CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6074, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4387, de 06 de fevereiro de 2022.
Proc. n.º SF-PRC-2023/00004
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.387, de 06 de fevereiro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6075, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. 00007/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 23.542,86 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei 4320/64, do seguinte recurso:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. n.º SF-PRC-2023/00008
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6077, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. SF- PRC 2023/00005.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6078, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. n.º SF-PRC-2023/00006.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 3.125.000,00 (três milhões, cento e vinte e cinco mil reais), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
Portarias do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PORTARIA N.º 005
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 1188/2022, A.F. n.º 373/2023, firmado com a empresa: RICARDO AFONSO TEIXEIRA SCARELLI – ME.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. Nº 12893;
II – Processo de Compra n.º 942/2022, A.F. n.º 555/2023, firmado com a empresa: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. Nº 12893;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de Fevereiro de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SECRETARIA ESPORTES E LAZER
PORTARIA N.º 02/23 - SESPOR
Designa servidor da Secretaria de Esporte e Lazer para fiscalização dos Contratos que especifica.
DAVID RIESCO, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente em substituição, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.
RESOLVE
Art. 1º - Fica Designado o Auxiliar Administrativo, Rafael Gomes de Lima, Reg. n.º 61.611, como Fiscal dos seguintes contratos celebrados com Secretaria de Esportes e Lazer:
I – PG – Pregão n.º 000085/2022 – Processo Administrativo n.º 5872/2023 – SR n.º 87/2022, AF 3877/2022, firmado com a empresa NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. (195), CNPJ: 64.571.656/0001-47;
II – DL – Dispensa de Licitação n.º 000707/2022 – Processo Administrativo n.º 4187/2023 – AF 0061/2023, firmado com a empresa VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO (398499), CNPJ: 37.188.920/0001-95.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de fevereiro de 2023.
David Riesco
Secretário de Esportes e Lazer em Substituição
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N.º 258/SEGES/2023
Designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização dos contratos que especifica.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pelas Secretarias serão formalmente indicados pela chefia imediata e designados por Portaria do titular do órgão contratante;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que a fiscalização do contrato poderá ser compartilhada entre um ou mais servidores, devendo ser definida, no ato que designar os respectivos fiscais, a parcela do objeto contratual que será atribuída a cada um;
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Comunicado nº 056/SUTIC/2023, da Supervisão de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais da Dispensa de Licitação nº 635/22, Processo de Compra nº 958/22, referente ao Processo Administrativo 43.421/2022, firmado com a empresa Controlfit Sistemas de Energia LTDA. ME, os seguintes servidores:
I - Fiscal titular: Samir Costard Zaitoune, Reg. nº 15.141
II - Fiscal suplente: Mateus Henrique Valério, Reg. nº 60.803
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N.º 22 - SEGOV, de 9 de fevereiro de 2023
Altera integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV para o biênio 2022/2024
Proc. n.º 30.438/05
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a indicação disposta em ata de reunião ordinária do CONDEPHASV;
RESOLVE
Art. 1º Altera o inciso X do art. 1º da Portaria n.º 15/22 - SECEC, de 25 de julho de 2022, e nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1634-A, de 21 de outubro de 2005, e suas alterações:
X - Representante do Sistema Estadual de Museus de São Paulo - SISEM/SP:
Titular: Maria Beatriz de Souza Henriques
Suplente: Luana Gonçalves Vieira da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 9 de fevereiro de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N.º 23 - SEGOV, de 9 de fevereiro de 2023
Altera vigência de mandato de membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Proc. n.º 42.356/09
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as indicações dispostas em relatório pelo CMS-SV;
RESOLVE
Art. 1º Acrescenta o parágrafo único no art. 1º do Decreto n.º 5.594-A, de 5 de julho de 2021, nos termos da Lei n.º 2.296-A, de 23 de dezembro de 2019, e suas alterações:
Parágrafo único: O mandato dos membros nomeados será até 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 9 de fevereiro de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N.º 24 - SEGOV, de 9 de fevereiro de 2023
Nomeia integrantes da Comissão Municipal Interdisciplinar para Desenvolvimento Sustentável de São Vicente - COMIDES SV.
