CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

Decretos do Prefeito

DECRETO N.º 6117, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022. SF-PRC-2023/00040.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º  Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I, do art. 7º, da Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional de R$ 16.792,16 (dezesseis mil setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), nas seguintes verbas orçamentárias:

Código Orçamentário           Valor R$

02.07.01.04.123.0008.2004.92.100.0217.4.4.90.93.00 16.792,16

Total             16.792,16

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I, da Lei 4320/64, dos seguintes recursos:

Convênio MDR n.º 908972/2020 Fonte de Recurso: 92

Código de Aplicação: 100.0217

Valor: R$ 16.792,16

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2023.

1. KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

1. DECRETO N.º 6118, DE 20 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n°4.359, de 09 de dezembro de 2022. SF-PRC-2023/00046.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Código Orçamentário             Valor R$

02.20.01.27.812.0031.1016.02.100.0243.4.4.90.52.00 80.000,00

02.20.01.27.812.0031.1016.02.100.0244.4.4.90.52.00 40.000,00

Total                         120.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Convênio 000250/2021 – Academias ao Ar Livre

Fonte de Recurso: 02

Código de Aplicação: 100.0243

Valor: R$ 80.000,00

Convênio 000232/2021 – Academias ao Ar Livre

Fonte de Recurso: 02

Código de Aplicação: 100.0244

Valor: R$ 40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2023.

2. KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

1.  

2. DECRETO N.º 6121, DE 21 DE MARÇO 2023

3. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.  SF-PRC-2023/00050

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Código Orçamentário Valor R$

02.13.01.26.125.0026.2089.01.450.0000.3.3.90.39.00 100.000,00

Total                       100.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Código Orçamentário Valor R$

02.13.01.26.782.0025.2080.01.450.0000.3.3.90.39.00 100.000,00

Total 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de março de 2023.

3. KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

DECRETO N.º 6122, DE 21 DE MARÇO DE 2023

1. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022. SF-PRC-2023/00049.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Código Orçamentário Valor R$

02.13.01.26.782.0025.2082.01.450.0000.3.3.90.39.00 130.000,00

Total 130.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Código Orçamentário Valor R$

02.13.01.26.782.0025.2082.01.450.0000.3.3.90.39.00 130.000,00

Total 130.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de março de 2023.

4. KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária Municipal da Fazenda

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Portarias do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Despachos do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Atos das Secretarias

Portarias

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA N.º 03/23 - SEMAM

Designa servidores da Secretaria de Meio Ambiente para fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n.º 03/2023 

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de atribuições que lhe foram conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante. 

RESOLVE:

Art.1º - Ficam designadas como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 03/2023 celebrado pela Secretaria de Meio Ambiente e firmado com a empresa SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos e Comércio Ltda:

-  Daniela Pinheiro Araújo, Reg. n.º 61591;

-  Nathalia Clyo Rizzo F. Neves, Reg. n.º 63836.

Art.2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,  em 15 de março de 2023.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

PORTARIA N.º 04/23 - SEMAM

Designa servidores da Secretaria de Meio Ambiente para fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n.º 169/22

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de atribuições que lhe foram conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante. 

RESOLVE:

Art.1º - Ficam designados como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 169/22 celebrado pela Secretaria de Meio Ambiente e firmado com a empresa Vale Brasil Serviços Laboratoriais Ltda-Me:

-  Luiz Carlos Farias, Reg. n.º 13322;

-  Mario Bueno da Silva Junior, Reg. n.º 67683.

Art.2º -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,  em 15 de março de 2023.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, METROPOLITANAS E DE PARCERIAS FEDERATIVAS

PORTARIA N.º 01/23 - SERIMP

Designa servidor da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas para fiscalização dos Contratos que especifica.

RODRIGO LEITE, Secretário de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Coordenadora de Administração e Finanças, Carolina Brito Santos Cruz, Reg. n.º 60.581, como Fiscal dos seguintes contratos celebrados com Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas:

I –  PG – Pregão n.º 130/2022 – Processo Administrativo n.º 30948/2022 – SR n.º 131/2022, AF 941/2023, firmado com a empresa DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI (442867), CNPJ: 32.727.217/0001-94;

II –  PG – Pregão n.º 85/2022 – Processo Administrativo n.º 21136/2022 – SR n.º 87/2022, AF 942/2023, firmado com a empresa NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (195), CNPJ: 64.571.656/0001-47;

III – PG – Pregão n.º 206/2022 – Processo Administrativo n.º 42421/2022 – SR n.º 125/2022, AF 943/2023, firmado com a empresa ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI (417173), CNPJ: 04.013.164/0001-04;

IV – PG – Pregão n.º 131/2021 – Processo Administrativo n.º 30319/2021 – SR n.º 79/2021, AF 944/2023, firmado com a empresa SUZUPAPER COMERCIO DE PAPELARIA LTDA – EPP (355568), CNPJ: 09.635.131/0001-10;

V – PG – Pregão n.º 131/2021 – Processo Administrativo n.º 30319/2021 – SR n.º 79/2021, AF 945/2023, firmado com a empresa EBS COMERCIAL EIRELI (397796), CNPJ: 32.752.257/0001-96;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de março de 2023.

RODRIGO LEITE

Secretário de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas

Despachos

(Não contém publicações nesta data)

Outros atos

(Não contém publicações nesta data)

Seção de Pessoal

PORTARIA N.º 404/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

Revogar, a partir de 1º de março de 2023, a Portaria n.º 1331/22 - SEGES, que designou a Sra. Karine Costa de Maria, R.G. n.º 49.XXX, para exercer as atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria de Gestão, nos termos da Lei Complementar n.o 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de março de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 432/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.os, 16286/2022, 28158/2022 e 46753/2022, 

RESOLVE:

I- Revogar, a partir de 27 de fevereiro de 2023:

a) o item “I-a” da portaria n.º 0319, que nomeou Bruno Ribeiro Soares, documento n.º 39.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”; 

b) o item “II-a” da portaria n.º 0319, que nomeou Valdevino Francisco dos Santos Filho, documento n.º 28.XXX, para o cargo de Enfermeiro, ref. “M”; 

c) o item “IV-a” da portaria n.º 0319, que nomeou Luiza de Souza Mello Simões, documento n.º 21.XXX, para o cargo de Médico Otorrinolaringologista – 20 h/s, ref. “MED”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 433/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.os, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00115, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00277, SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00044, SGE-PRC-2023/00103 e SGE-PRC-2023/00161, 

RESOLVE:

I- Revogar, a partir de 09 de novembro de 2022 o item “I-ba” da portaria n.º 1443, que nomeou Aracely de Gouvea Gualberto da Costa, documento n.º 45.XXX para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”; 

II- Revogar, a partir de 10 de janeiro de 2023 o item “II-i” da portaria n.º 0015, que nomeou Marcia Cirilo Araujo, documento n.º 28.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”; 

III- Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023:

1. o item “I-a” da portaria n.º 0303, que nomeou Ricardo dos Santos Maia, documento n.º 48.XXX, para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”; 

2. o item “II-b” da portaria n.º 0303, que nomeou André Luiz dos Santos, documento n.º 41.XXX, para o cargo de Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”;

3. o item “IV-a” da portaria n.º 0303, que nomeou Juliana Nascimento Santos, documento n.º 53.XXX para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;

4. o item “V-a” da portaria n.º 0303, que nomeou Leonardo de Medeiros Cruz, documento n.º 38.XXX para o cargo de Engenheiro Civil, ref. “O”;

5. o item “VII-a” da portaria n.º 0303, que nomeou Ellen Marques Cipriano, documento n.º 53.XXX para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;

