CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

Leis Sancionadas pelo Executivo

LEI N.º 4400, DE 05 DE MAIO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.

Proc. n.º SG-PRC-2023/00031

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de maio de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Decretos do Prefeito

DECRETO N.º 6169, DE 04 DE MAIO DE 2023

1. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022. SF-PRC-2023/00092.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2023.

2. KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária da Fazenda

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito

Portarias do Prefeito

PORTARIA N.º 097/GP/2023

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto n.º 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo Administrativo nº 5.910/17, 

RESOLVE

Colocar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, a servidora Edjane Viana de Souza, Registro Funcional nº 15.113, Assistente Social, Ref. “L”, à disposição da Prefeitura Municipal de Cubatão, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, em permuta com a servidora Genilda Matos do Nascimento, Matrícula nº 25.327/3, Analista I – Assistente Social. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de maio de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 99 - GP

Designa os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos equipamentos da Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.

Proc. 15166/21

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o constante no Processo n.º 15166/21.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos equipamentos da Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, que trata a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de junho de 2014 e o Decreto n.º 4601-A, de 04 de setembro de 2017:

I-Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES:

a) titulares: Cassia Regina Calazans, Reg. 63157 e Maria Aparecida Gomes da Silva, Reg. 64073;

b) suplentes: Gláucia Maria Carnaval de Mattos Marinho, Reg. 13938, e Vanessa Oliveira de Sá, Reg. 15976;

II-Secretaria da Fazenda – SEFAZ:

a) titular: Catherine Generoso Fernandez, Reg. 15385;

b) suplente: Rubens Jesus Alves, Reg. 16658;

Art. 2º – Fica revogada a Portaria n.º 256/22-GP.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de maio de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Despachos do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Atos das Secretarias

Portarias

SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA N.º 40  - SEGOV, de 4 de maio de 2023

Altera integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-FUNDEB.

Proc. n.º 11.015/07

RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as indicações CME, CMDCA e SEDUC; 

RESOLVE:

Art. 1º – Altera os itens I, VII e IX da Portaria nº 23 – SEGOV, de 29 de dezembro de 2022, e nomeia integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-FUNDEB, nos termos do art. 2º da Lei Ordinária n.º 1.846-A, de 2 de março de 2007:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Ana Lúcia dos Santos Pereira;

Titular: Luciano da Silva Ciriaco.

VII – Representante do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Débora Cristina da Silva Dias;           

Suplente: Nathália Santana da Cruz.

IX – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Mariany Castro Vieira;

Suplente: Yonne Souza Vaz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 4 de maio de 2023.

RAFAEL LEITE

Secretário Municipal de Governo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PORTARIA N.º 011

Designa servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.

JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os seguintes servidores:

I – Processo de Compra n.º 1176/2022, A.F. n.º 1302/2023, firmado com a empresa: RICARDO ADRIANO HOLANDA. 

a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908; 

b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;

II – Processo de Compra n.º 315/2023, A.F. n.º 1561/2023, firmado com a empresa: UBIRACI BRAGA DE AGUIAR – BAZAR ME. 

a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908; 

b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;

III – Processo de Compra n.º 231/2023, A.F. n.º 1570/2023, firmado com a empresa: BCG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908; 

b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. Nº 12893;

IV – Processo de Compra n.º 218/2023, A.F. n.º 1598/2023, firmado com a empresa: RENATO DE LIMA SILVA. 

a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63908; 

b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12893;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de Maio de 2023.

JULIANA ARNAUT DE SANTANA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

                                                                

PORTARIA N.º 25/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º  Nomear, a senhora Ana Lúcia dos Santos Pereira, holl. 15.606, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I   - UE CARLOS CALDEIRA 

II  - UE PROFESSORA MARIA ELIZABETH RAMOS DA SILVA 

III – AMEI NARIZINHO 

IV – AMEI EMÍLIA

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação 

PORTARIA N.º 27/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º  Nomear, a senhora Sônia da Silva, holl. 16.088, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    - CRECHE ONDINA MARQUES DE MELO

II   - CRECHE MENINO JESUS

III  - CRECHE TIO JULIO PEREIRA DE ANDRADE 

IV  - CRECHE EDUARDO FURKINI

V   - CRECHE VOVÔ JOSÉ CAMPEL

VI  - UE PADRE JOSÉ DE ANCHIETA 

VII – UE ADILZA DE OLIVEIRA ROSA SOBRAL

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

                                                                   

PORTARIA N.º 28/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º  Nomear, o senhor Thiago Beraldes de Andrade, holl. 60.281, como gestor de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    -  CRECHE JULIA MARIA DE JESUS 

II    - CRECHE JOSEFA MARIA 

III   - CRECHE PROFESSOR CELSO EDUARDO

IV   - CRECHE JEAN PIERRE DOS SANTOS MOLINA

V    - CRECHE ANTONIO FERNANDO DOS REIS I

VI   - CRECHE VOVÔ VITALINO SOARES

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

                                                                   

PORTARIA N.º 30/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º Nomear, a senhora Cristiane Prado da Conceição, holl n.º 15.637, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    - CRECHE ISIDORO MENDES

II   - UE CIDADE DE NAHA

III  - UE CLEMENTE FERREIRA

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 31/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º Nomear, a senhora Tathiana Simone Vassão, holl n.º 14.574, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    - CRECHE PAULA LOURENÇO DE OLIVEIRA

II   - CRECHE VILA MARGARIDA

III  - CRECHE TIO JOSÉ 

IV  - CRECHE LAR DA CRIANÇA FELIZ

V  -  CRECHE PAULO DE SOUZA

VI  - CRECHE CRIANÇA ESPERANÇA

VII - UE PROVÍNCIA DE OKINAWA

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 32/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear, a senhora Maria Inês Chaves, holl n.º 13.920, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    - CRECHE GRUPO DA PRECE

II   - CRECHE JUDITH CUNHA AMORIM

III  - UE ANUAR FRAHYA

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 33/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º Nomear, a senhora André Zeferino de Oliveira, holl n.º 18.086, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I    - CRECHE CANTINHO DO ZEZINHO II

II   - CRECHE MARIA JOSEFA DA SILVA 

III  - CRECHE TANCREDO NEVES 

IV  - CRECHE GERALDA ERNESTINA

V   - UE VILA JÓQUEI 

VI  - UE JOSÉ BORGES FERNANDES

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 35/2023 – SEDUC/SV

“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria de Educação, mediante Termo de Colaboração n.º 01/2022, para execução do Programa de Afetividade – PROAF, de acordo com o artigo 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2014”

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Artigo 1º Nomear, a senhora Fabiana dos Santos Meira, holl n.º 14.577, como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2022, pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.

Artigo 2º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:

I  -   CRECHE SANTA TEREZINHA

II -   CRECHE QUARENTENÁRIO 

III -  CRECHE ANTONIO FERNANDO DOS REIS II

IV - CRECHE REGINA CÉLIA DOS SANTOS 

V  - UE NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA 

VI - UE EDMUNDO CAPELLARI 

VII- UE MONTEIRO LOBATO 

Artigo 3º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no artigo 61 da Lei 13.019/2014.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de abril de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária Municipal da Educação

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N.º 595/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, pelo Decreto n.º 5.874, de 12 de julho de 2022, 

CONSIDERANDO as análises técnicas promovidas nos processos administrativos nos 16585/23 e 16677/23,

RESOLVE:

Autorizar, a partir de 31 de maio de 2023, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que trata a Lei Complementar n.º 1.046, de 1º de abril de 2022, dos seguintes empregados públicos:

I – Aclandio Lopes Trindade, Reg. 42536;

II – João Conceição do Nascimento, Reg. 42927.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão 

Despachos

SECRETARIA DE GESTÃO

Proc. Adm. n.º 744/23. Interessado: Severina Valério Felix. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 777/23. Interessado: Terezinha de Jesus Barros Ramos. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 779/23. Interessado: Luciana Cabreira Galvão. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 790/23. Interessado: Bruna Moreira Xavier. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 791/23. Interessado: Alda Moura Matos. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 792/23. Interessado: Alda Moura Matos. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.

Proc. Adm. n.º 799/23. Interessado: Jacilene Cláudia da Silva e Silva. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 801/23. Interessado: Edvania Silva de Resende. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 820/23. Interessado: Gustavo Prata Crespo Garcia. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Processo nº 18912/23. Interessado: Carlos Alberto Fonzar Lopes. Assunto: Alteração de Carga Horária. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; DEFIRO o solicitado às fls. 03.

Outros atos

(Não contém publicações nesta data)

Seção de Pessoal

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 01/2023

PROCESSO SELETIVO 

A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Vicente, torna pública as Inscrições Indeferidas do Edital de Abertura do Processo Seletivo Interno n.º 01/2023, nos termos do item 11 e seguintes do referido edital, conforme segue:

(inserir arquivo – Minuta Edital de Inscrições Indeferidas)

SECRETARIA DE GESTÃO

A Secretaria de Gestão - SEGES, por seu Departamento de Aprendizagem e Estágio - DEAPE, da Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGP, pelo presente Edital, vem divulgar os estagiários admitidos e desligados no mês de Abril 2023, em cumprimento ao princípio da transparência, conforme artigo 37 da Constituição Federal.

Estagiários admitidos:

Desligados:

3. PORTARIA N.º 585/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 13.968/2023.

II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de maio de 2023.

4. YURI CAMARA BATISTA

5. Secretário Municipal de Gestão

6.  

PORTARIA N.º 590/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.º SGE-PRC-2023/00266, SGE-PRC-2023/00272 e SGE-PRC-2023/00339, 

RESOLVE:

I - Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023 o item “VII-d” da portaria n.º 0303/SEGES/2023, que nomeou Vanessa Aparecida Nascimento Salgado Silva, documento n.º 48.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;

II - Revogar, a partir de 09 de março de 2023, o item “VI-b” da portaria n.º 0399/SEGES/2023, que nomeou Juliana Pereira Paes Barreto, documento n.º 53.XXX, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;

III - Revogar, a partir de 13 de março de 2023 o item “I-ai” da portaria n.º 0407/SEGES/2023, que nomeou Rosângela Vieira Pedro, documento n.º  23.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

IV – Revogar, a partir de 03 de abril de 2023:

1. o item “I-c” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Érika Rodrigues Alves Figueiredo, documento n.º 30.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

2. o item “I-d” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Bárbara Maria Baltazer de Jesus, documento n.º 43.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

3. o item “I-k” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Fabiola Varela Bolaños, documento n.º 34.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

4. o item “I-l” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Aline Aparecida Ferreira Sousa Coelho, documento n.º 28.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

5. o item “I-m” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Francisco Almir Sucupira Lima Junior, documento n.º 26.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

6. o item “I-n” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Márcia da Rocha Boal, documento n.º 33.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

7. o item “I-q” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Kátia Marques Gonçalves dos Santos, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”;

8. o item “I-r” da portaria n.º 0497/SEGES/2023, que nomeou Erica Cavalcante dos Santos Gomes, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 591/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, SGE-PRC-2023/00266, SGE-PRC-2023/00272 e SGE-PRC-2023/00339, 

RESOLVE:

Nomear, a partir de 25 de maio de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”

1. Verônica Leite Viana, Documento n.º 44.XXX;

2. Luana Barbosa Figueiredo, Documento n.º 30.XXX;

3. Fernanda Calil de Souza Andrade, Documento n.º 41.XXX;

4. Roberta Ribeiro dos Santos, Documento n.º 33.XXX;

5. Adriana Rossetto, Documento n.º 41.XXX;

6. Ana Cassia Ferreira da Silva Domingues, Documento n.º 33.XXX;

7. Tatiani Martins Serrano de Brito, Documento n.º 42.XXX;

8. Vivian Campanha Soares, Documento n.º 47.XXX;

9. Cintia da Silva Ferreira, Documento n.º 44.XXX;

II – Psicólogo, ref. “L”

1. Renata Carvalho Siqueira Mourad, Documento n.º 28.XXX;

III – Técnico de Enfermagem, ref. “J”

1. Aurelice Alves Cavalcante Valieri, Documento n.º 24.XXX.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 594/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00819,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 03 de Maio de 2023, Gleide Selma Santa Rosa, reg. n.º 15.463, 

do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “I”.

II – Revogar a Portaria n.º 476 – SEAD/GP, de 26 de Junho de 2006.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 597/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00220, da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

I – Revogar, a partir de 24 de abril de 2023:

a) Portaria n.º 216/SEGES/2023, que designou Soraya Christine Correa de Oliveira Henriques, reg. n.º 17.649, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção.

b) Portaria n.º 073/SEGES/2023, que designou Priscilla Colidio Peraldes Raimundo, reg. n.º 17.101, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção.

I – Revogar, a partir de 28 de abril de 2023, Portaria n.º 330/2021 – SEAD, que designou Angelusa Ribeiro dos Santos, reg. n.º 18.535, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de, Coordenador Pedagógico.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 598/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00829,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 04 de maio de 2023, Shirley Migues Oliveira, reg. n.º 19.480, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “G”.

II – Revogar a Portaria n.º 1877 – SEAD, de 10 de Outubro de 2012.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 599/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00828,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 04 de Maio de 2023, Stella Maris Silva, reg. n.º 19.181, do cargo de Professor de Educação Especial, Ref. “PAEB2”.

II – Revogar a Portaria n.º 755 – SEAD, de 26 de Abril de 2012

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 600/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00219, da Secretaria de Educação;

RESOLVE:

I- Designar, a partir de 24 de abril de 2023, Priscilla Colidio Perales Raimundo, reg. 17.101, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Diretor, no EMEI Prof.ª Regina Célia dos Santos;

II- Designar, a partir de 25 de abril de 2023, Luciene Gonçalves da Silva, reg. 61.342, Professor Adjunto de Educação Básica II – Educação Física, para exercer a função de Assistente de Direção, no EMEF Pref. José Meireles;

III-Designar, a partir de 28 de abril de 2023:

a) Angelusa Ribeiro dos Santos, reg. 18.535, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na EMEF Lúcio Martins Rodrigues,

b) Reginaldo Souza Baptista, reg. 64.043, Professor Adjunto de Educação Básica II – Matemática, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na EMEF Lúcio Martins Rodrigues.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 607/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.º SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00277, SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00325, SGE-PRC-2023/00448, 

RESOLVE:

I - Revogar, a partir de 27 de março de 2023 o item “I-a” da portaria n.º 0477/SEGES/2023, que nomeou Gabriela Rodrigues Ferreira, documento n.º 37.XXX, para o cargo de Assistente Social, ref. “L”;

II - Revogar, a partir de 11 de abril de 2023:

1.  o item “I-a” da portaria n.º 0510/SEGES/2023, que nomeou Thaís Freire do Nascimento, documento n.º 60.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”;

2. o item “II-a” da portaria n.º 0510/SEGES/2023, que nomeou Thatiany Freitas Pereira, documento n.º 62.XXX, para o cargo de Engenheiro Civil, ref. “O”;

3. o item “III-a” da portaria n.º 0510/SEGES/2023, que nomeou Paula Medeiros Lima, documento n.º 49.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”;

4. o item “III-c” da portaria n.º 0510/SEGES/2023, que nomeou Letícia Maria Costa, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Psicólogo, ref. “L”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 608/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2022/00277, SGE-PRC-2023/00033, SGE-PRC-2023/00325, e SGE-PRC-2023/00448, 

RESOLVE:

Nomear, a partir de 29 de maio de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Assistente Administrativo, ref. “I”

1. Aline Godke Gomes Lima, Documento n.º 43.XXX;

II – Assistente Social, ref. “L”

1. Edileide de Jesus Fontes, Documento n.º 54.XXX;

III – Engenheiro Civil, ref. “O”

1. Jaísia Lima Vieira, Documento n.º 29.XXX;

IV – Psicólogo, ref. “L”

1. Taise Gomes de Souza, Documento n.º 29.XXX;

2. Michele Dias dos Santos, Documento n.º 43.XXX.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 614/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE:

Tornar nula, para todos os fins de Direito, as Portarias n.º 583 e 584 - SEGES, de 28 de abril de 2.023, que nomeou o  Sr. Leonardo Alberto Calil Dorado Neves, Reg. 16.643 e a Sra. Jessika Rosa Ferrari, Reg. 63.251 para o cargo isolado de provimento em comissão de Encarregado de Serviços do PROCON, ref. “J”, da Secretaria de Governo. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de Maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 615/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00850,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 08 de Maio de 2023, Karina Nunes Felix, reg. n.º 64.169, do cargo de Assistente Social, Ref. “L”.

II – Revogar a Portaria n.º 1221 – SEGES, de 23 de Setembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de Maio de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DA FAZENDA

(inserir arquivo PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

DEPACAD – Proc. Adm. n.º: 25.795/22

Interessado: FÁBIO MORAIS DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Cadastro – DEPACAD, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica Andrea Damia, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento, face tempo decorrido e falta de interesse. São Vicente, 9 de maio de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

DEAPRE – Proc. Adm. n.º: 29.381/19

Interessado: JOSÉ ROGÉRIO S. R. DE OLIVEIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Rogério S. R. de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.632, lavrada em 19/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 9 de maio de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretaria de Licenciamento

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 023/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação. 

A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404, sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.

Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos. 

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 023/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00  ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.

O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa. 

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

SECRETARIA DA SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS-SV

CONVOCAÇÃO

Venho, pela presente, convocar os interessados à 23ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente, que será realizada no dia 10 de maio de 2023, no Auditório da Associação Comercial e Empresarial de São Vicente, situado na Rua Jacob Emmerich, 1238 – Parque Bitaru – São Vicente. Horário: 1ª chamada às 9 horas e em 2ª chamada às 09h30min., conforme Capítulo X, art. 29, §2º e §3º do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA

Pauta:
1) Aprovação da Ata da R.O. de 12/04/2023;

2) Palestra sobre maio vermelho – mês de combate ao câncer bucal;

3) Apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022;

4) Informes gerais / Informes das comissões internas;

5) Palavra dos conselheiros;

6) Palavra dos convidados.

Contando com a vossa presença.

MARCELO MARIGLIANI ARIAS

Secretário Geral do CMS-SV 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde de São Vicente, órgão que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros no Município de São Vicente, cuja criação é estabelecida com base na Lei Federal nº 8.142/90 e regido pela Lei Municipal n.º 2655-A de 11 de junho 2011, vimos através do presente, convocar os delegados eleitos na condição de titulares e suplentes
para participar da Etapa Macrorregional Baixada Santista, a qual ocorrerá no dia 04 de maio de 2023, na Universidade Santa Cecília – UNISANTA, das 9 às 17 horas.

Delegados e delegadas eleitos

a) Prestadores/gestão

Titulares: Daniele Crescente Arantes Araújo Marques, Leandro Alberto Calil Dorado Neves, Maria José Esteves Junqueira Dias Alcalá Cravo, Michelle Luis Santos.

Suplente: Marcos Paulo Serrano.

b) Trabalhadores

Titulares: Ana Paula Galantini, Rita Bulhões, Sheyla Cristina Monzillo, Aline Bernardes Alves Suplente: Michelle Barbosa Souza Ribeiro.

c) Usuários

Titulares: Marcelo Marigliani Arias, Anália Maria da Silva, Vitória Tainá Oliveira da Conceição Souza, Danielle Rabelo, Vanderlei Aparecido Duarte, Carlos Alberto Souza dos Santos, Walmir Rocha Filho, Marcelo Rodrigues de Souza.

Suplentes: Paulo Neri de Souza, Patrícia da Penha Lísico Oliveira Santos, Edgar Henrique Siqueira Adriana Domingos da Silva, Heloísa Santos.

São Vicente, 25 de abril de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Presidente do CMS-SV 

COMUNICADO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Proc. Adm. n.º 25.444/22, Adenilde Aparecida da Costa, 22906253880, Rua Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 831, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.355-000. São Vicente, 3 de maio de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

COMUNICADO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Proc. Adm. n.º 28.616/22, Leonilda Bassini Marciano, Rua Graciliano Ramos, n.º 80, Vila Jockei Clube, São Vicente/SP. CEP: 11365-020. São Vicente, 03 de maio de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA 

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO. Tornamos público o Termo de Notificação de indeferimento referente ao Proc. Adm. n.º 24.301/22, Drogaria e Perfumaria Humaitá Ltda, 34.134.653/0001-85, Rua Avenida Doutor José Singer, n.º 578, Conjunto Residencial Humaitá, São Vicente/SP. CEP: 11349-000. São Vicente, 5 de maio de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

COMUNICADO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Proc. Adm. n.º 27.170/22, José Prieto Vinas, Rua Gervásio Bonavides, n.º 25, Vila Mateo Bei, São Vicente/SP. CEP: 11.335-328. São Vicente, 5 de maio de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

Seção de Licitações

SECRETARIA DE GOVERNO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 242/22 – EDITAL N.º 242/22 - PROC. ADM. N.º 51.534/22. Objeto: Aquisição de 10 (dez) memória Ram 32 gb e 1 (um), processador cachê de 11 M e 2,10 Gh, compatíveis com servidores Dell PowerEdge R540. Adjudicado em 10/04/23 os Lotes 1 e 2 para a empresa Next Negocios Ltda., no valor total de R$ 25.999,90 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos.). Data da Homologação: 10/04/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 156/22 – PROC. ADM. N.º 34.745/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual EPI’s, para atendimento da Secretaria de Serviços Públicos - SESP. Adjudicado em 27/04/23 os Lotes 1, 2, 3 e 4, para a empresa Cândido & Gasparotto Comércio De EPI Ltda., no valor total de R$ 202.986,22 (duzentos e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos)., Lotes 5 e 6, para a empresa Fortesinal Equipamentos Ltda., no valor total de R$ 59.776,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais)., Lotes 7 e 8, para a empresa BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 249.982,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais)., Data da Homologação: 02/05/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 142/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 136/22 - PROC. ADM. N.º 31.931/22. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) motocicletas visando atendimento à fiscalização e operação do trânsito na Secretaria de Mobilidade Urbana. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: BCG Comércio e Serviços Ltda. Data da Assinatura: 01/03/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 5 de janeiro de 2023.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 92/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 24/22 – PROC. ADM. N.º 16.610/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Macterra Engenharia Eireli-EPP. Objeto: Execução de obra de infraestrutura – pavimentação da Rua José Bonna Sobrinho (Rua 10) no Bairro Jardim Rio Branco. Motivo: Prorrogação de vigência contratual e execução da obra. Vigência: 3 (três) meses. Data da assinatura:  28/02/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário Municipal de Serviços Públicos – SESP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 114/22 – TOMADA DE PREÇOS N.º 06/22 – PROC. ADM. N.º 9.495/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Asservo Multisserviços Ltda. Objeto: Execução de obra de revitalização de Praças públicas no Município de São Vicente – Praça Cora Coralina. Motivo: Prorrogação de prazo contratual e execução da obra. Vigência: 3 (três) meses. Data da assinatura: 28/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 82/22 – TOMADA DE PREÇO N.º 19/22 - PROC. ADM. N.º 14.317/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Macterra Engenharia Eireli-EPP Objeto: Execução de obra de pavimentação parcial de vias no Jardim Rio Branco (Rua 12) (trecho entre Rua Ibrahim Abdalla Set El Banat e Rua Augusto de Oliveira Santos –  a pedido da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 6 (seis) meses. Motivo: Prorrogação de prazo de Vigência Contratual de Execução de Obra. Data da Assinatura: 14/02/23. São Vicente, 9 de maio de 2023

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário Municipal de Serviços Públicos

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 06/23 - PROC. ADM. N.º 54.288/23. Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação da Rua Luis Ferreira Morgado – Rua 2 – Jardim Rio Branco. Adjudicado em  02/05/23 à favor da empresa: Foccus Gerenciamento de Resíduos Eireli, no valor total de R$ 277.075,71 (duzentos e setenta e sete mil, setenta e cinco reais e setenta e um centavos). Data da Homologação:  02/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário Municipal de Serviços Públicos

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 100/23 – EDITAL N.º 100/23 PROC. ADM. N.º 10935/23 – Objeto: Contratação de empresa especializada em formação em educação infantil, para atendimento da Secretaria de Educação - SEDUC. Recebimento das Propostas e dos documentos de Habilitação: até as 08h50min do dia 22/05/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 9 horas do dia 22/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Início da etapa de lances a partir das 09h30min do dia 22/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Márcio. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 31/23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 245/23 - PROC. ADM. N.º 16.678/223. Objeto: Contratação de 5 (cinco) licenças de uso de plataforma de colaboração integrada em nuvem, com armazenamento ilimitado. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Safetec Informática Ltda., no valor total de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais). Data da assinatura: 24/04/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

KENNEDY LUI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Imprensa e Comunicação Social

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/23 - PROC. ADM. N.º 921/23. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e desinfecção química de reservatórios e caixas d’ água, para atendimento da Secretaria da Educação. Arrematante Lote Único: AWK Ambiental Ltda., no valor total de R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais). Adjudicado em 02/05/23. Homologado em 02/05/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Américo ou e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 9 de maio de 2023

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/23 – EDITAL N.º 19/23 - PROC. ADM. N.º 6.695/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ração destinada a cães e gatos recolhidos pela Ubasa – Centro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Recebimento das Propostas: até as 08h50min do dia 25/05/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 09h10min do dia 25/05/23. Início da etapa de lances: a partir das 09h30min do dia 25/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e https://www.novobbmnet.com.br/. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/.  Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 258/22 - PROC. ADM. N.º 54.632/22. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura extrudada de sinalização horizontal, nos cruzamentos de vias públicas do Município de São Vicente, para atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e Sessão de Disputa serão realizados no dia 23/05/23 às 9h30min. O Edital estará disponível a partir do dia 09/05/23 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389 com Américo ou pelo e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 58/23 – EDITAL N.º 58/23 - PROC. ADM. N.º 13.342/23. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para a Secretaria de Turismo – Parque Ecológico Eng. Tércio Augusto Garcia Júnior, pelo período de 12 meses. Recebimento das Propostas: até as 08h45min do dia 19/05/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 9 horas do dia 19/05/23. Início da etapa de lances: a partir das 09h15min do dia 19/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 https://www.novobbmnet.com.br/. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Márcia. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL N.º 01/22 – PROC. ADM. N.º 34.893/22. Cedente: Prefeitura Municipal de São Vicente. Cessionária: Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., representada por Marco Antônio Nassif Abi Chedid. Objeto: Cessão de uso gratuito de área, no imóvel localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, 811 – Parque Bitaru, para instalação e funcionamento operacional da empresa ref. à prestação de serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município. Vigência 08/04/23 a 07/10/23. São Vicente, 05 de maio de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/23 - EDITAL N.º 76/23 - PROC. ADM. N.º 6.313/23. Objeto: Registro de Preços de medicamentos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Recebimento das Propostas: até as 8 horas do dia 23/05/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 23/05/23. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 23/05/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.novobbmnet.com.br. São Vicente, 9 de maio de 2023.

KÁTIA KAZUE UETA

Pregoeira

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA N.º 52/23 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Bio2 Importação e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição por sistema de consignação de órteses, próteses e sínteses, para cirurgias de traumatologia/ortopedia, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 03/05/23. Valor total: R$ 290.000,00. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 08/23 - PROC. ADM. N.º 1.397/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Sterimais Serviços de Esterilização Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de processamento e produtos para a saúde termossensíveis para vapor à baixa temperatura e formaldeído” físico-químico realizado em autoclaves por meio da combinação de solução de formaldeído com vapor saturado, a uma temperatura entre 50°C a 78°C para esterilização de artigos críticos termossensíveis – VBTF, incluindo transporte para retirada,  e entrega dos materiais  para Maternidade Municipal e  Hospital Municipal e São Vicente pelo período 12 meses. Assinatura: 27/04/23. Vigência: 01/06/23 a 31/05/24. Valor Total: R$ 559.000,00. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALINHAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/22 - PROC. ADM. N.º 7.141/22 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 141/22. Tornamos público a quem possa interessar que foi indeferido o Requerimento de Realinhamento de Preços da empresa Vicenzo Pneus E-Commerce Ltda.-EPPI, conforme Proc. Adm. n.º 4.809/23, que está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 33/22. PROC. ADM. N.º 35.089/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente através do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: D. Paschoalino De Filippo Gas Ltda. Objeto: Adita o Contrato de Prestação de Serviço responsável pela reforma da unidade municipal ESF Humaitá para alteração do prazo de execução em 120 (cento e vinte) dias a contar de 22/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS.

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 08/21 - PROC. ADM. N.º 4.423/21. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: White Martins Gases Industriais do Nordeste. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência do Contrato de Prestação de Serviços n.º 08/21, bem como reajustar o valor com base no I.N.P.C acumulado no ano. Vigência: 16/04/23 a 15/04/24. Valor Total do Contrato: R$ 1.813.840,92. Just.: Art. 57, Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de maio de 2023. 

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretaria Municipal de Saúde

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Atos Normativos

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

Editais

(Não contém publicações nesta data)

Licitações

INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS SÃO VICENTE

RESULTADO - Pregão Presencial n.º 001/2023 - Proc. Adm. n.º 302/23.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos na área atuarial e contábil, com a realização de consultoria permanente atuarial e avaliações atuariais, destinados ao Regime Próprio de Previdência. Adjudicado: em 28/04/23. Homologado: em 02/05/23. Vencedor: Magma Assessoria Ltda.-EPP - CNPJ: 09.456.434/0001-75. São Vicente, 9 de maio de 2023

MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ

Superintendente 

Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 05/22 – Proc. Adm. n.º 306/22. Contratante: Instituto Previdência Servidores Municipais São Vicente. Contratada: LDB – Consultoria Financeira Ltda.-EPP. Objeto: Prestação de Serviços de consultoria financeira. Valor total anual: R$ 7.514,04. Vigência: 12 (doze) meses, de 02/05/23 a 01/05/24. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ

Superintendente

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 04/22 – PROC. ADM. N.º 138/22. Contratante: Instituto Previdência Servidores Municipais São Vicente. Contratada: Ultra Litoral Serviços e Conservação Ltda. (ME/EPP). Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção das dependências desta Autarquia. Valor total anual: R$ 128.155,44. Vigência: 12(doze) meses, de 02/05/2023 a 01/05/2024. São Vicente, 9 de maio de 2023.

MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ

Superintendente

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos da Mesa

(Não contém publicações nesta data)

Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

Decretos Legislativos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 30/23

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2019, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Art. 1.º - São consideradas aprovadas as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 2019, rejeitando-se o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC-004988.989.19-0.

Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA, em 04 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

(Adilson da Farmácia)

Presidente

Atos Administrativos

(Não contém publicações nesta data)

Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

Licitação

(Não contém publicações nesta data)

Demais Atos

(Não contém publicações nesta data)