Proc. n.º 44720/19
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as indicações dispostas pela SECULT, SEDES, SEDETUR e SEMAM;
CONSIDERANDO as indicações dispostas em relatório pela SEDETUR e SETRE;
RESOLVE
Art. 1º Nomeia integrantes da Comissão Municipal Interdisciplinar para Desenvolvimento Sustentável de São Vicente - COMIDES SV, nos termos do art. 2º do Decreto n.º 5116-A, de 25 de novembro de 2019;
I - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Titular: Beatriz de Lima Oliver
Suplente: Matheus Felipe de Oliveira
II - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Rosana Andrade Leite
Suplente: Tathiane da Silva Santos
III - Representantes da Secretaria de Cultura
Titular: Rodrigo César Ventura
Suplente: Elaine Cristina Caldas Gonçalves
IV - Representantes da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda
Titular: Silvia Blanco Kleis
Suplente: Maurici Ferreira
V - Representantes da Secretaria de Meio Ambiente
Titular: Mário Bueno da Silva Júnior
Suplente: Felipe Voltarelli da Silva
VI - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Rita Helena Yoshitaka
Suplente: Thomaz Guasques Sotto Maior Ciccarelli
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 9 de fevereiro de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N.º 25 - SEGOV, de 9 de fevereiro de 2023
Nomeia integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Construção Civil.
Proc. n.º 45487/22
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as indicações dispostas pela SEL e SEGOV;
CONSIDERANDO as indicações dispostas em relatório pela SEDURB;
RESOLVE
Art. 1º Nomeia integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Construção Civil, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n.º 1061, de 19 de julho de 2022:
I - Representantes da Secretaria de Licenciamento:
Titular: Wanessa Almeida Valente de Matos
Suplente: Mônica Calçada Saad
II - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Maurício Martins Ferreira
Suplente: Matheus Felipe de Oliveira
III – Representantes da Secretaria de Governo:
Titular: Sandra Regina Mota Guimarães
Suplente: Daniele Reis Macena Ramos Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 9 de fevereiro de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA SEMOB N.º 02, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Avaliadora para Prova de Conceito referente à Concorrência n.º 10/22, na forma que indica, e dá outras providências.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que, na data de 29 de julho de 2022 ocorreu a abertura do Edital de Licitação, Processo Administrativo n.º 20.558/22, na modalidade de Concorrência n.º 10/2022;
CONSIDERANDO o que dispõe o referido edital, em especial o Anexo I – Termo de Referência, que estabelece a realização de PROVA DE CONCEITO.
RESOLVE:
Art. 1º. INSTITUIR a Comissão para Aplicação da Prova de Conceito do Processo Licitatório na modalidade de Concorrência n.º 10/2022, que tem como objeto a OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, DORAVANTE NESTE DOCUMENTO CHAMADO SIMPLESMENTE DE “SERG”.
Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a COMISSÃO AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO:
I – Josué Francisco Pimenta, Reg. n.º 5.276;
II – Caroline Marin Gonçalves de Lima, Reg. n.º 63.756;
III – Thiago Cruz dos Santos, Reg. n.º 16.687;
IV – Pedro Henrique Martins Gomes, Reg. n.º 16.837.
Art. 3º. A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório na modalidade de Concorrência n.º 10/2022;
Art. 4º. A Prova de Conceito será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, às 9h30min, na Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme publicação no Boletim Oficial do Município do dia 14 de fevereiro de 2023;
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 229/23. Interessado: Alessandro Goze do Carmo. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro a prorrogação de prazo para a posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 5.582/23. Interessado: Edmundo Augusto Pereira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Autorizo a prorrogação do prazo de posse.
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
PORTARIA N.º 239/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480?A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00225,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Rosângela Aparecida Gasques de Bari, reg. n.º 62.226, do cargo de Médico Psiquiatra, Ref. "MED".
II – Revogar a Portaria n.º 1228 – SEAD, de 27 de setembro de 2016.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 240/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo nº 63.766/2021,
RESOLVE:
I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora S.A.S.F, registro nº 15.473, pois, nos termos do que consta às fls. 42/43, do Processo Administrativo n.º 63.766/2021, a citada funcionária supostamente abandonara seu plantão de trabalho, sem autorização, no dia 30.10.2021.
II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 241/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00226,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Rosângela Aparecida Gasques de Bari, reg. n.º 63.697, do cargo de Médico Psiquiatra, Ref. "MED".
