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01/06/2023
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São Vicente melhora classificação junto ao Tesouro Nacional
Quando assumiu a Prefeitura de São Vicente em 2021, a atual gestão do prefeito Kayo Amado tinha uma missão principal: colocar a "casa" em ordem do ponto de vista financeiro.
O Município amargava dívidas milionárias herdadas de antigas gestões e também sofria com a inadimplência que impactava na arrecadação. Estes problemas ainda permanecem, mas graças a uma gestão fiscal mais responsável e eficiente, São Vicente conseguiu ter suas contas melhor avaliadas, melhorando também a sua classificação da Capacidade de Pagamento - CAPAG, pelo Tesouro Nacional.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo Federal, nos últimos cinco anos o Município recebeu nota C, e com os resultados do encerramento do exercício de 2022 alcançou a nota B, passando a ser elegível para obtenção de operação de crédito com garantia da União.
"Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Tivemos um início de gestão bastante difícil, com dívidas que não fizemos, mas que tínhamos a obrigação de pagar, caso contrário corríamos o risco de perder certidões e deixar nossa situação ainda pior. Pegamos uma Cidade com fama de mau pagadora e hoje resgatamos a credibilidade", disse o prefeito Kayo Amado.
"A melhora na classificação reflete o início de um novo ciclo, com resultados melhores e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, garantindo uma análise satisfatória perante os órgãos fiscalizadores e a sociedade em geral", explicou a secretária da Fazenda, Elisângela Domingues, que ainda lembrou que o Município tem atuado para diminuir a inadimplência no pagamento de impostos por parte da população, incentivando a quitação das dívidas dos munícipes através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), edição 2023 (https://www.saovicente.sp.gov.br/com-descontos-de-ate-90-sao-vicente-lanca-refis-2023).
O que é
A CAPAG apura a situação fiscal dos entes e identifica aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. Ela é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, o Tesouro Nacional faz o diagnóstico da saúde fiscal do Município.
Dessa forma, a Capacidade de Pagamento dos municípios, estados e distrito federal podem variar entre notas finais A, B, C ou D. Sendo a nota A indicativo de boa situação fiscal e de baixo risco, enquanto a nota D indica uma situação fiscal ruim e consequentemente de alto risco de inadimplência.
A avaliação serve para definir quais entes federativos são elegíveis para contraírem empréstimos com garantias da União. A obtenção de nota geral A ou B na CAPAG é condição necessária (ser elegível) para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito.
Nesse sentido, um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D, serão considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício.