CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
 

LEI COMPLEMENTAR N.º 1095, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Institui a Gratificação por Condução de Motolâncias no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Proc. n.º 1305/23

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Esta Lei Complementar institui a Gratificação por Condução de Motolância.

Parágrafo único. Para fins desta Lei Complementar, compreende-se por motolância o veículo motocicleta integrante da frota de intervenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, equipado em observância à Portaria n.º 2.971, de 8 de dezembro de 2008, do Ministério da Saúde, ou outra norma que vier a substituí-la.

Art. 2º Farão jus ao recebimento da Gratificação por Condução de Motolância os servidores efetivos integrantes das carreiras de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, que sejam destacados para o atendimento de situações de urgência e emergência conduzindo os veículos denominados motolância, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

Art. 3º A percepção da Gratificação por Condução de Motolância é condicionada à observância, pelo servidor, cumulativamente, dos seguintes requisitos:

I - ser integrante das carreiras de Enfermeiro, em todas as suas especialidades, de Técnico de Enfermagem ou de Auxiliar de Enfermagem;

II - estar lotado ou vir a exercer suas atribuições em unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência - DAHUE, da Secretaria da Saúde - SESAU, nas circunstâncias especiais de trabalho reconhecidas pelo artigo 2º desta Lei Complementar;

III - ser condutor habilitado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria A ou AB, e ter concluído o Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência, nos termos do regulamento do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

IV - preencher outros requisitos fixados em Decreto do Prefeito quanto ao perfil de tripulante para as motolâncias, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O pagamento da gratificação de que trata esta Lei Complementar cessará na hipótese de alteração das funções ou lotação do servidor para atividades ou unidades que não as hipóteses especificadas no caput deste artigo.

Art. 4º A Gratificação por Condução de Motolância corresponderá a 40% (quarenta por cento) da referência “J”, no grau 1, da tabela salarial de 40h (quarenta horas).

Parágrafo único. A gratificação instituída por esta Lei Complementar não se incorpora e nem se torna permanente aos vencimentos ou proventos do servidor, bem como não poderá servir de base para cálculo de qualquer indenização ou vantagem pecuniária, inclusive abono de férias, décimo terceiro salário, adicionais por tempo de serviço e sexta parte, nem constituirá base para cálculo das contribuições devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV.

Art. 5º Fica extinto do Quadro Permanente o cargo de “Técnico de Enfermagem Condutor de Motolância”, ref. “J”, previsto no Anexo I da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1999.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Este Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar n.º 971, de 26 de novembro de 2019, e a Lei n.º 1229-A, de 10 de janeiro de 2003. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR N.º 1096, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, que cria o Quadro Especial para empregados ativos da CODESAVI. Proc. 20093/19

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo I – Quadro Especial – Origem CODESAVI – Cargos destinados à extinção na vacância, da Lei Complementar n.º 949, de 31 de julho de 2019, fica retificado na seguinte conformidade:

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de fevereiro de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR N.º 1097, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Prorroga a vigência da Lei Complementar n.º 1083/22 que instituiu o incentivo para a regularização de transações imobiliárias pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, até o dia 31/03/2023.

Proc. n.º 49896/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica prorrogada a vigência da Lei Complementar n.º 1083/22 que instituiu o incentivo para a regularização de transações imobiliárias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, até o dia 31/03/2023.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar n.º 1083/22.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de fevereiro de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Decretos do Prefeito


CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito
Portarias do Prefeito

PORTARIA n.º 50 - GP

Nomeia representantes para compor a Comissão Municipal de Segurança e Fiscalização dos Eventos Carnavalescos nos termos do Decreto Municipal n.º  6061/23.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para compor a Comissão Municipal de Segurança e Fiscalização dos Eventos Carnavalescos os seguintes representantes:

Representantes do Gabinete do Prefeito:

• Wanderson Barra

• Renan Rocha Ribeiro

Representantes da SEDOS:

• Silvio Damaceno Samora Ribeiro

• Marcelo Gurgel Ramalho 

Representantes da GCM:

• Rubens Goes Costa

• Marcos Aurelio Vieira Neves

Representantes da SEMOB:

• Igor Bernardo de Andrade

• Antônio Ferreira da Silva

Representante da SESP:

• Diego Cesar dos Santos 

Representantes da SECINP:

• Andre Luis Piccirilo Rocha

• Cleber Oliveira de Souza 

Representante da SEGOV:

• João Guilherme Pereira

Representantes da SESAU:

• Danilo Ribeiro Santos

• Danielle Moyses de Oliveira

Representantes da SECULT:

• Elizângela Bafini

• Rodrigo César Ventura

Representantes do 39° BPMI:

• Major PM Alexandre de Oliveira Voigt

• Capitão PM Paulo Barbosa Siqueira Filho

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de fevereiro de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Despachos do Prefeito

Atos das Secretarias
Portarias

SECRETARIA ESPORTES E LAZER

PORTARIA N.º 03/23 - SESPOR

Designa servidor da Secretaria de Esporte e Lazer para fiscalização dos Contratos que especifica.

DAVID RIESCO, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente em substituição, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Designado o Auxiliar Administrativo, Rafael Gomes de Lima, Reg. n.º 61.611, como Fiscal dos seguintes contratos celebrados com Secretaria de Esportes e Lazer:

I – DL – Dispensa de Licitação n.º 0696/22 – Processo de Compra n.º 1057/22 – AF 4024/22, firmado com a empresa R.M.P. DE SOUZA TROFEUS – ME (296665), CNPJ: 14.310.243/0001-30;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2023.

DAVID RIESCO

Secretário de Esportes e Lazer em Substituição

Despachos

SECRETARIA DE GESTÃO

Processo n.º  2289/23. Interessado: Fabiana Regina Bedendo. Assunto: Possibilidade de Revisão de Incapacidade Laboral. Despacho do Subsecretário: Com base no laudo médico pericial do NUPEM de fls. 103, verso, nego provimento ao recurso contra a decisão da perícia admissional de ingresso.

Processo n.º  4971/23. Interessado: Angelica Maria Nascimento Martins Leite. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o requerido às fls. 02.

Processo n.º  5338/23. Interessado: Simone Souza Oliveira da Silva. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; DEFIRO o solicitado às fls. 02.

Outros atos

Seção de Pessoal

PORTARIA N.º 225/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º  5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º  SGE-PRC-2023/00206,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2023, Maria Beatriz Marques da Silva Lima, reg. n.º  17.140, do cargo de Professor de Educação Especial, Ref. “PEB 2”.

II – Revogar a Portaria n.º  227 – SEAD, de 05 de março de 2010.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 255/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2023:

I -Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Márcio Menezes de Souza, RG n.º  41.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”, no Departamento de Atração de Investimentos;

II - Na Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários: Paulo dos Santos Rocha, RG n.º  37.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Campanhas Publicitárias;%u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de janeiro de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 256/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2023:

I -Na Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários: Márcio Menezes de Souza, RG n.º  41.XXX, para cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”, no Departamento de Campanhas Publicitárias;

II -Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Paulo dos Santos Rocha, RG n.º  37.XXX, para cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Atração de Investimentos;%u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 %u2006 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de janeiro de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 257/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º  5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Sr. José Henrique Santana, R.G. n.º  27.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Protocolo, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 269/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00230,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 10 de fevereiro de 2023, Weskley Santos Silva, reg. n.º 64.208, do cargo de Técnico de Enfermagem, Ref. ''J''.

II - Revogar a Portaria n.º 1991 - SEAD, de 19 de setembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 270/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00277,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, Catarina Leticia Rodrigues Barbalho, reg. n.º 63.913, do cargo de Médico Anestesiologista, Ref. ''MED''.

II -Revogar a Portaria n.º 665 - SEGES, de 19 de maio de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 271/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00294,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Robson Querino de Oliveira, reg. n.º 17.367, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. ''PEB I''.

II - Revogar a Portaria n.º 735 - SEAD/GP, de 08 de setembro de 2010.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 272/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMAM-MEM-2023/00003, da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Designar Mariana Valério Viegas, reg. n.º 63.257, Técnico de Meio Ambiente- Função de Confiança 4, ref. ''J'', para, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Daniela Pinheiro Araújo, reg. n.º 61.591, Técnico de Meio Ambiente- Função de Confiança 1, da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 273/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/00368, da Secretaria de Gestão;

RESOLVE:

Designar André Rezende de Freitas, reg. n.º 15.242, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 23 de fevereiro a 09 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Leandro Ventura da Silva Almeida, reg. n.º 19.526, Diretor, ref. ''M'', da Secretaria de Gestão, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 274/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00008, da Secretaria de Mobilidade Urbana;

RESOLVE:

Designar Angélica Silva de Almeida, reg. n.º 61.160, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Evelyn Akemi Yamauti Yasunaka, reg. n.º 18.621, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. ''F'', da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 275/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00009, da Secretaria de Mobilidade Urbana;

RESOLVE:

Designar Angélica Silva de Almeida, reg. n.º 61.160, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Evelyn Akemi Yamauti Yasunaka, reg. n.º 18.621, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. ''F'', da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 276/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2022/00015, da Secretaria da Fazenda;

RESOLVE:

Designar Leonardo Alberto Calil Dorado Neves, reg. n.º 16643, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rita de Cássia Pereira Leite, reg. n.º 60.124, Auxiliar Administrativo -Função de Confiança 4, ref. ''F'', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 278/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-PRC-2023/00095, da Secretaria de Mobilidade Urbana;

RESOLVE:

Designar Adriana dos Santos Paixão, reg. n.º 15.356, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 3, ref. ''F'', para, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Jandhuy Menezes Costa Estáquio, reg. n.º 63.531, Diretor, ref. ''M'', da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 279/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEDURB-MEM-2023/00002, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas;

RESOLVE:

Designar Layara Braz da Silva, reg. n.º 63.379, Diretor, ref. ''M'', para, no período de 25 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Gabriel Birket Venancio Gomes, reg. n.º 63.350, Subsecretário, ref. ''S'', da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 280/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEBEM-MEM-2023/00009, da Secretaria de Bem-Estar Animal;

RESOLVE:

Designar Wagner dos Santos Oliveira, reg. n.º 62.239, Coordenador, ref. ''L'', para, no período de 03 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Christianne Maria Gomes Taques Fonseca Vianna, reg. n.º 19.939, Diretor ref. ''M'', da Secretaria de Bem-Estar Animal, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 281/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEBEM-MEM-2023/00009, da Secretaria de Bem-Estar Animal;

RESOLVE:

Designar Gilton Melo de Aquino, reg. n.º 62.936, Agente de Combate a Endemias, ref. ''ACE'', para, no período de 03 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Alexandre Augusto Monteiro Vianna, reg. n.º 15.448, Secretário Adjunto ref. ''R'', da Secretaria de Bem-Estar Animal, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 282/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2022/00015, da Secretaria de Meio Ambiente Animal;

RESOLVE:

Designar Gilbero Vitiello, reg. n.º 18.895, Auxiliar Administrativo, ref. ''F'', para, no período de 06 de março a 04 de abril de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Lais Navarro Fernandes, reg. n.º 61.854, Coordenador, ref. ''L'', da Secretaria de Meio Ambiente Animal, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 285/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00307,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, Denise Faria Schimidt Bárbara, reg. n.º 14.785, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. ''G''.

II - Revogar a Portaria n.º 787 - GP, de 1º de setembro de 2004.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 287/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00306,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, Leidimir Assis Soares, reg. n.º 62.770, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. ''I''.

II - Revogar a Portaria n.º 1080 - SEAD, de 07 de novembro de 2018.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 288/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEDURB-MEM-2023/00005, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas;

RESOLVE:

Designar Leonardo da Silva Feitoza, reg. n.º 64.130, Diretor, ref. ''M'', para, no período de 13 de fevereiro a 10 de Março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Matheus Felipe Oliveira, reg. n.º 63.682, Secretário Adjunto, ref. ''R'', durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 289/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SESPOR-MEM-2023/00003, da Secretaria de Esportes;

RESOLVE:

Designar Rafael Gomes de Lima, reg. n.º 61.611, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. ''G'', para, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Emanuel Gonçalves Ferreira, reg. n.º 63.647, Diretor, ref.''M'', da Secretaria de Esportes, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 290/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00319,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Adriana Aparecida de Castro Assunção, reg. n.º 60.357, do cargo de Professor Adjunto de Língua Portuguesa, Ref. ''PEB 2''.

II -Revogar a Portaria n.º 2012 - SEAD, de 14 de outubro de 2013.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 291/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00019, da Secretaria da Fazenda;

RESOLVE:

Designar Luciana Enciso da Silva, reg. n.º 19.843, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 3, ref. ''G'', para, no período de 15 de fevereiro a 15 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Angela de Sousa Lima, reg. n.º 63.397, Chefe de Gabinete, ref. ''R'', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 292/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMAM-MEM-2023/00004, da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Designar Camila Bertão Aquino, reg. n.º 15076, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. ''G'', para, no período de 1º de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Iracy Lea Pecora, reg. n.º 63.422, Coordenador, ref. ''L'', da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 293/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00322,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 07 de fevereiro de 2023, Edilaine Aparecida Alves de Almeida, reg. n.º 61.885, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. ''PEB 1''.

II - Revogar a Portaria n.º 819 - SEAD, de 13 de maio de 2015.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 294/SEGES/23

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00323,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Ana Paula do Nascimento Prado, reg. n.º 61.779, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. ''PEB 1''.

II - Revogar a Portaria n.º 722- SEAD, de 27 de abril de 2015.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS

COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Interessado: Lorimar Aparecido Gomes

Local: Rua Martim Afonso, 190 apto. 101 – São Vicente-SP – CEP 11310-010. AUTO DE INFRAÇÃO n.º  11569 de 07/02/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea A, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “AUTO DE INFRAÇÃO n.º  11.569 em 07 de fevereiro de 2023, às 11 horas, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea A, com o valor de R$ 2.283,33 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), motivo "SOLICITADO LICENÇA O QUAL FOI INDEFERIDO POR ESTAR OCUPANDO O PASSEIO PÚBLICO. DIANTE DA INSISTÊNCIA EM CONTINUAR COM A ATIVIDADE, FOI LAVRADA A MULTA”, referente ao Proc. Adm. n.º  34.402/, Aviso Recibo n.º  024134/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 02/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 17/03/23.

São Vicente, 16 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO TADACHI IHA

Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários

COMUNICADOS DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Interessado: Kevyn Mike Santos Costa

Local: Rua Irineu Abilheira de Castro, 681 – São Vicente-SP – CEP 11350-260 (Ambulante Itinerante Centro – Alimentos). AUTO DE INFRAÇÃO n.º  9625 de 15/02/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea B, com o valor de R$ 2.283,33 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), motivo “ANTERIORMENTE O CONTRIBUINTE FORA INTIMADO A ENCERRAR AS ATIVIDADES. INTIMAÇÃO ESTA QUE NÃO FORA CUMPRIDA. PRECISANDO SER AUTUADO PARA O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.”, referente Proc. Adm. n.º  45.443/.

Interessado: Lorimar Aparecido Gomes

Local: Rua Martim Afonso, 190 apto. 101 – São Vicente-SP – CEP 11310-010. AUTO DE INFRAÇÃO n.º  11569 de 07/02/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea A, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “SOLICITADO LICENÇA O QUAL FOI INDEFERIDO POR ESTAR OCUPANDO O PASSEIO PÚBLICO. DIANTE DA INSISTÊNCIA EM CONTINUAR COM A ATIVIDADE, FOI LAVRADA A MULTA”, referente Proc. Adm. n.º  34402/, Aviso Recibo n.º  024134/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 02/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 17/03/23.

São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

ROGÉRIO TADACHI IHA

Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários

SECRETARIA DE GOVERNO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/2023. A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, torna público que as Organizações Sociais habilitadas referente ao Chamamento supramencionado são: Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas – ADESAF, Instituto Camará Calunga, DNA – Doando Nossas Ações, Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional – CAMP Rio Branco, Casa Crescer e Brilhar e Associação Alfa e Ômega. O relatório completo da Sessão Pública está disponível no endereço eletrônico: https://www.saovicente.sp.gov.br/retificacao-n-01-ao-edital-de-chamamento-publico-n-01-2023-fundo-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-fmdca

São Vicente, 17 de fevereiro de 2023.

Comissão de Avaliação e Monitoramento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EDITAIS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Processo n.º 24.008/21 – COHAB – ST – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º  119/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Manoel Sierra Perez S/N, – Tancredo Neves/Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º  462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 36.022/20 – PRISCILA MARQUES. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º  442/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Av. Jose Otavio de Andrade n.º  1055, – Pq. Continental O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º  462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 36.298/20 – RESIDENCIAL CELLULA MATER SÃO JORGE. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º  435/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Farm. Jose Ignacio da Gloria n.º  320, – Vl. São Jorge O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º  462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 41.022/20 – CONDOMINIO EDIFICIO MARABA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º  411/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua. Padre Anchieta n.º 181, – Centro O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º  48.729/20 – FÁBIO DE SOUZA SANTOS. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º  403/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Jardel Filho, n.º 66 – Japuí. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º  462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

SEMAM –Proc. Adm. n.º  47.488/20. Interessado: Cover Construtora e Incorporadora Ltda. Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Gestão Ambiental, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário, Clover Construtora e Incorporadora, para ciência, que a SEMAM solicita que o mesmo apresente documentos em prazo de (15) dias, solicitados em Ofício n.º  393/22, enviado via e-mail em 23/08/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expede-se o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º  1.037/21, Art. 24.

São Vicente,16 de fevereiro de 2023.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º  39.993/20 – RAFAEL LUIZ DOS SANTOS. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 446/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Avenida Cellula Mater, n.º 230 – Parque Continental. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º  42.574/20 – NELSON JULIO VARANDAS. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 445/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Avenida Antônio Emmerich, n.º 529/533 – Vila Melo. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 43.189/20 – PAULO ESTEVAM VELASCO PEREZ. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 447/22, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua XV de Novembro, n.º%u2006 %u2006 765 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 00.352/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUES. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º%u200631/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à reforma realizada na Rua Marquês de São Vicente, n.º  46 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º%u2006 %u2006 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 01.795/21 – THALITA VIANNA MIRANDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º%u200625/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Don Lara, n.º  886 – Vila Valença. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 43.544/21 – VANILDA ROCHA VIANA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 63/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua José Ubirajara Barroso de Oliveira, n.º  395 – Vila Matias. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 50.162/21 – JOSÉ ANTÔNIO COSTA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º73/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à reforma realizada na Avenida Presidente Wilson, n.º  699 – Apto 14 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 61.800/21 – SISTEMA DE ENSINO DE SÃO VICENTE LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 53/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção e reforma realizadas na Avenida Presidente Wilson, n.º 424 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 62.578/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACAPÁ. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 22/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à reforma realizada na Rua Messia Assú, n.º  490 – Itararé. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 66.060/21 – JOSÉ LUCIANO ANDRADE CLAUDINO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º%u2006 %u2006 51/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção e reforma realizadas na Rua Paulo Horneaux de Moura, n.º  639/647 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 11.108/21 – NAIR MONTEIRO ANTUNES. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 72/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à reforma realizada na Rua Eliezer Lopes Fernandes, n.º  114 – Catiapoã. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 22.977/21 – ANDREA SILVA DE ARAUJO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 113/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Tiradentes, n.º  228 – Parque Bitaru. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 22.994/21 – ABILIO ZANCHETTA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 108/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à demolição realizada na Rua Expedicionários Vicentinos, n.º  128 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 27.125/21 – EDITH MANOEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 106/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Avenida Saturnino de Brito n.º  783/789 – Parque Prainha. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 30.040/21 – G.A. DE JESUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS – ME. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 114/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Professor André Retz, n.º  177 – Esplanada dos Barreiros. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 30.088/21 – MAURO APARECIDO GODOY JUNIOR. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 127/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Avenida João Francisco Bensdorp, n.º  304 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 35.927/21 – QUITÉRIA TAVARES DA SILVA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 126/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Geralda Martins de Oliveira, n.º  270 – Vila Mathias. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 50.800/21 – MARCOS ROBERTO SPOLAOR ANTUNES. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 16/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à reforma realizada na Rua Expedicionários Vicentinos, n.º  92 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

Processo n.º 64.545/21 – ANTÔNIO MARTINS FIGUEIREDO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 21/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à demolição realizada na Avenida Engenheiro Saturnino de Brito, n.º  953 – Parque Prainha. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 horas.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

Processo Adm. n.º : 10.521/22

Interessado: ARMANDO FERNANDES FILHO

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Silvana Lúcia de Araújo Col, processo em epígrafe, sobre o indeferimento, face tempo decorrido e falta de interesse. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento.

Seção de Licitações

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 26/22 – PROC. ADM. N.º 41.879/22. Objeto: Contratação de empresa para Reurbanização da linha Azul e entorno (repavimentar a Avenida Penedo entre a Av. Dr. Alcides de Araújo e Av. Sambaiatuba) no Município de São Vicente. Adjudicado em 08/02/23 a favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli - EPP, valor total de R$ 1.753.168,98 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Data da Homologação: 08/02/23. Just.: Lei Federal n.º  8.666/93. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário Municipal de Serviços Públicos

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 44/22 – PROC. ADM. N.º 32.401/22. Objeto: Contratação de serviços técnico-profissionais nas áreas de Contabilidade e Atuarial aplicadas ao setor público, em complemento às atividades da Secretaria da Fazenda. Adjudicado em 07/02/23 a favor da Empresa: ASSECASP – Assessoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público Eireli-ME, valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Data da Homologação: 07/02/23. Just.: Lei Federal n.º  8.666/93. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

