Edital de Chamada Pública n.º 1/23 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. Proc. Adm. n.º 39.523/2022. Constitui objeto deste Chamamento Público o financiamento público de projetos que abrangem ações de promoção, proteção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes, complementares às políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração, tendo como público alvo, crianças e adolescentes residentes no município de São Vicente. O Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 16/2/23, às 8:30 horas. O Edital estará disponível a partir de 17/1/23 no endereço eletrônico: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/143 Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: svcmdca@gmail.com São Vicente, 17 de janeiro de 2023. Marcos Vinicius Batista de Souza – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.