CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Emendas à Lei Orgânica Municipal
Leis Sancionadas pelo Executivo
Leis promulgadas pelo Legislativo
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6083, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.° 4359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. SF-PRC-2023/00012
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV, do art. 7º, da Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 041/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Comunicado n.º 22/23 da Secretaria de Defesa e Organização Social,
RESOLVE:
Designar, a partir de 1º de janeiro de 2023, Marcelo Gurgel Ramalho, R.G. n.º 43.XXX, para exercer a função de Apoio ao Coordenador das Ações da "Força Tarefa Autônoma, Permanente e Integrada" no âmbito do Município de São Vicente, nos termos da Lei Complementar n. 939 de 27 de Maio de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 042/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Comunicado n.º 22/23 da Secretaria de Defesa e Organização Social,
RESOLVE:
Designar, a partir de 03 de janeiro de 2023, Nivea Neide da Silva, R.G. n.º 35.XXX, para exercer a função de Apoio ao Coordenador das Ações da "Força Tarefa Autônoma, Permanente e Integrada" no âmbito do Município de São Vicente, nos termos da Lei Complementar n. 939 de 27 de Maio de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 044/GP/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto n.º 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo Administrativo n.º 49.015/22,
RESOLVE:
Colocar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.023, a servidora Anna Carollina Cardoso Tecedor, Reg. n.º 61.928, Professor de Educação Básica I, Ref. PEB1, à disposição da Prefeitura de Itanhaém, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupa, cabendo à cessionária o desconto, recolhimento e repasse das respectivas contribuições que lhe serão informados mensalmente, nos termos dos incisos e parágrafos do art. 119 da Lei Complementar n.º 606, de 18 de dezembro de 2009.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 045/GP/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto n.º 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo Administrativo n.º 1.150/21,
RESOLVE:
Colocar à disposição do Departamento Estadual de Trânsito - Unidade de Atendimento de São Vicente, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens dos cargos que ocupam, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados:
a) Ângelo Máximo Cecchi Neto, Auxiliar Administrativo, Registro Funcional n.º 2.540;
b) Duilio Cecchi Junior, Auxiliar Administrativo, Registro Funcional n.º 3.921.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 048/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o constante no Memorando n.º ST-MEM-2023/00001, da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo;
RESOLVE:
Designar Bruno Santos de Medeiros, reg. n.º 16.786, Secretário Adjunto ref. ''R'', para, no período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Juliana Arnaut de Santana, reg. n.º 63.575, Secretário Municipal, ref. ''SM'', durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 049/GP/23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto n.º 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo Administrativo n.º 2.679/17,
RESOLVE:
Colocar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, o servidor Francisco Carlos Ramirez, Reg. n.º 12.699, Guarda Civil Municipal 1.ª Classe, Ref. H, à disposição da Delegacia Sede de Polícia de São Vicente - Polícia Civil do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 052/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SESPOR-MEM-2023/00001, da Secretaria de Esporte e Lazer;
RESOLVE:
Designar David Riesco da Costa, reg. n.º 63.462, Coordenador, ref. ''L'', para, no período de 02 de fevereiro a 03 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Wagner Paraguay Pedroza, reg. n.º 64.082, Secretario Municipal, ref. ''SM'', durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de fevereiro de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
Atos das Secretarias
Portarias
PORTARIA N.º 006
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 1248/22, A.F. n.º 382/23, firmado com a empresa: TECMAC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de Fevereiro de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
PORTARIA N.º 10/23 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial Mista para tratar de assuntos referentes aos servidores readaptados do Quadro Magistério Público Municipal de São Vicente.
Nívea de Cássia Dutra Marsili, Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial Mista para tratar de assuntos referentes às Readaptações de servidores do Quadro do Magistério Público Municipal de São Vicente.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial Mista, as seguintes funções:
I - A servidora ANA VALERIA FERNANDIM DA SILVA, efetiva, Registro Funcional n.º 12792, Professora de Educação Básica I, exercerá a função de Presidente da Comissão Especial Mista.
II - O servidor HEITOR RIVAU FERNANDES, efetivo, Registro Funcional n.º 17282, Professor de Educação Básica II - Matemática, exercerá a função de Membro titular da Comissão Especial Mista.
III - Por indicação do Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação de São Vicente - SINTRAMEM, representando a categoria dos servidores, o Presidente do Sindicato, ROBERTO CICCARELLI FILHO, Registro Funcional 5762, exercerá a função de Membro titular da Comissão Especial Mista.
Art. 3º - O Presidente da Comissão Especial Mista fica autorizado a convocar, outros servidores da Prefeitura, para prestar esclarecimentos e auxiliar na execução dos trabalhos desta Comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta comissão será extinta assim que concluídos os trabalhos e emitido o parecer para a regulamentação da situação funcional dos servidores readaptados.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2023.
Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili
Secretária da Educação
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 228/23. Interessado: Gabriel Arcanjo Brianese. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 232/23. Interessado: Luana Cristina da Silva. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 270/23. Interessado: Ricardo Bobko Albuquerque. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEMOB, defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 276/23. Interessado: Tatiana Ramos de Queiroz dos Santos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o requerimento para prorrogação do prazo de posse, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 278/23. Interessado: Izabel Rodrigues Lisboa. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC no doc. SE-MEM-2023/00121-A, defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 287/23. Interessado: Ana Cristina Moura Matos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 288/23. Interessado: Vasti Maria Gonçalves. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 293/23. Interessado: Daiane Sandra de Jesus. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 295/23. Interessado: Alexia Vieira da Silva. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 315/23. Interessado: Luciene Andrade. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 324/23. Interessado: Analice Lima Chagas Pereira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 855/23. Interessado: Vanessa Andrade Belem. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 2891/23. Interessado: Elke Mamer. Assunto: Solicita informações Ref. PA 40150/13. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação fazendária de fls. 10, que adoto como razão de decidir, acolho, digo, reconheço a prescrição do crédito cobrado, e indefiro o pedido de pagamento.
Processo n.º 751/23. Interessado: Renata de Lima Zuliani. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; INDEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 5.547/23. Interessado: Fernanda Martins dos Santos. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 5840/23. Interessado: Rozenilda Carolinda Ipiranga. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; INDEFIRO o requerido às fls. 02.
Processo n.º 6.286/23. Interessado: Eduardo Yakabi. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; INDEFIRO o solicitado às fls. 02.
Processo n.º 6.404/23. Interessado: Belize Dias Ferreira. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Outros atos
Seção de Pessoal
APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 1481/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, considerando o constante no P.A. n.º 16286/2022,
RESOLVE:
Retificar, na Portaria nº 1481/SEGES/2022, de 23 de novembro de 2022, onde se lê: “VII- Médico Dermatologista – 20h/s, ref. “MED””, leia-se: “VII- Médico Ultrassonografista - 20h/s, ref. “MED”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 249/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 1.110/2021,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 334/21-SEAD, que concedeu licença sem vencimentos no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2023 à servidora Andressa Correa Vieira, Reg. n.º 60.716, Professor Adjunto de Ciências, Ref. “PEB2”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 250/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 29.077/2022,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 09 de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 1059/SEGES/2022, que readaptou em caráter temporário, a servidora Vânia Carvalho dos Santos Dias, Reg. n.º 18.976, Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N. º 255/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
I-Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Márcio Menezes de Souza, RG nº 41.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”, no Departamento de Atração de Investimentos;
II - Na Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários: Paulo dos Santos Rocha, RG nº 37.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Campanhas Publicitárias;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de janeiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N. º 256/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
I-Na Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários: Márcio Menezes de Souza, RG nº 41.XXX, para cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”, no Departamento de Campanhas Publicitárias;
II-Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Paulo dos Santos Rocha, RG nº 37.XXX, para cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Atração de Investimentos;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de janeiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 277/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 05 de fevereiro de 2023, o Sr. Eliel Gonçalves de Souza, R.G. n.º 19.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor I, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de fevereiro de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 284/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Conceder a servidora Rosana Pereira do Nascimento, reg. n.º 11.708, Professora de Educação Básica I, ref. “PEB1”, licença sem vencimentos no período de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025, nos termos do art. 205 da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 286/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 65.348/2021,
RESOLVE:
Revogar, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2023, a Portaria n.º 307/2022 – SEGES, que concedeu licença sem vencimentos ao servidor Alessandra Gularte da Silva Pereira, reg. n.º 17.748, Professor de Educação Básica, Ref. “PEBI”, 26 de fevereiro de 2022 a 25 de fevereiro de 2024.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 295/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEBEM-MEM-2023/00010, da Secretaria de Bem-Estar Animal;
RESOLVE:
Designar Raquel Rodrigues Francisco, reg. n.º 19.054, Agente de Combate a Endemias, ref. ''ACE'', para, no período de 1° de fevereiro a 02 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Izabel Ana dos Santos, reg. n.º 60.721,Coordenador, ref. ''L'', da Secretaria de Bem-Estar Animal, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 296/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00018, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Marcos José de Araújo, reg. n.º 16.659, Diretor, ref. ''M'', para, no período de 1º de março a 30 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elisangela Pereira Domingues, reg. n.º 63.722, Secretário Adjunto, ref. ''R'', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 297/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00018, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Célia Yoko Maekawa, reg. n.º 60.794, Auxiliar Administrativo, ref. ''G'', para, no período de 1º de março a 30 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n. º 1.780/78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Marcos José de Araújo, reg. n.º 16.659, Diretor, ref. ''M'', da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 298/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00035 da Secretaria da Educação;
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2023, a Portaria n.º 925/21 - SEAD, que designou Antônio Carlos da Silva Machado, reg. n.º 18.164, Professor de Língua Portuguesa, para exercer a função de Coordenador Pedagógico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 300/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021, e tendo em vista o que consta no Processo n.º SGE-PRC-2023/00274, da Secretaria da Educação,
RESOLVE:
I-Revogar, a partir de 06 de fevereiro de 2023:
a) Portaria nº 211/23-SEGES, que designou Angélica Maria Nascimento Martins Leite, reg. n.º 16.571, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
b) O item XXIV da Portaria nº 073/23-SEGES, que designou Simone Correia do Nascimento Tondin reg. n.º 17.322, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção;
II-Revogar, a partir de 10 de fevereiro de 2023:
a) a) Portaria nº 202/21-SEAD, que designou Cláudia de Franca Gomes, reg. n.º 17.387, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 301/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.º SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00044, SGE-PRC-2023/00053, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00103, SGE-PRC-2022/00115, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00277,
RESOLVE:
I - Revogar, a partir de 09 de novembro de 2022 o item “I-ag” da portaria n.º 1443, que nomeou Andrea da Fonseca Cardoso de Sousa, documento n.º 41.XXX para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”.
II - Revogar, a partir de 13 de dezembro de 2022:
a) o item “I-e” da portaria n.º 1527, que nomeou Selma Geralda de Oliveira Carvalho, documento n.º 25.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;
b) o item “I-al” da portaria n.º 1527, que nomeou Roberto Lee Silva dos Santos, documento n.º 27.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”.
III - Revogar, a partir de 02 de fevereiro de 2023:
a) o item “I-b” da portaria n.º 0186, que nomeou André de Souza Pimentel, documento n.º 26.XXX, para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”;
b) o item “VI-a” da portaria n.º 0186, que nomeou Miguel Canas Gonçalves, documento n.º 52.XXX, para o cargo de Engenheiro Civil, ref. “O”;
c) o item “VIII-a” da portaria n.º 0186, que nomeou Suellen Miranda Felipe, documento n.º 41.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;
d) o item “IX-b” da portaria n.º 0186, que nomeou Hannah Ferreira Monteiro, documento n.º 43.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;
e) o item “IX-c” da portaria n.º 0186, que nomeou Valdir Cecilio de Oliveira Neto, documento n.º 45.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;
f) o item “IX-d” da portaria n.º 0186, que nomeou Vitor Roberto Lara do Espirito Santo, documento n.º 49.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”.
IV - Revogar, a partir de 08 de fevereiro de 2023:
a) o item “I-a” da portaria n.º 0229, que nomeou Samuel Soares de Castro Filho, documento n.º 29.XXX, para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”;
b) o item “V-a” da portaria n.º 0229, que nomeou Eloisa Naiara Teodoro da Silva, documento n.º 41.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;
c) o item “VI-a” da portaria n.º 0229, que nomeou Luiza Neri de Sena Carvalho Korik, documento n.º 55.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;
d) o item “VII-a” da portaria n.º 0229, que nomeou Nathália dos Santos Neves, documento n.º 52.XXX, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 303/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00044, SGE-PRC-2023/00053, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00103, SGE-PRC-2022/00115, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2023/00161, SGE-PRC-2023/00219, SGE-PRC-2023/00266, SGE-PRC-2022/00277,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 03 de março de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”
a) Ricardo dos Santos Maia, documento n.º 48.XXX;
b) André da Silva Kamimura, documento n.º 50.XXX;
II – Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”
a) Bárbara Barbosa Gomes da Silva, documento n.º 40.XXX;
b) André Luiz dos Santos, documento n.º 41.XXX;
III – Arquiteto, ref. “O”
a) Beatriz de Lima Oliver, documento n.º 55.XXX;
IV – Assistente Administrativo, ref. “I”
a) Juliana Nascimento Santos, documento n.º 53.XXX;
b) Lais Aretusa Fonseca, documento n.º 37.XXX;
V – Engenheiro Civil, ref. “O”
a) Leonardo de Medeiros Cruz, documento n.º 38.XXX;
VI – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”
a) Shirley Daniel Augusto, documento n.º 16.XXX;
b) Gislaine Ribeiro Siqueira, documento n.º 47.XXX;
c) Elaine dos Santos Pereira, documento n.º 45.XXX;
VII – Psicólogo, ref. “L”
a) Ellen Marques Cipriano, documento n.º 53.XXX;
b) Elaine Lourenço da Silva, documento n.º 41.XXX;
c) Diego Moreira Fernandes, documento n.º 36.XXX;
d) Vanessa Aparecida Nascimento Salgado Silva, documento n.º 48.XXX;
e) Ornella Giulia Maria Anna de Almeida Pascale, documento n.º 20.XXX;
VIII – Técnico de Enfermagem, ref. “J”
a) Caio Batista Neto, documento n.º 49.XXX.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 305/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Processo n.º SGE-PRC-2023/00273, da Secretaria de Educação;
RESOLVE:
I-Designar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, Cristiane Prado da Conceição, reg. 15.637, Diretor de Escola, para exercer a função de Supervisor de Ensino, na Secretaria de Educação;
II- Designar, a partir de 08 de fevereiro de 2023, Marinilce Alves Santos, reg. 15.688, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEF Prof. Luiz Pinho de Carvalho Filho;
III-Designar, a partir de 09 de fevereiro de 2023, Wania Louise Xavier Carvalho, reg. 17.804, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEF União Cívica Feminina;
IV-Designar, a partir de 13 de fevereiro de 2023
a) Alicia Santos de Paula Soares, reg. 60.940, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEF Antônio Pacifico;
b) Andrea Ribeiro Caldas, reg. 19.227, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEF Antônio Pacifico;
c) Elizabeth Sgrigneli, reg. 17.677, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nas Creches Municipais;
d) Marlene Malaquias Gonçalves, reg. 17.658, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEIEF Gilson Kool Monteiro;
e) Valéria de Almeida Anselmo, reg. 17.824, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEF Dr. Mário Covas Junior;
f) Viviane de Fátima Wasilkiu Nobrega, reg. 17.550, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEI Matteo Bei II.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 23 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 309/SEGES/2023
Altera a Portaria nº 1535/SEGES/2022, que designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização dos contratos que especifica.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no Comunicado nº 061/SUTIC/2023, da Supervisão de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria SEGES n.º 1535, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações dos incisos I e II:
“Art.1º...
I - Fiscal titular: Mateus Henrique Valerio, Reg. nº 60.803
II - Fiscal suplente: Dilza Onofre, Reg. nº 9.868”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
RETIFICAÇÃO EDITAL CONCURSO
(INSERIR ARQUIVO retificação 01.2023.pdf)
(INSERIR ARQUIVO retificação 02.2023.pdf)
(INSERIR ARQUIVO retificação 03.2023.pdf)
Seção de Editais
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa Comercial Mar das Chaves Eireli – CNPJ 31.126.492/0001-90, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente às notificações de débitos 106/23, 107/23, 108/23 e 109/23, conf. P.A. 40772/20.
São Vicente, 27 de fevereiro de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa Edifício J.M. Guerra III – CNPJ 24.283.946/0001-70, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme lei municipal 1037/21, art. 24 §1 a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a extrato de obras lançado para alvará para pequenas reformas
Conforme processo 47048/20
São Vicente, 27 de fevereiro de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
(inserir arquivo PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Auto de Infração n.º 11.319, referente ao Proc. Adm. 9001/18, Inscrição 055.881, Daniel Gonçalves Mecânica - ME, Praça Imigração Japonesa,121, CEP 11.355-230, Lei Complementar 1062/22, art. 242, inc. I, Alínea D, “Funcional com a licença vencida e deixá-la de renovar exigido pelas intimações 06865 e 01288”;
Auto de Infração n.º 9324, referente ao Proc. Adm. 232/21, Inscrição 071.032, Phellip Francisco de Santana, Rua Américo Martins dos Santos, 34, Lei Complementar 1062/22, art. 242, inc. I, Alínea A, “Em 23/02/23, às 15hs, constatei o estabelecimento em funcionamento como oficina mecânica, em desacordo com a Lei 987/20, mesmo após intimado para encerrar tal atividade
COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Interessado: Felipe Aroaldo
Local: Avenida Nações Unidas, 287 – São Vicente-SP – CEP 11330-300. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 10269 de 27 de outubro de 2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea A, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “INICIAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SEM A RESPECTIVA LICENÇA”, referente Proc. Adm. n.° 37385/19, Aviso Recibo n.° 024285/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 11/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 27/03/23.
Interessado: Colégio Francisco Moraes
Local: Rua General Marcondes Salgado, 79 casa 385 – Vila Cascatinha - São Vicente-SP – CEP 11370-070. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 11398 de 30 de novembro de 2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso III, alínea B, com o valor de R$ 3.805,55, motivo “NA DATA E HORÁRIO ACIMA, FUI ATENDIDO PELA RESPONSÁVEL ( SR.ª GIOVANA ), ESTANDO O ESTABELECIMENTO ( ESQUINA DA RUA GEN. MARCONDES SALGADO C/ RUA RUA ADOLFO CAVALCANTI ) EM PLENO FUNCIONAMENTO, EMBORA INTERDITADO EM 30/07/21. NO MESMO IMÓVEL, FUNCIONA A EMPRESA BARBOSA E RIBEIRO RECREAÇÃO ( I.M. 047.368 ). ”, referente Proc. Adm. n.° 52048/17, Aviso Recibo n.° 024301/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 11/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 27/03/23.
Interessado: Barbosa e Ribeiro Recreação Ltda. - ME
Local: Rua Adolfo Cavalcanti, 169 – Vila Cascatinha - São Vicente-SP – CEP 11370-140. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 11399 de 30 de novembro de 2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso III, alínea B, com o valor de R$ 3.805,55, motivo “NA DATA E HORÁRIO ACIMA, FUI ATENDIDO PELA RESPONÁVEL ( SR.ª GUACIMARA ) ESTANDO O ESTABELECIMENTO ESQUINA DA RUA GEN. MARCONDES SALGADO C/ RUA ADOLFO CAVALCANTI EM PLENO FUNCIONAMENTO, EMBORA INTERDITADO EM 30/07/21. NO MESMO IMÓVEL, FUNCIONA A EMPRESA COLÉGIO FRANCISCO MORAES I.M. 061.542 ”, referente Proc. Adm. n.° 050002/14 Aviso Recibo n.° 024308/23 com desconto de 50% até o 1° vencimento em 11/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 27/03/23.
Interessado: Marcela Brandini da Silva
Local: Av. Pre. José Monteiro, 1.045 – Vila Cascatinha - São Vicente-SP – CEP 11380-900
AUTO DE INFRAÇÃO n.° 11393 de 21 de novembro de 2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea B, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO N.º 08266, DE 25/07/22. FUNCIONAMENTO CONSTATADO EM 21/11/22 ÀS 9H30MIN. ”, referente Proc. Adm. n.° 20452/17 Aviso Recibo n.° 024317/23 com desconto de 50% até o 1° vencimento em 11/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 27/03/23.
Interessado: Marcela Brandini da Silva
Local: Av. Antônio Emmerich, 245 – Vila Cascatinha - São Vicente-SP – CEP 11390-001. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 9657 de 21 de novembro de 2022, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea B, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO N.º 08324, DE 09/06/22. FUNCIONAMENTO CONSTATADO EM 21/11/22, ÀS 10H15MIN. ”, referente Proc. Adm. n.° 20452/17 Aviso Recibo n.° 024320/23 com desconto de 50% até o 1° vencimento em 11/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 27/03/23.
São Vicente, 27 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO TADACHI IHA
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
Proc. Adm. n.º: 10.521/22
Interessado: ARMANDO FERNANDES FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Silvana Lúcia de Araujo Col, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento, face tempo decorrido e falta de interesse. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.986/23
Interessada: MARIA LÚCIA DA SILVA MORAES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Lúcia da Silva Moraes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.473, lavrada em 30/12/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 8.371/19
Interessado: LEUSVALDO ALVES FEITOSA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Leusvaldo Alves Feitosa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.227, lavrada em 08/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 45.860/13
Interessado: JOSE EDIVANIO PEIXOTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jose Edivanio Peixoto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.351, lavrada em 14/12/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 42.985/20
Interessado: JAIRO BATISTA DE JESUS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jairo Batista de Jesus, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478714/23, n.º 478719/23, n.º 478722/23, n.º478723/23, n.º 478724/23, n.º 478725/23, datados de 02/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.739/12
Interessado: JOSÉ DOMINGUES DE JESUS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Domingues de Jesus, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.235, lavrada em 15/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 39.066/12
Interessado: JOÃO CARLOS MAROTTI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, João Carlos Marotti, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.236, lavrada em 15/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.923/22
Interessado: JOSE MANOEL TAVARES FONSECA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, JOSE MANOEL TAVARES FONSECA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478932/23, datado de 09/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 34.325/17
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DELEMI I
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DELEMI I, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 018420/23, datado de 04/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 7.381/23
Interessado: MARCOS FERNANDES DOS REIS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, MARCOS FERNANDES DOS REIS, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120880, lavrada em 09/09/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 7.381/23
Interessada: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria do Carmo Oliveira Nascimento, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.688, lavrada em 07/02/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.
São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 7.384/23
Interessado: MANOEL ALMEIDA DANTAS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Manoel Almeida Dantas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.733, lavrada em 13/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 7.386/23
Interessado: ADOLFO DOS SANTOS ASSUNÇÃO FERREIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, ADOLFO DOS SANTOS ASSUNÇÃO FERREIRA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.289, lavrada em 08/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 54312/22
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOAIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOAIO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.297, lavrada em 14/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 7.738/23
Interessada: JULIANA DE LUCCA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Juliana de Lucca, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 122.236, lavrada em 10/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 1.208/23
Interessado: DENTAL BR
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Dental BR, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.603, lavrada em 04/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 1.881/23
Interessado: RUMO LOGÍSTICA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Rumo Logística, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.301, lavrada em 10/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 21.642/19
Interessada: CREUZA MARIA DE MELLO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Creuza Maria de Mello, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.407, lavrada em 02/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 52.084/08
Interessado: ARLINDO MATOS PIMENTEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Arlindo Matos Pimentel, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478979/23, datado de 09/01/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
Proc. Adm. n.º: 15.226/22
Interessado: EDSON VIRGINIO SOARES
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico Marceu Martins de Souza, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento.
Proc. Adm. n.º: 33.093/09
Interessada: SANDRA HELENA CASSIANO
A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico Caio Henrique Carvalho Oliveira, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE INDEFERIMENTO DE PRAZO
Processo n.º 54.056/21 – PRISCILLA VIANA ORNELAS. A Secretária Municipal de Meio Ambiente informa que foi indeferido o pedido de prazo para regularizar as atividades de PGRS, interessado tem Pendência de regularização da licença com prazo previsto no código de processo administrativo (LC.1037). O presente Edital tem como base o Ofício n.º 83/23, estamos a disposição para maiores esclarecimentos. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EDITAIS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Processo n.º 46.031/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA CECILIA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 65/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua. João Ramalho n.º 830, – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 21.462/21 – DENISE DE CASSIA ELOU NG. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 124/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Praça Bernadino de Campo n.º 173, – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 21.283/21 – SAINT – GOBAIN DO BRASIL LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 120/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua. Frei Gaspar n.º 1248, – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 57.928/21 – JOSÉ GENECI SANTANA DOS SANTOS. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 27/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat n.º 753, Jd RIO BRANCO. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 56.907/21 – KLEBER DE PAULA OLIVEIRA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 47/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Dr. Antonio Silvio Cunha Bueno n.º 139, Morro dos Barbosas. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 68.857/21 – RICARDO DA SILVA MION FILHO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 48/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Dr. Julio Prestes n.º 540, Vl.Valença. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 50.745/21 – NANCI MICHELE MENK SILVA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 59/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Coronel Silva Telles, n.º 980 – Parque São Vicente. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 03.783/21 – MARCELO RODRIGUES DA SILVA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 23/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição realizada na Avenida Dom Pedro II, n.º 176 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 09.473/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILA MORENA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 68/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Freitas Guimarães, n.º 162 – Itararé. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 03.897/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA LÚCIA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 69/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Dom Lara, n.º 49 – Vila Valença. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 26.091/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEONARDO IV. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 116/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Cuiabá, n.º 464 – Vila Nossa Senhora de Fátima. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 25.896/21 – SANCHES CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 115/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Doutor Estevão de Almeida, n.º 159 – Vila Pedro Duarte. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 30.044/21 – G.A. DE JESUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS – ME. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 121./2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Professor André Retz, n.º 177 – Esplanada dos Barreiros. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 31.136/21 – DOLORES EDREIRA LOPEZ. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 85/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Caminho dos Barreiros, n.º 437 – Esplanada dos Barreiros. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 31.140/21 – MOHAMAD MOHIDEIN ABOU ARABI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 84/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Frei Gaspar, n.º 2.685 – Parque São Vicente. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 32.005/21 – RIVABEM CONSTRUTORA EIRELI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 92/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à implantação da rede de fibra óptica realizada nas faixas de domínio de estradas iniciando na Rua Otávio Alves Machado, n.º 01, seguindo pela marginal da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Km 276, na Vila Ema. O atendimento é realizado na sede da Secretária Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 33.320/21 – LEONILDA TEIXEIRA RIBEIRO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 83/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Francisco Marques Sopa, n.º 151 – Catiapoã. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 34.577/21 – CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 86/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Avenida Prefeito José Monteiro n.º 1.045 – Jardim Independência. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 34.836/21 – CARLOS JOÃO DAVID. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 88/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção e reforma realizadas na Rua Doutor Fernando Costa, n.º 779 – Vila Valença. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 35.345/21 – JOSEMAR PIRES DA SILVA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 89/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Coronel Alípio Ferraz, n.º 623 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 40.122/21 – MHJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 90/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Caramuru, n.º 282 – Vila Jockey Clube. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 43.537/21 – LUIZ ALEXANDRE JACULE. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 77/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição realizada na Rua Coronel José Lopes, n.º 353 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 49.101/21 – MÁRCIO BARREIRO DE ABREU. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 75/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Alameda Ari Barroso, n.º 61 – Apto 1.108 – Ilha Porchat. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EDITAIS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Processo n.º 02.761/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLUMBIA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 66/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição realizada na Avenida Manoel da Nóbrega, n.º 1.392 – Itararé. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 02.869/21 – ANA PALMA KAREIVA SIMIOLI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 39/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à demolição realizada na Avenida Nove de Julho, n.º 75 – Vila Melo. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 05.756/21 – JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 70/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referente à construção realizada na Rua Elaine Rosa dos Santos Fraga, n.º 211 – Vila Ema. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 33.392/21 – LAAM CONSTRUTORA EIRELI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 98/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Doutor Rubim César, n.º 636 – Vila São Jorge. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 34.791/21 – RITA DE CÁSSIA LIMA RIBEIRO. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 96/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Avenida Marechal Deodoro, n.º 769 – Vila Valença. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 45.558/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HONDURAS. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 62/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Saldanha da Gama, n.º 60 – Itararé. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 46.175/21 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIZABETH. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 64/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Doutor Campos Sales, n.º 225 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 50.153/21 – GABRIEL FALEIROS ALVES DE SOUZA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 74/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Avenida Quintino Bocaiúva, n.º 1.659 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 65.879/21 – CONSTRUTORA RIBEIRO EIRELI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 40/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Doutor Orlando Drumond Murgel, n.º 184 – Vila Cascatinha. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 68.171/21 – GITO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 43/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua XV de Novembro, n.º 248, Lojas 01 e 02 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 22.984/2021 – FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 112/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Avenida Nove de Julho, n.º 662 – Vila Cascatinha. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 24.007/2021 – LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 117/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção e reforma realizadas na Rua Luiz Meireles de Araújo, n.º 100 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 68.758/2021 – ILHA PORCHAT CLUBE. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 20/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição realizada na Alameda Paulo Gonçalves, n.º 61 – Itararé. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 66.606/2021 – SRC ENGENHARIA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 56/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Caramuru, n.º 292 – Parque São Vicente. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 64.315/2021 – FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 50/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à reforma realizada na Rua Cândido Rodrigues, n.º 304 – Centro. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 65.109/2021 – JRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 45/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Costa Rego, n.º 425 – Vila São Jorge. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 22.986/2021 – VELASCO & MEIRELES CONSTRUTORA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 123/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Tiradentes, n.º 530 – Parque Bitaru. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Processo n.º 32.332/2021 – M TORRES CONSTRUTORA LTDA. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados em Ofício n.º 101/2023, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à construção realizada na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, n.º 198 – Cidade Náutica. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, situada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 as 16 horas.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS – AF 000019/2023– PROC. ADM. N.º 16.756/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Victorya Crystyna Rosa Bocatto, CNPJ 37.188.920/0001-95. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal nº 5565-A. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS – AF 003761/2022– PROC. ADM. N.º 16.756/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Canaã Distribuidora e Comércio de Produtos e Acessórios Eireli, CNPJ 21.278.096/0001-24. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal nº 5565-A. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS – AF 003952/2022– PROC. ADM. N.º 16.756/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Ricardo Afonso Teixeira Scarelli - ME, CNPJ 18.579.290/0001-35. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal nº 5565-A. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS – AF 003737/2022– PROC. ADM. N.º 16.756/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Orla Distribuidora de Produtos Eireli, CNPJ 04.013.164/0001-04. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal nº 5565-A. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS – AF 003889/2022– PROC. ADM. N.º 16.756/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: V. Monte Serviços, Comércio e Transporte de Peças e Acessórios para Veículos, CNPJ 20.441.511/0001-56. Têm entre si, justo e acertado, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO E DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES E SERVIÇOS, com fundamento no artigo 73, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c artigo 9º do Decreto Municipal nº 5565-A. São Vicente, 23 de fevereiro de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 007/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento, data da infração e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 007/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderão ser apresentadas presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na rua José Bonifácio, 404 sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios..
