CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6170, DE 09 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022. SF-PRC-2023/00097.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei n.º4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2023.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6171, DE 09 DE MAIO DE 2023
Denomina Maria Izabel Calil Stamato o 2° Consultório de Psicologia no Espaço “Saúde da Mulher” na Área Continental do Município.
Proc. nº SG-PRC-2023/00054
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1° Fica denominado “Maria Izabel Calil Stamato”, destacada Psicóloga, Professora e Doutora, o 2º Consultório de Psicologia na saúde pública do Município, no âmbito do programa Acolhe Mãe, no espaço Saúde da Mulher, à Rua Salvador, n.º 60, Jardim Irmã Dolores, Vila Ponte Nova.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 101/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear o Sr. Thiago Alves de Lima Rodrigues, Registro n.º 14.861, Técnico em Compras, para compor na Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de Produtos Agricultura Familiar Rural.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Aviso de errata
Referente a Portaria n.º 20/2023 – SEDUC/SV, publicada no BOM – EDIÇÃO CXCVI – 04/05/23.
Onde se lê: "Artigo 1º Nomear a senhora Sidneia Lopes Escobar, holl n.º 12.026, como gestora de parceria firmada por meio do Termo de Colaboração n.º 03/2023, com a Creche Sonho da Criança e o Termo de Colaboração n.º 07/2023, com a Creche Pequeno Aprendiz."
Leia-se: "Artigo 1º Nomear a senhora Sidneia Lopes Escobar, holl n.º 12.026, como gestora de parceria firmada por meio do Termo de Colaboração n.º 09/2023, com a Creche Mundo da Criança."
NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N.º 41 - SEGOV, de 4 de maio de 2023
Nomeia integrantes do Conselho Municipal de Juventude de São Vicente - CMJSV.
Proc. n.º 47714/21
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as indicações da Câmara de Vereadores de São Vicente, SECULT, SEDES, SEDETUR, SEDUC, SEGES, SESAU, SESPOR e SETRE e a ata da comissão eleitoral do Edital 01/2023-SEGOV;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Juventude de São Vicente - CMJSV, no biênio 2023/2025, nos termos do art. 10 da Lei n.º 4361, de 9 de dezembro de 2022:
I - Representantes do Poder Público:
a) Representante da Secretaria de Educação
Titular: Gisele Meyer Pereira;
Suplente: Stefanye Rocha da Silva.
b) Representante da Secretaria de Cultura
Titular: Paloma Paula Paulino Melo;
Suplente: Gabriel Pontes Bueno Guerra.
c) Representante da Secretaria de Esportes e Lazer
Suplente: Cintia da Silva.
d) Representante da Secretaria de Saúde
Titular: Joana Cristina Lopes de Carvalho;
Suplente: Cristina Farjado de Assis Carvalho.
e) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Elionai Santos Silva;
Suplente: Regiane Bittencourt Sant'Ana.
f) Representante do Poder Legislativo
Titular: Marcela Nicoly Costa Gadelha;
Suplente: Rayane Alves Castro de Souza.
g) Representante da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda
Titular: Karina Stella Freitas Dias;
Suplente: Márcia Aparecida Pimentel da Silva.
h) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Titular: Matheus Santos da Silva Macedo;
Suplente: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira.
i) Representante da Secretaria de Gestão:
Titular: Iago Rodrigues Ervanovite
j) Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas
Titular: Carolina Brito Santos Cruz
Suplente: Miguel Lucas Macedo Ruas
II - Representantes da sociedade civil:
a) Representante de movimento religioso
Titular: Brenda Alves dos Anjos
b) Representante de movimento estudantil
Titular: Paulo Diogo dos Santos Arruda;
Suplente: Paulo Henrique dos Santos.
c) Representante de movimento cultural
Titular: Emmily Vitoria Gomes de Sá;
Suplente: Giulianno Santana.
d) Representante de movimento esportivo
Titular: Diego Simões Rittes;
Suplente: Kaylaine Cristina Jesus De Gois.
e) Representante de movimento de diversidade sexual
Titular: Amanda de Matos Ribeiro
f) Representante de entidade partidária: Partido Socialista Brasileiro
Titular: João Pedro Rodrigues do Nascimento Bastos;
Suplente Pedro Henrique Semendri.
g) Representante de entidade de pessoas com deficiência: Instituto Pertenser Carfer
Titular: Isabel Soares da Silva
Suplente: Giovanni Caldonazo Cardoso Oliveira
h) Representante de entidade de geração de trabalho e renda: Instituto Adesaf
Titular: Bruno Nunes Simões
Suplente: Kleber Dias Silva
i) Representante de movimento de promoção de igualdade racial
Titular: Andressa Rita do Carmo Santos
j) Representante de movimento de direitos humanos e clubes de serviços
Titular: Letícia Ferreira da Silva;
Suplente: Vitória Tainá Oliveira da Conceição Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 4 de maio de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N.º 42 - SEGOV, de 4 de maio de 2023
Altera integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Proc. n.º 17080/02
RAFAEL LEITE, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as indicações da SEDETUR, SEDUC e OAB;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o item g do inciso I e o item k do inciso II do art 1º do Decreto n.º 5674-A, de 8 de outubro de 2021, e nomeia integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1234-A, de 7 de março de 2003, e suas alterações:
I - Representantes dos órgãos públicos
g) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Suplente: Juliana Rodrigues de Mattos Fernandes
II - Representantes da Sociedade Civil
k) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 44ª Subsecção de São Vicente
Titular: Graziele de Pontes Kliman
Suplente: Gabriela Furtado Fernandes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 4 de maio de 2023.
RAFAEL LEITE
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA SEMOB N.º 04, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Homologa o Curso de Formação para Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de São Vicente/SP, e dá outras providências.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e XV do Art. 24 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
CONSIDERANDO que o profissional que exerce a atividade de agente de trânsito deverá realizar curso de formação, conforme estrutura curricular disposta no Anexo I da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a realização do curso no período de 03 a 30 de abril de 2023 e o cumprimento da carga horária nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;
CONSIDERANDO que há 06 (seis) Agentes da Autoridade de Trânsito habilitados pelo curso em questão.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a conclusão do curso e a habilitação dos Agentes da Autoridade de Trânsito nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022, considerando-os aptos no exercício de sua função.
Art. 2º. Designar e credenciar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o Art. 280, parágrafo 4º do CTB, os seguintes servidores:
64.457 Christyan Caldas Rocha
64.458 Emerson Nogueira de Souza
64.459 Ricardo Bobko Albuquerque
64.461 Rodrigo Patrão Viveiros
64.462 José Weverton Ferreira da Souza Filho
64.463 Diego Ataliba Alves Pinto
Que concluíram a formação para o exercício da atividade de Agente da Autoridade de Trânsito no município de São Vicente.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio 2023, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de maio de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
PORTARIA SEMOB N.º 05, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Homologa o Curso de Formação para Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de São Vicente/SP, e dá outras providências.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e XV do Art. 24 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
CONSIDERANDO que o profissional que exerce a atividade de agente de trânsito deverá realizar curso de formação, conforme estrutura curricular disposta no Anexo I da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a realização do curso no período de 11 de abril a 09 de maio de 2023 e o cumprimento da carga horária nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022;
CONSIDERANDO que há 01 (um) Agente da Autoridade de Trânsito habilitados pelo curso em questão.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a conclusão do curso e a habilitação do Agente da Autoridade de Trânsito nos termos da Portaria SENATRAN N.º 966, de 25 de julho de 2022, considerando-o apto no exercício de sua função.
Art. 2º. Designar e credenciar, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o Art. 280, parágrafo 4º do CTB, o seguinte servidor:
64.499 André da Silva Kamimura
Que concluiu a formação para o exercício da atividade de Agente da Autoridade de Trânsito no município de São Vicente.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de maio de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
PORTARIA SEMOB N.º 06, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Designa servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalização dos contratos que especifica.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como fiscais dos Contratos de Prestação de Serviços n.º 08/2022 e n.º 09/2022 celebrado através do Processo Administrativo n.º 61157/2021, Pregão n.º 238/2021, firmado respectivamente com as Empresas OBRAMAR CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI e J.S. STOPPA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, os seguintes servidores:
I – fiscal titular: Valério Rodrigues da Silva Júnior, Reg. n.º 14.484;
II – fiscal suplente: Silas Leonardo Júnior, Reg. n.º 63.516.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMOB N.º 06, de 08 de dezembro de 2022.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de maio de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
PORTARIA SEMOB N.º 07, DE 09 DE MAIO DE 2023.
Designa servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana para fiscalização dos contratos que especifica.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 63/2022, celebrado através do Processo Administrativo n.º 18992/2022, Pregão n.º 80/2022, firmado com a Empresa LOC RIO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, os seguintes servidores:
I – fiscal titular: Valério Rodrigues da Silva Júnior, Reg. n.º 14.484;
II – fiscal suplente: Silas Leonardo Júnior, Reg. n.º 63.516.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMOB N.º 08, de 08 de dezembro de 2022.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de maio de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Proc. Adm. n.º 607/23. Interessado: Amanda Dias Rocha Coelho Branco. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SESAU, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de prorrogação de prazo.
Proc. Adm. n.º 776/23. Interessado: Alessandre de Carvalho. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SESAU, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de prorrogação de prazo.
Proc. Adm. n.º 836/23. Interessado: Renata Verçosa da Silva. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.
Proc. Adm. n.º 837/23. Interessado: Elizabeth Borges Ornela Dantas. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.
Proc. Adm. n.º 838/23. Interessado: Zenilda Cruz dos Santos. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Proc. Adm. n.º 840/23. Interessado: Zenilda Cruz dos Santos. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão, NOTIFICA a Sra. Luciana Vanessa dos Santos, CPF n.º 351.XXX.XXX de que, conforme art. 242, V, da Lei 1.780/78, lhe está assegurado pelo prazo de 15 (quinze) dias o direito de pedir reconsideração quanto ao opinado em reunião: “pela exoneração da servidora” Proc. Adm. n.º 14.959/14 – Assunto: Avaliação no Estágio Probatório. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Comissão De Avaliação De Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão, Notifica a Sra. Mayara Camila De Souza Perez, CPF n.º 370.XXX.XXX de que, conforme art. 242, V, da Lei 1.780/78, lhe está assegurado pelo prazo de 15 (quinze) dias o direito de pedir reconsideração quanto ao opinado em reunião: “pela exoneração da servidora, garantindo-lhe estabilidade no cargo até o término da prevista licença-maternidade” Proc. Adm. n.º 4.950/19 – Assunto: Avaliação no Estágio Probatório. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
PORTARIA N.º 541/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00698,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 18 de abril de 2023, Lilian Íris Xavier, reg. n.º 62.259, do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, Ref. “E”.
II – Revogar a Portaria n.º 1.335 – SEAD, de 01 de Novembro de 2016.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 18 de abril de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 592/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 7.849/2023,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 29 de março de 2023 a 28 de março de 2024, o servidor Fernando Atoguia Ribeiro, reg. n.º 62.254, Técnico em Enfermagem, ref. “J”, fora de ambientes fechados, UTI, emergências, centro cirúrgico e relacionados à ventiladores mecânicos, no Hospital do Vicentino, da Secretaria de Saúde, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de Maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 593/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
I – Exonerar, a partir de 1º de maio de 2023, a Sra. Patricia Cruz da Silva, R.G. n.º 38.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, lotado na Diretoria de Gestão Documental, Ref. “M”, da Secretaria de Gestão, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar o Item XII da Portaria n.º 1205 – SEGES, de 18 de novembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 601/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 4.448/2019,
RESOLVE:
Prorrogar, por 1 (um) ano, até 08 de fevereiro de 2024, a readaptação funcional da servidora Cristiane Dias Bandiki, reg. n.º 61.070, Auxiliar Administrativo, concedida por meio da Portaria n.º 290-SEAD, de 08 de março de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 602/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 6.577/2023,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, até 14 de setembro de 2023, a servidora Isabela Cristina Almeida dos Santos, reg. n.º 62.840, Auxiliar de Enfermagem, ref. “I”, não podendo exercer atividade de trabalho em ambiente com agentes insalubres; não entrar em contato com risco físico, químico ou biológico, no DAPS – USB/ESF Sambaiatuba, da Secretaria de Saúde, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de Maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 603/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 20.454/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora P.H.M.B, registro n.º 60.590, pois, nos termos do que consta às fls. 33/34, do Processo Administrativo n.º 20.454/2022, a citada funcionária praticara inúmeras faltas ao serviço, de forma injustificada, no ano de 2021, o que poderá caracterizar afronta ao dever de assiduidade.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 604/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 37.360/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor J.R.T.S, registro n.º 15.143, pois, nos termos do que consta às fls. 36/37, do Processo Administrativo n.