – Edital n.º 207/22 – Proc. Adm. n.º 43.198/22. Objeto: Contratação de empresa para manutenção de elevadores para Secretaria Municipal de Educação - SEDUC – Motivo/Just.: Face ao Parecer Jurídico, acolhido pelo Senhor Prefeito, como razão de decidir e demais elementos que constam do Proc. Adm. n.º 43.198/22. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Zélyde ou e-mail: zel@saovicente.sp.gov.br- São Vicente, 26 de dezembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 72/22 – PROC. ADM. N.º 16.999/22. Objeto: Aquisição de material de consumo - Convênio n.º 918131/21. Adjudicado em 26/12/22 o Lote 1 para a empresa  Matos Medicamentos Ltda.-EPP  no valor total de R$ 20.667,09  (vinte mil, seiscentos e sessenta e sete reais e nove centavos); Lote 2 para a empresa BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data da Homologação: 26/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 111/22 – PROC. ADM. N.º 27.051/22- Objeto: Aquisição de insumos e medicamentos para Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Adjudicado em 16/12/22 os lotes 01, 23 e 36 para a empresa Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda., no valor total de R$ 18.325,00 (dezoito mil, trezentos e vinte e cinco reais.), Lotes 2, 3, 6, 7, 11, 25, 29, 30, 31, 32, 34 e 35 para a empresa Supermed Comercio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., no valor total de R$ 15.121,80 (quinze mil, cento e vinte e um reais e oitenta centavos), os Lotes 4, 14, 20, 22, 27, 37, 40 e 42 para a empresa Matos Medicamentos Ltda., no valor total de R$ 15.571,50 (quinze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), os Lotes 5, 8, 9, 10, 16, 18, 24, 26, 28, 38, 39, 41 e 43 para a empresa E L Machado Medicamentos Ltda., no valor total de R$ 36.400,51 (trinta e seis mil, quatrocentos reais e cinquenta e um centavos), o Lote 12 para a empresa Cristalia Produtos Químicos Farmaceuticos Ltda., no valor de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinquenta reais), os Lotes 13, 19, 21 e 33 para a empresa Cirúrgica União Ltda., no valor de R$ 9.975,00 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais), o Lote 17 para a empresa Logtec Produtos Agropecuarios Eireli-EPP, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) e restando fracassado os Lotes 15, 44, 45, 46 e 47. Data da Homologação: 22/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 6 AO TERMO DE COMODATO  – PROC. ADM. N.º 4.012/14. COMODATÁRIA: Prefeitura Municipal de São Vicente. COMODANTE: Moderna Empreendimentos Imobiliários, Administração e Participações Ltda., representada por Cássia Neves Teixeira. Objeto: Adita para prorrogar o prazo de vigência pelo período de 24 meses, de 1/1/23 a 31/12/24. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal nº 8.666/93. São Vicente, 21 de dezembro de 2022. MÁRIO SANTANA NETO - Secretário Executivo do Prefeito

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22 - EDITAL N.º 234/22 (FUMDES) - PROC. ADM. N.º 45.858/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Recebimento das Propostas: até as 8 horas do dia 11/1/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 11/1/23. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 11/1/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. Kátia Kazue Ueta - Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de São Vicente.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 243/22 - EDITAL N.º 243/22 -  (FUMDES) - PROC. ADM. N.º 48.034/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicação para tratamento de linfoma Hodgkin, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 10/1/23. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 10/1/23. Início da Sessão de Disputa: às 11 horas do dia 10/1/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. Kátia Kazue Ueta - Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de São Vicente.

AVISO DE LICITAÇÃO  - EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 252/22 - PROC. ADM. N.º 48.029/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmula láctea infantil de 0 a 6 meses e a partir do 6º mês até 12 meses, para filhos de pacientes do Programa IST/AIDS, do Serviço de Assistência Especializada, da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, a conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: até às 9 horas do dia 10/1/23. Abertura das Propostas: às 9h15min do dia 10/1/23. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 10/1/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. Mônica Pegoraro - Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde de São Vicente.

ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL N.º 209/22 - PROC. ADM. N.º 25.534/22. Na publicação do dia 22/12/22, onde se lê: São Vicente, 22 de novembro de 2022, leia- se São Vicente, 22 de dezembro de 2022. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. Michelle Luis Santos – Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 278/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 424.400,00. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 280/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: NDS Distribuidora de Medicamentos Ltda.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 648.830,00. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 284/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Inovamed Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 706.737,80. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 292/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 408.950,00. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 294/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Techpharma Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Eireli.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 51.350,40. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 297/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 185/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor:Crismed Comercial Hospitalar Ltda.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos básicos padronizados para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 15/12/22. Vigência: 15/12/22 a 14/12/23. Valor total: R$ 21.000,00. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 262/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Antibióticos do Brasil Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 535.955,00. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 264/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares S/A. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos injetáveis específicos padronizados para atender para atender toda a Rede de Saúde, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC/PAB/MAC-COVID. Assinatura: 1/12/22. Vigência: 1/12/22 a 30/11/23. Valor total: R$ 158.506,50. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 225/22 - PROC. ADM. N.º 8.206/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 225/22 está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.

EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO DE N.º 5 AO CONTRATO N.º 63/18 -  PROC. ADM. N.º 22.466/17. Contratante: Prefeitura de São Vicente/SESAU/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: AWM Locação e Transporte Eireli-EPP. Objeto: Adita o contrato de prestação de serviços de fretamento contínuo de transporte intermunicipal de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio para prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses. Valor Estimado do Contrato: R$ 1.581.220,08. Just.: Art. 57, § 1º, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 15 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde de São Vicente.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE N.º 5 AO CONTRATO N.º 66/18 - PROC. ADM. N.º 21.361/18. Contratante: Prefeitura de São Vicente/SESAU/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Contratada: AWM Locação e Transporte EIRELI-EPP.  Objeto: Adita o contrato de prestação de serviços de fretamento contínuo de transporte intermunicipal de pacientes em Tratamento Intra Domicílio para prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses. Valor Estimado do Contrato: R$ 570.537,84. Just.: Art. 57, § 1º, II, da Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 15 de dezembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde de São Vicente.

CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO N.º 06/2022. A Comissão certifica a quem possa interessar que transcorreu o prazo de recurso contra a decisão proferida pela comissão no dia 21/12/22, ratificando-se a adjudicação do objeto da licitação à Clínica Med Rad Ltda., Privisa Serviço Médicos Ltda., Renascer Serviços Médicos Ltda.-ME, Instituto de Laserterapia Med-Laser S/C Ltda e Instituto Visão do Bem, sendo homologado pela Secretaria de Municipal de Saúde de São Vicente. São Vicente, 27 de dezembro de 2022, Comissão de Seleção – Secretaria de Saúde de São Vicente.

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ATO NORMATIVOS PRÓPRIOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

ATO DE JULGAMENTO. CONVITE N.º 04/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.712/2022. Objeto: Tornamos público que foi Adjudicado e Homologado em 23/12/2022 o objeto do presente Convite a favor da empresa E. Marcillo Móveis Planejado, no valor de R$ 136.488,00 (Cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais). São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MÁRCIO REBUÁ BOMFIM    Superintendente.

EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO N.º 09/22 - CONVITE N.º 03/22 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.625/22 - Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: LDJ Vidros e Alumínio. Objeto: Prestação de Serviço para substituição de Janelas e Portas. Valor total: R$ 149.100,00 (cento e quarenta e nove mil e cem reais).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data de Assinatura: 22/12/22. Justificativa: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de dezembro de 2022. MARCIO REBUA BOMFIM – Superintendente.

PESSOAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

PORTARIA N.º 162/2022 - IPRESV

Marcelo Menegatti dos Santos Cruz, Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 325/2009,

RESOLVE:

REVOGAR os efeitos da Portaria n.º 065/2009 que concede, a partir de 1º/08/2009, Aposentadoria Voluntária à servidora SRA. JOSIRENE PINTO, Professora de Educação Básica, Ref. PEB1, Reg. n.º 35.603.

Registre-se e cumpra-se

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de setembro de 2022.

Marcelo Menegatti dos Santos Cruz

Superintendente

EDITAIS

(Não contém publicações nesta data)

DEMAIS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS NORMATIVOS

ATOS DA MESA

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DA PRESIDÊNCIA

(Não contém publicações nesta data)

RESOLUÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS LEGISLATIVOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

ATOS DOS SECRETÁRIOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

DEMAIS ATOS

(Não contém publicações nesta data)