CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO
LEI N.º 4386, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 4197/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI N.º 4387, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a inclusão de ação de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Proc. n.º 4060/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Ação n.º 0020 - Custeio da liquidação, dissolução e extinção da CODESAVI - LC 934/2019 na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Art. 2º A ação inclusa no art. 1º desta Lei integrará o Programa 0008 – Gestão Financeira na unidade orçamentária 02.07 – Secretaria da Fazenda.
Art. 3º A classificação orçamentária incluída no orçamento será 02.07.01.28.846.0008.0020:
I – 3.1.90.11.00
II – 3.1.90.13.00
III – 3.1.90.91.00
IV - 3.1.90.94.00
V – 3.3.90.30.00
VI – 3.3.90.36.00
VII – 3.3.90.39.00
VIII – 3.3.90.91.00
Art. 4º Os recursos necessários para a abertura do crédito previsto nesta Lei são provenientes de anulação de valor até o limite da seguinte dotação orçamentária:
I - 02.07.01.28.843.0007.0004.4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DECRETOS DO PREFEITO
DECRETO N.º 6068, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. n.º 4909/23.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6069, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. n.º 4989/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 163.375,07 (cento e sessenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6070, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. n.º 5436/2023.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV, do artigo 7º, da Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 2.042.113,60 (dois milhões, quarenta e dois mil, cento e treze reais e sessenta centavos), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.042.113,60 (dois milhões, quarenta e dois mil, cento e treze reais e sessenta centavos), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 029/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto nº 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo Administrativo nº 456/2021,
RESOLVE
Colocar a servidora Lilian Freitas de Moura, Registro n.º 18.331, Técnico de Compras, Ref. “K”, à disposição da Câmara Municipal de Santos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupa, cabendo à cessionária o desconto, recolhimento e repasse das respectivas contribuições que lhe serão informados mensalmente, nos termos dos incisos e parágrafos do art. 119 da Lei Complementar n.º 606, de 18 de dezembro de 2009.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 035/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 986, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1054, de 7 de julho de 2022, e o constante no Processo Administrativo nº 14.970/2021,
RESOLVE
Incluir o Sr. Willian dos Santos Tonelli, Registro Funcional nº 63.280, para na condição de suplente, compor a Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria nº 137/GP/2022, de 22 de julho de 2022.
Registre-se e cumpre-se.
São Vicente, 02 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DAS SECRETARIAS
PORTARIAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PORTARIA N.º 004
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra nº 917/2021, A.F. nº 303/2023, firmado com a empresa: SUZUPAPER COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. nº 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. nº 12893;
II – Processo de Compra nº 1172/2022, A.F. nº 383/2023, firmado com a empresa: KLM LTDA. ME.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. nº 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. Nº 12893;
III – Processo de Compra nº 1268/2021, A.F. nº 351/2023, firmado com a empresa: NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. nº 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. nº 12893;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de Fevereiro de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
PORTARIA N.º 01/23 – SESPOR
Designa servidor da Secretaria de Esporte e Lazer para fiscalização dos Contratos que especifica.
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.
RESOLVE
Art. 1º – Fica Designado o Auxiliar Administrativo, Rafael Gomes de Lima, Reg. nº 61.611, como Fiscal dos seguintes contratos celebrados com Secretaria de Esportes e Lazer:
I – PG – Pregão n.º 0165/2022 – Processo Administrativo n.º 39529/2021 – SR n.º 143/2021, AF 3158/2022, firmado com a empresa ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI (417173), CNPJ: 04.013.164/0001-04;
II – PG – Pregão n.º 0165/2022 – Processo Administrativo n.º 39529/2021 – SR n.º 143/2021, AF 3162, firmado com a empresa CANAA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS EIRELI (380614), CNPJ: 21.278.096/0001-24;
III – PG – Pregão n.º 0165/2022 – Processo Administrativo n.º 39529/2021 – SR n.º 143/2021, AF 3155/2022, firmado com a empresa PEGADAS DOCES LTDA. – ME (353216) CNPJ: 08.961.988/0001-67.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de fevereiro de 2023.
