EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N° 13/23 – Inexigibilidade de Licitação n° 02/2023 - Processo Administrativo n° 7.077/2023 – Objeto: Fornecimento de passes escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, no período de Fevereiro a Julho de 2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA. Vigência: 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 17/02/2023 – Fundamento legal: Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. Valor estimado: R$ 9.134.400,00 (nove milhões, cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotações orçamentárias do exercício de 2023 n.ºs 02.05.01.12.361.0052.2144.01.3.3.90.39.99.220, 02.05.01.12.361.0052.2144.02.3.3.90.39.99.262, 02.05.01.12.361.0052.2144.05.3.3.90.39.99.282 e 02.05.01.12.365.0050.2136.01.3.3.90.39.99.213 – Empenho n.º 2643/2023, 2644/2023, 2640/2023 e 2639/2023, respectivamente. São Vicente, 23 de Fevereiro de 2023. Nivea de Cassia Dutra Costa Marsili