CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Emendas à Lei Orgânica Municipal
Leis Sancionadas pelo Executivo
Leis promulgadas pelo Legislativo
Decretos do Prefeito
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DECRETO N.º 6087, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.° 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
SF-PRC-2023/00014
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 2.573,36 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Pavimentação parcial de vias no Jardim Rio Branco – Convênio n.º 100954/2022
Fonte de Recurso: 92
Código de Aplicação: 100.0180
Valor: R$ 2.573,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de março de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
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DECRETO N.º 6095, DE 06 DE MARÇO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
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SF-PRC-2023/00024
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de março de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
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DECRETO N.º 6096, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022.
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Proc. n.º SF-PRC-2023/00028.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de março de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
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DECRETO N.º 6097, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Altera o Código Orçamentário e o valor constante do Decreto n.º 6089, de 02 de março de 2023, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para suplementar as dotações que especificam e dá outras providências.
SF-PRC-2023/00017.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o Código Orçamentário constante no artigo 2º do Decreto n.º 6089, de 02 de março de 2023:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 53 - GP
Altera a Portaria n.º 147/22 – GP, que nomeia membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Chamamento Público n.º 01/2023.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão de Avaliação e Monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao Chamamento Público n.º 01/2023, os seguintes representantes:
I – Representantes do Poder Público:
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Representante da SEDES – Vanessa de Oliveira Sá;
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Representante da SESPOR - Thelma Dias Arantes;
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Representante da SEMAM – Marcio Souza.
II – Representantes da Sociedade Civil:
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Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente – Maryane Castro Vieira;
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Representante da Associação Comercial de São Vicente – Willians dos Santos Costa;
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Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – São Vicente – Yonne de Souza Vaz.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 56 – GP
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Nomear a Sra. Luciana Barroso Cavalcante, representante da Secretaria de Educação, para, no período de 06 de março a 04 de abril de 2023, substituir o Sr. Renato Lobo Alves Félix, representante da SEGOV, como Presidente, durante período de férias, na Comissão de Agricultura Familiar do Município, nomeada pela Portaria n.º 32 – GP, de 05 de fevereiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de fevereiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 060/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SPG-MEM-2023/00002, da Secretária de Planejamento e Governança;
RESOLVE:
Designar Thiago Gimenes Diogo, reg. n.º 63.373, Secretário Adjunto, ref. “R”, para, no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Talita Correa Santos, reg. n.º 63.386, Secretário Municipal, ref. “SM”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 061/GP/2023
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KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
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RESOLVE:
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I - Exonerar a partir de 13 de março de 2023, a Sra. Elizangela Nobre Bafini R.G. n.º 44.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Municipal, Ref. “SM”, na Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022.
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II – Revogar o item II da Portaria n.º 182 – GP, de 24 de setembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 062/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, ,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 13 de março de 2023, a Sra. Elizangela Nobre Bafini, R.G. n.º 44.XXX, para o cargo de Secretário Municipal, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 063/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 06 de março de 2023, o Sr. José Leal da Fonseca, R.G. n.º 24.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Subprefeito da Área Continental, Ref. “SM”, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar o Item XXI da Portaria n.º 198 – GP, de 17 de novembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 064/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 07 de março de 2023, o Sr. Danillo Antonio Pedro, R.G. n.º 35.XXX, para o cargo isolado de provimento em comissão de Subprefeito da área Continental, Ref. “SM”, nos termos da Lei Complementar n. 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA N. º 426/SEGES/2023
Regulamenta a transição do regime de custeio do vale transporte para o regime de gratuidade dos servidores e empregados públicos municipais maiores de 60 (sessenta) anos.
Proc. 694/23
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, em especial pelo artigo 1º, IV, “b”, do Decreto nº 5.480-A, de 4 de março de 2021,
CONSIDERANDO que a Lei Paulista nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana da Baixada Santista às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, regulamentada na forma do Decreto Estadual nº 67.455, de 20 de janeiro de 2023,
CONSIDERANDO, ainda, a previsão de benefício análogo, aos cidadãos de mesma faixa etária no âmbito do Município de São Vicente, por meio da Lei Complementar Municipal nº 925, de 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria disciplina a transição do regime de custeio do vale transporte pela Administração Direta do Município para o regime de gratuidade do transporte coletivo dos servidores e empregados públicos municipais maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
Art. 2º A Diretoria de Recursos Humanos - DIRH fará, anualmente, no mês de novembro, levantamento dos servidores que, no exercício subsequente, completarão 60 (sessenta) anos de idade, a fim de dar-lhes ciência dos direitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 925/2018 e na Lei Estadual nº 17.611/2022.
§ 1º No ato da ciência, os servidores e empregados interessados deverão ser orientados a requerer, junto aos órgãos ou empresas de transporte correspondentes, os benefícios previstos nas legislações municipais ou estaduais pertinentes.
§ 2º A convocação de que trata este artigo deverá ocorrer, ao menos, até o 15º (décimo quinto) dia anterior ao aniversário do servidor ou empregado.
§ 3º Não atendida à convocação nos prazos fixados por esta Portaria, o servidor ou empregado poderá ser notificado por publicação no Boletim Oficial do Município - BOM.
Art. 3º A partir do mês subsequente ao aniversário de 60 (sessenta) anos do servidor ou empregado, a Diretoria de Recursos Humanos - DIRH deixará de solicitar às empresas de transporte coletivo municipal ou metropolitano a aquisição de vale-transporte aos sexagenários.
Art. 4º A Diretoria de Recursos Humanos - DIRH deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, elaborar relação atualizada de servidores e empregados públicos que tenham completado ou que completarão 60 (sessenta) anos até o final deste exercício.
Parágrafo único. No mesmo prazo, deverá a DIRH dar ciência, pessoalmente ou por meio de publicação no BOM, quanto ao regime de transição de que trata esta Portaria e das medidas necessárias à efetivação do direito previsto na legislação vigente com vistas à obtenção da gratuidade no transporte coletivo.
Art. 5º Fica delegado ao Subsecretário, da Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional, deliberar quanto às lacunas, dúvidas e omissões decorrentes da aplicação desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de março de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N.º 26 - SEGOV, de 8 de março de 2023
Altera integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-FUNDEB.
Proc. n.º 11.015/07
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a indicação disposta no Ofício n.º 01/2023-UMES-SV, da União Municipal de Estudantes Secundaristas de São Vicente;
RESOLVE:
Art. 1º Altera o item VI da Portaria n.º 23-SEGOV, de 2022, e nomeia integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-FUNDEB, nos termos do art. 2º da Lei Ordinária n.º 1.846-A, de 2 de março de 2007:
VI – Representantes dos alunos da educação básica pública:
Titular: Gessica Matias dos Santos;
Titular: Leonardo Iribarne Paiva Magalhães;
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 8 de março de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N.º 27 - SEGOV, de 8 de março de 2023
Altera integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir. Proc. n.º 22.201/11
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a indicação disposta em relatório pela SECULT e SUPROC:
R E S O L V E
Art. 1º Altera as alíneas e e l do item I da Portaria n.º 11/22 - SECEC, de 18 de julho de 2022, e nomeia integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, nos termos do art. 2º da Lei Ordinária n.º 2636-A, de 3 de junho de 2011, e suas alterações:
e) Representantes da Secretaria de Cultura
– Titular: Kellen Cristina Teodoro Andrade
– Suplente: Cássio da Silva Santos
l) Representantes da Secretaria de Governo
– Titular: Lincoln Spada da Silva
– Suplente: André Luiz Fonseca Leite
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 8 de março de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA N.º 02/23 - SEMAM
Cria a Comissão Municipal de Seleção Avaliação e Escolha de Projeto de implementação por entidade do terceiro setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM - N.º 01/2023 e N.º 02/2023.
FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada a Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto de implementação por entidade do terceiro setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente através do Processo Administrativo de Chamamento Público.