David Riesco
Secretário de Esportes e Lazer em Substituição
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N.º 220/SEGES/2023
Altera a Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022, para determinar a inclusão de novos processos de autuação exclusiva em âmbito eletrônico e exclusivamente por meio do São Paulo Sem Papel - SP Sem Papel.
Proc. 20134/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, em especial pelo Decreto nº 5.802, de 6 de abril de 2022,
RESOLVE
Art. 1º. O artigo 2º da Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos, mantido o “caput”:
“Art. 2º. Os processos administrativos referentes às seguintes atividades serão autuados exclusivamente no São Paulo Sem Papel - SP Sem Papel:
...
XX - cessões de servidores a órgãos, entidades ou Poderes de outros município, do Estado ou da União;
XXI - transferência ou alteração de lotação de servidores e empregados públicos entre órgãos da Administração Direta do Município;
XXII - concursos e processos seletivos;
XXIII - solicitações para prorrogação de posse ou início de exercício;
XXIV - abertura de créditos suplementares e especiais nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964;
XXV - reconhecimento de duplo vínculo, nos termos do artigo 37, XVI, da Constituição Federal;
...” (NR)
Art. 2º. Os documentos tratados nesta Portaria serão recebidos somente no formato eletrônico, conforme as normas estabelecidas pela Diretoria de Gestão Documental - DIGEDOC desta Secretaria, sendo vedado o recebimento e a distribuição dos autos destes processos administrativos em meio físico, mantidas as demais disposições da Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.º 001/23
Dr.ª Michelle Luis Santos, Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Portaria nº 2616/MS/GM de 12 de maio de 1998,
RESOLVE:
Atualizar a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Hospital do Vicentino:
– Mirella de Fátima Fukuda, CRM 97633, RG 23092107-3, CPF 258369588-66, Diretora Técnica;
– Paula Baptista Carvalho, CRM 77881, RG 7038403-7, CPF 933078967-68, Responsável pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH);
– Fabiana Brasilio, COREN 079206, RG 263365135-6, CPF 121353718-58, Enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH);
– Maria José Bernardo da Silva, COREN 611272, RG 20373363, CPF 115138858-04, Gerente de Enfermagem;
– Luciana Santos de Freitas Melo, COREN 242155, RG 58883042-2, CPF 226198378-63, Enfermeiro Educação Permanente;
– Patricia Cristina de Oliveira Valentim, RG 35397819-x, CPF 373415428-61, Responsável Administrativa;
– Verônica Mara Teixeira, CRBM 25228, RG 40418826-6, CPF 368656748-20, Biomédica responsável pela microbiologia do laboratório AFIP;
– Dayana de Souza Almeida, CRF 36611, RG 32766345-5, CPF 301959158-95, Farmacêutica;
– Priscila Pompeu Cecchi, CRN 312920, RG 15292292-1, CPF 295246338-76, Nutricionista.
Registre-se e Cumpra-se
São Vicente, 24 de janeiro de 2023.
Dra. Michelle Luis Santos
Secretária da Saúde
PORTARIA N.º 007/22
Dr.ª Michele Luis Santos, Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Portaria SAS/MS nº 120, de 14 de abril de 2009,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional do Hospital do Vicentino de São Vicente:
-Mônica Passo, CRM 108747, RG 26216360-3, CPF 268182388-90, Médica Nutróloga;
– Priscila Pompeu Cecchi, CRN3 12920, RG 152922921, CPF 295246338-76, Nutricionista;
– Aline Rodrigues Malachias, CRFa 10180, RG 283640054, CPF 29982646893, Fonoaudióloga;
– Leonicia Liberato, COREN 432089, RG 201331408, CPF 12143849869, Enfermeira;
– Felipe Barbosa Pereira, CRF 78043, RG 420513942, CPF 41773356810; Farmacêutico.
Registre-se e Cumpra-se
São Vicente, 25 de novembro de 2022.
Dra. Michelle Luis Santos
Secretária da Saúde
DESPACHOS
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 35433/2019. Interessado: Rosana Pereira do Nascimento. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, INDEFIRO o solicitado em fls. 35.
Processo n.º 55585/2022. Interessado: Andrea da Fonseca Cardoso de Sousa. Assunto: Solicita Nova Consulta / Avaliação. Despacho do Subsecretário: Considerando que inexistentes elementos suficientes a autorizar a revisão do “decisum”, nos termos do art. 39, parágrafo único, I, da Lei Complementar n.º 1.037/2021, indefiro o recurso interposto.
Processo n.º 1063/2023. Interessado: Talita Martins Alves Degasperi. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Malgrado haja anuência da origem, são notórias as limitações de mão-de-obra desta PMSV, razão pela qual indefiro o pedido de LSV.
Processo n.º 2582/2023. Interessado: Cristina Celia Neri Borges. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo n.º 2960/2023. Interessado: Creuza Costa Coelho. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU, DEFIRO o solicitado em fls. 02.
Processo n.º 3009/2023. Interessado: Thiffany Taciane Rodrigues Moraes. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU, DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 3053/2023. Interessado: Patricia Aparecida Santos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU, DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo n.º 3288/2023. Interessado: Simone Capella Matos Rosa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU, DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 3357/2023. Interessado: Ozam Maria de Lima. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, DEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo n.º 3541/2023. Interessado: Sara Ellen de Macedo. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU, Autorizo o solicitado às fls. 02.
OUTROS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
O Departamento de Aprendizagem e Estágio, pelo presente edital, vem divulgar os estagiários admitidos e desligados nos meses de DEZEMBRO de 2022 e JANEIRO 2023, em cumprimento ao princípio da transparência conforme artigo 37 da constituição Federal.
Estagiários Admitidos:
Desligados:
NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua Secretaria de Gestão, Notifica a Sra. NATHALIA SARILHO DOS SANTOS, CPF n.º 348.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DEFESA/JUSTIFICATIVA em face ao fato narrado no Proc. Adm. n.º 0705/2023 – Assunto: Faltas Injustificadas. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 - Centro, nesta, das 9 as 17 horas.
PORTARIA N.º 166/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 68.327/2021,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 02 (dois) anos, de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2025, a servidora Helen Michelle Afonso Soares, reg. n.º 61.061, Auxiliar de Enfermagem, ref. “H”, com restrição a esforços físicos, subir e descer escadas, carregamento de pesos, deambulação excessiva e contato com o público, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de janeiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 167/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 56.421/2022,
RESOLVE:
I - Readaptar, em caráter definitivo, o servidor Calio Gomes da Silva, reg. n.º 62.935, Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não podendo subir/descer escadas, não ficar mais que 15 minutos em ortostatismo e não caminhar longas distâncias, na UBS Parque São Vicente, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 175/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00164,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, Regiane de Souza Silva, reg. n.º 60.978, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB I”.
II – Revogar a Portaria n.º 302 – SEAD, de 18 de fevereiro de 2014.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 176/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2022/00002, da Secretaria de Mobilidade Urbana;
RESOLVE:
Designar Adriana dos Santos Paixão, reg. n.º 15.356, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 3, ref. “F”, para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Antônio Ferreira da Silva, reg. n.º 63.409, Diretor ref. “M”, da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 177/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 55.191/2022,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 01 (um) ano, de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, a servidora Elaine Fernandes Leão Sales, reg. n.º 13.748, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, em ambiente calmo, sem atendimento ao público, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 178/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 51.343/2022.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 179/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 22.325/2022.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 180/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SG-MEM-2022/00006, da Secretaria de Governo;
RESOLVE:
Designar Fábio Henrique da Silva, reg. n.º 18.597, Encarregado de Serviços do Procon, ref. “J”, para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Amanda Reny Ribeiro, reg. n.º 64.077, Coordenador, ref. “L”, da Secretaria de Governo, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 181/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SH-MEM-2023/00003, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
RESOLVE:
Designar Vanessa Kacprzak, reg. n.º 14.722, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, ref. “F”, para, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Alexandre Barbosa Tavares Cid, reg. n.º 63.482, Diretor, ref. “M”, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 184/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.o SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00111, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00155, SGE-PRC-2022/00156, SGE-PRC-2022/00219, SGE-PRC-2022/00236, SGE-PRC-2022/00277,
RESOLVE:
I - Revogar, a partir de 09 de novembro de 2022 o item “I-ab” da portaria n.º 1443, que nomeou Telma Sus, documento n.º 25.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;
II - Revogar, a partir de 19 de dezembro de 2022:
a. o item “I-b” da portaria n.º 1559, que nomeou Kauane Torres Laurentino, documento n.º 53.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;
b. o item “I-c” da portaria n.º 1559, que nomeou Ohana Melo Machado, documento n.º 23.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;
c. o item “I-d” da portaria n.º 1559, que nomeou Rogério de Souza Coelho Junior, documento n.º 37.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;
d. o item “I-e” da portaria n.º 1559, que nomeou Ilia Gomes, documento n.º 63.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;
e. o item “II-a” da portaria n.º 1559, que nomeou Gabriela Jaques Martins da Silva, documento n.º 47.XXX, para o cargo de Arquiteto, ref. “O”;
f. o item “III-d” da portaria n.º 1559, que nomeou Silvia Carolina Giannetti, documento n.º 12.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;
g. o item “IV-a” da portaria n.º 1559, que nomeou Giselle Teixeira da Costa, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, ref. “H”;
h. o item “IX-a” da portaria n.º 1559, que nomeou William Sampaio, documento n.º 21.XXX, para o cargo de Técnico de Radiologia, ref. “J”;
III - Revogar, a partir de 09 de janeiro de 2023:
a. o item “II-a” da portaria n.º 0015, que nomeou Roberta dos Santos Galvão, documento n.º 38.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
b. o item “II-c” da portaria n.º 0015, que nomeou Pedro Coli de Freitas, documento n.º 49.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
c. o item “II-d” da portaria n.º 0015, que nomeou Joyce Leme de Oliveira, documento n.º 39.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
d. o item “II-e” da portaria n.º 0015, que nomeou Camila Neves do Nascimento Rosa, documento n.º 37.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
e. o item “II-a” da portaria n.º 0015, que nomeou Carlos Leite de Almeida Filho, documento n.º 53.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
f. o item “II-h” da portaria n.º 0015, que nomeou Maria dos Anjos Cruz de Macedo, documento n.º 32.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;
IV - Revogar, a partir de 13 de janeiro de 2023:
a. o item “II-b” da portaria n.º 0076, que nomeou Everton Carlos da Cruz, documento n.º 50.XXX, para o cargo de Engenheiro Civil, ref. “O”;
b. o item “III-a” da portaria n.º 0076, que nomeou Cauê Fernando Schmidt dos Santos, documento n.º 48.XXX, para o cargo de Fiscal de Obras, ref. “K”;
c. o item “IV-a” da portaria n.º 0076, que nomeou Estevão Menezes dos Santos, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 186/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00103, SGE-PRC-2022/00111, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00155, SGE-PRC-2022/00156, SGE-PRC-2022/00219, SGE-PRC-2022/00236, SGE-PRC-2022/00277,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 09 de fevereiro de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”
a. Heitor Orizales Caamaño, documento n.º 49.XXX;
b. André de Souza Pimentel, documento n.º 26.XXX;
c. Jose Weverton Ferreira de Souza Filho, documento n.º 27.XXX;
d. Rodrigo Patrão Viveiros, documento n.º 27.XXX.
II – Agente da Combate às Endemias, ref. “ACE”
a. Mônica da Cruz Barbosa, documento n.º 47.XXX;
b. Márcia Santos Pinto, documento n.º 66.XXX;
c. Thatiane Bernardo, documento n.º40.XXX;
d. Jane Cleide Nascimento Silva de Jesus, documento n.º 42.XXX;
III – Arquiteto, ref. “O”
a. Geiza Arantes Pereira, documento n.º 50.XXX;
IV – Assistente Administrativo, ref. “H”
a. Fernanda Telis Barbosa, documento n.º 50.XXX;
V – Auxiliar em Saúde Bucal, ref. “H”
a. Adriana Lima Placido, documento n.º 44.XXX;
VI – Engenheiro Civil, ref. “O”
a.a. Miguel Canas Gonçalves, documento n.º 52.XXX;
VII – Fiscal de Obras, ref. “K”
a. Deyvis de Paula Narciso, documento n.º 44.XXX;
VIII – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”
a. Suellen Miranda Felipe, documento n.º 41.XXX;
b. Edecarla Souza de Oliveira, documento n.º 42.XXX;
IX – Psicólogo, ref. “K”
a. Miriam Bispo dos Santos, documento n.º 41.XXX;
b. Hannah Ferreira Monteiro, documento n.º 43.XXX;
c. Valdir Cecilio de Oliveira Neto, documento n.º 45.XXX;
d. Vitor Roberto Lara do Espirito Santo, documento n.º 49.XXX;
e. Rubens Casal Del Rey Neto, documento n.º 42.XXX;
f. Amanda de Sousa Bomfim, documento n.º 38.XXX;
X – Técnico de Radiologia, ref. “J”
a. Belize Dias Ferreira, documento n.º 59.XXX;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 187/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00179,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2023, Maria Lúcia Martins Moraes, reg. n.º 64.259, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEBI”.
II – Revogar a Portaria n.º 1443 – SEGES, de 11 de novembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 194/SEGES/2023
Designa servidores no âmbito das Secretarias Municipais de São Vicente para fiscalização do contrato que especifica.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pelas Secretarias serão formalmente indicados pela chefia imediata e designados por Portaria do titular do órgão contratante;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que a fiscalização do contrato poderá ser compartilhada entre um ou mais servidores, devendo ser definida, no ato que designar os respectivos fiscais, a parcela do objeto contratual que será atribuída a cada um;
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Memorando nº 040/DIGP/2022, da Diretoria de Gestão de Pessoas desta pasta;
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Ofício nº 2347/2022-SEDUC, da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Ofício nº 1567/2022/GS, da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2022, celebrado através do Processo Administrativo 26.163/2022, firmado com a Bioworld Sistemas Ltda, os seguintes servidores:
I - Da Secretaria de Gestão:
a) Fiscal titular: Eric Abreu Diniz, Reg. nº 12.278
b) Fiscal suplente: Karine Costa de Maria Silva, Reg. nº 60.964
II - Da Secretaria da Educação:
a) Fiscal titular: Neide Anjos Rodrigues, Reg. nº 12.773
b) Fiscal suplente: Heitor Rivau Fernandes, Reg. nº 17.282
III - Da Secretaria da Saúde:
a) Fiscal titular: Carla Vanessa Fiorotto Geraldino, Reg. nº 13.713
b) Fiscal suplente: Cristiane Vitorino Oliveira de Almeida, Reg. nº 60.970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 206/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00163,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2023, Cleide de Freitas Rosa, reg. n.º 64.313, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB I”.
II – Revogar a Portaria n.º 1443 – SEGES, de 11 de novembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 207/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00185,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2023, Gines Salas Neto, reg. n.º 18.817, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”.
II – Revogar a Portaria n.º 279 – SEAD, de 03 de fevereiro de 2012.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 208/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00184,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2023, Marli Ferreira de Lima, reg. n.º 64.142, do cargo de Técnico de Enfermagem, Ref. “J”.
II – Revogar a Portaria n.º 1991 – SEGES, de 19 de setembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 209/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00197,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2023, Danielly de Souza Medeiros, reg. n.º 63.787, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB I”.
II – Revogar a Portaria n.º 196 – SEGES, de 11 de fevereiro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa Sérgio Pereira de Jesus – CNPJ 28.687.353/0001-20, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a Exclusão do regime tributário Simples Nacional/SIMEI a partir de 01/01/221. Conforme P.A. 20502/2018. São Vicente, 25 de janeiro de 2023.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretor Tributário
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA JUSTIFICATIVA À QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros. Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do
Município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito
(inserir arquivo PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADOS DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Interessado: Comércio de Sucata Tata Ltda.
Local: Rua Jequié, 810 – São Vicente-SP – CEP 11345-010
AUTO DE INFRAÇÃO n.º 11225 de 09/12/2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso IV, alínea A, com o valor de R$ 5.436,50 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), motivo “EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA RUA PARÁ Nº 300 – MUNICÍPIO DE S.V. – ATIVIDADE NÃO PERMITIDA PARA O LOCAL DE ACORDO COM A LC 987/2020.”, referente Proc. Adm. 27852/2000, Aviso Recibo n° 023428/2023, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 15/02/2023 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 02/03/2023.
São Vicente, 07 de fevereiro de 2023.
Rogério Tadachi Iha
Secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 004/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento, data da infração e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 04/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderão ser apresentadas presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na rua José Bonifácio, 404 sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios..
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente (www.dcctransito.com.br) preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e indicação do condutor infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
SECRETARIA DE SAÚDE
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao processo n.º 53.809/22, Benedito Pires de Andrade, Rua Ceará, n.º 120, Samarita, São Vicente/SP. CEP: 11.345-040. São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Coordenação de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 25.492/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Fernandez Odontologia Especializada Ltda., CNPJ 46005597000168, Praça Senador Cesário Bastos, n.º 225 – Parque São Vicente - São Vicente/SP. CEP: 11.340-100. São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 14.671/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Thaile Cristina Rodrigues Gomes, CNPJ 397.371.218-21, Avenida Antônio Emmerich, n.º 614, Altos – Vila Cascatinha - São Vicente/SP. CEP: 11.390-000. São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO. Tornamos público o Termo de Notificação de indeferimento referente ao processo n.º 57.658/17, Flávia Simões Jardim Grechi, 104.981.598-09, Rua Ataliba Leonel, 212, Catiapoã, São Vicente/SP. CEP: 11.370-450. São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao processo n.º 16.325/22, Benito Soutelo Castro, Rua Marques de São Vicente, n.º 14, Jardim Independência, São Vicente/SP. CEP: 11.310-180. São Vicente, 31 de janeiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 133/22 – EDITAL N.º 133/22 - PROC. ADM. N.º 31.652/22. Objeto: Aquisição de material de manutenção e infraestrutura de rede, para uso em reparos e ampliação de cabeamento e pontos de rede dentro das unidades administrativas do município, pelo período de 12 (doze) meses. Arrematante dos lotes 1, 4, 5 e 8 - I2 Telecom Ltda.: No valor total de R$ 257.422,08 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos). Arrematante dos Lotes 2, 3, 6 e 9 - BCG Comércio e Serviços Ltda.: No valor total de R$ 127.492,62 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos). Arrematante do Lote 7 - BR Online Comércio Varej. Vendas de Produtos Ltda.: No valor total de R$ 144.997,20 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Adjudicado em 23/01/23. Homologado em 30/01/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1400 com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 217/22 – PROC. ADM. N.º 45.890/22. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atendimento da Secretaria de Turismo e Secretaria de Gestão. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 17/02/23. Abertura das Propostas: às 9h10min do dia 17/02/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 17/02/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Zélyde. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 165/22 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 21/22 – PROC. ADM. N.º 44.670/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Companhia Brasileira de Cartuchos. Objeto: Aquisição de munições para uso dos Agentes da Guarda Civil Municipal. Valor total: R$ 62.715,00 (sessenta e dois mil, setecentos e quinze reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 23/01/23. Just.: Art. 25, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
SILVIO DAMACENO SIMORA RIBEIRO
Secretário Municipal de Defesa e Ordem Social
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 266/22 – PROC. ADM. N.º 54.370/22. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para efetuar, por meio de aplicativo Web e Mobile integrado às APIs (públicas e privadas) de empresas de transporte individual remunerado por aplicativo, cotação de preços e convocação da opção mais vantajosa à Administração, provendo apoio operacional e tratamento de dados. Recebimento das Propostas: até as 9h15min do dia 23/02/23. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 23/02/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 23/02/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Vinícius Freitas Góes. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023
MARTA FLORINDO
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 60/21 – TOMADA DE PREÇOS N.º 16/22 - PROC. ADM. N.º 12.977/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: execução de Obras de infraestrutura urbana – pavimentação das Ruas: Dorgival Felipe, José Oliveira Lacerda e José Maria Gonçalves no Município de São Vicente a pedido da Secretaria Serviços Públicos, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 06 (seis) meses para a Secretaria Serviços Públicos do município de São Vicente/SP. Motivo: Prorrogação de prazo de Vigência e Execução da Obra. Data da Assinatura: 22/12/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/SEGES/2022 PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS INTERESSADAS EM OFERECER DESCONTO AOS SERVIDORES E/OU SEUS DEPENDENTES. Proc. Adm. N.º 42.400/2022. RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, em continuidade às ações que visam implementar as políticas públicas de valorização, capacitação, aprimoramento e atualização do servidor público, torna público o resultado do julgamento dos recursos interpostos dentro do prazo estabelecido:
