CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6161, DE 26 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
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Proc. N.º SF-PRC-2023/00088.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 2.039.000,00 (dois milhões, trinta e nove mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.039.000,00 (dois milhões, trinta e nove mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
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DECRETO N.º 6162, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022.
Proc. N.º SF-PRC-2023/00090.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Convênio: Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Fonte de Recurso: 92
Código de Aplicação: 265.0022
Valor: R$ 500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 86 - GP
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art 1º Designa a Sra. Fabiana Zeferino Rodrigues Teixeira, Contadora da Prefeitura, CRC n.º 1SP2262620/0-8/SP,e a Sra. Lívia Arantes Pereira, Engenheira Civil, CREA n.º 5070422007/SP, para respectivamente exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICA DO CONVÊNIO 104060/2022, firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de abril de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 89 – GP
Altera a Portaria n.º 230/22 – GP, que substitui representantes da Sociedade Civil, membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
Art. 1º – Ficam nomeados para substituir membros da sociedade civil do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente, alterando Portaria 230 GP:
I - Representantes da Sociedade Civil:
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Representante do CAMP Rio Branco:
Titular: Cláudia Maria Cruz de Jesus
Suplente: Carolina Fernandes Andrade Silva
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Representante de Cidadania de Adolecente e Jovens Conexão Mentes do Futuro
Titular: Yasmin Caroline Neris Salvador
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Representante Camará Calunga
Suplente: Mirella Carvalho da Silva
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Representante da Associação Alfa e Omega
Suplente: Beatriz Lima Araújo Ferreira
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA ESPORTES E LAZER
PORTARIA N.º 07/23 - SESPOR
Designa servidor da Secretaria de Esporte e Lazer para fiscalização dos Contratos que especifica.
WAGNER PARAGUAY, Secretário de Esportes e Lazer do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Designado o Auxiliar Administrativo, Rafael Gomes de Lima, Reg. n.º 61.611, como Fiscal do seguinte contrato celebrado com Secretaria de Esportes e Lazer:
I – PG – Pregão n.º 000173/2022 – Processo de Compra n.º 000825/2022 – Processo de Administrativo n.º 17190/2023 – AS 1171/2023, firmado com PURANGA TEXTIL EIRELI (501911), CNPJ: 34.678.370/0001-02;
II – CC – Carta Convite n° 000045/2022 - Processo de Compra n.º 001171/2022 – Processo de Administrativo n.º 17192/2023 – AS 933/2023, firmado com DARLAN FIRMINO DOS SANTOS ME 27925584823 (447160), CNPJ: 48.639.384/0001-13;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2023.
Wagner Paraguay
Secretário de Esportes e Lazer
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PORTARIA N.º 010
Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:
I – Processo de Compra n.º 124/2022, A.F. n.º 1190/2023, firmado com a empresa: SUPREME COMERCIAL EIRELI.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;
II – Processo de Compra n.º 197/2023, A.F. n.º 1259/2023, firmado com a empresa: KLM LTDA.-ME.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;
III – Processo de Compra n.º 1640/2021, A.F. n.º 1265/2023, firmado com a empresa: NATALINO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.
a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908;
b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de Abril de 2023.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Proc. Adm. n.º 652/2023. Interessado: Matheus Francisco do Nascimento Vieira. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Proc. Adm. n.º 655/2023. Interessado: Renata Christina Henriques Barbosa. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC, autorizo a prorrogação de posse por mais 30 (trinta) dias improrrogáveis.
Proc. Adm. n.º 682/2023. Interessado: Elisete de Souza Gomes. Assunto: Prorrogação do Exercício. Despacho do Subsecretário: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para posse em cargo público, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Proc. Adm. n.º 14.539/2023. Interessado: Isabella Santos Gomes. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; INDEFIRO o requerido às fls. 02.
SECRETARIA DE SAÚDE
DESPACHO. Proc. Adm. n.º 24.455/22 – A Secretária Municipal de Saúde Dra. Michelle Luiz Santos, no uso de suas competências conferidas pela Lei Complementar n.º 984/20 e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n.º 8.666/93, bem como considerando a inadimplência praticada pela empresa Bagatoli Indústria e Comércio de Refrigeração e Eletronicos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º sob o n.º 00.897.750/0001-08, atrasando a entrega dos materiais referentes à AF 1633/22, e à vista dos elementos contidos no presente, em especial o r. parecer de fls. 97/101, DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 87, incisos I e II da Lei Federal 8.666/93, aplicar a penalidade de Advertência à empresa Bagatoli Indústria e Comércio de Refrigeração e Eletrônicos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.897.750/0001-08, detentora da Ata de Registro de Preços n.º 063/22 (Pregão Eletrônico n.º 278/21). São Vicente, 11 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
Homologação de Resultados – Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Comissão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão – SEGES, com fundamento no Decreto n.º 6018, de 23 de dezembro de 2022, após análise e acompanhamento dos procedimentos avaliativos, homologa o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, concernente ao respectivo ano de efetivo exercício em Estágio Probatório, do(s) servidor(es) relacionado(s) a seguir, em seu(s) respectivo(s) cargo(s):
Primeiro ano de efetivo exercício
Segundo ano de efetivo exercício
Homologa ainda o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, concernente ao terceiro ano de efetivo exercício em Estágio Probatório, bem como a média final, do(s) servidor(es) relacionado(s) a seguir, que têm confirmada sua nomeação, em seu(s) respectivo(s) cargo(s), adquirindo a estabilidade:
Terceiro ano de efetivo exercício
O(s) referido(s) servidor(es) deverá(ão) comparecer na Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP para ciência da pontuação atribuída no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta. A partir da ciência na Ficha ou, se esta não ocorrer no prazo, da publicação desta, contar-se-á 10 (dez) dias para interposição de recurso.
O não comparecimento nos prazos estabelecidos indicará a aceitação dos resultados.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2023.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, Notifica a Sra. Dinete Venancio da Silva, CPF n.º 104.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DECLARAÇÃO DE BENS em face ao fato narrado no Proc. Adm. n.º 568/23 – Assunto: Verbas Rescisórias. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, Notifica o Sr. Diego Vieira Ricardo, CPF n.º 414.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DECLARAÇÃO DE BENS em face ao fato narrado no Proc. Adm. n.º 569/23 – Assunto: Verbas Rescisórias. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, Notifica o Sr. Cristian da Silva Santana, CPF n.º 224.XXX.XXX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente DECLARAÇÃO DE BENS em face ao fato narrado no Proc. Adm. n.º 571/23 – Assunto: Verbas Rescisórias. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
PORTARIA N.º 542/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais,
conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SEDOS-MEM-2023/00004, da Secretaria de Defesa e Organização Social;
RESOLVE:
Designar Valdomiro da Paixão Santos Matos Junior, reg. n.º 13.002, Guarda Civil Municipal 1º classe, ref. “H”, para, no período de 1º de março a 30 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Irineu Ernesto de Mattos Júnior, reg. n.º 4.333, Inspetor Chefe ref. “L”, da Secretaria de Defesa e Organização Social, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 544/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00706,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 13 de Abril de 2023, Ana Rosa Ruivo, reg. n.º 16.565, do cargo
de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEBI”.
II – Revogar a Portaria n.º 146 – SEAD/GP, de 02 de Março de 2009.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 545/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SEMAM-MEM-2023/00039, da Secretaria de Meio Ambiente;
RESOLVE:
Designar Tarabian Amorim de Souza, reg. n.º 16.750, Auxiliar Administrativo, ref. “G”, para, no período de 15 de maio a 29 de maio de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º
1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Camila Bertão Aquino, reg. n.º 15.076, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4 , ref. “G”, da Secretaria de Meio Ambiente, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 546/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00713,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de Abril de 2023, Maria Aparecida Araújo dos Santos, reg.
n.º 64.153, do cargo de Técnica de Enfermagem, Ref. “J”.
II – Revogar a Portaria n.º 1.191/SEGES, de 19 de Setembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 547/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.o SGE-PRC-2022/00044, SGE-PRC-2022/00147,SGE-PRC-2023/00272, SGE-PRC-2023/00390, SGE-PRC-2023/00410 e SGE-PRC-2023/00448,
RESOLVE:
I - Revogar, a partir de 13 de janeiro de 2023 o item “II-a” da portaria n.º 0076/SEGES/2023, que nomeou Jandyr Donatelli Muro, documento n.º 75.XXX, para o cargo de Engenheiro Civil, ref. “O”;
II - Revogar, a partir de 08 de fevereiro de 2023 o item “III-b” da portaria n.º 0229/SEGES/2022, que nomeou Alexia Vieira da Silva, documento n.º 45.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;
III - Revogar, a partir de 23 de março de 2023:
-
a. o item “I-a” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Jullie Vitória Ramos Brito Sá, documento n.º 65.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;
-
b. o item “II-a” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Nayara Moreira Gatti, documento n.º 35.XXX, para o cargo de Assistente Social, ref. “L”;
-
c. o item “II-b” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Victória Pinheiro Righi, documento n.º 36.XXX, para o cargo de Assistente Social, ref. “L”;
-
d. o item “III-d” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Tatiana Guerra Corrêa, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Auxiliar Administrativo, ref. “G”;
-
e. o item “III-f” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Ana Paula Chaves, documento n.º 36.XXX, para o cargo de Auxiliar Administrativo, ref. “G”;
-
f. o item “III-g” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Priscilla Santos da Silva, documento n.º 33.XXX, para o cargo de Auxiliar Administrativo, ref. “G”;
-
g. o item “III-j” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Juliana Henrique Maria Santos, documento n.º 52.XXX, para o cargo de Auxiliar Administrativo, ref. “G”;
-
h. o item “VIII-a” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Elaine Rocha do Prado, documento n.º 17.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;
-
i. o item “VIII-b” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Teila da Silva Cunha Rasteiro, documento n.º 43.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;
-
j. o item “IX-a” da portaria n.º 0474/SEGES/2023, que nomeou Edna Santos da Silva, documento n.º 15.XXX, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 548/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.os 19916/19 e SGE-PRC-2022/00044, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2023/00272, SGE-PRC-2023/00390, SGE-PRC-2023/00410 e SGE-PRC-2023/00448,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 10 de maio de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, ref. “I”
-
Larissa Ferreira de Souza, documento n.º 50.XXX;
-
Antonio Carlos Silva, documento n.º 89.XXX;
II – Assistente Social, ref. “L”
-
Denise Segura dos Santos, documento n.º 12.XXX;
-
Claudia de Brito Araujo, documento n.º 19.XXX;
III – Auxiliar Administrativo, ref. “G”
-
Maria Helena Silva Pires, documento n.º 12.XXX;
-
Rosangela Aparecida dos Santos Macedo, documento n.º 23.XXX;
-
Anizio Rubem de Macedo Neto, documento n.º 21.XXX;
-
Caio Alves Florido, documento n.º 43.XXX;
IV – Engenheiro Civil, ref. “O”
-
Jean Pierre Figueiredo Gallo, documento n.º 44.XXX;
V – Psicólogo, ref. “L”
-
Edilaine Bently Corrêa, documento n.º 17.XXX;
-
Silvia Margareth dos Santos Guedes de Carvalho, documento n.º 23.XXX;
VI – Técnico de Enfermagem, ref. “J”
-
Dilcineia Aparecida de Almeida, documento n.º 19.XXX.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 549/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00345,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 01 de Maio de 2023, Cristiano do Amaral Moraes, reg. n.º 12.406, do cargo de Auxiliar de Administrativo, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 915 – GP, de 14 de Setembro de 2000.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 550/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00133,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 01 de Maio de 2023, Marcela Alves de Oliveira Lima, reg. n.º
18.812, do cargo de Auxiliar de Administrativo, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 006 – SEAD, de 05 de Janeiro de 2012.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 551/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00546,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 29 de março de 2023, José Luiz Camargo Barbosa Filho, reg. n.º 18.98, do cargo de Médico Clínico Geral, Ref. “MED”.
II – Revogar a Portaria n.º 300 – SEAD, de 07 de fevereiro de 2012.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 553/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SF-MEM-2023/00050, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Rita de Cássia Pereira Leite, reg. n.º 60.124, Auxiliar Administrativo - Função de Confiança 4, ref. “F”, para, no período de 11 de fevereiro a 27 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Andrea Lopes da Silva, reg. n.º 60.272, Coordenador, ref.