º 37.360/2022, o citado funcionário supostamente praticara acumulação ilícita de cargos nos municípios de Guarujá e São Vicente, desde julho de 2005, afrontando, em tese, as regras impostas pela Constituição Federal de 1988.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 605/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 28158/2022,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 10 de abril de 2023 a portaria n.º 0508/SEGES/2023, que nomeou Kauany Victória Moreira da Silva, documento n.º 56.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 606/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e 28158/2022,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 29 de maio de 2023, Michel Mendes Matos, documento n.º 34.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “I”, constante no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 609/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 39.294/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora P.S.S, registro n.º 60.875, pois, nos termos do que consta às fls. 39/40, do Processo Administrativo n.º 39.294/2022, a citada funcionária supostamente praticara um número excessivo de faltas injustificadas, podendo caracterizar, em tese, abandono de cargo.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 610/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 57.724/2021,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor P.R.C, registro n.º 14.740, pois, nos termos do que consta às fls. 36/37, do Processo Administrativo n.º 57.724/2021, o citado funcionário praticara ilegal acumulação de cargos públicos, nos Municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande, em possível afronta às regras impostas pela Constituição Federal sobre a matéria.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 611/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 24.289/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor A.R.P, registro n.º 19.048, pois, nos termos do que consta às fls. 35/36, do Processo Administrativo n.º 24.289/2022, o citado funcionário supostamente praticara um excessivo número de faltas injustificadas, podendo em tese, caracterizar abandono de cargo.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 612/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 23.259/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora M.F.G, registro n.º 18.959, pois, nos termos do que consta às fls. 33/34, do Processo Administrativo n.º 23.259/2022, a citada funcionária praticara inúmeras faltas ao serviço, de forma injustificada, no ano de 2022, o que poderá caracterizar afronta ao dever de assiduidade.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 613/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 7.323/2022,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora M.C.B, registro n.º 14.802, pois, nos termos do que consta às fls. 24/25, do Processo Administrativo n.º 7.323/2022, a citada funcionária supostamente praticara abandono de plantão no dia 15.01.2022, em evidente afronta às regras legais previstas no Estatuto.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 616/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00864,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 09 de Maio de 2023, Tatyane da França do Nascimento, reg. n.º 61.501, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “I”.
II – Revogar a Portaria n.º 109 – SEAD, de 26 de Janeiro de 2015.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de maio de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital, convoca a senhora Alda Garcia – CPF XXX.408.888-XX, representante da empresa Associação Ligue Táxi Coruja inscrito no CNPJ 07.351.944/0001-52 para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a baixa da inscrição a partir de 01/06/21. Conforme P.A. 43338/14. São Vicente, 10 de maio de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Coordenador do Departamento ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital, convoca a senhora Kelcilene Alexandra Antônio – CPF XXX.512.448-XX, representante da empresa Kelcilene Alexandra Antônio 16151244893 inscrito no CNPJ 34.301.794/0001-45 para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Lei Complementar 1037 de 2021 artigo 24 §1º, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a levantamento de débitos de 2019 até 2022. Conforme P.A. 37410/19.São Vicente, 10 de maio de 2023.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Coordenador do Departamento ISSQN
RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO
A Secretaria Municipal de Educação do Município de São Vicente, torna pública a RETIFICAÇÃO DA DECISÃO das Inscrições Indeferidas do Edital de Abertura do Processo Seletivo Interno nº 01/2023, nos termos do item 11 e seguintes do referido edital, conforme segue:
(inserir arquivo Minuta Edital de Inscrições Indeferidas - RETIFICADA)
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 18.773/17
Interessada: VIVIAN MARIA DA COSTA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Vivian Maria da Costa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.472, lavrada em 12/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 12.525/15
Interessado: ANTÔNIO CARLOS R. DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Carlos R. dos Santos, Processo Em Epígrafe, Que Em Face Dar Ciência Ao Proprietário, Solicitamos Ao Mesmo Que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.506, lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 43.565/17
Interessada: IRENE SOARES SIMÕES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Irene Soares Simões, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.331, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 25.892/01
Interessado: PAULO TAVARES DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Paulo Tavares dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.330, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 43.813/05
Interessada: MARIA DEL CARMEN DIAS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Del Carmen Dias, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.327 lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 35.792/15
Interessado: NIVALDO SIMÕES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Nivaldo Simões, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.301 lavrada em 03/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 20.601/11
Interessado: GALILEU ROSA DE OLIVEIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Galileu Rosa de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.372 lavrada em 19/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 43.232/11
Interessado: JÚLIO SÉRGIO M. LEITE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Júlio Sérgio M. Leite, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.374 lavrada em 19/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 22.620/11
Interessada: ARIANE REJANE DE JESUS OLIVEIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Ariane Rejane de Jesus Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.375 lavrada em 19/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 13.505/10
Interessada: SÔNIA HELENA MARTINS CURY
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Sônia Helena Martins Cury, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 483994/23, datado de 02/06/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 35.294/22
Interessado: OCTÁVIO R. DE ARAÚJO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Octávio R. de Araújo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.027, lavrada em 25/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 502/06. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 33.386/21
Interessado: FRANCISCO LOURENÇO BANDEIRA LOPES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Francisco Lourenço Bandeira Lopes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.032, lavrada em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 502/06. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 51.567/22
Interessado: JOSÉ FAUSTINO FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Faustino Filho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.381, lavrada em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 51.568/22
Interessado: JOSÉ FAUSTINO FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Faustino Filho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.382, lavrada em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 37.673/20
Interessado: NIEMER NUNES JR
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Niemer Nunes Jr, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.254, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 18.778/23
Interessado: SAIDE FARES ABOU HASSANE BATHICH
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Saide Fares Abou Hassane Bathich, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.097, lavrada em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 502/06. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 18.784/23
Interessado: ESPÓLIO DE EDMAR DIAS BEXIGA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio de Edmar Dias Bexiga, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.325, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 18.780/23
Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do Imóvel, Rua Piquerobi, n.º 405, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.255, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 13.244/23
Interessado: JOVINO VIEIRA DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jovino Vieira dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 484072/23, datado de 18/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 54.580/16
Interessado: PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Pedreira Maria Teresa Ltda, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 025339/23, datado de 29/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/20. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 23.318/18
Interessado: COND. ED. NOSSA SENHORA APARECIDA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Cond. Ed. Nossa Senhora Aparecida, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.812, lavrada em 28/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 13.100/19
Interessado: EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Edifício Carlos Alberto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.538, lavrada em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 25.100/19
Interessado: PROPLASTIK
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Proplastik, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.246, lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 28.880/19
Interessado: COND. RESIDENCIAL FARES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Cond. Residencial Fares, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça
nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.568, lavrada em 08/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 8.307/18
Interessado: COND. ED. CILA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Cond. Ed. Cila, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 121.943, lavrada em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.
São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL – Proc. Adm. n.º: 16.230/19
Interessado: COND. ED. SANTO ANTÔNIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Cond. Ed. Santo Antônio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.811, lavrada em 28/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria de Licenciamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
COMUNICADO N.º 03/2023 – SEMAM
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM N.º 01/2023
A Secretaria de Meio Ambiente, em vista da inexistência da interposição de recursos no prazo definido em Edital, torna público para conhecimento dos interessados a homologação do resultado definitivo do Edital de Chamamento Público SEMAM n.º 01/2023, conforme avaliação e deliberação da Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto de Implementação, criada pela Portaria n.º 02/23 – SEMAM. Portanto, segue resultado abaixo:
RESULTADO DEFINITIVO:
São Vicente, 11 de maio de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
COMUNICADO N.º 04/2023 – SEMAM
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAM N.º 02/2023
A Secretaria de Meio Ambiente, em vista da inexistência da interposição de recursos no prazo definido em Edital, torna público para conhecimento dos interessados a homologação do resultado definitivo do Edital de Chamamento Público SEMAM n.º 02/2023, conforme avaliação e deliberação da Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto de Implementação, criada pela Portaria n.º 02/23 – SEMAM, em favor da Organização da Sociedade Civil “Cooperativa de Trabalho de Pesca Artesanal, Ecoturismo, Preservação da Vida Marinha e da Região Ribeirinha” devidamente habilitada, conforme resultado abaixo:
RESULTADO DEFINITIVO:
A continuidade das etapas de celebração ocorrerá de acordo com o especificado em Edital, salientando que a presente homologação não gera direito para a organização da sociedade civil à celebração da parceria, conforme disposto no §6º do artigo 27 da Lei n.º 13.019/2014.
São Vicente, 11 de maio de 2023.
FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 024/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404, sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 024/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/23 – EDITAL N.º 10/23 - PROC. ADM. N.º 57.668/22. Objeto: Registro de Preço para serviço de confecção e aquisição de placas de aço escovado, para reinauguração das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, para atendimento da Secretaria de Educação - SEDUC. Recebimento das Propostas e dos documentos de Habilitação: até as 08h50min do dia 29/05/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 9 horas do dia 29/05/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Início da Etapa de Lances a partir das 9h30min do dia 29/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Márcio. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 52/23 – EDITAL N.º 52/23 - PROC. ADM. N.º 12.334/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Concreto FCK 20 MPA, para ser utilizado na revitalização de calçadas no Município de São Vicente, para atendimento Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12 meses. Recebimento das propostas: até as 9 horas do dia 26/05/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 9h10min do dia 26/05/23. Início da Etapa de Lances: a partir das 09h30min do dia 26/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e https://www.novobbmnet.com.br/. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/ Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 11/23 – PROC. ADM. N.º 11.900/23. Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de material gráfico para uso do Gabinete do Prefeito em informativos, eventos e ações institucionais para a população vicentina. Adjudicado em 05/03/23 a favor da empresa Luiz C. da Fonseca–ME, no valor total de R$ 171.300,00 (cento e setenta e um mil e trezentos reais). Data da Homologação: 05/03/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARIO SANTANA NETO
Secretário Executivo do Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 58/22 – PROC. ADM. N.º 54.880/22. Objeto: Contratação de empresa para readequação da Praça Esportiva, situado na Rua Prof. Dr. Arquimedes Bava s/n.º, no Bairro Gleba II. Adjudicado em 03/05/23 a favor da empresa M. M. Fioratti Empreiteira de Revestimento Eireli-EPP, no valor total de R$ 436.060,72 (quatrocentos e trinta e seis mil, sessenta reais e setenta e dois centavos). Data da Homologação: 03/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
WAGNER PARAGUAY PEDROZA
Secretário Municipal de Esportes
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 49/22 – PROC. ADM. N.º 43.477/22. Objeto: Contratação de empresa para limpeza e cercamento de terreno, situado na Avenida Eng. Luis La Scala Jr com a Rua Vereador Marcos Machado no Jockey Club. São Vicente, para construção de uma nova unidade escolar. Adjudicado em 05/05/23 a favor da empresa M. M. Fioratti Empreiteira de Revestimento Eireli–EPP, no valor total de R$ 40.586,13 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e seis reais e treze centavos). Data da Homologação: 05/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.. São Vicente, 11 de maio de 2023.
NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 28/22 – PROC. ADM. N.º 51.046/22. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos no Município de São Vicente. Adjudicado em 10/05/23 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli-EPP, valor total de R$ 7.531.854,41 (sete milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 10/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023
CLÁUDIO ALTAFIN
Secretário Municipal de Serviços Públicos.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 164/23 - PROC. ADM. N.º 12.236/23. Objeto: Aquisição de equipamentos musicais para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 17/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 17/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 170/23 – PROC. ADM. N.º 12.903/23. Objeto: Aquisição de transformador bivolt para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 18/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 18/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 171/23 – PROC. ADM. N.º 12.904/23. Objeto: Aquisição de telefone sem fio para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 17/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 17/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 172/23 – PROC. ADM. N.º 12.902/23. Objeto: Aquisição de central PABX para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 18/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 18/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 173/23 – PROC. ADM. N.º 12.901/23. Objeto: Aquisição de balcão de cozinha e armário de cozinha para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 19/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 19/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 174/23 – PROC. ADM. N.º 12.926/23. Objeto: Aquisição de estante de partitura, suporte para fixação de caixa acústica e suporte para TV para a SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social. Prazo de recebimento das Propostas: a partir das 10 horas do dia 11/05/23 até as 9 horas do dia 19/05/23. Início e término da Sessão Pública de Disputa de Preços: das 09h10min as 15h10min do dia 19/05/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br. Solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: https://www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1390. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23 – PROC. ADM. N.º 43.446/22. Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para recebimento de Tributos/Taxas. A Comissão Municipal de Licitações torna público que, por ato do Sr. Secretário Executivo do Prefeito, ADJUDICA o objeto do Chamamento n.º 01/23 ao Banco do Brasil S.A. Data da Adjudicação: 10/05/23. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/23 – PROC. ADM. N.º 43.446/22. Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras para recebimento de Tributos/Taxas. A Comissão Municipal de Licitações torna público que, por ato do Sr. Secretário Executivo do Prefeito, ADJUDICA o objeto do Chamamento n.º 01/23 ao Itaú Unibanco S.A. Data da Adjudicação: 10/05/23. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 03/23 - PROC. ADM. N.º 716/23. Objeto: Contratação de empresa para execução de Paisagismo da Orla do Gonzaguinha. Adjudicado em 03/05/23 à favor da empresa: Construtora Tenório Eireli , no valor total de R$ 324.087,04 (trezentos e vinte e quatro mil, oitenta e sete reais e quatro centavos). Data da Homologação: 03/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
ALEXSANDRO FERREIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
AVISO DE SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - PROC. ADM. N.º 8.277/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de absorventes higiênicos, com a finalidade de manter a Política Pública do Projeto “Entre Elas” no exercício de 2023, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da sessão agendada para 16/05/23 às 09h45min. Motivo: À PEDIDO da Secretaria Requisitante. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1398 com Marcos Tavares ou pelo e-mail: marcostavarespmsv@gmail.com. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO
Chefe do Departamento de Compras e Licitações
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA N.º 53/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Nutriport Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços de dietas enterais destinadas à terapia nutricional de pacientes, para atender a demanda de pacientes do Hospital do Vicentino e Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Assinatura: 11/05/23. Vigência: 11/05/23 a 10/05/24. Valor total: R$ 42.444,00. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 54/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cholmed Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços de dietas enterais destinadas à terapia nutricional de pacientes, para atender a demanda de pacientes do Hospital do Vicentino e Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Assinatura: 11/05/23. Vigência: 11/05/23 a 10/05/24. Valor total: R$ 470.340,00. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 55/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 56/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Haverim Comercial Ltda. Objeto: Registro de Preços de dietas enterais destinadas à terapia nutricional de pacientes, para atender a demanda de pacientes do Hospital do Vicentino e Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Assinatura: 11/05/23. Vigência: 11/05/23 a 10/05/24. Valor total: R$ 317.102,40. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
ATO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/23 – PROC. ADM. N.º 3.826/23. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 44/23 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 18/19 – PROC. ADM. N.º 8.120/19. Contratante: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Viação Piracicabana S.A. Objeto: Aditar o Contrato de Fornecimento de passagens de São Vicente/Bauru – Bauru /São Vicente para atender pacientes do Tratamento Fora do Domicílio pelo período de 12 meses. Vigência: 06/05/23 a 05/05/24. Valor Total do Contrato: R$ 31.201,00. Just.: Art. 57, Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 4 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 19/19 – PROC. ADM. N.º 8.130/19. Contratante: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: Viação Cometa S/A. Objeto: Aditar o Contrato de Fornecimento de passagens de São Vicente/Santo André – Santo André /São Vicente, São Vicente/Campinas – Campinas/São Vicente e São Vicente/Sorocaba – Sorocaba/São Vicente para atender pacientes do Tratamento Fora do Domicílio pelo período de 12 meses. Vigência: 06/05/23 a 05/05/24. Valor Total do Contrato: 50.568,00. Just.: Art. 57, Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 24 de abril de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 19/22 - PROC. ADM. N.º 35.197/22. Objeto: Contratação de empresa para construção de um edifício para prestação de serviço de Pronto Atendimento Médico, visando atender o Convênio 102476/2022. Adjudicado em 03/05/23 a favor da empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda., no valor total de R$ 15.338.994,67 (quinze milhões, trezentos em trinta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Data da Homologação: 03/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 11 de maio de 2023.
MARIO SANTANA NETO
Secretário-Executivo do Prefeito
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS DA MESA
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 19/23
Designa membros da CEV constituída para avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 122/23,
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Tiago Peretto, Jefferson Cezarolli e Dercinho Negão do Caminhão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 22/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 20/23
Designa membros da CEV constituída para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 157/23,
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia, Edinho Ferrugem e Jabá sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 23/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 21/23
Designa membros da CEV constituída para tratar de políticas públicas e esclarecimento sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
ADILSON DA FARMÁCIA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 158/23,
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia, Edinho Ferrugem e Jabá sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 24/23.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Resoluções
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 22/23
Constitui CEV para avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
Autoria: Tiago Peretto
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, avaliar, acompanhar e propor estudos para o desenvolvimento da zona rural do Município de São Vicente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 23/23
Constitui CEV para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto com os órgãos competentes, discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 24/23
Constitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º – Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias municipais competentes, tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de maio de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Decretos Legislativos
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 31/23
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Josué Francisco Pimenta. Autoria: Prof. Thiago Alexandre.
Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Josué Francisco Pimenta, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à cidade de São Vicente.
Art. 2º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson Farmácia)
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 32/23
Concede à Loja Maçônica Célula Mater da Nacionalidade placa alusiva aos seus 30 anos de fundação.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º – Fica concedida à Loja Maçônica Célula Mater da Nacionalidade placa alusiva aos seus 30 anos de fundação, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais e filantrópicos prestados em prol do Município de São Vicente.
Art. 2º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adilson da Farmácia)
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 33/23
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente.
Autoria: Castelinho
Art. 1.º – Fica concedido o Diploma de Mérito Cultural aos atores, voluntários, colaboradores e diretores da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente.
Art. 2.º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 34/23
Concede Medalha de Mérito Profissional ao Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo, pelo resgate bem-sucedido de uma vítima de afogamento em São Vicente, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2023.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Mérito Profissional ao Cabo da Polícia Militar Everton Luiz de Azevedo, pelo resgate bem-sucedido de uma vítima de afogamento em São Vicente, ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2023, na Praia do Gonzaguinha.
Art. 2.º – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de abril de 2023.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Atos Administrativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Licitação
HOMOLOGAÇÃO - Pregão 1/2023 – Processo de Compras 15/2023. Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva (trimestral), instalação e desinstalação (quando necessário) dos ares condicionados da Câmara Municipal de São Vicente pelo período de 12 meses. Vencedor: Maurício A. Junior Refrigeração, CNPJ 18.493.830/0001-63. Valor: R$ 89.000,00. São Vicente, 08.05.2023. Adoilson Ferreira Dos Santos – Presidente
Demais Atos
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E A COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 24/23, CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DOENÇAS ESCLEROSE MÚLTIPLA E FIBROMIALGIA.
Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 12 de maio de 2023, sexta feira, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara, que debaterá políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
A sessão é aberta a todos, mas também será transmitida no YouTube da Câmara, na página de Facebook da Câmara, e nos canais 11 da Net, 11 da VIVO, e 36.1 da TV aberta.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E A COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 23/23, CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS SURDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de maio de 2023, sábado, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, que debaterá políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente.
A sessão é aberta a todos, mas também será transmitida no YouTube da Câmara, na página de Facebook da Câmara, e nos canais 11 da Net, 11 da VIVO, e 36.1 da TV aberta.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