São Vicente, 30 de dezembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA N.º 006/23- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Partner Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda.-EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 43.645,00. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 007/23- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 46.229,88. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 008/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 22.768,80. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 010/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 508.922,76. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 011/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Prati Donaduzzi Cia Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 13.982,40. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 012/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Inovamed Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 7.780,20. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 013/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 19.191,60. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 014/23-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dupatri Hospitalar Com. Imp. E Exp. Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 355.534,20. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 015/23- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 2.916,00. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 016/23- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 234/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 04/02/23. Vigência: 04/02/23 a 03/02/24. Valor total: R$ 20.640,00. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 244/22. PROC. ADM. N.º 27.227/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 244/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ERRATA. PREGÃO PRESENCIAL N.º 269/22 - PROC. ADM. N.º 33.519/22. No item 3 do Termo de Referência, na tabela de valores estimados onde se lê: Item 1 Valor Mensal R$ 124.418,67 e Valor Anual R$ 1.493.023,97, leia - se: Item 1 Valor Mensal R$ 129.602,77 e Valor Anual R$ 1.555.233,24 e onde se lê: Item 2 Valor Mensal R$ 31.104,66 e Valor Anual R$ 373.255,99, leia – se: Item 2 Valor Mensal R$ 25.920,56 e Valor Anual R$ 311.046,72. São Vicente, 06 de fevereiro de 2023. MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(Não contém publicações nesta data)
(Não contém publicações nesta data)
(Não contém publicações nesta data)
(Não contém publicações nesta data)
DEMAIS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N.º 49/23-M
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 18/22-DRG, RESOLVE:
I – Exonerar, com efeito a partir de 1.º de fevereiro de 2023, a Sra. AMANDA FERREIRA DA SILVA, portadora da cédula de Identidade RG n.º 48.385.062-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.
II – Revogar, com efeito a partir de 1.º de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 21/22-M, de 16 de fevereiro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 24 de janeiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
Presidente
TIAGO MARTINS PERETTO
1.º Secretário
ANDERSON DE JESUS LAUREANO
2.º Secretário
PORTARIA N.º 50/23-M
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 21/23-DRG, RESOLVE:
I - NOMEAR, com efeito a partir de 1.º de fevereiro de 2023, o Sr. RAPHAEL SBRAVATTI, RG n.º 44.100.115-4, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”, constante na Resolução n.º 1, de 3 de fevereiro de 2022.
II - LOTAR, com efeito a partir de 1.º de fevereiro de 2023, o referido servidor no Gabinete dos Vereadores.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 24 de janeiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
Presidente
TIAGO MARTINS PERETTO
1.º Secretário
ANDERSON DE JESUS LAUREANO
2.º Secretário
PORTARIA N.º 1/23-M
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 40/21-DRG, RESOLVE:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2023, o Sr. BRUNO MORENO SANTOS, RG n.º 35.148.046-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, Referência “C-I”.
II – Revogar, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2023, a Portaria n.º 55/21-M, de 1.º de fevereiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 2 de janeiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
Presidente
TIAGO MARTINS PERETTO
1.º Secretário
ANDERSON DE JESUS LAUREANO
2.º Secretário
(Não contém publicações nesta data)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 1/23
Fixa valores da função gratificada de Pregoeiro, e dá outras providências.
Autoria: Mesa
Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em retribuição à função gratificada de Pregoeiro descrita nos anexos I e II da respectiva Resolução que a cria.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
SALA AGENOR LAPENNA, em 2 de fevereiro de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
Presidente
(Não contém publicações nesta data)
ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
(Não contém publicações nesta data)
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO 01/2022.
Contratada: ULTRA LITORAL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial a serem prestados na sede da Câmara Municipal de São Vicente.
Objeto do Apostilamento: Reajuste de valor conforme convenção coletiva de trabalho.
Valor Anual Reajustado: R$769.905,12 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinco reais e doze centavos).
Assinatura: 31/01/2023
São Vicente, 02/02/2023
Adoilson Ferreira dos Santos – Presidente
(Não contém publicações nesta data)
(Não contém publicações nesta data)