MARIANNE ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 248/22 – EDITAL N.º 248/22 – PROC. ADM. N.º 52.143/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de sacos de lixo, para utilização das equipes de limpeza urbana da Secretaria de Serviços Públicos.%u2006 %u2006 Adjudicado em 09/02/23, os Lotes 1 e 2, para a empresa Sat Embalagens Ltda., no valor total de R$ 228.750,00 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Data da Homologação: 14/02/23. Just.: Lei Federal n.º  10.520/02. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 13/23 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/23 – PROC. ADM. N.º 7.077/23 – Objeto: Fornecimento de passes escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, no período de Fevereiro a Julho de 2023. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Vigência: 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 17/02/23 – Fundamento legal: Art. 25 da Lei Federal n.º  8.666/93. Valor estimado: R$ 9.134.400,00 (nove milhões, cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotações orçamentárias do exercício de 2023 n.º s 02.05.01.12.361.0052.2144.01.3.3.90.39.99.220, 02.05.01.12.361.0052.2144.02.3.3.90.39.99.262, 02.05.01.12.361.0052.2144.05.3.3.90.39.99.282 e 02.05.01.12.365.0050.2136.01.3.3.90.39.99.213 – Empenho n.º  2643/23, 2644/23, 2640/23 e 2639/23, respectivamente. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/23 – EDITAL N.º 25/23 PROC. ADM. N.º 7.475/23. Objeto: Contratação de empresa especializada na fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de mobiliário urbano – em atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 13/03/23 às 9 horas. O Edital estará disponível a partir do dia 27/02/23 no endereço eletrônico: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Marcio ou pelo e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02 Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º 123/06 e suas alterações. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/22 - REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM N.º 01/22 – PROC. ADM. N.º 35.591/22. Objeto: Prestação de serviço de limpeza dos resíduos flutuantes e dispostos no manguezal da região do estuário do mar pequeno na baía de São Vicente, com ponto de recebimento desses resíduos em atracadouro e posterior destinação final ambientalmente adequada de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente. Colaboradora: Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e da Região Ribeirinha – Cooperscar Tortugas Ambiental, no valor total de R$ 199.972,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais). Data da assinatura: 27/12/22. São Vicente, 15 de fevereiro de 2023.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 1/23 – PROC. ADM. N.º 27.227/22. Contratante: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: licitação de aquisição de 04 (quatro) focos cirúrgicos de teto (led cirúrgico), para serem utilizados no centro cirúrgico do Hospital do Vicentino, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, de acordo com as especificações constantes do Anexo I. Vigência: 10/02/23 a 09/02/24. Just.: Lei Federal n.º  8.666/93 São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 264/22 - EDITAL n.º  264/22 (FUMDES) – PROC. ADM. N.º 43.160/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de soluções, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, utilizados nas unidades de saúde no atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde da Diretoria da Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos a quem possa interessar que o RECURSO interposto pela empresa Crismed Comercial Hospitalar Ltda. foi julgada PROCEDENTE. E que o resultado do Pregão Eletrônico n.º  264/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS.

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 17/21 - PROC. ADM. N.º 27.764/21. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde. Contratada: Telefônica Brasil S. A. Objeto: Adita o Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações, acesso à internet banda larga e link dedicado, conforme do Edital do Pregão Eletrônico n.º  187/21, para inclusão de 02 unidades de Banda Larga Dedicado, aumentando o valor em 4,75%, valor total do contrato R$ 794.709,60. Just.: Art. 65, incs. I, “a” e “b”, e II, “b” da Lei Federal n.º  8.666/93. São Vicente, 2 de fevereiro de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
Pessoal
Editais
Licitações

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Edital do Pregão Presencial n.º  04/22 – AMPLA PARTICIPAÇÃO - Processo Administrativo n.º  2.853/22 - Objeto: Contratação de Assessoria Jurídica a ser prestada na sede da C.S.P.S.M.S.V. por escritório de Advocacia, devidamente inscrito na OAB.%u2006 %u2006 O Departamento de Compras torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 08/03/23 às 10:30 horas. O Edital estará disponível a partir do dia 23/02/23 no endereço eletrônico http://www.caixasaudesaovicente.sp.gov.br – Maiores informações pelo telefone: (13) 3569-5368 ou e-mail: compras@caixasaudesaovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º  10.520/02. São Vicente, 23 fevereiro de 2023.

EDMILSON RODRIGUES DOS REIS

Pregoeiro

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Resoluções
Decretos Legislativos

Atos Administrativos

Atos dos Secretários
Pessoal
Licitação
Demais Atos