Art.2º - Ficam nomeadas para compor a Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto:
- Daniela Pinheiro Araújo – Reg.: 61591
- Mariana Valério Viegas – Reg.: 63257
– Isabela Maia – Reg.: 63848
Art.3º - O exercício das atividades da Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto não será remunerada, sendo considerado como de interesse público.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de março de 2023.
FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 347/23. Interessado: Edecarla Souza de Oliveira. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, defiro a prorrogação do prazo para posse em cargo público por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 3106/23. Interessado: Ayrton Moraes da Silva. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Não há nos autos elementos que autorizem, per si, a revisão do despacho de fls. 15. Mantenho o indeferimento.
Processo n.º 3689/23. Interessado: Rosimere Marcandalli Leite de Faria. Assunto: Horário Especial para Estudante. Despacho do Subsecretário: Defiro o solicitado às fls. 02, conforme manifestação da SESAU.
Processo n.º 6191/23. Interessado: Geiza Arantes Pereira. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, DEFIRO o solicitado às fls. 02.
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sra. Sheila Ferreira do Nascimento Santos, CPF n.º 354.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DEFESA/JUSTIFICATIVA em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 45.026/21 – Assunto: Faltas Injustificadas. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
PORTARIA N.º 312/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00330,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2023, Lidiane Aparício das Virgens, reg. n.º 61.989, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. ''PEB I''.
II - Revogar a Portaria n.º 1015 - SEAD, de 21 de maio de 2015.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 28 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 317/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.ºs, 16286/2022, 28158/2022, 40444/2022, 46753/2022, 47633/2022,
RESOLVE
I - Revogar, a partir de 27 de outubro de 2022 o item “II-d” da portaria n.º 1408, que nomeou Fabiana Regina Bedendo, documento n.º 26.XXX, para o cargo de Enfermeiro, ref. “M”;
II - Revogar, a partir de 23 de novembro de 2022 o item “I-a” da portaria n.º 1481, que nomeou Isabela Peron Melhado, documento n.º 15.XXX, para o cargo de Médico Dermatologista – 20 h/s, ref. “MED”;
III - Revogar, a partir de 02 de fevereiro de 2023:
a) o item “I-a” da portaria n.º 0185, que nomeou Jessica Pereira Cantalice, documento n.º 48.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;
b) o item “I-c” da portaria n.º 0185, que nomeou Juliana Braga, documento n.º 43.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;
c) o item “IV-a” da portaria n.º 0185, que nomeou Diogo Veiga Garbelini, documento n.º 13.XXX, para o cargo de Médico Otorrinolaringologista – 20 h/s, ref. “I”;
d) o item “V-a” da portaria n.º 0185, que nomeou Janaina Martinelli Palin, documento n.º 40.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 319/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, 16286/2022, 28158/2022, 40444/2022, 46753/2022, 47633/2022,
RESOLVE
Nomear, a partir de 10 de março de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, ref. “I”
a) Bruno Ribeiro Soares, documento n.º 39.XXX
b) Yuri Eufrasio Santos, documento n.º 38.XXX
II – Enfermeiro, ref. “M”
a) Valdevino Francisco dos Santos Filho, documento n.º 28.XXX
III – Médico Dermatologista – 20 h/s, ref. “MED”
a) Ermínia Aparecida Domingos, documento n.º 93.XXX
IV – Médico Otorrinolaringologista – 20 h/s, ref. “MED”
a) Luiza de Souza Mello Simões, documento n.º 21.XXX
V – Psicólogo, ref. “L”
a) Cesar Augusto Leao Machado, documento n.º 37.XXX
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de fevereiro de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 381/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00392,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2023, Caroline Rodrigues da Rosa, reg. n.º 64.271, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB 1”.
II – Revogar a Portaria n.º 1443 – SEGES, de 11 de novembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 382/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00406,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 06 de março de 2023, Ana Paula de Aguiar Vitorino, reg. n.º 63.187, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB 1”.
II – Revogar a Portaria n.º 505 – GP, de 08 de julho de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 385/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE
Conceder a servidora Valquíria Ferreira de Moares, reg. n.º 18.815, Técnico de Contabilidade, ref. “J”, licença sem vencimentos no período de 07 de março de 2023 a 06 de março de 2025, nos termos do art. 205 da Lei n.º 1780, de 6 de junho de 1978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de março de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 386/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00398,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 03 de março de 2023, Wanessa Fernandes de Oliveira e Sousa, reg. n.º 63.951, do cargo de Professor de Educação Especial , Ref. “PEB2”.
II – Revogar a Portaria n.º 775 – SEGES, de 08 de junho de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 388/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00402,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 03 de março de 2023, Anderson Souza Santos, reg. n.º 64.194, do cargo de Professor de Matemática, Ref. “PEB2”.
II – Revogar a Portaria n.º 1184 – SEGES, de 14 de setembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 389/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00384,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de março de 2023, Érica Fernanda Florêncio da Silva, reg. n.º 64.391, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.
II – Revogar a Portaria n.º 1510 – SEGES, de 02 de Dezembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 390/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00383,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de março de 2023, Thaygor Dias Rodrigues, reg. n.º 63.856, do cargo de Guarda Civil Municipal, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 318 – SEGES, de 11 de março de 2022
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 391/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00382,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 03 de março de 2023, Ailton Souza Medeiros, reg. n.º 63.801, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “I”.
II – Revogar a Portaria n.º 148 – SEGES, de 03 de março de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 393/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE
I - Exonerar, a partir de 08 de março de 2023, a Sra. Valquíria Ferreira de Moraes, R.G. n.º 20.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, lotado no Departamento de Prestação de Contas de Convênios, Ref. “L”, da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar a Portaria n.º 108 – SEGES, de 25 de janeiro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 396/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00381,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de março de 2023, Thais Sardinha dos Santos Amoedo, reg. n.º 61.052, do cargo de Médico Ultrassonografista, Ref. “MED”.
II – Revogar a Portaria n.º 1025 – SEAD, de 06 de junho de 2014.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 397/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00414,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 06 de março de 2023, Sandra Tabajara Ramos de Souza, reg. N.º 64.158, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.
II – Revogar a Portaria n.º 1148 – SEGES, de 1º de setembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 398/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00421,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 07 de março de 2023, Carmone Almeida Oliveira, reg. n.º 64.234, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.
II – Revogar a Portaria n.º 1443 – SEGES, de 11 de novembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 399/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, SGE-PRC-2023/00272 e SGE-PRC-2023/00284,
RESOLVE
Nomear, a partir de 21 de março de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, ref. “I”
a) Matheus Francisco do Nascimento Vieira, documento n.º 55.XXX;
II – Auxiliar em Saúde Bucal, ref. “H”
a) Elizabeth Araújo Horta dos Santos, documento n.º 14.XXX;
III – Enfermeiro, ref. “M”
a) Luciene Cristina de Oliveira Mota Aguiar, documento n.º 35.XXX;
IV – Farmacêutico, ref. “L”
Carla Patricia Andrade de Abreu, documento n.º 41.XXX;
V – Médico Ginecologista Obstetra – 20 h/s, ref. “MED”
a) Miraya da Silva Leandro Costa, documento n.º 38.XXX;
VI – Técnico de Enfermagem, ref. “J”
a) Amanda Dias Rocha Castelo Branco, documento n.º 50.XXX;
b) Juliana Pereira Paes Barreto, documento n.º 53.XXX;
c) Bruna Rayra dos Santos Manoel, documento n.º 42.XXX;
d) Franciele Romoaldo Silva, documento n.º 54.XXX;
e) Amanda Larissa Silveira Menez, documento n.º 13.XXX;
f) Lucas Soares da Silva, documento n.º 56.XXX;
g) Ana Beatriz Ribeiro Nobre dos Santos, documento n.º 56.XXX;
h) Ediclecio Correia de Andrade, documento n.º 47.XXX;
i) Elisabeth Lauzen Monteiro, documento n.º 73.XXX;
j) Eunice Patrocinio Pereira da Silva, documento n.º 76.XXX.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 401/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00438,
RESOLVE
I - Exonerar, a pedido, a partir de 09 de março de 2023, Josuel de Jesus Miranda, reg. n.º 16.212, do cargo de Guarda Civil Municipal 2° classe, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 813 – GP, de 24 de setembro de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de março de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA DA FAZENDA
(INSERIR ARQUIVO PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP.
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Auto de Infração n° 11.573, referente ao Proc. Adm. 10202/2023, Marcos Roberto Gomes das Neves, Avenida Embaixador Pedro de Toledo, 397 apto. 310, São Vicente, CEP 11320-440, Lei Complementar 1062/2022, Artigo 242, Inciso I, Alínea A, “Atividade de Aluguel de moto náutica na faixa de areia constatado através de registro de ocorrência ambiental RO/GCM nº 0227/23 – GCM Valter Santos, documento da embarcação 401M2019009599 / 401M2009007286.”
COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Interessado: Henrique Soares Martins - EPP
Local: Rua Frei Gaspar, 704, loja 02 e 05 – São Vicente-SP – CEP 11310-061. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 11187 de 24 de agosto de 2021, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea G, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “DISTRIBUIR PANFLETOS NA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, BEM COMO ATIVIDADE DE ABORDAR OS TRANSEUNTES SEM A DEVIDA LICENÇA TEMPORÁRIA/EVENTUAL”, registro, cálculo, solicitação de publicação no BOM e envio POSTAL em 10/03/2023.”, referente Proc. Adm. n.° 025772/2005, Aviso Recibo n.° 024748/2023, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 25/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 09/04/23.
Interessado: Daniel Gonçalves Mecânica
Local: Praça Imigração Japonesa, 121 – São Vicente-SP – CEP 11355-230. AUTO DE INFRAÇÃO n.° 11319 de 14 de fevereiro de 2023, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea D, com o valor de R$ 2.283,33, motivo “FUNCIONAR COM A LICENÇA VENCIDA E DEIXÁ-LA DE RENOVAR EXIGIDO PELAS INTIMAÇÕES 06865 E 01288”, registro, cálculo, solicitação de publicação no BOM e envio POSTAL em 13/03/2023.”, referente Proc. Adm. n.° 9001/2018, Aviso Recibo n.° 024814/2023, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 28/03/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 12/04/23. São Vicente, 13 de março de 2023.
ROGÉRIO TADACHI IHA
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 – SEGOV
ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
A Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 1065, de 23 de setembro de 2022, e pelos termos do Lei nº 4631, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Juventude, seus princípios, diretrizes e instrumento e dá outras providências, como também institui o Conselho Municipal de Juventude - CMJSV, CONVOCA a todos os cidadãos para participarem do processo de eleição dos membros da sociedade civil do CMJSV na gestão 2023/2025, na forma deste Edital que pode ser acesso na integralmente através do link abaixo:
CRIAR LINK - Edital 01-23-Segov-V2 - CMJSV (1)
SECRETARIA DE GOVERNO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2023 – SEGOV
ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
A Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 1065, de 23 de setembro de 2022, e pelos termos do Lei Municipal nº 1595-A de 5 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município, e suas alterações, e do Decreto nº 4.287-A, de 18 de janeiro de 2016, que especifica a composição, CONVOCA a todos os cidadãos para participarem do processo de eleição dos membros da sociedade civil do COMSEA, na gestão 2023/2025, na forma deste Edital que pode ser acesso na integralmente através do link abaixo:
CRIAR LINK - Edital 02-23-Segov-V2 - Consea (1)
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 10.014/23
Interessado: ADEMIR MARCEL PEDROSO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Ademir Marcel Pedroso, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.008, lavrada em 02/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.