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente (www.dcctransito.com.br) preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e indicação do condutor infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados são: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/desdobramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário de Mobilidade Urbana
Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 22/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 219/22 – PROC. ADM. N.º 46.094/22. Objeto: Objeto: Registro de Preços para aquisição de coletes de proteção balística nível II-A para atender aos agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Goemann Comercial Eireli-EPP o Lote 1 no valor total de R$ 8.990,00 (oito mil, novecentos e noventa reais) e o Lote 2 no valor total de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 17/02/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023. SILVIO DAMACENO SIMORA RIBEIRO
Secretário Municipal de Defesa e Organização Social
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 11/23 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/22 - PROC. ADM. N.º 55.923/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Associação São Vicente de Surf - ASVS. Objeto: Contratação de empresa, com notória experiência, para prestação de serviços de organização e execução de eventos esportivos com finalidade de oportunizar infraestrutura (palco e som), arbitragem, locução e assessoria de imprensa, com intenção de realizar três etapas de campeonato de surf no nosso Município. Valor total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Data da Assinatura: 17/02/23. Just.: Art. 25, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
WAGNER PARAGUAY PEDROZA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 45/22 – PROC. ADM. N.º 54.320/22. Objeto: Prestação de serviços de organização e execução de eventos “Taça das Favelas”. Adjudicado em 01/02/23 em favor da empresa Darlan Firmino Dos Santos-ME, no valor total de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais). Data da Homologação: 01/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
WAGNER PARAGUAY PEDROZA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 262/22 – PROC. ADM. N.º 54.805/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mouse, teclado, cabo HDMI e mouse pad para Secretária de Gestão – Arrematante do Lote 1 (único) Laser Tech Comercial Eireli-EPP, valor R$ 22.899,00 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais). Adjudicado em 17/02/23. Data da Homologação: 23/02/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Marcos A. S. S. Tavares ou e-mail: marcostavares@gmail.com. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇO N.º 59/22– PROC. ADM. N.º 64.625/21. Objeto: Contratação de empresa para reforma na Unidade ESF Praça Vitória. Abertura: Dia 16/03/23 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – sala 25, Centro - São Vicente/SP. Edital Completo: O Edital contendo as normas e demais elementos referentes à licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES
Presidente da Comissão Municipal de Licitações
ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 218/22 - PROC. ADM. N.º 19.208/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 218/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
ATO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 276/22 – PROC. ADM. N.º 41.057/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 276/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 194/22 - EDITAL N.º 194/22 (FUMDES) – PROC. ADM. N.º 5.616/22. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento de raio x portátil, digitalizador de Imagens radiográficas tipo CR, software, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, para a Maternidade Municipal da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações constante deste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos a quem possa interessar que a impugnação interposta pela empresa Solução Médica Eireli foi julgada procedente parcialmente, ocorrendo alterações no descritivo do objeto e no item “Qualificação Técnica”. Credenciamento e abertura do pregão: 13/03/23 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria de Saúde de São Vicente, situado na Rua Padre Anchieta n.º 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações do pregão através do telefone (13) 3569-5710 e pelo e-mail sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 28 de fevereiro de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
Pessoal
Editais
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Resoluções
Decretos Legislativos
Atos Administrativos
Atos dos Secretários
Pessoal
Licitação
Demais Atos
