CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE SAÚDE

REMARCAÇÃO - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 19/22– PROC. ADM. N.º 35.197/22. Objeto: Contratação de empresa para construção de um edifício para prestação de serviço de Pronto Atendimento Médico, composto por térreo, pavimento superior e cobertura. Ático constituído por casa de máquinas, barrilete e caixa d’água. Todos os pavimentos serão servidos por elevadores e escadas, com exceção da cobertura superior e ático que tem acesso somente por escada, no Município de São Vicente, visando atender o convênio 102476/22. Abertura: Dia 24/2/23 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – sala 25, Centro - São Vicente/SP. Edital Completo: O Edital contendo as normas e demais elementos referentes à licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 17 de janeiro de 2023. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES

Presidente da Comissão Municipal de Licitações

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 10/22 - PROC. ADM. N.º 55.171/21. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Valdevino Transportes e Serviços Eireli. Objeto: Adita o contrato de Prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos com capacidade para 8 (oito) passageiros, para atender a Secretaria da Saúde de São Vicente, para incluir 2 (dois) veículos. Valor: R$ 42.600,00. Just.: Art. 65, inc. I, b da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de janeiro de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretaria da Saúde de São Vicente

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 265/22 - EDITAL N.º 265/22 (FUMDES) – PROC. ADM. N.º 49.342/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de bisturi eletrônico para utilização nas unidades de atendimento municipal de São Vicente/SP, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Recebimento das Propostas: até as 8 horas do dia 30/1/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 30/1/23. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 30/1/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 17 de janeiro de 2023. Clayton Pelikian – Pregoeiro.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde de São Vicente

Fundo Municipal de Saúde de São Vicente

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 63/22 - PROC. ADM. N.º 56.259/22. Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Souza Silva – Indústria, Comércio e Serviços em equipamentos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento para terapia renal substitutiva beira leito (maquina de hemodiálise e osmose), incluindo todos insumos específicos necessários e manutenção preventiva e corretiva com peças, destinada a atender à pacientes renais agudos ou crônicos agudizados, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente. Assinatura: 23/12/22. Vigência: 23/12/22 a 21/1/23. Valor Total: R$ 8.799,25. Just.: Lei Federal N.º 8.666/93, art. 24, inc. I. São Vicente, 17 de janeiro de 2023

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA N.º 314/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 137/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Olimpio Equipamentos Hospitalares Eireli. Objetivo: Registro de Preços para aquisição equipamentos e acessórios de consultórios odontológicos e consultórios clínicos hospitalares, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 28/12/22. Valor total: R$ 18.180,00. São Vicente, 17 de janeiro de 2023

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 243/22 – PROC. ADM. N.º 48.034/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 243/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 17 de janeiro de 2023

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa Philips Medical Systems Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 58.295.213/0021-11, sediada na Rua Otto Salgado, n.º 250, Prédio Varginha B2 – Parte B, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, Varginha-MG, Sra. Gabriela Florenza Queiroz Beloto, CPF n.º 392.750.918-38, para o fim de comunicar que se encontra em trâmite nos autos do Processo n.º 56875/22, procedimento administrativo para apuração de infração contratual consistente na não entrega do objeto do Contrato de Fornecimento n.º 21/22 (aparelho de ultrassom diagnóstico, da marca Philips, modelo Affiniti 70, no valor unitário e total de R$ 274.999,99), caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas na cláusula quinta do Contrato de Fornecimento n.º 21/22 (Pregão Eletrônico n.º 55/22 [Processo Licitatório n.º 65429/21]), o que pode sujeitar a contratada, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, à penalidade de advertência para regularização imediata da entrega em questão, sem prejuízo de, em caso de não atendimento, às sanções administrativas estabelecidas no item 26 do instrumento convocatório e na cláusula décima, parágrafo segundo, alíneas “e” e “f” do ajuste (rescisão unilateral do contrato, multa de 30% do valor contratado, e suspensão do direito de licitar e contratar com o Município pelo prazo de 5 [cinco] anos). Fica a empresa notificada de que lhe está sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para regularização do fornecimento, sem prejuízo de, no mesmo prazo, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes para as sanções acima destacadas, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021, e alterações posteriores. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 4 de janeiro de 2023.