6. o item “VII-c” da portaria n.º 0303, que nomeou Diego Moreira Fernandes, documento n.º 36.XXX para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;

7. o item “VII-e” da portaria n.º 0303, que nomeou Ornella Giulia Maria Anna de Almeida Pascale, documento n.º 20.XXX para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;

8. o item “VIII-a” da portaria n.º 0303, que nomeou Caio Batista Neto, documento n.º 49.XXX para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 434/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19, 28158/2022, 34025/2022 e 46753/2022

RESOLVE:

Nomear, a partir de 04 de abril de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Arquiteto, ref. “O”

Marcelo da Silva Brito Mendes, documento n.º 44.XXX;

II – Assistente Administrativo, ref. “I”

Emilly Santana de Andrade, documento n.º 56.XXX.

III – Enfermeiro, ref. “M”

Luciana Suguiyama Veras, documento n.º 42.XXX;

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 435/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19, SGE-PRC-2022/00074, SGE-PRC-2022/00115, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00277, SGE-PRC-2022/00325, SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00044, SGE-PRC-2023/00103, SGE-PRC-2023/00161, 

RESOLVE:

Nomear, a partir de 04 de abril de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Assistente Administrativo, ref. “I”

1. Gabriel Evangelista Lima Venancio Martins, documento n.º 56.XXX;

2. Mariana Ferreira Sousa Burghi dos Santos, documento n.º 56.XXX;

II – Agente da Autoridade de Trânsito, ref. “J”

1. Marcelo Vieira de Castro Santos, documento n.º 17.XXX;

III – Agente de Combate às Endemias, ref. “ACE”

1. Jullyanna Rutth de Albuquerque Maria, documento n.º 49.XXX;

IV – Engenheiro Civil, ref. “O”

1. Bruno Bemvenuto Barbosa, documento n.º 50.XXX;

V – Psicólogo, ref. “L”

1. Barbara Neves dos Santos, documento n.º 43.XXX;

2. Juliana Lima Brito, documento n.º 50.XXX;

3. Ana Beatriz de Almeida Santos, documento n.º 37.XXX;

4. Stefani Oliveira Santos, documento n.º 39.XXX;

VI – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”

1. Elisangela Aparecida de Oliveira, documento n.º 42.XXX;

VII – Técnico de Enfermagem, ref. “J”

1. Alessandre de Carvalho, documento n.º 14.XXX.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 437/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal  de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 1.636/2015,

RESOLVE:

I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 03 de outubro de 2023 a 02 de outubro de 2024, o servidor Rodrigo Sanches dos Santos, reg. n.º 13.990, Guarda Civil Municipal 1º classe, ref. “H”, para exercer função em serviço interno, não portar armas, em atividade administrativa, na Diretoria de Administração e Finanças, da Secretaria de Gestão, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA 

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 442/SEGES/2023 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 64.931/2021,                                                                                            

RESOLVE:

I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora M.G.S.M , registro n.º 13.746, pois, nos termos do que consta às fls. 25/26, do Processo Administrativo n.º 64.931/2021, a citada funcionária não apresentou imunização completa contra a COVID-19, supostamente em afronta ao Decreto Municipal n.º 5632-A.

II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 443/SEGES/2023 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 17.333/2022,                                                                                            

RESOLVE:

I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora L.S.S.M , registro n.º 12.785, pois, nos termos do que consta às fls. 83/84, do Processo Administrativo n.º 17.733/2022, a citada funcionária acumulou ilegalmente cargos públicos, nos municípios de Santos e São Vicente, desde 21.08.2008.

II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 444/SEGES/2023 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 26.376/2022,                                                                                            

RESOLVE:

I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora E.R.G.C, registro n.º 14.439, pois, nos termos do que consta às fls. 28/29, do Processo Administrativo n.º 26.376/2022, a citada funcionária não apresentou imunização completa contra a COVID-19, supostamente em afronta ao Decreto Municipal n.º 5632-A.

II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 445/SEGES/2023 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 61.684/2021,                                                                                            

RESOLVE:

I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor P.C.A, registro n.º 19.561, pois, nos termos do que consta às fls. 79/80, do Processo Administrativo n.º 61.684/2021, o citado funcionário supostamente retirou, no pátio da SEDOS, peças de veículos pertencentes à frota do Município, em outubro de 2021, sem qualquer autorização, o que poderá caracterizar, em tese, ilícito previsto no artigo 247, II, do Estatuto.

II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 448/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante 

no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01133, da Secretaria de Gestão;

RESOLVE:

Designar Diego Sérgio Raimundo, reg. n.º 63.934, Chefe de Gabinete, ref. “R”, para, no período de 10 de abril a 19 de abril de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 

– Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Iago Rodrigues Ervanovite, reg. n.º 64.075, Subsecretario, ref. “S”, durante impedimento legal de férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 449/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante 

no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01133, da Secretaria de Gestão;

RESOLVE:

Designar Kelly Cristina Cardoso dos Santos, reg. n.º 60.682, Diretor, ref. “M”, para, no período 

de 10 de abril a 19 de abril de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 

– Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Diego Sérgio Raimundo, reg. n.º 63.934, Chefe de Gabinete, ref. “R”, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 450/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante 

no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01133, da Secretaria de Gestão;

RESOLVE:

Designar Samya Cristina Fernandes, reg. n.º 14.634, Auxiliar Administrativo – Função de Confiança 4, ref. “G”, para, no período de 10 de abril a 19 de abril de 2023, e com fundamento no 

art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Kelly Cristina Cardoso dos Santos, reg. n.º 60.682, Diretor, ref. “M”, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 455/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00504,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, Luciana Canguçu de Souza, reg. n.º 64.114, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEB1”.

II – Revogar a Portaria n.º 1148 – SEGES, de 1° de setembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 456/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00503,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, Iago Rodrigues Mariano, reg. n.º 60.121, 

do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “G”.

II - Revogar a Portaria n.º 713 – SEAD, de 07 de maio de 2013.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 457/SEGES/2023  

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00498,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, Patrícia Alves Pinto, reg. n.º 63.690, do cargo de Psicólogo, Ref. “L”.

II – Revogar a Portaria n.º 720 – SEAD, de 20 de julho de 2021

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de março de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DA FAZENDA

INSERIR AQUI ARQUIVO - PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM 

SECRETARIA DE GOVERNO

Comunicado 01/2023 - COMDEF

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Vicente comunica o calendário de reuniões do ano de 2023, sendo elas realizadas em primeira chamada às 10 horas e em segunda chamada às 10h15. As reuniões serão itinerantes, sendo assim, os interessados em participar podem enviar e-mail para comdefsv@hotmail.com até 10 (dez) dias antes da reunião ordinária a fim de ser informado por e-mail o endereço referente à respectiva reunião:

a) 9 de janeiro;

b) 13 de fevereiro;

c) 13 de março;

d) 10 de abril;

e) 8 de maio;

f) 12 de junho;

g) 10 de julho;

h) 14 de agosto;

i) 11 de setembro;

j) 9 de outubro;

l) 13 de novembro;

m) 11 de dezembro.

São Vicente, 15 de fevereiro de 2023

SOLANGE SANTOS LEAL

Presidente do COMDEF

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023 – COMPIR ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, órgão colegiado, de caráter deliberativo, no uso de suas atribuições no legais conferidas pela Lei Municipal n.º 2636-A, de 03 de junho de 2011, regulamenta pelo Decreto n.º 5093-A, de 18 de outubro de 2019, e suas alterações, e do Decreto n.º 4.287-A, de 18 de janeiro de 2016, que especifica a composição, CONVOCA a todos os cidadãos para participarem do processo de eleição dos membros da sociedade civil do COMPIR, na gestão 2023/2025, na forma deste Edital.

(Criar link arquivo Edital - Compir - Minuta Correta)

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 60.388/10

Interessado: EDUARDO TENORIO PEREIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Eduardo Tenorio Pereira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 127.778, lavrado em 06/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 11.246/23

Interessado: ENJOY BRAZILLIAN SUSHI

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Enjoy Brazillian Sushi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.864, lavrado em 03/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.795/12

Interessado: FÁBIO MORAES DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Fábio Moraes da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121588, lavrado em 01/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 44.698/08

Interessado:VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Veronica Oliveira dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 123057, lavrado em 14/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.798/16

Interessado: SANDRA MENDES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Sandra Mendes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 123056, lavrado em 14/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento 

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.158/23

Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do Imóvel, Rua Papa João XVIII n.º 282 , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.604, lavrada em 17/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.162/23

Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do Imóvel, Rua Alexandre Sendim n.º 125 , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.806, lavrada em 17/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.164/23

Interessado: ANTONIO P. VENDA 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antonio P. Venda, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.750, lavrada em 16/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 23.235/14

Interessado: SINADJA LOPES DE AZEVEDO 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Sinadja Lopes de Azevedo , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.385, lavrada em 07/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 59.030/11

Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Adalberto de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.393, lavrada em 08/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.522/23

Interessado: ABEL DOS SANTOS 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Abel dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.909, lavrada em 15/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.521/23

Interessada: ISALTINA RIBEIRO DIAS 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Isaltina Ribeiro Dias, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.906, lavrada em 16/02/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.  São Vicente, 23 de março de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

5.  

6. Pauta de 9ª Reunião Ordinária do COMDEMA – Biênio 2022/2024

A 9a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA será realizada no dia 29 de março de 2023, às 10h, no Auditório do Tripulantes do Futuro - Avenida Nações Unidas, s/n.º – Esplanada dos Barreiros, São Vicente/SP.

A sequência dos trabalhos será a seguinte:

7. 1. Verificação de presença;

2. Leitura da Pauta;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação das Atas da reuniões anteriores (07/12/2022; 15/02/2023);

3.2 Apresentação do Calendário Ambiental Municipal;

3.3 Andamento do 2º Workshop São Vicente na Década dos Oceanos;

3.4 Semana da Água.

8. 4. Demais Informes

São Vicente, 17 de março de 2023.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Presidente do COMDEMA

Biênio 2022/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

Proc. Adm. n.º 25.512/19 – Credlar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Compareça o interessado no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos solicitados no Ofício n.º 57/23, necessários para a continuidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, referentes à demolição e construção realizadas na Rua Coari, n.º 26 – Parque São Vicente. O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente, localizada na Rua Padre Anchieta, n.º 462 – 2° Andar – Centro, com atendimento das 9 às 16 hs.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

SEMAM – Proc. Adm. n.º 22.256/11. Interessado: José Roberto de Paula Santana. Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Gestão Ambiental, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário, José Roberto de Paula Santana, para ciência, que a SEMAM arquivou o processo referido devido ao não atendimento das cotas enviadas por ofício e publicadas em BOM. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expede-se o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 1.037/21, art. 24. São Vicente, 22 de março de 2023.

FLÁVIA RAMMACIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

SEMAM – Proc. Adm. n.º 54.781/22. Interessado: Maria Domingas Silva de Castro. A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Saneamento, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário, Maria Domingas Silva de Castro, para ciência, que a SEMAM solicita que a mesma apresente documentos solicitados em Ofício n.º 06/23, recebido em 06/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expede-se o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 1.037/21, art. 24. São Vicente, 22 de março de 2023.

FLÁVIA RAMMACIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária de Meio Ambiente 

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 012/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação. 

A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.

 A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

 A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.

Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos. 

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 012/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n.ºs 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00  ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.

O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionados é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa. 

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana           

Seção de Licitações

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 20/23 – CONVITE N.º 05/23 - PROC. ADM. N.º 120/23. Objeto: Fornecimento e instalação de sistema de sinalização e comunicação visual. Contratada: Luiz C. da Fonseca-ME. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 09/3/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de março de 2023.

NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 260/22 – EDITAL N.º 260/22 – PROC. ADM. N.º 54.578/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza. O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Sessão de Disputa agendada para 23/03/23 às 9 horas. Motivo: Por determinação nos autos TC n.º 6724.989.23 – TCE/SP. São Vicente, 23 de março de 2023

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 07/23 - PROC. ADM. N.º 914/23. Objeto: Contratação de serviço de consultoria e assessoria técnica junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Adjudicado em 16/03/23 em favor da empresa Amazônia Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da Homologação: 16/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de março de 2023.

NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

AVISO RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇOS N.º 03/23 – PROC. ADM. N.º 3.751/23. Objeto: Contratação de empresa para a construção de cobertura de quadra poliesportiva da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra. Onde se lê: Abertura: 05/04/23 às 10 horas, Leia-se: Abertura: 10/04/23 às 14h30min. As demais condições permanecem inalteradas. São Vicente, 23 de março de 2023.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/23 – EDITAL N.º 24/23 - PROC. ADM. N.º 7.339/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de estantes de aço para a Secretaria de Gestão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Recebimento das propostas: até as 09:30 horas do dia 05/04/23. Abertura das propostas e início da sessão pública: às 10:00 horas do dia 05/04/23. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1395 com Ronilton. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02 – São Vicente, 23 de março de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora de Compras e Licitações

AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 809/22 - PROC. ADM. N.º 55.460/22. Objeto: Contratação de agente de integração de estágio para o serviço de recrutamento e seleção de estagiários dos cursos de Pedagogia, Psicologia, Letras e Matemática para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria de Educação do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, no valor total de R$ 123.120,00 (cento e vinte e três mil, cento e vinte reais). Data da Ratificação: 22/03/23. Just.: Art. 24, XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de março de 2023.

MARIO SANTANA NETO

Secretário Executivo do Prefeito

AVISO DE SUSPENSÃO E ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRAZÕES - COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 32/22 – PROC. ADM. N.º  55.916/22 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de AVCB nas unidades escolares do Município de São Vicente .  A Comissão Municipal de Licitações torna público a Abertura de Prazo para Apresentação das Contrarrazões aos recursos interpostos pelas Empresas: Renata Dias Manzano e R.M. de C. Baracuhy Multiobras Ltda. O processo está com vista aos interessados. Just: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de março de 2023.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária de Educação

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 04/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2022/00216 - Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: José da Cruz Oliveira e Euda Alves de Freitas Oliveira. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Simão Jahjah, 351, Parque das Bandeiras, neste Município, destinado à instalação e funcionamento do CRAS Parque das Bandeiras. Vigência: 21/03/23 a 20/09/25. Valor do aluguel: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 21 de março de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Atos Normativos

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

9.  

10. PORTARIA  N.º  062/2023 

Marcelo Menegatti dos Santos Cruz, Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o constante no Processo Administrativo n.º 819/2021,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 20 de março de 2023, Alexandre Alves Pinto, R.G n.º 25.004.034-7 para o cargo de Assistente Administrativo, Ref. “I” constante no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência de São Vicente, Anexo I, da Lei Complementar n.º 556, de 17 de dezembro de 2008.

1. Registre-se e cumpra-se

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de março de 2023.

2. Marcelo Menegatti dos Santos Cruz

Superintendente

Editais

(Não contém publicações nesta data)

Licitações

(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos da Mesa

(Não contém publicações nesta data)

Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

Decretos Legislativos

(Não contém publicações nesta data)

Atos Administrativos

Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

Licitação

(Não contém publicações nesta data)

Demais Atos

(Não contém publicações nesta data)