II-Revogar a Portaria n.º 791 - SEAD, de 10 de agosto de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 242/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 04 de fevereiro de 2023, o Sr. Nairon Ricardo de Araújo Santos, R.G. n.º 48.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor I, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar a Portaria n.º 752/SEGES/2022, de 06 de junho de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 243/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Sra. Rosângela Dutra e Silva, R.G. n.º 22.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor I, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar a Portaria n.º 1421/SEGES/2022, de 07 de novembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 244/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 31 de janeiro de 2023, o Sr. Danillo Roberto Novaes, R.G. n.º 35.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, do Departamento de Saneamento, da Secretaria de Serviços Públicos, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 245/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Sra. Rosângela Dutra e Silva, R.G. n.º 22.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Ref. “R”, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 247/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 51.433/2022,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 158/23-SEGES, que concedeu licença sem vencimentos no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024 à servidora Patrícia de Araújo de Castro Chagas, Reg. n.º 17.744, Professora de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 248/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 4.193/2023.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 252/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 14 de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 1575/2022 – SEGES, que designou a Sra. Jackeline Oliveira da Silva, R.G. nº 33.XXX, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Secretária Adjunta, Ref. “R”, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 253/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Designar, a partir de 14 de fevereiro de 2023, a Sra. Jackeline Oliveira da Silva, Registro Funcional 18.745, R.G. n.º 33.XXX, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Ref. “R”, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 254/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 14 de fevereiro de 2023, o Sr. Gabriel Pontes Bueno Guerra, R.G. n.º 36.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 259/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00291,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2023, Márcio Mastrello, reg. n.º 63.173, do cargo de Professor Adjunto I, Ref. ''PEB I''.
II - Revogar a Portaria n.º 490-GP, de 08 de julho de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 260/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00005, da Secretaria de Mobilidade Urbana;
RESOLVE:
Designar Evelyn Akemi Yamauti Yasunaka, reg. n.º 18.621, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, ref. ''F'', para, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Aline Scapin da Silva Lisboa, reg. n.º 63.403, Coordenador, ref. ''L'', da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 261/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00008, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Valquiria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenador, ref. 'L', para, no período de 02 de janeiro a 22 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Jaqueline dos Santos Nogueira, reg. n.º 60.657, Diretor , ref. 'M', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 262/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00008, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Sandra Eriko Arakaki, reg. n.º 15.343, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. 'F, para, no período de 02 de janeiro a 22 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Valquiria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenador, ref. ''L'', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 263/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00008, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Tatiana Fraga Santos, reg. n.º 18.789, Técnico de Contabilidade ref. 'K', para, no período de 02 de janeiro a 22 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Sandra Eriko Arakaki, reg. n.º 15.343, Auxiliar Administrativo -Função de Confiança 4 , ref. 'F', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 264/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SPG-MEM-2023/00001, da Secretaria de Planejamento e Governança;
RESOLVE:
Designar Sônia Maria Mariano, reg. n.º 18.626, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. ''F'', para, no período de 09 de janeiro a 23 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Maíra Ferreira da Cunha, reg. n.º 63.606, Assessor II, ref. ''R'', da Secretaria de Planejamento e Governança, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 265/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEDURB-MEM-2023/00003, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas;
RESOLVE:
Designar Matheus Felipe Oliveira, reg. n.º 63.545, Secretário Adjunto, ref. ''R'', para, no período de 23 de fevereiro a 09 de Março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Paulo Edgard Fiamenghi, reg. n.º 63.331, Subsecretário, ref. ''S'', durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 266/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.ºSEMAM-MEM-2023/00002, da Secretária do Meio Ambiente;
RESOLVE:
Designar Isabela Maia, reg. n.º 63.848, Engenheiro Ambiental, ref. ''O'', para, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Mariana Valério Viegas, reg. n.º 63.257, Técnico de Meio Ambiente-Função de Confiança 4, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 267/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/00441, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
RESOLVE:
Designar Cindy Graceli Santana Rodrigues, reg. n.º 61.020, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 15 de março a 13 de abril de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Gabriely Silva Vargas, reg. n.º 63.687, Assessor II, ref. ''M'', durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 268/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.ºSGE-MEM-2023/00438, da Diretoria de Gestão de Pessoas;
RESOLVE:
Designar Letícia Santana Menezes, reg. n.º 62.955, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Ana Helena Vieira Oliver, reg. n.º 16.497, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, da Secretaria de Gestão, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o senhor Renato Luiz Silva - CPF 08X.XXX.XXX-08, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a Extrato de Obras. Conforme P.A. 31202/2019.
São Vicente, 14 de fevereiro de 2023
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o senhor José Francisco Alvarez Gonzalez - CPF 09X.XXX.XXX-42, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a Carta Lembrete de Débitos de MAIO/2019 até MARÇO/2022. Conforme P.A. 41608/2019.
São Vicente, 14 de fevereiro de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa Rafael Marcos de Moraes – CNPJ: 26.703.218/0001-04, para comparecer no prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
– Referente a Intimação 222/22 e ao Auto de Infração 36/22, Conforme PA 54336/16.
São Vicente, 15 de fevereiro de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Auto de Infração n.º 11.224, referente ao Proc. Adm. 29.209/21, Barbara Stephanie Gomes Boucos, Rua Pero Lopes de Souza, 39, Vila Valença, São Vicente-SP, CEP 11.390-130, Aviso-Recibo n.º 24.024/23 – Vencimento em 13/03/23.
Auto de Infração n.º 11.404, referente ao Proc. Adm. 56.682/21, Ingrid Cristina Marques Abreu Araújo, Rua Airton Alexandre Co., 12, Loja, Pq. Continental, São Vicente-SP, CEP 11.348-370, Aviso-Recibo n.º 24.014/23 – Vencimento em 13/03/23.
Auto de Infração n.º 10.127, referente ao Proc. Adm. 65.213/21, Julian Henrique Nogueira Silva, Praça Alcides Araújo, 105, Planalto Bela Vista, São Vicente-SP, CEP 11.335-380, Aviso-Recibo n.º 24.029/23 – Vencimento em 13/03/23.
Auto de Infração n.º 11.394, referente ao Proc. Adm. 35.427/19, Luma Cosméticos E Perfumaria SV Ltda., Avenida Antônio Emmerick, 590, VILA CASCATINHA, São Vicente-SP, CEP 11.390-000, Aviso-Recibo n.º 24.028/23 – Vencimento em 13/03/23.
Auto de Infração n.º 11.802, referente ao Proc. Adm. 21.267/19, Pedro Paulo Cardoso Balbino Filho, Favela do Dique Do Piçarro, 654, Pq. Continental, São Vicente-SP, CEP 11.348-370, Aviso-Recibo n.º 24.018/23 – Vencimento em 13/03/23.
São Vicente, 14 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO TADACHI IHA
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Interessado: Jhonatan Simões Hora
Local: Praça Napoleão Laureano, 134 – São Vicente-SP – CEP 11370-600
Auto de Infração n.º 9659 de 20/01/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea B, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “Constatado o funcionamento em 20/01/23, às 21h55min, sem atendimento às intimações de, I) 17/02/22, pelo e-mail, II) 14/10/22, por intimação presencial, III) 29/10/22, presencial”, referente Proc. Adm. n.º 68448/21, Aviso Recibo n.º 024052/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 01/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 16/03/23.
Interessado: Marcus Vinícius Azevedo da Silva
Local: Rua Tambaú, 615 – São Vicente-SP – CEP 11355-030
Auto de Infração n.º 11312 de 04/01/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso IV, alínea A, com o valor de R$ 5.436,50, motivo “Iniciar atividades em local não permitido pelo Zoneamento Municipal (Lei 987/20, Art. 27-Atividade Cs3-06 Não Permitida em via local )”, referente Proc. Adm. n.º 58.822/21, Aviso Recibo n.º 024073/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 01/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 16/03/23.
Interessado: Marco Roberto Carvalho
Local: Avenida Quarentenário, 10 – São Vicente-SP – CEP 11347-735
Auto de Infração n.º 8683 de 27/01/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso II, alínea A, com o valor de R$ 3.261,90 motivo “Executar atividade em local diverso do licenciado, o ambulante tem licença em área de recuo, porém está ocupando espaço público, sem a devida autorização”, referente Proc. Adm. n.º 06405/23, Aviso Recibo n.º 024098/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 01/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 16/03/23.
Interessado: E.M. Comercial Araguaiana – Madeiras em Geral Ltda.
Local: Rua Pará, 179 – São Vicente-SP – CEP 11330-080
Auto de Infração n.º 10126 de 16/08/22, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea B, com o valor de R$ 2.100,00, motivo “Estabelecimento em funcionamento sem a devida regularização, conforme determinado na Lei 1745/77, art. 245, RESSALTO que o contribuinte está sendo intimado desde 01/20”, referente Proc. Adm. n.º 4405/20, Aviso Recibo n.º 024114/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 01/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 16/03/23.
São Vicente, 15 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO TADACHI IHA
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.005/14
Interessado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MOURE GIL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Empreendimentos Imobiliários Moure Gil, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 121.936, lavrados em 31/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.005/14
Interessado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MOURE GIL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Empreendimentos Imobiliários Moure Gil, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 121.937, lavrados em 31/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 10.039/1997
Interessado: JORGE BEZERRA DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jorge Bezerra dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 480044/23, datado de 31/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 41.393/22
Interessado: JOAQUIM AUGUSTO NUNES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim Augusto Nunes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.998, lavrada em 16/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 4.563/23
Interessado: MANOEL ALMEIDA DANTAS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Manoel Almeida Dantas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.732, lavrada em 13/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.028/21
Interessada: HIPERION LOGÍSTICA LTDA.
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Hiperion Logística Ltda., Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.996, lavrada em 19/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.346/23
Interessada: HIPERION LOGÍSTICA LTDA.
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Hiperion Logística Ltda., Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.441, lavrada em 06/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.343/23
Interessado: JOSÉ MACENA NETO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Macena Neto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.693, lavrada em 02/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.352/23
Interessado: ESPOLIO DE PAULO SOUZA PENTEADO JR
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de Paulo Souza Penteado Jr, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.097, lavrada em 07/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.387/23
Interessada: ESTER R. FLAURIPE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Ester R. Flauripe, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.691, lavrada em 02/02/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 8.370/19
Interessado: LEUSVALDO ALVES FEITOSA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Leusvaldo Alves Feitosa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.227, lavrada em 08/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 11.036/22
Interessada: ARMINDA AUGUSTA DA FONSECA NEVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Arminda Augusta da Fonseca Neves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.939, lavrada em 31/01/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 11.034/22
Interessada: ARMINDA AUGUSTA DA FONSECA NEVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Arminda Augusta da Fonseca Neves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.938, lavrada em 31/01/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
.ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 4.839/23
Interessada: MARIA LÚCIA DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Lúcia da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.734, lavrada em 25/01/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.832/22
Interessado: YURI DE ARRUDA ARECIDA PARREIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Yuri de Arruda Arecida Parreira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Embargo n.º 122.098, lavrada em 08/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
O COMDEMA - Conselho Municipal da Defesa do Meio Ambiente, através da Secretaria de Meio Ambiente, torna público o Calendário de Reuniões de 2023.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO
Tornamos público o indeferimento do recurso de multa apresentado pelo Sr. CARLOS ALBERTO ARNAUD, referente ao Auto de Infração n.º 12.596, no valor de R$ 17.056,78, anexado ao Processo Administrativo n.º 23.381/22.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderão ser apresentadas presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na rua José Bonifácio, 404, sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios..
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente (www.dcctransito.com.br) preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e indicação do condutor infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento, data da infração e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
SECRETARIA DE SAÚDE
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 25.444/22, Adenilde Aparecida da Costa, 22906253880, Rua Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 831, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.355-000. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 50.317/22, Aparecida Gomes, Rua Francisco da Silva Santos, nº 174, Jardim Guassu, São Vicente/SP. CEP: 11.370-530. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 1178/23, Maria Helenice Sobral Pinto, 05817818809, Rua José Rodrigues Martins , nº 240, Vila Nova São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11.346-310. São Vicente, 7 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO. Tornamos público o Termo de Notificação de indeferimento referente ao Processo n.º 21.476/18, Leandro Fondello Alves, 322.542.428-57, Faixa de Areia, Gonzaguinha, São Vicente/SP. CEP: 11.320-440. São Vicente, 1 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 29.750/22, Arnaldo Paulo dos Santos, Rua General Vicente de Paulo Dale Coutinho, nº 206, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.350-190. São Vicente, 07 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Processo n.º 53107-22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa MD Ortopharma Saúde e Prevenção Ltda., 46.320.058/0001-13, Avenida Tupiniquins, nº 1136, Japuí - São Vicente/SP. CEP: 11.325-000. São Vicente, 07 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Departamento de Vigilância Sanitária
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 169/22 – EDITAL N.º 169/22 - PROC. ADM. N.º 36.872/22. Objeto: Aquisição de equipamento para manutenção semafórica a pedido da Secretaria de Mobilidade Urbana. Adjudicado em 09/02/23 o Lote Único para a empresa DM3 Comércio e Indústria Ltda., no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Data da Homologação: 13/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 253/22 – EDITAL N.º 253/22 - PROC. ADM. N.º 53.134/22. Objeto: Aquisição e instalação de 5 (cinco) kits de sinalização acústica e visual para motocicletas, em atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Adjudicado em 07/02/23, o Lote único, para a empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança Ltda., no valor total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Data da Homologação: 07/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 211/22 - PROC. ADM. N.º 44.336/22. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 meses, de serviço de confecção de impresso para uso da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Bella’s Gráfica Eireli-ME, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 02/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
DAVID DANIEL SCHIMIDT NEVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 229/22 – PROC. ADM. N.º 49.234/22. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de instalações de linha de Fibra Óptica, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematante: Lote 01 – B R A Serviços de Comunicação Eireli. Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). ADJUDICAÇÃO: 06/02/23. HOMOLOGAÇÃO: 13/02/23. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 273/22, PROC. ADM. N.º 46.976/22. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de giz branco e colorido - SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentoras: Ata n.º 19/23 JM Suprimentos Ltda., no valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais); Ata n.º 20/23 – Supera Atacado de Artigos de Papelaria Ltda., no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 08/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2022
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/23 – PROC. ADM. N.º 1241/23. Objeto: Aquisição de Tatames em Eva, para Secretaria de Educação-SEDUC. Adjudicado em 10/02/23 o Lote 1, para a empresa Allper Comercial Eireli-ME, no valor total de R$ 339.900,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos reais). Data da Homologação: 10/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 233/22 – PROC. ADM. N.º 50.302/22. Objeto: Fornecimento e instalação de sistema de sinalização e comunicação visual, para atendimento da Secretaria de Educação-SEDUC. Adjudicado em 13/02/23 o Lote 1, para a empresa Fireseg Comercial Ltda.-EPP, no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Data da Homologação: 13/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 05/23 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 50/22 – PROC. ADM. N.º 13.529/22. Objeto: Aquisição e instalação de filtros centrais para atendimento da Secretaria de Educação–SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor do Contrato: Tecnowave Loja de Departamentos Eireli, no valor total de R$ 413.010,00 (quatrocentos e treze mil e dez reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 07/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 08/23 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/23 – PROC. ADM. N.º 2374/23. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de seleção para atendimento da Secretaria de Serviços Públicos–SESP. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor do Contrato: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas-ADESAF, no valor total de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 09/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 04/23 - PROC. ADM. N.º 280/23. Objeto: Reforma do Parque Infanto Juvenil Itararé. Adjudicado em 10/02/23 em favor da empresa Asservo Multisserviços Ltda., no valor total de R$ 327.807,37 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e trinta e sete centavos). Data da Homologação: 10/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/22 – PROC. ADM. N.º 25.902/22. Objeto: Aquisição de materiais de pintura, restauro e conservação para uso nos equipamentos culturais, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematante dos Lotes 3, 4 e 7: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 7.931,79 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos). Os Lotes: 1, 2, 5 e 6 restaram desertos. Adjudicado em 03/02/23. Homologado em 13/02/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1400 com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 42/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 10/22 – PROC. ADM. N.º 11.635/22. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de reabilitação de espaço público na Área Insular no Município de São Vicente, Rua Japão Fase I. Contratada: Asservo Multiserviços Ltda. Motivo: Alteram-se a Secretaria Gestora, o Ordenador de Despesas, a Dotação Orçamentária e prorroga o Prazo de Execução de Obra e da Vigência Contratual pelo prazo de 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 16/11/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
AVISO DECOMLIC – O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo à REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 278/22 – Proc. Adm. n.º 55.905/22. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desinsetização, desratização e descupinização para atender a Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Município de São Vicente, por um período de 12 meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Motivo/Just.: Alteração do Termo de Referência pela Secretaria requisitante. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 10/23 – TOMADA DE PREÇOS N.º 54/22 – PROC. ADM. N.º 49.352/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Fênix Engenharia, Locação e Serviços Ltda.–ME. Objeto: Prestação de serviços para sinalização viária e acessibilidade do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III, no valor total de R$ 189.241,26 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Vigência: 8 (oito) meses. Data da assinatura: 15/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/23 – PROC. ADM. N.º 116/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de máquinas lavadoras de alta pressão para uso das Unidades Escolares e demais próprios da Secretaria de Educação de São Vicente, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: até as 9h30min do dia 15/03/23. Abertura das Propostas e Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h45min do dia 15/03/23, após a Abertura e avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Marcos Tavares. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2022 – PROC. ADM. N.º 30.781/22. Objeto: Prestação de Serviços de publicação de editais de licitação em jornal de grande circulação,nos cadernos de classificados ou em espaço específico de publicação de editais de interesse da Prefeitura Municipal de São Vicente. Período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: até as 9h30min do dia 07/03/23. Abertura das Propostas e Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 09h45min do dia 07/03/23, após a abertura e avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Zélyde. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora da Diretoria de Licitações
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n.º 281/22 - PROC. ADM. N.º 38.641/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em montagem e desmontagem de divisórias e forros com fornecimento de materiais, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Credenciamento e abertura do pregão: 06/03/23 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria de Saúde, situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações do pregão através do telefone (13) 3569-5710 e pelo e-mail sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO n.º 3 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 05/20 - PROC. ADM. N.º 33.931/19. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: C. Anselmo Horse–ME. Objeto: Adita contrato de prestação de serviço de apreensão, transporte, guarda e alimentação de equinos, bovinos, caprinos e similares pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 11/02/23 a 10/02/24. Valor Total do Contrato: R$ 215.651,28. Just.: Art. 57, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 10 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde
REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/22 - PROC. ADM. N.º 9.254/22. Informamos a quem possa interessar que a REABERTURA do Pregão supramencionado, para continuidade dos Lotes n.ºs 2 e 30, será dia 17/02/23 às 11 horas, tendo em vista o julgamento do mandado de segurança impetrado pela empresa RV Medical Soluções Hospitalares Ltda. Proc. 1011004-27.2022.8.26.0590 e Proc. Adm. da Prefeitura Municipal de São Vicente n.º 42.664/22. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/23 - PROC. ADM. N.º 33.519/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 269/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Maxi Serviços e Reformas Ltda.-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de aparelho de ar condicionado split, de janela, cortina de ar e portáteis, fluxo laminar (UTA) da rede de saúde, com fornecimento de mão de obra, materiais (ex.: gás refrigerante), peças, remanejamento e instalação de ar condicionado fora de garantia de todas as unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 09/02/23. Vigência: 13/02/23 a 12/02/24. Valor Total: R$ 1.656.000,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Marcelo Menegatti dos Santos Cruz, Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no uso das atribuições que são conferidas por lei, torna públicas as Aposentadorias e Pensões concedidas em JANEIRO/2023:
EDITAL N.º 01/2023
APOSENTADORIA
PENSÃO
Em 27 de janeiro de 2023
MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ
Superintendente
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
Edital do Pregão Presencial n.º 02/22 – AMPLA PARTICIPAÇÃO – Proc. Adm. n.º 612/22. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem nas dependências da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. O Departamento de Compras torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 06/03/23 às 10h30min. O Edital estará disponível a partir do dia 16/02/23 no endereço eletrônico http://www.caixasaudesaovicente.sp.gov.br. Mais informações pelo telefone: (13) 3569-5368 ou e-mail: compras@caixasaudesaovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 16 fevereiro de 2023.
EDMILSON RODRIGUES DOS REIS
Pregoeiro
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
(Não contém publicações nesta data)
Atos da Presidência
(Não contém publicações nesta data)
Resoluções
(Não contém publicações nesta data)
Decretos Legislativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos Administrativos
Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Licitação
(Não contém publicações nesta data)
Demais Atos
(Não contém publicações nesta data)