São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 10.015/23
Interessado: ESPÓLIO DE MARIA L.S. RUBIA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de Maria L.S. Rubia, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.908, lavrada em 15/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.566/21
Interessada: ISAURA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Isaura Pereira de Albuquerque, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento das Intimações e Autos de Infração n.º 122.918,n.º 122.919 e n.º 122.920, lavrados em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 11.591/22
Interessado: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Leandro Oliveira Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.397, lavrada em 10/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 39.559/08
Interessado: ORLANDO FRANCISCO ANUNCIAÇÃO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Orlando Francisco Anunciação, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.961, lavrada em 09/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 29.685/15
Interessada: ANDRESSA CRISTINA JOAQUIM
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Andressa Cristina Joaquim, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.964, lavrada em 09/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.696/10
Interessado: GEOVALDO SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Geovaldo Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.965, lavrada em 09/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 10.556/23
Interessado: GEOVALDO SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Geovaldo Silva,, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.100, lavrada em 10/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 14 de março de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM – N.º 01/2023
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM N.º 01/2023, de acordo com o que preceitua a Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n.º 13.204/2015 e pela Portaria n.º 02/2023-SEMAM (Cria a Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto de implementação por entidade do terceiro setor, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM – N.º 01/2023 e N.º 02/2023) e as cláusulas e condições deste Edital, para firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil. O Edital poderá ser acessado na íntegra através do seguinte link:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM – N.º 01/2023
https://drive.google.com/drive/folders/1rRIOEPELOcUDlnRSBCC0qbCBKv-JsAuI?usp=share_link
FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Meio Ambiente , por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste Edital de Citação ao Sr. Daniel dos Santos Soares Júnior, que em face do endereço de entrega a ausência de responsável, sito a Rua Érico Veríssimo, 596 - Joquei Clube – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar ciência da intimação n.º 15.349 lavrada em 27/10/22 referente, (apresentar declaração com esclarecimentos quanto às inconsistências no CTR apresentado) sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no mesmo endereço no Processo Administrativo n.º 66.598/21..E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital na forma da Lei Complementar 877/17.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/23 – EDITAL N.º 05/23 - PROC. ADM. N.º 2.018/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais a serem utilizados pelas equipes de poda, da Secretaria de Serviços Públicos. Recebimento das propostas: até as 9 horas do dia 27/03/23. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 27/03/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 27/03/23, após a avaliação das Propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 14 de março de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 56/22 – PROC. ADM. N.º 50.809/22. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra do canteiro central da Av. Cellula Mater – Parque Continental. Adjudicado em 07/03/23 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli, no valor total de R$ 166.405,19 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 07/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 14 de março de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 57/22 – PROC. ADM. N.º 49.927/22. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação da Rua Fausto Paes de Figueiredo (antiga Rua 10), Bairro Nova São Vicente. Adjudicado em 07/03/23 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli, no valor total de R$ 266.465,96 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 07/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 14 de março de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos
EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 12/23 – CONVITE N.º 04/23 – PROC. ADM. N.º 280/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Reforma do Parque Infanto Juvenil Itararé, no valor total de R$ 327.807,37 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e trinta e sete centavos). Vigência: 06 (seis) meses. Data da assinatura: 17/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 14 de março de 2023.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 32/22 – PROC. ADM. N.º 5.916/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de AVCB nas unidades escolares do Município de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas: Renata Dias Manzano, por não atendimento ao item 4.1.1.C do Edital, D. Paschoalino de Filipo Gás Ltda., por não atendimento ao item 4.1.1.D do Edital e R.M. de C. Baracuhy Multiobras Ltda., por não atendimento ao item 4.1.2, letra C, D e E do Edital e HABILITAR a Empresa: Macterra Engenharia Eireli, a convocando para Sessão de Abertura do envelope de n.º 02, no dia 22/03/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023.
NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 240/22 – PROC. ADM. N.º 51.149/22 – Objeto: Registro de preços para aquisição de Toner e Cartucho de Tinta (novo, de primeiro uso, não condicionado, não remanufaturado e não recarregado), destinado a atender todas as unidades administrativas municipais, durante o período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I e Termo de Referência.. Recebimento das propostas: até as 09h10m do dia 27/03/23. Abertura das propostas: às 9h30m do dia 27/03/2023. Início da Sessão Pública de disputa de preços: a partir das 9h30m do dia 27/03/2023, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 – São Vicente, 14 de março de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 29/2022– PROC. ADM. N.º 46.602/22 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de revitalização da Rua Japão em São Vicente/SP – Trecho 2 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as Empresas: ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA e AGNUS ENGENHARIA EIRELI, as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 17/03/23 às 10 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público Privadas
AVISO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 30/2022– PROC. ADM. N.º 46.605/22 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de revitalização da Rua Japão em São Vicente/SP – Trecho 3 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as Empresas: ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA e AGNUS ENGENHARIA EIRELI , as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 17/03/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público Privadas
AVISO DE INABILITAÇÃO e HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 31/2022– PROC. ADM. N.º 51.625/22 - Objeto:Contratação de empresa para pavimentação asfáltica em vias do Parque Continental. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas: ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, por não atendimento aos itens 4.1.1.B.1 e 4.1.1B.3 do Edital e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI, por não atendimento aos itens 4.1.1.B.4, 4.1.1.D e 4.1.1.E.4 do Edital e HABILITAR as Empresas: MACTERRA ENGENHARIA EIRELI E AGNUS ENGENHARIA EIRELI , as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 22/03/23 às 10 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 240/22 – Processo Administrativo nº 51149/22 – Objeto: Registro de preços para aquisição de Toner e Cartucho de Tinta (novo, de primeiro uso, não condicionado, não remanufaturado e não recarregado), destinado a atender todas as unidades administrativas municipais, durante o período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I e Termo de Referência.. Recebimento das propostas: até as 09h10m do dia 27/03/23. Abertura das propostas: as 9h30m do dia 27/03/2023. Início da Sessão Pública de disputa de preços: a partir das 9h30m do dia 27/03/2023, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 – São Vicente, 14 de março de 2023 – Marta Florindo – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 29/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46.602/22 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de revitalização da Rua Japão em São Vicente/SP – Trecho 2 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as Empresas: ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA e AGNUS ENGENHARIA EIRELI, as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 17/03/23 ás 10:00 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023 – Alexsandro Ferreira – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público Privadas – SEDURB.
AVISO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 30/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46.605/22 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de revitalização da Rua Japão em São Vicente/SP – Trecho 3 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as Empresas: ASSERVO MULTISSERVIÇOS LTDA e AGNUS ENGENHARIA EIRELI , as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 17/03/23 ás 14:30 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023 – Alexsandro Ferreira – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público Privadas – SEDURB.
AVISO DE INABILITAÇÃO e HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 31/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51.625/22 - OBJETO:Contratação de empresa para pavimentação asfáltica em vias do Parque Continental - A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas: ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, por não atendimento aos itens 4.1.1.B.1 e 4.1.1B.3 do Edital e FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EIRELI, por não atendimento aos itens 4.1.1.B.4, 4.1.1.D e 4.1.1.E.4 do Edital e HABILITAR as Empresas: MACTERRA ENGENHARIA EIRELI E AGNUS ENGENHARIA EIRELI , as convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 22/03/23 ás 10:00 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 14 de março de 2023 – Cláudio Altafin – Secretário de Serviços Públicos.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA – CRECHE CASA DA VOVÓ LIBANEA, CNPJ n.º CNPJ n.º 71.128.284/0001-44. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RAIO DE LUZ - CRECHE CANTINHO DO ZEZINHO, CNPJ n.º 03.367.823/0001-48. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: CRECHE SONHA DA CRIANÇA, CNPJ n.º 51.674.729/0001-84. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: ASSOCIAÇÃO PENIEL, CNPJ n.º 00.724.954/0001-47. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR À VIDA, CRECHE NAILA I - CNPJ n.º 66.501.842/0001-35. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR À VIDA, CRECHE NAILA I - CNPJ n.º 66.501.842/0002-35. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL – CAMP RIO BRANCO, CNPJ n.º 07.206.927/0001-21. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 06/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: CRECHE LAR CINDERELA, CNPJ n.º 45.080.249/0001-92. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 09/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: CRECHE MUNDO DA CRIANÇA, CNPJ n.º 05.783.783/0001-4. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 10/23, CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/22 - SEDUC. PROC. ADM. N.º 50.323/22. OSC: LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS - LAM, CNPJ n.º 71.129.076/0001-60. Objeto: Parceria voluntária em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil para atendimento integral ou parcial dos alunos matriculados na atenção básica – infantil/creche na faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, com a finalidade de atender a demanda municipal no tocante a educação Básica, visando, portanto, interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 280/22. PROC. ADM. N.º 41773/22. Objeto: Constitui objetivo da presente licitação a contratação de empresa especializada em desentupimento de rede de esgoto, caixa de passagem, caixa de gordura, fossas sépticas e sumidouros, vasos sanitários, ralos de pias e tanques e sistema de águas pluviais com hidrojateamento para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: até as 09:00 hs do dia 24/03/2023. Abertura das Propostas: às 09:30 hs do dia 24/03/2023. Início da Sessão de Disputa: às 10:00 hs do dia 24/06/2022. Informações Telefone: (13) 3569-5710 e-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 14 de março de 2023.
AMÉLIA CASSIS MANTOVANI E NOGUEIRA – Pregoeira
MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 33/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dimebras Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 172.552,50. São Vicente, 14 de março de 2023.MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 34/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Doctormed Comercial Eireli-EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 252.672,90. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 35/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Servbox Serviços Administrativos Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 201.660,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 36/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Soma/Sp Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 310.635,75. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 37/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Medimport Comércio De Produtos Hospitalares EIRELI. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 24.300,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 38/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica União Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 63.885,00. São Vicente, 14 de março de 2023
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 39/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: New Med Importadora E Distribuidora De Materiais Medicos Ltda-Me. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 5.511,60. São Vicente, 14 de março de 2023
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 40/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Isomedical Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 9.801,00. São Vicente, 14 de março de 2023
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 41/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Talker Representação Comercial Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 665.048,95. São Vicente, 14 de março de 2023. MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 42/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA-EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 222.898,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS. Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 43/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA-EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 89.898,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 44/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: SISPACK MEDICAL LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 57.998,50. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 45/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: ALFALAGOS LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 202.635,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 46/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMP. DE MAT. MÉDICOS LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 45.360,00. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 47/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: DNA MED BRASIL LTDA-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 14.220,00. São Vicente, 14 de março de 2023
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 48/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 272/22. Órgão: A Prefeitura Municipal de São Vicente através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente. Fornecedor: LOGGEN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados em atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 08/03/2023. Valor total: R$ 85.495,77. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 49/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: RV MEDICAL SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais de Enfermagem utilizados no atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Básica, Especialidades e Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 10/03/2023. Valor total: R$ 3.397.821,57. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde de São Vicente
ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 281/22. PROC. N.º 38641/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico N.º 281/22 está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 14 de março de 2022.
MICHELLE LUÍS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 194/22. EDITAL N.º 194/22 (FUMDES). PROC. N.º 5616/22. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento de raio x portátil, digitalizador de Imagens radiográficas tipo CR, software, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, para a Maternidade Municipal da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações constante deste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Informamos a quem possa interessar que as impugnações interpostas pelas empresas EVS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. e KON TATO COMERCIAL LTDA. - EPP foram julgadas procedentes, ocorrendo alterações nas obrigações da contratada e no item “Qualificação Técnica”. Credenciamento e abertura do pregão: 28/03/23 às 10:00h. Local da Sessão Pública: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de São Vicente, situado na Rua Padre Anchieta nº 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações do pregão através do telefone (13) 3569-5710 e pelo email sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 14 de março de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
Pessoal
(INSERIR ARQUIVO - Edital_Simplificado CONCURSO)
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
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CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão Presencial n.º 02/22 – Proc. Adm. n.º 612/22 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem nas dependências da Caixa de Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, pelo período de 12 (doze) meses. Adjudicado em 10/03/23, a favor da empresa GH SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 640.800,00 (seiscentos e quarenta mil e oitocentos reais) – Data da Homologação: 13/03/2023. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 14 de março de 2023.
EDMILSON RODRIGUES DOS REIS
Pregoeiro
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Resoluções
Decretos Legislativos
Atos Administrativos
Atos dos Secretários
Pessoal
Licitação
Demais Atos
