SERVIÇO
Assunção (aceitação) de responsabilidade técnica para Empresa de Elevadores e Engenheiro
O QUE É
É o processo para assumir a responsabilidade por um projeto de instalação ou funcionamento de elevador que esteja sem um Responsável Técnico
QUANDO SOLICITAR
Na ausência de um Responsável Técnico para projeto de instalação ou funcionamento de elevador.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)
2) ART assinada pelo responsável técnico e síndico
3) Relatório de vistoria anual – somente este item na folha
4) Laudo técnico para cada equipamento – somente este item na folha
5) Declaração de itens de segurança – (alarme, luz, interfones) – somente este item na folha
6) Certificado de segurança travamento de portas – somente este item na folha
7) Certificado de segurança limitador de velocidade – somente este item na folha
8) Contrato de prestação de serviços
9) Relação de plantonistas
10) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
PRAZO MÍNIMO
15 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
a) Taxa de protocolo: R$ 24,84
b) Assunção de responsabilidade técnica: R$ 100,53
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP
ETAPAS
1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento
2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga
3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente
4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail elevadores.sel@gmail.com
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento