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10/05/2023
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Prefeitura e Capitania dos Portos firmam convênio para fiscalização marítima
Atendendo uma importante demanda da população, a Prefeitura de São Vicente e a Capitania dos Portos de São Paulo firmaram convênio cujo acordo mobiliza agentes da GCM Ambiental na Fiscalização do Tráfego Aquaviário no Município, a fim de coibir possíveis irregularidades em embarcações. A parceria visa ampliar a capacidade de fiscalização, delegando a responsabilidade aos profissionais do Município. As operações são realizadas com base na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário nº 9537/1997.
Com essa nova medida, os guardas tornaram-se aptos a empregar os conhecimentos náuticos necessários com a finalidade de contribuir com a Segurança da Navegação. Os treinamentos necessários foram realizados na segunda e terça-feira (8 e 9) na sede da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
“Esse convênio é fundamental para que possamos aumentar nossa capacidade de fiscalização em trechos estratégicos. É de enorme importância o empenho e a participação da Prefeitura, principalmente devido à alta demanda da cidade de São Vicente e à necessidade do ordenamento costeiro do Município. Agradecemos à Prefeitura por essa nova parceria”, salienta o tenente da Marinha, Thiago Gennari.
O comandante da GCM de São Vicente, Rubens Goes, enaltece a parceria e ressalta o trabalho integrado à Capitania dos Portos. “Esse estreitamento é essencial para que possamos coibir as irregularidades e, principalmente, dar mais apoio à população, que tem batido nessa tecla da importância das fiscalizações marítimas”.
O trabalho do guarda municipal, neste contexto, consistirá em fiscalizar e, caso haja irregularidades na embarcação, informar a Marinha, que, então, tomará as providências cabíveis.
Outra importante ação da Prefeitura é a atualização do ordenamento costeiro do Município, que consiste em mapear trechos aquáticos, determinando quais regiões podem contar com embarcações, lanchas, banhistas entre outros, o que contribuirá ainda mais com a segurança da sociedade náutica local.
