CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO
DECRETOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 6044, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022. Proc. nº 1766/23.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de janeiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO Nº 6045, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. nº 1764/23.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de janeiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 005/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 4.947/2019,
R E S O L V E:
I - Exonerar a Srª. Thais Caroline Santana Alves, Reg. n.º 62.662, Auxiliar de Enfermagem,
Ref “H”, nos termos do art. 105, parágrafo único, inciso III da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de São Vicente.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de janeiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 011/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SERIMP-MEM-2022/00001, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e Parcerias Federativas;
R E S O L V E:
Designar Gustavo Coffani Reis, reg. n.º 63.408, Secretário Adjunto, ref. “R”, para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rodrigo Nascimento Leite, reg. n.º 63.743, Secretário Municipal, ref. “SM”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de janeiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 016/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
I - Exonerar, a partir de 08 de janeiro de 2022, o Sr. Leandro Valença da Silva, R.G. nº 32.XXX, do cargo de Secretário Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022. o
II – Revogar o item X da Portaria n.º 198-GP, de 17 de novembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de janeiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N. º 017/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o constante no Memorando nº SEP-MEM-2023/00003 , da Secretaria Executiva do Prefeito,
R E S O L V E:
Designar, a partir de 08 de janeiro de 2023, a Sra. Helena de Souza Marcon, Registro Funcional 63.349, R.G. n.º 48.XXX, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Secretária Adjunta, Ref. “R”, da Secretaria de Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de janeiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
Processo nº 608/2021. Interessado: Vinicius Yoshinori Nakamura.
Despacho do Prefeito Municipal: Considerando o parecer jurídico de fls. 81/85 e omissão do servidor quanto a escolha de um dos municípios para ocupação do cargo público, conforme prevê a Constituição Federal, no prazo de 15 dias, seja exonerado o servidor devido ao acumulo de função de forma ilegal.
Kayo Amado
Prefeito Municipal
Processo nº 33.247/2022. Interessado: Marcelo Ribeiro de Jesus.
Despacho do Prefeito Municipal: Ante o apurado na sindicância que percorreu para apuração das condutas do servidor Marcelo Ribeiro de Jesus, bem como conclusão e parecer jurídico de fls. 41/42 opinando pela demissão do servidor, acolho tal parecer a fim de que o funcionário seja demitido por abandono de emprego com fulcro na legislação vigente.
Kayo Amado
Prefeito Municipal.
ATOS DAS SECRETARIAS
PORTARIAS
SECRETARIA DE EDUCACAO
PORTARIA Nº 06/2023 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a regulamentação do Decreto 4928-A sobre atribuição de classes e/ou aulas em caráter excepcional da Rede Municipal de Ensino de São Vicente.
Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Os professores de Educação Básica I e II, da Classe de Docente Titular, Estável e Não Estável e da Classe de Docente Adjunto, interessados em ministrar aulas, em caráter excepcional, deverão inscrever-se em data e modo a serem publicados pela Secretaria de Educação de São Vicente.
Art. 2º - Será considerado habilitado para o processo de atribuição de classes e/ou aulas em caráter excepcional o docente inscrito que:
I - não tenha sofrido penalidade por processo administrativo, durante o ano anterior à atribuição;
II - não tenha cancelada atribuição de classes e/ou aulas, em caráter excepcional, motivada por relatório expedido pela unidade de ensino da qual atuou em ano anterior à atribuição, observado o princípio da ampla defesa e contraditório;
Parágrafo único - É vedada a atribuição de classes e/ou aulas, em caráter excepcional, ao docente afastado das funções de seu cargo, previstas no artigo 54 da Lei Complementar 806/15.
Art. 3º - A atribuição de classes e/ou aulas, em caráter excepcional, perde sua vigência, para todos os efeitos, se o docente:
I - permanecer afastado das funções de seu cargo, em sua jornada ou carga excepcional, período superior a 15 (quinze) dias durante o ano, consecutivos ou não, exceto em caso de Acidente de Trabalho (com CAT), Licença Gestante ou Licença Paternidade;
II - apresentar desempenho insatisfatório de suas funções observando eficiência, boa conduta e demais deveres dispostos no Estatuto do Magistério Público Municipal, Lei Complementar 806/15;
III - manifestar interesse, por escrito, no cancelamento da atribuição da carga excedente.
IV - esteja impedido de ministrar aulas presencialmente, quando o impedimento for motivado pela condição do próprio docente.
§1º - O interstício para aferição de que trata o Inciso I terá início em 1º de janeiro e final em 31 de dezembro do ano corrente.
§2º - Para o cumprimento do disposto no inciso II deste artigo, é necessário relatório do diretor da unidade de ensino na qual o docente tem sua carga excedente atribuída, que será submetido ao supervisor da unidade de ensino, para validação, garantidos sempre, em todas as fases do processo, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
§3º - Caso o professor manifeste interesse, por escrito, os fatos deverão ser submetidos à comissão constituída pela Secretaria de Educação e, podendo também ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, caso haja provocação.
§4º - É vedada a atribuição de nova carga excedente ao professor que se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III ou IV, exceto se atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, visando garantir o pleno atendimento educacional do aluno, ficando o deferimento a cargo da Secretária de Educação.
Art. 4º - A frequência do professor que tiver atribuído carga excedente deverá ser aferida pelo diretor da unidade de ensino na qual o professor tem sua sede de controle de frequência, a fim de que seja cumprido o disposto no artigo 3º desta portaria.
§1º - Assim que o professor tiver atribuído carga excedente, o diretor da unidade de ensino sede de controle de frequência, deverá realizar o preenchimento do formulário de controle de ausências - ANEXO I, com o devido acompanhamento das ausências, parciais ou totais, conforme elas ocorrerem, durante o ano letivo.
§2º - O Diretor da unidade de ensino deverá emitir ofício, com cópia do anexo I do servidor, à Secretaria de Educação imediatamente após o servidor apresentar mais de 15 (quinze) ausências, conforme disposto no Inciso I do artigo 3º desta Portaria.
§3º - Para efeitos do previsto nesta Portaria, será considerada como ausência total o dia no qual o servidor não trabalhar, parcial ou integralmente, em qualquer unidade de ensino na qual tenha aulas ou classes atribuídas, de qualquer natureza, ainda que tenha trabalhado em outra unidade de ensino naquele dia.
§4º - A fim de garantir o pleno atendimento ao aluno, para efeitos do previsto nesta Portaria, poderão ser considerados como ausência já consumada os dias de licença médica concedidos pelo serviço de perícia médica do Município de São Vicente, ainda que supervenientes à data de emissão do ofício previsto no §2º deste artigo, garantida ao professor a percepção dos vencimentos desta atribuição, até que seja cumprido o interstício de tempo previsto no inciso I deste artigo, exceto se o servidor retornar ao serviço por determinação médica.
§5º - O supervisor da unidade deverá apurar os fatos, comunicar ao servidor, e se confirmadas as ausências, deverá emitir parecer comunicando à Diretoria de Gestão de Pessoas da Educação - DIGEPED, o cancelamento da atribuição, com a data do cancelamento bem como as datas discriminadas das ausências que o motivaram.
§6º - Após a ciência prevista no parágrafo anterior, o servidor poderá, no prazo máximo de três dias úteis, apresentar recurso por escrito quanto ao cancelamento, diretamente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Educação - DIGEPED.
§7º - O diretor da unidade de ensino que não realizar os procedimentos previstos nesta Portaria responderá aos atos por omissão e estará sujeito às penalidades previstas em lei.
Art. 5º - O professor que tiver carga excedente atribuída deverá ser avaliado para efeitos da premiação dos profissionais do Magistério, prevista na Lei Complementar 1076/22, tanto pela jornada em seu cargo como na carga excedente.
Parágrafo único - Caso o professor tenha atribuído carga excedente em unidade de ensino diversa à unidade sede de controle de frequência, o diretor daquela unidade deverá fornecer todos os dados e informações necessárias para que o servidor seja avaliado na unidade de controle de frequência.
Art. 6º - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria de Educação
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 02/2022 da Secretaria de Educação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de janeiro de 2023.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2023 – SEDUC/SV
Regulamenta a Lei Municipal nº 1076 de 28 de outubro de 2022, sobre o Programa de Premiação de profissionais do magistério e de destinação de bens e serviços às unidades escolares da rede municipal de São Vicente, Estado de São Paulo, para a competência de 2023.
Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta portaria regulamenta a distribuição de Premiação de Profissionais do Magistério e a destinação de bens e serviços às unidades escolares criada pela Lei Municipal nº 1076/22, para o ano de 2023.
Art. 2º - Farão jus ao recebimento da Premiação os servidores efetivos ocupantes dos cargos e funções de Professor, da Classe de Docente Adjunto e da Classe de Docente Titular, Suporte Pedagógico e Trabalhadores do magistério, desde que em efetivo exercício na rede municipal de São Vicente, durante os dias de efetivo trabalho de 1 de fevereiro de 2023 até o dia 14 de novembro de 2023.
§1º - Para os professores em exercício da docência serão considerados os dias de efetivo trabalho todos os dias letivos acrescidos os dias destinados a planejamento e reuniões pedagógicas e demais dias nos quais o professor deva exercer sua jornada de trabalho.
§2º - Para os demais servidores que não se enquadram no §1º, serão considerados todos os dias de efetivo trabalho da Prefeitura Municipal de São Vicente, exceto aqueles que a Secretaria de Educação expedir norma dispensando o servidor de cumprir sua jornada de trabalho.
§3º - Não fará jus ao recebimento da Premiação o servidor afastado ou ausente das atividades regulares na Rede Municipal de Ensino de São Vicente, sob qualquer natureza, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, durante o período previsto no caput, exceto as ausências decorrentes de férias, licença maternidade, licença paternidade ou licença motivada por acidente durante o trabalho.
Art. 3º - O valor destinado para a Premiação dos Profissionais do magistério no ano de 2023 será definido em Portaria da Secretaria de Educação, a ser expedida até o dia 31 de dezembro de 2023.
Art. 4º - O valor do Prêmio de Profissionais do Magistério no ano de 2023 será calculado conforme a metodologia prevista nos anexos I a VI, sendo a performance individual final obtida através de três resultados individuais:
I - 1º demonstrativo individual de resultados, observados os meses de fevereiro, março e abril de 2023;
II - 2º demonstrativo individual de resultados, observados os meses de maio, junho, julho e agosto 2023; e,
III - 3º demonstrativo individual de resultados, observados os meses de setembro, outubro e até 14 de novembro de 2023.
§1º - A Secretaria de Educação publicará, no Boletim oficial do Município - BOM, os demonstrativos individuais de resultado, cabendo recurso em até 5 (cinco) dias úteis após a data de sua publicação, preenchido em formulário específico, conforme anexo VII desta Portaria, protocolado na Secretaria de Educação.
§2º - As informações prestadas pelos servidores a fim de compor os demonstrativos individuais de resultados devem ser verdadeiras e, quando solicitada a comprovação, devem ser apresentados os documentos, sob pena de invalidação e demais sanções previstas em lei ao servidor que prestou as informações bem como aos servidores beneficiados pelas informações sem a comprovação solicitada.
Art. 5º - A distribuição do Prêmio de Profissionais do Magistério, aos servidores, será calculada proporcionalmente aos vencimentos percebidos pelos servidores durante o período previsto no Artigo 2º desta Portaria.
Art. 6º - Os valores constantes do Programa de Premiação de Profissionais do magistério não geram direito adquirido e tampouco constituem evento salarial remuneratório de caráter permanente, conforme disposto no Art. 2º § 1º da Lei Municipal nº 1076/2022.
Art. 7º - Os valores destinados às unidades escolares de bens e serviços, calculados conforme o disposto no anexo VI desta Portaria será disciplinado por Portaria da Secretaria de Educação.
Parágrafo único - O demonstrativo dos resultados obtidos pela unidade escolar será publicado pela Secretaria de Educação, no Boletim oficial do Município - BOM, cabendo recurso em até 5 (cinco) dias úteis após a data de sua publicação, através de ofício da unidade escolar, protocolado na Secretaria de Educação.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigência a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de janeiro de 2023.
NIVEA CÁSSIA DUTRA MARSILLI
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PORTARIA N.º 001
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 480/2022, Ata de Registro de Preço n.º 71/2022, firmado com a empresa: NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;
Art. 2º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Unidade – Parque Ecológico Engenheiro Tércio Augusto Garcia Júnior, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 480/2022, Ata de Registro de Preço n.º 71/2022, firmado com a empresa: NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.
a) fiscal titular: Fellipe Gomes Quirino, Reg. n.º 63623;
b) fiscal suplente: Tânia Januzzi de Souza, Reg. n.º 43464;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
PORTARIA N.º 002
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Unidade – Parque Ecológico Engenheiro Tércio Augusto Garcia Júnior, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 862/2022, Ata de Registro de Preço n.º 84/2022, firmado com a empresa: NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.
a) fiscal titular: Fellipe Gomes Quirino, Reg. n.º 63623;
b) fiscal suplente: Tânia Januzzi de Souza, Reg. n.º 43464;
II – Processo de Compra n.º 862/2022, Ata de Registro de Preço n.º 83/2022, firmado com a empresa: RAM COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA. – EPP.
a) fiscal titular: Fellipe Gomes Quirino, Reg. n.º 63623;
b) fiscal suplente: Tânia Januzzi de Souza, Reg. n.º 43464;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
DESPACHOS
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo nº 56.043/2022. Interessado: Sandra Regina Chagas de Souza. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC às 07/08; DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo nº 56.051/2022. Interessado: Tatiana Cibele Dias de Souza Pires. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo nº 56.454/2022. Interessado: Daniela Wilcke Ferreira. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo nº 56.535/2022. Interessado: Erika Paulino Silva. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo nº 56.846/2022. Interessado: Daniela Wilcke Ferreira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo nº 57.051/2022. Interessado: Juliana Silva de Carvalho. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo nº 57.737/2022. Interessado: Denis Geraldo Moreira dos Santos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC às fls. 7; DEFIRO o requerido.
Processo nº 58.041/2022. Interessado: Thalia Kelly Silva. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: DEFIRO o requerido às fls. 02.
OUTROS ATOS DE NATUREZA
A Secretaria Municipal de Educação divulga o calendário escolar de 2023, conforme link abaixo com as principais datas da Rede Municipal de São Vicente.
www.saovicente.sp.gov.br/d6040
Criar link para o arquivo calendário 2023
SEÇÃO DE PESSOAL
OPORTUNIDADE PARA SERVIDORES
A Secretaria da Fazenda – SEFAZ está selecionando Assistentes Administrativos e/ou Auxiliares Administrativos para atuar no atendimento ao público no âmbito fiscal e tributário dos serviços públicos relacionados aos Impostos e Taxas municipais.
Local de trabalho: CAC 01 – Rua Frei Gaspar, 384 – Sala 04 – Centro ou CAC 02 – Av. Deputado Ulisses Guimarães, 1330 – 1º andar – Jardim Rio Branco.
Horário de trabalho: Horário Administrativo.
Quantidade de Vagas: De acordo com a necessidade das unidades, permanecendo os demais classificados em Cadastro de Reserva.
Perfil desejado do servidor: Proativo; Escuta Ativa, Comunicação Empática, Focado, que se adapte rapidamente à mudanças, Boa Capacidade de Solução de Problemas, Clareza no Repasse de Informações.
Requisitos: Análise em entrevista pela Secretária da Pasta. Conhecimento em Libras será considerado um diferencial.
Os selecionados participarão de Curso de Capacitação em Atendimento, com obtenção de Nota Mínima (7,0). Os selecionados poderão ser remunerados com a Gratificação – GAPF conforme Lei 1066/2022. As transferências serão realizadas em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente - Lei 1780/1978, e não poderão estar condicionadas à permuta.
E-mail para contato: cac@saovicente.sp.gov.br e coordenacaocac@saovicente.sp.gov.br. Período de cadastro: até 31/01/2023.
NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA o Sr. RICARDO BOMTEMPO DE SOUZA, CPF nº 339.XXX.XXX, para que no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, compareça para ciência ao Processo Administrativo nº 56539/2022 – Faltas Injustificadas.
Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, entre segunda e sexta-feira das 9h às 17h.
PORTARIA N.º 012/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão em Substituição, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante no Processo Administrativo n.o SGE-PRC-2022/00074,
R E S O L V E:
I - Revogar, a partir de 02 de dezembro de 2022:
-
o item “I-d” da portaria n.º 1510, que nomeou Diana Alves Matos, documento n.º 338.XXX.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;
-
o item “I-l” da portaria n.º 1510, que nomeou Michel Rodrigo Silva de Almeida, documento n.º 503.XXX.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 015/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19, SGE-PRC-2022/00074 e SGE-PRC-2022/00277,
R E S O L V E:
Nomear, a partir de 24 de janeiro de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I ”
-
Izabel Rodrigues Lisboa, documento n.º 440.XXX.XXX;
-
Luiz Felipe Araujo Moretti, documento n.º 596.XXX.XXX.
II – Psicólogo, ref. “K”
-
Roberta dos Santos Galvão, documento n.º 383.XXX.XXX;
-
Shirlei Maria dos Anjos, documento n.º 486.XXX.XXX;
-
Pedro Coli de Freitas, documento n.º 493.XXX.XXX;
-
Joyce Leme de Oliveira, documento n.º 393.XXX.XXX;
-
Camila Neves do Nascimento Rosa, documento n.º 376.XXX.XXX;
-
Luana Cristina da Silva, documento n.º 500.XXX.XXX;
-
Carlos Leite de Almeida Filho, documento n.º 536.XXX.XXX;
-
Maria dos Anjos Cruz de Macedo, documento n.º 329.XXX.XXX;
-
Marcia Cirilo Araujo, documento n.º 283.XXX.XXX.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 018/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 50910/2022,
R E S O L V E:
I - Readaptar, em caráter definitivo, a contar de 13 de dezembro de 2022,o servidor Adielson Delfino de Souza, reg. n.º 60.024 Agente de Combate a Endemias, ref. “ACE”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não devendo fazer elevação dos membros superiores, bem como carregar pesos, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de Janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 021/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 52.578/2022,
R E S O L V E:
I - Readaptar, em caráter definitivo, a contar de 27 de dezembro de 2022, a servidora Susiane Maciel Nascimento Gonçalves, reg. n.º 60.103, Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não podendo subir/descer escadas, não ficar mais de 15 minutos em ortostatismo e não caminhar longas distâncias, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de Janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 025/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 24.215/2017,
R E S O L V E:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 16 de dezembro de 2022 a 15 de dezembro de 2023, a servidora Gisele de Castro Ramos, reg. n.º 16.628, Professor de Língua Portuguesa, ref. “PEB 2”, para exercer função fora de sala de aula e sem contato direto com os alunos, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 028/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 54.372/2017,
R E S O L V E:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 05 de dezembro de 2022 a 04 de dezembro de 2023, a servidora Margarete Sacramento Ribeiro, reg. n.º 19.376, Professor de História, ref. “PEB 2”, para exercer função fora de sala de aula e sem contato com o público, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 035/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora G.F.D.S, registro nº 62.572, pois nos termos do que consta às fls, 42/43, do Processo Administrativo n°63.765/2021, a citada funcionária supostamente abandonara seu plantão de trabalho no dia 30/10/2021.
II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 037/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticado pelo servidor J.A.G.M, registro nº 18.097, pois nos termos do que consta às fls, 122/123, do Processo Administrativo n°59.022/2021, o citado funcionário supostamente apresenta instabilidade emocional, indiferença em realação às HTPC e atribuições de seu cargo, desconhecimento de suas atribuições, falta de confecção de atas, insubordinação, conduta incompatível e acesso a “websites” sem realação com sua atividade profissional.
II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 041/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 37.026/2022.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 047/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
Revogar, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Portaria n.º 273/SEGES/2022, que readaptou em caráter temporário, a servidora Ivete Rodrigues de Carvalho, Reg. n.º 17.318, Professor Titular de Educação Básica, Ref. “PEB1”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 064/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e atendendo às solicitações da Secretaria da Educação,
R E S O L V E:
Revogar, a partir de 01 de janeiro de 2023:
I - Portaria nº 502/21-SEAD, que designou Ana Lúcia Ferreira Azevedo Teixeira, reg. n.º 17.774, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
II - Portaria nº 346/21-SEAD, que designou Ana Paula Tavares de Macedo, reg. n.º 18.370, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
III - Portaria nº 256/21-SEAD, que designou Angela Aparecida Mendes de Oliveira, reg. n.º 17.859, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
IV - Portaria nº 289/21-SEAD, que designou Ana Paula Gomes de Oliveira, reg. n.º 12.049,
Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
V - Portaria nº 1075/22-SEGES, que designou Carla Cristina da Silva, reg. n.º 11.648, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
VI - Portaria nº 257/21-SEAD, que designou Denise Micene Silva, reg. n.º 18.163, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico.
VII - Portaria nº 1090/21-SEAD, que designou Egle Alves Pereira de Souza, reg. n.º 17.676, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Diretor;
VIII - Portaria nº 316/21-SEAD, que designou Elen Rosa Silva de Almeida Primo, reg. n.º 17.776, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
IX - Portaria nº 237/21-SEAD, que designou Eliana Carla Pereira Esteves Caprielo, reg. n.º 19.248, Professora de Língua Portuguesa, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
X - Portaria nº 188/22-SEGES, que designou Elizabeth Sgringneli, reg. n.º 17.677, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
XI - Portaria nº 503/21-SEAD, que designou Francisca Chagas Lima, reg. n.º 19.372, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XII - Portaria nº 1305/22-SEGES, que designou Indiara da Rosa Cavalcante reg. n.º 17.626, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XIII - Portaria nº 1394/22-SEGES, que designou Luana dos Santos Rodrigues Lopes de Souza reg. n.º 17.313, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
XIV - Portaria nº 471/21-SEAD, que designou Márcia Regina do Vale Alves Gouveia reg. n.º 13.917, Professora de Matemática, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XV - Portaria nº 135/22-SEGES, que designou Maria Amélia Silva reg. n.º 13.917, Professora de Arte, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XVI - Portaria nº 106/19-SEAD, que designou Maria Bernadete Barbosa Souza reg. n.º 17.305, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor de Escola;
XVII - Portaria nº 418/21-SEAD, que designou Maria Gorete Vieira de Sá reg. n.º 17.339, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
XVIII - Portaria nº 167/21-SEAD, que designou Marta Maria Schuertz reg. n.º 18.446, Professora de Ciências, para exercer a função de Supervisor de Ensino;
XIX - Portaria nº 784/22-SEGES, que designou Maria Tânia Fernandes de Oliveira Graner reg. n.º 16.038, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XX - Portaria nº 1103/21-SEAD, que designou Michelli de Oliveira Pimentel reg. n.º 14.444, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XXI - Portaria nº 233/21-SEAD, que designou Netania Mara Lacerda Neves Valença reg. n.º 17.103, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
XXII - Portaria nº 1217/22-SEGES, que designou Priscilla Colidio Morales Raimundo reg. n.º 17.101, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XXIII - Portaria nº 245/21-SEAD, que designou Priscilla Patricia da Costa Silva reg. n.º 17.624, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XXIV - Portaria nº 1025/22-SEGES, que designou Renata Adriana Oliveira Matos reg. n.º 17.732, Professora Educação Física, para exercer a função de Assistente de Direção;
XXV - Portaria nº 351/21-SEAD, que designou Rejane Morais de Andrade Pires reg. n.º 60.138, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
XXVI - Portaria nº 1091/21-SEAD, que designou Roseneide Augusto de Oliveira reg. n.º 60.138, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico; Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 065/SEGES/2023
Designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização dos contratos que especifica.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pelas Secretarias serão formalmente indicados pela chefia imediata e designados por Portaria do titular do órgão contratante;
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Memorando nº 008/SEGES/2023, do Gabinete da Secretaria de Gestão;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados como fiscais da Autorização de Fornecimento nº 3563/2022, Ata de Registro de Preços nº 63/22, Pregão Eletrônico nº 130/22, celebrado através do Processo Administrativo 30.948/2022, firmado com a Contratada DC Infinity Comercializadora EIRELI, os seguintes servidores:
I - titular: Kathya Rodrigues Bueno Menezes, Reg. nº 15.290;
II - suplente: Luci Nogueira de Souza, Reg. nº 13.549.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 066/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e considerando os pedidos encaminhados pela Secretaria da Educação;
R E S O L V E:
Revogar, a partir de 01 de janeiro de 2023:
I - Portaria nº 204/21-SEAD, que designou Adriana Santos Menezes de Jesus, reg. n.º 17.601, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
II - Portaria nº 325/21-SEAD, que designou Agnaldo José Santos, reg. n.º 18.465, Professor de Matemática, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
III - Portaria nº 473/22-SEGES, que designou Ana Paula Chiarioni de Sousa Martins, reg. n.º 16.605, Professor de Ciencias, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
IV - Portaria nº 424/21-SEAD, que designou Cecilia Maria da Cruz Domingues, reg. n.º 18.465, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
V - Portaria nº 236/21-SEAD, que designou Chistiane Santana Martins, reg. n.º 16.523, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
VI - Portaria nº 135/22-SEGES, que designou Deborah da Silva Oliveira Rodrigues, reg. n.º 10.419, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
VII - Portaria nº 277/21-SEAD, que designou Flávia Cordeiro Pereira da Silva, reg. n.º 16.524, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
VIII - Portaria nº 285/21-SEAD, que designou Gláucia Mendes de Freitas Catapano, reg. n.º 10.047, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
IX - Portaria nº 272/21-SEAD, que designou Maristela Queiroz Costa Gomes, reg. n.º 14.175, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor de Escola;
X - Portaria nº 297/21-SEAD, que designou Olivia Claudina Gonçalves Duran, reg. n.º 17.757, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
XI - Portaria nº 377/21-SEAD, que designou Polyana Paula dos Santos Alexandre, reg. n.º 17.328, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
XII - Portaria nº 314/21-SEAD, que designou Roseniede Gomes de Souza, reg. n.º 17.555, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XIII - Portaria nº 1392/22-SEGES, que designou Robson Silva de Freitas, reg. n.º 19.396, Professor de Arte, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XIV - Portaria nº 246/21-SEAD, que designou Sandra Cristina Marques, reg. n.º 18.427, Professora de Educação Especial, para exercer a função de Assessor Pedagógico;
XV - Portaria nº 136/22-SEAD, que designou Simone Aparecida Almeida dos Santos, reg. n.º 16.509, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor de Escola;
XVI - Portaria nº 641/21-SEAD, que designou Simone Correia do Nascimento Todin, reg. n.º 16.562, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
XVII - Portaria nº 312/21-SEAD, que designou Tânia Maria Soares, reg. n.º 16.627, Professora de Língua Portuguesa, para exercer a função de Coordenador Pedagógico;
XVIII - Portaria nº 224/21-SEAD, que designou Tatiane Nunes Leal Nicoluche, reg. n.º 18.979, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
XIX - Portaria nº 244/21-SEAD, que designou Wisley de Mello Ceres Ferreira, reg. n.º 18.391, Professor de Educação Especial, para exercer a função de Assistente Pedagógico;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 071/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
Conceder ao servidor Joaquim José da Silva, reg. n.º 19.907, Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, licença sem vencimentos no período de 12 de janeiro de 2023 a 11 de janeiro de 2025, nos termos do art. 205 da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 073/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022;
R E S O L V E:
Designar, a partir de 1º de janeiro de 2023:
I- Adriana Santos Menezes de Jesus, reg. 17.601, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEF Raul Rocha do Amaral;
II- Aline Freire Barbosa, reg. 60.821, Professor Adjunto I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nas Creche Municipais;
III- Ana Paula Chiaroni de Sousa Martins, reg. 16.605, Professor de Ciências, para exercer a função de Assistente de Direção, na E.M.E.F. Ercília Nogueira;
IV- Ana Paula Gomes de Oliveira, reg. 12.019, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nas Creches Municipais;
V- Ana Paula Tavares de Macedo, reg. 18.370, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, na EMEI Prof. Edmundo Capellari;
VI- Carla Cristina da Silva, reg. 11.648, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEF República de Portugal;
VII- Cláudia Couto Trindade reg. 61.812, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na E.M.E.F. Laura Filgueira;
VIII- Cristiane Araújo de Almeida, reg. 18.054, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor de Escola, na EMEIEF Vila Ema;
IX- Egle Alves Pereira de Souza, reg. 61.229, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Supervisor de Ensino;
X- Elen Rosa Silva de Almeida Primo, reg. 61.229, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEF Renan Alves Leite;
XI- Fabiana Rodrigues da Nóbrega, reg. 13.932, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, E.M.E.I.E.F. Manoel Nascimento Júnior;
XII- Fabíola Alves de Carvalho, reg. 18.225, Professora de Educação Básica II, para exercer a função de Diretor de Escola, na EMEIEF Duque de Caxias;
XIII- Fernanda Felipe dos Santos Lopes reg. 17.100, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na E.M.E.I.E.F. Manoel Nascimento Júnior;
XIV- Indaiara da Rosa Cavalvante reg. 17.626, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEIEF Vila Ema;
XV- Joice Bottoli reg. 17.825, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor de Escola, na E.M.E.F. Laura Filgueira;
XVI- Katia Silva Valente reg. 60.280, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Supervisor de Ensino;
XVII- Luiz Antônio Capriello, reg. 18.085, Professora de Geografia, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, no CEJAIN;
XVIII- Maria Tânia Fernandes de Oliveira Graner, reg. 16.038, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, da EMEF Laura Filgueiras;
XIX- Priscila Colidio Perales Raimundo, reg. 17.101, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEIEF Regina Célia dos Santos;
XX- Robson Silva de Freitas, reg. 60.717, Professora de Arte, para exercer a função de Diretor de Escola, na EMEF Ercília Nogueira;
XXI- Rochelly Correa Coca, reg. 19.355, Professora de Geografia, para exercer a função de Diretor de Escola, na EMEF Lucio Martins Rodrigues;
XXII- Roseneide Augusto de Oliveira, reg. 18.373, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, da E.M.E.F. José Meirelles;
XXIII- Roseneide Gomes de Almeida, reg. 17.555, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nas Creche Municipais;
XXIV- Simone Correa do Nascimento Tondin, reg. 17.322, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, no CEJACON;
XXV- Tânia Maria Soares reg. 16.627, Professora de Língua Portuguesa, para exercer a função de Assistente de Direção, EMEF Carolina Dantas;
XXVI- Tatiane Nunes Leal Nicoluche, reg. 18.979, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na AMEI;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 074/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e da Portaria n.º 258-GP de 27 de dezembro de 2022, e considerando o constante no processo administrativo n.o SGE-PRC-2022/00074,
R E S O L V E:
Revogar, a partir de 09 de novembro de 2022 o item “I-ar” da portaria n.º 1443, que nomeou Simone Souza Santos Henriques, documento n.º 264XXXXXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 076/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão em exercício, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e da Portaria n.º 258-GP de 27 de dezembro de 2022, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00147e SGE-PRC-2022/00237,
R E S O L V E:
Nomear, a partir de 26 de janeiro de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, ref. “H”
c. Alessandra Rocha da Silva, documento n.º 268XXXXXX;
d. Edmundo Augusto Pereira Filho, documento n.º282XXXXXX;
II – Engenheiro Civil, ref. “O”
c.Jandyr Donatelli Muro, documento n.º 758XXXXXX;
d. Everton Carlos da Cruz, documento n.º 507XXXXXX;
III – Fiscal de Obras, ref. “K”
a.Caue Fernando Schmidt dos Santos, documento n.º 488XXXXXX;
b.Rafael Silva Gomes, documento n.º 341XXXXXX;
IV – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”
j. Estevão Menezes dos Santos, documento n.º 424XXXXXX;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 082/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 58.088/2022;
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 26 de dezembro de 2022, Valeria Eduarda Moreira Bruno, reg. n.º 62.584, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 1433 – SEAD, de 28 de novembro de 2016.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 083/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o SGE-PRC-2023/00008;
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2023, Richard Patelli Morais, reg. n.º 16.275, do cargo de Agente de Autoridade de Transito, Ref. “J”.
II – Revogar a Portaria n.º 766 – SEAD/GP, de 18 de novembro de 2008.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 084/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. SGE-PRC-2023/00006;
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2023, o Sr. Antônio Sergio da Silva Terra Junior reg. n.º 64.105, do cargo Médico Traumortopedista, Ref. “MED”.
II – Revogar a Portaria n.º 1146-SEGES, de 30 de agosto de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N. º 085/SEGES/2022
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. SGE-PRC-2023/00005;
R E S O L V E:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2023, a Sra. Keith Cristine Horta, Reg. n.º 62.706, do cargo de Inspetor de Alunos, Ref. “IDA”.
II – Revogar a Portaria n.º 909 – SEAD, de 27 de setembro de 2018.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N.º 72/SEGES/2023
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, pelo Decreto nº 5.874, de 12 de julho de 2022, e pela Portaria GP nº 258, de 27 de dezembro de 2022,
CONSIDERANDO as análises técnicas promovidas nos processos administrativos n.ºs 449/2023, 557/2023, 415/2023 e 474/2023,
RESOLVE
Autorizar, a partir de 31 de janeiro de 2023, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que trata a Lei Complementar nº 1.046, de 1º de abril de 2022, dos seguintes empregados públicos:
I – Eliana dos Santos, Reg. 42794;
II – Maria Aparecida Novaes, Reg. 43186;
III – Rosalina de Freitas Abreu, Reg. 43385;
IV – Sonia Maria Martins, Reg. 43456.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de janeiro de 2023.
IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA N°. 001/2023/SEDES
Dispõe sobre designação de servidor para função específica
HELENA DE SOUZA MARCON, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de São Vicente/SP, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliana Nascimento Rodrigues, Assistente Social, Registro Funcional nº. 15977, para o cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de janeiro de 2023.
HELENA DE SOUZA MARCON
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços-ISSQN, pelo presente edital convoca o senhor Mario Augusto Fernandes dos Santos-CPF 248.XXX.XXX-43, para comparecer no prazo de 05 (Cinco) dias, a contar desta, conforme lei 1037/2021 artº 24 § 1º, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente ao lançamento de cobrança de ISSQN, pelo extrato de obra do imóvel localizado na Rua Equador, nº 86 Quadra 39 Lote 18. P.A. 52284/2009.
São Vicente, 12 de janeiro de 2022.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretor Tributário
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Auto de Infração n.º 10202, referente ao Proc. Adm. n.º 45.865/2022, Aist Brazil Software Ltda. Rua Marques de São Vicente, 930 – São Vicente-SP – 11330-185. São Vicente, 13 de janeiro de 2023
ROGÉRIO TADACHI IHA
Secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE GOVERNO
Edital de Chamada Pública n.º 1/23 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. Proc. Adm. n.º 39.523/2022. Constitui objeto deste Chamamento Público o financiamento público de projetos que abrangem ações de promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, complementares às políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração, tendo como público alvo, crianças e adolescentes residentes no Município de São Vicente. O Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 16/2/23, às 8:30 horas. O Edital estará disponível a partir de 17/1/23 no endereço eletrônico: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/143 Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: svcmdca@gmail.com São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
Secretário de Mobilidade Urbana
www.saovicente.sp.gov.br/d6039
(Criar link para o arquivo ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA)
Coordenação de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao processo n.º 51.527/22, Maria Tomasia Dias e/ou Sucessores, 14270126876, Rua Treze de Maio, n.º 292, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-330. São Vicente, 9 de janeiro de 2023.
Coordenação de Vigilância Sanitária
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 125/22 – PROC. ADM. N.º 30304/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Construção, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social. Onde se lê: Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 26/1/23. Abertura das Propostas: às 9h30m do dia 26/1/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 26/1/23, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro, leia-se: Recebimento das Propostas: até às 9 horas do dia 30/1/23. Abertura das Propostas: 9h30min do dia 30/1/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 30/1/23, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com José Américo. Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de janeiro de 2023. MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/22 – EDITAL N.º 106/22 – PROC. ADM. N.º 25.902/22. Objeto: Aquisição de materiais de pintura, restauro e conservação para uso nos equipamentos culturais, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das propostas: até às 9 horas do dia 3/2/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 9h30min do dia 3/2/23. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13)3579-1400 com Rosimeire. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
MARTA FLORINDO- Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 90/21 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 132/21 – PROC. ADM. N.º 30.357/21. Objeto: Desenvolvimento, hospedagem e manutenção de web site (portal)institucional. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Backsite Serviços Online Ltda. Motivo: Prorroga a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses e acréscimo ao objeto do contrato. Data de Assinatura: 9/12/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
KENNEDY LUI DOS SANTOS- Secretário de Imprensa e Comunicação Social
AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 253/22 – EDITAL N.º 253/22 – PROC. ADM. N.º 53.134/22. Objeto: Aquisição e instalação de 5 (cinco) Kits de sinalização acústica e visual para motocicletas, para atendimento da secretaria de mobilidade urbana. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 3/2/23. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 3/2/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 3/2/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnwtlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13)3579-1389 com Américo. Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
MARTA FLORINDO - Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 247/22 – EDITAL N.º 247/22 – PROC. ADM. N.º 52.142/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de jardinagem, destinados a revitalização de áreas verdes do município, para atendimento da Secretaria de Serviços Públicos. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 6/2/23. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 6/2/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 6/2/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnwtlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13)3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
MARTA FLORINDO - Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 248/22 – EDITAL N.º 248/22 – PROC. ADM. N.º 52.143/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de sacos de lixo, para utilização das equipes de limpeza urbana da Secretaria de Serviços Públicos. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 9/2/23. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 9/2/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 9/2/23, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnwtlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13)3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
MARTA FLORINDO - Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5 DO CONTRATO N.º 126/19 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/19 – PROC. ADM. N.º 35.693/19. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Consórcio São Vicente Limpa. Objeto: Locação de maquinas/veiculos (ano de fabricação 2.014),com motorista/operadores para atendimento da Secretaria de Serviços Públicos- SESP e Secretaria de Educação – SEDUC, pelo período de 12 meses. Motivo: Prorrogação de vigência contratual. Data de Assinatura: 12/12/22. São Vicente, 17 de janeiro de 2023
CLAUDIO ALTAFIN - Secretário Municipal de Serviços Públicos
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 170/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 72/22 – PROC. ADM. N.º 16999/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Matos Medicamentos Ltda.-EPP. Objeto: Aquisição de material de consumo,convênio 918131/21. Valor: R$ 20.667,09 (vinte mil seiscentos e sessenta e sete reais e nove centavos). Contrato n.º 171/22 - Contratada: BCG Comércio e Serviços Ltda – EPP ,no valor total de R$ 12.000,00(Doze Mil Reais) Data de Assinatura: 27.12.2022 – Vigência : 180(Cento e Oitenta dias) – Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02 - São Vicente, 17 de janeiro de 2023.
GUSTAVO BENSDORP PALMIERI - Secretário Municipal de Bem Estar Animal
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 166/22 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 22/22 – PROC. ADM. N.º 52.591/22 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. Objeto: Assinatura por 12 (doze) meses para acesso aos serviços do Sistema Banco de Preços – ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados. Valor: R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data de Assinatura: 26/12/22. Vigência: 12 (doze)meses. Just.: Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 17 de janeiro de 2023 – MARIO SANTANA NETO
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E PROVA DE CONCEITO – CONCORRÊNCIA N.º 10/22 – PROC. ADM. N.º 20.558/22. Objeto: Concessão Onerosa do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu pelo PROVIMENTO do Recurso Administrativo da empresa Area Azul Central Park Ltda., classificando sua proposta. Ato contínuo,tendo em vista que inexiste recurso administrativo em relação a classificação da proposta da empresa Estacionamentos Y Serviços,S/A do Brasil, nos termos do Termo de Referência, a COMLIC a convoca para apresentação da Prova de Conceito dia 3/2/23 às 9h30min na Secretaria de Mobilidade Urbana,situada, na Rua Theotonio Gonçalves Corvello,532,Nautica III,São Vicente/SP,Telefone(13) 3465-9000. São Vicente,17 de janeiro de 2023
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 35/22 – PROC. ADM. N.º 35.221/22. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de demolição do Hospital Municipal de São Vicente: Onde se lê: foi alterada para dia 23/1/22, leia-se: Foi alterada para dia 23/1/23. São Vicente,17 de janeiro de 2023.
SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES
Presidente da Comissão de Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 238/22 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 49.970/22. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes para as Unidade Escolares - Seduc. Arrematante do Lote 1: Moriah Soluções Educacionais, no valor total de R$ 34.770.000,00 (trinta e quatro milhões setecentos e setenta mil reais). Arrematante dos Lotes 2 e 3: EBS Comercial Eireli no valor total de R$ 84.635,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Adjudicado em 12/1/23. Data da Homologação: 12/1/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio ou e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente 17 de janeiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
TERMO N.º 003/22
DATA 17/01/23
A Gestora da Utilização das Praias Marítimas Urbanas de São Vicente, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 11 do Decreto nº 4760-A, resolve autorizar a permissão de uso objetado Processo nº 2181-2023 nos seguintes termos:
Processo nº 2181-2023
I – permissionário: RESTRITO/EVENTOS LITORAL (Fredy da Silva Gonçalves Bento - CNPJ 05.611.185/0001-94)
II – a finalidade de sua realização: festividades do aniversário dos 491 anos de São Vicente
III – a natureza do evento: exploração econômica parcial com contrapartida de realização de show
IV - a modalidade de Permissão: não onerosa
V – a localização Geográfica: área de eventos da Praia do Itararé
VI – o período da Permissão de Uso: de 17 de janeiro a 30 de janeiro de 2023.
Gestora: Juliana Arnaut de Santana
Data: 17/01/2023
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 27/22 – PROC. ADM. N.º 47.856/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: São Vicente Veículos Ltda., Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua João Ramalho, n.º 1150 – Centro, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da 1ª CIA. do 39° Batalhão da Polícia Militar de São Vicente. Vigência: 27/12/22 a 26/12/27. Valor do aluguel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de janeiro de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 30/22 – PROC. ADM. N.º 36.784/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Clodoaldo Cunha Freire, representado por seu procurador, Sr. Roberto Fraga dos Santos e Patrícia da Cunha Martinez Rana, Objeto: Locação do imóvel localizado na Praça Bernardino de Campos n.º 67 – Centro, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da Casa de Acolhimento Reviver. Vigência: 21/12/22 a 20/6/25. Valor do aluguel: R$ 7.981,42 (sete mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de janeiro de 2023.
KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal
CADERNO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATO NORMATIVOS
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
EDITAIS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS NORMATIVOS
ATOS DA MESA
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
(Não contém publicações nesta data)
RESOLUÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
DECRETOS LEGISLATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
ATOS DOS SECRETÁRIOS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
DEMAIS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