“L”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal Licença Médica.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 557/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SEBEM-MEM-2023/00013, da Secretaria de Bem Estar Animal;
RESOLVE:
Designar Daniela Silva Simões, reg. n.º 62.978, Agente de Combate a Endemias, ref. “ACE”, para, no período de 06 de março a 29 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Wagner dos Santos Oliveira, reg. n.º 62.239, Coordenador, ref. “L”, da Secretaria de Bem Estar Animal, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 558/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SF-MEM-2023/00021, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Leonardo Alberto Calil Dorado Neves, reg. n.º 16643, Auxiliar Administrativo, ref. “G”, para, no período de 13 de fevereiro a 12 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rita de Cássia Pereira Leite, reg. n.º 16.747, Auxiliar Administrativo -Função de Confiança 4, ref. “G”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 560/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SF-MEM-2023/00022, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Rita de Cássia Pereira Leite, reg. n.º 60.124, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. “G”, para, no período de 13 de fevereiro a 12 de março de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Andrea Lopes da Silva, reg. n.º 60.272, Coordenador, ref. “L”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal por Licença Médica.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 562/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00185, da Secretaria de Educação;
RESOLVE:
I- Designar, a partir de 14 de abril de 2023:
a) Elisa Abreu de Brito Freitas, reg. 17.940, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na U.E Manoel Nascimento Junior;
b) Sergio Figueira de Freitas, reg. 60.859, Professor Adjunto de Educação Física, para exercer a
função de Coordenador Pedagógico, na U.E Pref. Jonas Rodrigues
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 565/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante
no Memorando n.º SERIMP-MEM-2023/00003, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e Parcerias Federativas;
RESOLVE:
Designar Carolina Brito Santos Cruz, reg. n.º 60.581, Coordenador, ref. “L”, para, no período de
03 de abril a 02 de maio de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 –
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Miguel Lucas Macedo Rua, reg. n.º 63.737, Chefe de Gabinete, ref. “R”, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e Parcerias Federativas, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PMI
EDITAL 01/2023 – SEP
A Prefeitura de São Vicente, por intermédio da Comissão de Avaliação do Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo como fundamento o Edital PMI SEP n.º 01/2023 , publicado em 29 de março do corrente ano, no Boletim Oficial do Município, torna público, nos termos da Cláusula 6.1 do Edital, o resultado do INTERESSADO AUTORIZADO a apresentar estudos, a fim de subsidiar modelagem da CONCESSÃO para reforma, restauro, implantação, operação, manutenção e exploração comercial do(s) IMÓVEL(IS) do Mercado Municipal de São Vicente e do Parque Cultural Vila de São Vicente, localizados no Município de São Vicente/SP, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e demais disposições do presente instrumento. Dos INTERESSADOS está AUTORIZADO, conforme o Edital PMI SEP n.º 01/2023: URBA DESIGN PARA CIDADES LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 17.451.737/0001-23. Esta autorização é realizada nos termos da Cláusula 6.1 a 6.8 do Edital PMI SEP n.º 01/2023. DO PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS. A elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão, nos termos dos itens da Cláusula Sétima do Edital: Serem entregues em até 90 (noventa) dias contados da presente publicação, podendo ser prorrogado, a critério da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, mediante fundamentação. Do PROTOCOLO E RECEBIMENTO DOS ESTUDOS. As diretrizes estão dispostas na Cláusula Oitava do Edital de PMI SEP n.º 01/2023. Ressalta-se a importância das fórmulas e parâmetros utilizados, de forma a permitir a reprodução dos resultados pela SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO e pelos órgãos de controle.
RENAN ROCHA RIBEIRO
Subsecretário de Controle Interno
SECRETARIA DA FAZENDA
A Secretaria da Fazenda torna público o Quadro de Aplicação dos Recursos do Ensino referente ao 2º trimestre de 2022, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.
Inserir Quadro de Aplicação de Recursos no Ensino 1 trimestre 2023
SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23 – SETRE
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, torna público a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, do Edital de Chamamento Público para executar o "Programa de Integração ao Mundo Trabalho para Adolescentes no Município de São Vicente" n.º 001/2023 - SETRE, por conta de pedido de impugnação.
FERNANDO PAULINO
Secretário Municipal de Emprego, Trabalho e Renda
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.269/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.087, lavrada em 14/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.275/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.092, lavrada em 17/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.274/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.090, lavrada em 17/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.996/23
Interessado: FRANCISCO BEZERRA DA COSTA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Francisco Bezerra da Costa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.195, lavrada em 23/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.993/23
Interessado: JOSÉ PEDRO DE SOUZA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Pedro de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.978, lavrada em 21/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.991/23
Interessado: JOSE NOGUEIRA FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jose Nogueira Filho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.656, lavrada em 28/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.992/23
Interessado: ESPOLIO DE PAULO VALÉRIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de Paulo Valério, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.977, lavrada em 21/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 11.740/23
Interessado: ESPOLIO DE JOSE CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de José Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.649, lavrada em 18/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.590/13
Interessado: GIVALDO DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Givaldo dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.318 lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 29.379/11
Interessada: IVONETE CIPRIANO DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Ivonete Cipriano da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.316 lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 45.607/10
Interessado: JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim José de Andrade, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.317 lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 13.135/23
Interessado: HIPERION LOGISTICA LTDA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Hiperion Logística Ltda., Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.946 lavrada em 22/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.381/23
Interessado: ANTONIO MARTINES GOMES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antonio Martines Gomes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.053 lavrada em 13/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.860/17
Interessado: ALBERTO EDUARDO BARTH JUNIOR
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Alberto Eduardo Barth Junior, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.509 lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 15.665/23
Interessado: VITORIO FIORETTI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Vitorio Fioretti, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.070 lavrada em 28/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 24.591/21
Interessada: ALESSANDRA ZACARIAS DUARTE GONÇALVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Alessandra Zacarias Duarte Gonçalves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.617 lavrada em 07/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 32.046/15
Interessado: ESPOLIO DE LEÃO JAFET E IRMÃOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de Leão Jafet E Irmãos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482480/23 datado de 15/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 56.086/22
Interessada: HERVECIA TEIXEIRA RUBIN
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Hervecia Teixeira Rubin, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 483282/23 datado de 28/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 17.641/23
Interessado: GIORGIO TIBERI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Giorgio Tiberi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.835 lavrada em 03/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.
São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 17.640/23
Interessado: FUENSANTA JIMENEZ ALCALA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Fuensanta Jimenez Alcala, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.634 lavrada em 24/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 34.744/18
Interessada: GILMARA DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Gilmara dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.067 lavrada em 21/03/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 34.091/20
Interessado: COND. ED. ITAMAR (Rua Onze de Junho,74)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond. Ed. Itamar, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 31.713/19
Interessado: Monumento Shopping Car (Praça da Bandeira 80)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Monumento Shopping Car, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 10.418/18
Interessado: COND. ED. PÉROLA DO ATLÂNTICO (Av Pres.Getúlio Vargas 171)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond. Ed. Perola Do Atlantico, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 31.713/19
Interessado: MONUMENTO SHOPPING CAR (Praça da Bandeira 80)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Monumento Shopping Car, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 17.603/19
Interessado: ED. RES. ILHAS DO SUL (Av Pres. Wilson 538)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Ed. Res. Ilhas Do Sul, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 16.355/19
Interessado: CENTRO EMPRESARIAL SAO VICENTE (Av Pres. Wilson 1473)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Centro Empresarial São Vicente, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 35.789/19
Interessado: COND. ED. ITACOATIARA (Av Pref. José Monteiro 720)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond. Ed. Itacoatiara , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 6.823/18
Interessado: COND. ED. MARABÁ (Rua Frei Gaspar 06,14 e 18)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond.Ed. Marabá , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 45.610/18
Interessado: COND.ED. BEGONIA (Av Pref José Monteiro 1048)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond.Ed. Begonia , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 31.336/18
Interessado: COND. ED. ELDORADO (Rua Major Loretti 56)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond Ed Eldorado , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 8.312/19
Interessado: COND. ED. CARLOS III (Pref José Monteiro 828)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond Ed Carlos III , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 10.381/18
Interessado: COND. ED. CORAL (Rua Saldanha da Gama 218)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond Ed Coral , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 8.044/18
Interessado: COND. RES. ALMEIDA BARROS (Rua Frei Gaspar 87)
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras (Setor de Laudo de Inspeção Predial), INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável legal pelo Cond Res Almeida Barros , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Responsável, após outras tentativas de contato solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria através deste Edital a fim de tomar conhecimento do processo acima citado para a retirada imediata do Certificado de Inspeção Predial que ficou pendente. E para que chegue ao conhecimento do proprietário fica expedido o presente Edital. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SEMAM – Proc. Adm. n.º 8.729/23. Interessado: CLARO S/A. A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental, Coordenação de Licenciamento Ambiental, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário, CLARO S/A, para ciência, que a SEMAM solicita que o mesmo apresente documentos solicitados em e-mail, recebido em 10/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expede-se o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n° 1.037/2021 Art. 24. São Vicente, 26 de abril de 2023.
FLÁVIA RAMMACIOTTI CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/23 – PROC. ADM. N.º 5.644/23. Objeto: Registro de preços para Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Recebimento das propostas: até as 08h50min do dia 12/05/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 12/05/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9 horas do dia 12/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400, com Márcia Maria de Alvarenga Simão. Just.: Lei Federal N.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/23 – PROC. ADM. N.º 581/23. Objeto: Registro de Preços de utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação. Recebimento das Propostas: até as 09h15min do dia 15/05/23. Abertura das Propostas: às 09h30min do dia 15/05/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 15/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400, com Márcia Maria de Alvarenga Simão. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 49/22– PROC. ADM. N.º 43.477/22. Objeto: Contratação de empresa para limpeza e cercamento de terreno, situado na Avenida Eng.º Luís La Scala Jr com a Rua Vereador Marcos Machado no Jockey Club. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR a Empresa M.M. Fioratti Empreiteira De Revestimentos Eireli – EPP, convocando para Sessão de Abertura do envelope de n.º 02, no dia 04/05/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 27 de abril de 2023.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 17/23 – PROC. ADM. N.º 112.847/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação elétrica e mecânica para climatização de 6 (seis) unidades escolares: EMEF Lúcio Martins Rodrigues, EMEF Vera Lúcia Machado Massis, EMEI Província de Okinawa, EMEIEF Ercília Nogueira Cobra, EMEIEF Eulina Trindade e EMEIEF Francisco Martins dos Santos. Abertura: 29/05/23 às 10 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – Sala 23 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 27/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 30/23 – TOMADA DE PREÇOS N.º 02/22 – PROC. ADM. N.º 580/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Memphis Engenharia e Consultoria S/S Eireli – EPP. Objeto: Prestação de serviços de engenharia de transporte para assessoria e o suporte técnico à Prefeitura Municipal de São Vicente, na elaboração de projeto básico, otimização de rotas, apoio a gestão e medição da qualidade dos serviços de transportes de escolares da área urbana e rural com a implantação de sistema de gestão de qualidade SGQ no valor total de R$ 350.320,00 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze meses). Data da assinatura: 24/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de abril de 2023.
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 50/23 – PROC. ADM. N.º 8.278/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral sem gás para uso da Secretaria de Educação de São Vicente em capacitações, reuniões, eventos e inaugurações das escolas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência deste Edital. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 11/05/23. Abertura das Propostas: às 09h10min do dia 11/05/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h10min do dia 11/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1396, com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/23 – Edital n.º 14/23 - PROC. ADM. N.º 57.105/22. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para a impressão de Avaliação Diagnóstica para Aprendizagem de São Vicente – SAASV, para alunos do Ensino Fundamental dos anos iniciais, anos finais e educação de jovens e adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematante do Lote 1 (Único): RB Gráfica Digital Eireli. No valor total de R$ 343.767,80 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Adjudicado em 12/04/23. Homologado em 13/04/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1400 com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br . São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 02/23 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 228/22 – Edital n.º 228/22 – PROC. ADM. N.º 37.308/22. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para transporte e armazenamento para atender à Secretaria de Educação, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratado: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 84.579,00 (oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais). Vigência: 3 (três) meses. Data da Assinatura: 23/03/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/23 – PROC. ADM. N.º 8.955/23. Objeto: Aquisição de switches gerenciáveis 48 portas 10/100/1000 Mpbs reestruturação da distribuição da rede aos terminais dentro das novas unidades administrativas da Prefeitura – Secretaria de Gestão/SEGES/SUTIC, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I e Termo de Referência. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 18/05/23. Abertura das Propostas: às 9h10min do dia 18/05/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h10min do dia 18/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1396, com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02 . São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE PRAZO RECURSAL – CONCORRÊNCIA N.º 10/22 – PROC. ADM. N.º 20.558/22 – Objeto: Concessão Onerosa do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São Vicente.
Tendo em vista a devida publicação do improvimento do recurso da empresa Estacionamientos Y Servicios SA do Brasil, a Comissão Municipal de Licitações torna público que ESTÁ ABERTO O PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS ÚTEIS, bem como que está disponível no link que segue todas as decisões que ampararam o improvimento do recurso. Link de acesso: https://www.saovicente.sp.gov.br/aviso-de-prazo-recursal-concorrencia-n-10-2022. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N° 28/22 – PROC. ADM. N.º 51.046/22. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos no Município de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as Empresas: ADR5 Construções Eireli e SM Comércio e Serviços Eireli, por não atenderem às exigências do item 4.1.1.B.1 e HABILITAR as Empresas: Macterra Engenharia Eireli–EPP, Roade Construção Civil e Locação de Equipamentos Eireli, Foccus Gerenciamento de Resíduos Eireli, Pavisan Construções Ltda., Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda., Agnus Engenharia Eireli e Penascal Engenharia e Construção Ltda., convocando para Abertura do envelope de n.º 2 no dia 08/05/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 28 de abril de 2023.
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/22 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/21 – PROC. ADM. N.º 13.934/21. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: FS Logística e Serviços Portuários Eireli. Objeto: Contratação de caminhão baú refrigerado para transporte de leite, pelo período de 12 meses. MOTIVO: Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 16/01/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
HELENA DE SOUZA MARCON
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 9912572736 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/22 – PROC. ADM. N.º 7.026/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Correios. Contratante: Prefeitura Municipal De São Vicente. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Motivo: Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 12/04/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de abril de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 48/23 – PROC. ADM. N.º 10.953/23. Objeto: Registro de Preços de frutas e legumes para a Secretaria de Educação. Recebimento das Propostas: até as 08h45min do dia 16/05/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 16/05/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9 horas do dia 16/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400, com Márcia Maria de Alvarenga Simão. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias - ADESAF. Objeto: Execução do Projeto “AMOR AQUI (2ª EDIÇÃO)”, que tem como objetivo a formação de até 80 (oitenta) adolescentes (14 a 17 anos), usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV-INICIA), como agentes multiplicadores de estratégias e práticas de redução de danos. Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Associação Alfa e Ômega. Objeto: Execução do Projeto “Ômega Teens”, que tem como objetivo contribuir para o protagonismo de crianças e adolescentes, considerando sua história de vida e singularidades, por meio de atividades que despertem competências e habilidades, promovam vivências igualitárias e integrem a família, prevenindo ocorrências de situações de risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional - CAMP RIO BRANCO. Objeto: Execução do Projeto “CINE CAMP: a gente não quer só comida”, que tem como objetivo democratizar o acesso ao cinema de crianças, adolescentes e jovens do Distrito da Área Continental de São Vicente. Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Casa Crescer e Brilhar. Objeto: Execução do Projeto: “Somos Todos Um na Cidadania do Brincar”, que tem como objetivo propiciar por meio de troca de experiências, vivências em diferentes contextos, a promoção do direito das crianças e dos adolescentes em experenciar e vivenciar o processo histórico e social, capaz de proporcionar a reflexão na formação humana pelo acesso e interação a manifestação cultural. Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a DNA - Doando Nossas Ações. Objeto: Execução do Projeto “Aprendiz do Futuro”, que tem como objetivo preparar o adolescente para acessar o mundo do trabalho, favorecendo a promoção do autoconhecimento e autodesenvolvimento, ampliação do universo informacional, a aquisição de novos conhecimentos e participação-cidadã, com vistas à inserção e permanência no mundo do trabalho. Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 06/23 - Chamamento Público n.º 1/23 - Proc. Adm. n.º 39.523/22. Celebração de Termo de Colaboração entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Instituto Camará Calunga. Objeto: Execução do Projeto “Aprendiz de mim: convivência e coletividade”, que tem como objetivo ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e identidade, fortalecer vínculos familiares a socialização e convivência comunitária. Just.: Lei Municipal n.º 270-A/1994/alterações; Lei Federal n.º 13.019/14/alterações; Decreto Municipal n.º 4601-A/17. Valor do projeto: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais). Vigência: 10 meses. Data da assinatura: 05/04/23. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MARCOS VINICIUS BATISTA DE SOUZA
Presidente do CMDCA
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 05/23 - PROC. ADM. N.º 5.616/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 194/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Kontato Comercial Ltda. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na locação de equipamento de Raio-X portátil, digitalizador de Imagens radiográficas tipo CR, software, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, para a Maternidade Municipal da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações constante deste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 13/04/23. Vigência: 01/05/23 a 30/04/24. Valor Total: R$ 225.000,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 06/23 - CREDENCIAMENTO 05/22 (FUMDES). Órgão: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Instituto de Laserterapia Med-Laser Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviço oftalmológico: consultas, exames e cirurgias, para o atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 13/04/23. Vigência: 24/04/23 a 23/04/24. Valor total: R$ 646.158,77. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 07/23 - CREDENCIAMENTO 05/22 (FUMDES). Órgão: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Instituto Visão do Bem. Objeto: Constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviço oftalmológico: consultas, exames e cirurgias, para o atendimento de pacientes da Rede Municipal de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 13/04/23. Vigência: 24/04/23 a 23/04/24. Valor total: R$ 646.158,77. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa Snop Correlatos Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.6686.134/0001-20, sediada na Rua Campo Ere, 581, Dos Municípios, Balneário Camburiu/SC – CEP 88337-340, Sr. Regis Luan Cardoso de Souza, CPF n.º 018.117.790-00, para o fim de comunicar que se encontra em trâmite nos autos do Processo n.º 11.684/23, procedimento administrativo para apuração de infração contratual consistente na não entrega do objeto da Autorização de Fornecimento AF n.º 000535/23, de 09/02/23, emitida no bojo da Ata de Registro de Preços n.º 173/22 (1.800 unidades de lençóis de papel hospitalar 50cm x 50m - rolo, no valor total de R$ 15.084,00), caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas no item 23.1 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 115/22 (Processo n.º 9.254/22), o que pode sujeitar a contratada, com fundamento no art. 87, inc. I da Lei Federal n.º 8.666/93, à penalidade de advertência para regularização imediata da entrega em questão, sem prejuízo de, em caso de não atendimento, às sanções administrativas estabelecidas no item 26 do instrumento convocatório e nos subitens 1.8 e 1.9 da Ata de Registro de Preços n.º 115/22 (rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços, multa de 30% sobre o valor total contratado, e suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente pelo prazo de 02 [dois] anos).
Fica a empresa notificada de que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para regularização imediata do fornecimento, sem prejuízo de, no mesmo prazo, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes para as sanções acima destacadas, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021, e alterações posteriores. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 19 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 64/23 – PROC. ADM. N.º 2.766/23. Tornamos público a quem possa interessar que a IMPUGNAÇÃO interposta pela Empresa ROM Card Administradora de Cartões Ltda. foi julgada PROCEDENTE. São Vicente, 27 de abril de 20023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 02/21 – CONVITE N.º 03/21 – PROC. ADM. N.° 399/21 – Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: Protenge Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controlador de acesso nas dependências da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, durante o período de 3 (três) meses. Motivo: Prorroga o prazo de vigência contratual. Vigência: 3 (três) meses. Data da assinatura: 08/04/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de abril de 2023.
MÁRCIO REBUÁ BOMFIM
Superintendente
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
(Não contém publicações nesta data)
Atos da Presidência
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 14/23
Designa membros da CEV constituída para tratar da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 111/23, DESIGNA
Os Srs. Vereadores Castelinho, Rodrigo Digão e Sargento Barreto para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 14/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 30 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 15/23
Designa membros da CEV constituída para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 120/23, DESIGNA
Os Srs. Vereadores Tiago Peretto, Jefferson Cezarolli e Dercinho Negão do Caminhão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 18/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 16/23
Designa membros da CEV constituída para viabilizar a expansão da mobilidade cicloviária em São Vicente.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 124/23, DESIGNA
Os Srs. Vereadores, Jatobá, Prof. Thiago Alexandre e Benevan Souza para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 19/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 17/23
Designa membros da CEV constituída para discutir e acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha (Japão) e para a visita da comissão japonesa a este município.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 126/23, DESIGNA
Os Srs. Vereadores, Jhony Sasaki, Higor Ferreira e Wagner Cabeça para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 20/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 18/23
Designa membros da CEV constituída para acompanhar a construção da nova Rodoviária de São Vicente.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 130/23, DESIGNA
Os Srs. Vereadores Higor Ferreira, Jhony Sasaki e Wagner Cabeça para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 21/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Resoluções
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 17/23
Constitui CEV para tratar da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania.
Autoria: Castelinho
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 300 (trezentos) dias, tratar da gestão, zeladoria e manutenção da Estação Cidadania, situada no Humaitá.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 30 de março de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 18/23
Constitui CEV para tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente.
Autoria: Tiago Peretto
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias municipais competentes, tratar da implementação do programa “Escola Mais Segura”, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas do Município de São Vicente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 19/23
Constitui CEV para viabilizar a expansão da mobilidade cicloviária em São Vicente.
Autoria: Jatobá
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, viabilizar a expansão da mobilidade cicloviária em São Vicente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 20/23
Constitui CEV para discutir e acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha (Japão) e para a visita da comissão japonesa a este município.
Autoria: Jhony Sasaki
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de cinco Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, discutir e acompanhar os preparativos para as comemorações de aniversário do convênio que tornou irmãs as cidades de São Vicente e Naha (Japão) e para a visita da comissão japonesa a este município.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 21/23
Constitui CEV para acompanhar a construção da nova Rodoviária de São Vicente.
Autoria: Higor Ferreira
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo que vai até 31/12/2024, acompanhar a construção da nova Rodoviária de São Vicente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Decretos Legislativos
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 28/23
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner Paraguay Pedroza.
Autoria: Dercinho Negão do Caminhão
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wagner Paraguay Pedroza, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina.
Art. 2º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson Farmácia)
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 29/23
Concede à Igreja Bola de Neve São Vicente placa comemorativa de seus 10 anos de fundação.
Autoria: Jatobá
Art. 1º – Fica concedida à Igreja Bola de Neve São Vicente placa comemorativa de seus 10 anos de fundação.
Art. 2º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 13 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Atos Administrativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Licitação
(Não contém publicações nesta data)
Demais Atos
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA DE SÃO VICENTE
Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, a partir das 19 horas, no Auditório Oswaldo Marques – Plenarinho da Câmara (no térreo), que debaterá a CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA DE SÃO VICENTE.
A sessão é aberta a todos, mas também será transmitida no canal oficial da Câmara no YouTube, na página da Câmara no Facebook e nos canais 11 da Net, 11 da VIVO e 36.1 da TV aberta.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
