SERVIÇO

Baixa (cancelamento) de responsabilidade técnica de Engenheiro, Arquiteto e profissionais correlatos 

O QUE É

É o processo para cancelar a responsabilidade técnica por um projeto na área de construção civil ou de instalação ou funcionamento de elevadores

QUANDO SOLICITAR

Quando há desistência da responsabilidade por parte do profissional 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de engenharia, arquitetura e profissões correlatas

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) Carta relatando o motivo da desistência, de forma sucinta

3) Taxas devidas com comprovantes de pagamento 

PRAZO MÍNIMO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Baixa de responsabilidade técnica: R$ 100,53

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de  Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento