CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6198, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 72.600,00 (Setenta e dois Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 72.600,00 (Setenta e dois Mil e Seiscentos Reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de junho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
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DECRETO N.º 6199, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022. Proc. n.º SF-PRC-2023/00133.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I, do art. 7º, da Lei n° 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), na seguinte verba orçamentária:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I, da Lei 4320/64, dos seguintes recursos:
Recursos do Convênio Estadual – Projeto Cozinhalimentos
Fonte de Recurso: 02
Código de Aplicação: 100.0063
Valor: R$ 13.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de junho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 6200, DE 12 DE JUNHO 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
SF-PRC-2023/00134
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de junho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 78/GP/2023
Substitui representantes da Secretaria Municipal de Educação, na Equipe Técnica para Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, criada pelo Decreto n.º 5664-A de 04/10/2021 e dá outras providências
Proc. n.º 10238/15
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto por Lei, e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 10238/15.
RESOLVE:
Art 1º – Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica para Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, criada pelo Decreto n.º 5664-A, de 04 de outubro de 2021:
I – Representantes da Secretaria de Educação
Carla Souza Pinto Schapinski
Verônica dos Santos
II – Representantes da Supervisão de Ensino:
Ana Lúcia dos Santos Pereira
Rozânia Pereira Pinto
Art. 2º-A Equipe Técnica para Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será presidida pela Sr.ª Denise de Oliveira Barbosa, em substituição a Sr.ª Nanci Tanikawa Lopes, nomeada pelo art.3º do Decreto 5664-A/21, a quem competirá adotar medidas necessárias para o seu funcionamento.
Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data dessa publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de março de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 112/GP/2023
Cria Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração n.º 01/2019 celebrado entre o Município e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis em Benefício à Natureza COOPERNATUREZA nomeia membros e gestor e dá outras providências.
Proc. n.º 28.114/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o constante no Proc. n.º 28.114/22.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica criada Comissão de Monitoramento Colaboração do Termo de Colaboração n.º 01/2022, celebrado entre o Município, a Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis em Benefício da Natureza – COOPERNATUREZA – Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis em Benefício à Natureza.
Art. 2º – Ficam nomeados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação os seguintes representantes Secretaria do Meio Ambiente SEMAM:
Gilberto da Silva – Reg. n.º 18.778
Julia Pires Fujiara Reg. n.º 63.754
Nathalia Clyo Rizzo F. Neve – Reg. n.º 63.836
Art. 3º – Exercerá a atividade de Gestora do Termo de Colaboração Daniela Pinheiro Araújo – Reg. n.º 61.591
Art. 4º – O exercício das funções de Gestor de Termo de Colaboração n.º 01/2019 e dos membros da Comissão de Monitoramento. De que tratam esta Portaria, é considerado serviço de interesse público, não sendo remunerado.
Art. 5º – Fica Revogada Portaria n.º 885-GP.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de maio de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 123/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 39.789/08,
RESOLVE:
I – Convocar o Sr. Leandro da Silva Santos, Suplente do Conselho Tutelar da Área Insular, para, na condição de plantonista, trabalhar do dia 10 de junho às 7 horas ao dia 12 de junho de 2023, às 7 horas, atendendo às demandas dos Conselhos Tutelares da Área Insular e Área Continental, em razão da realização da prova eliminatória para escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Vicente, para o Quadriênio 2024/2028, cumprindo o cronograma estabelecido.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
Processo n.º SGE-PRC-2023/00603. Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Despacho do Prefeito: Com base nos pareceres de SEGES (fls. 13/19) e SEFAZ (fls. 20/24), que adoto como razões de decidir, retifico o despacho de fls. 09 e AUTORIZO a realização de concurso público de provas e títulos para admissão de Professores Adjunto de Educação Básica I e II, nos moldes solicitados por SEDUC (fls. 11/12).
Processo n.º 12.004/20. Interessado: Ana Paula de Oliveira. Assunto: Avaliação de Estágio Probatório. Despacho do Prefeito: Ratifico a autorização de indeferimento do Recurso pelo Sr. Secretário Executivo.
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA N.º 002/SEDES/2023
Delega competências à Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.
WAGNER SANTOS PINHEIRO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 1.065, de 23 de setembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar à Secretária Adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social competências para gerir, enquanto superior hierárquico imediato, a infraestrutura, o quadro de pessoal, os expedientes e os recursos financeiros das unidades da secretaria, bem como:
I – ordenar as despesas da secretaria;
II – responder às solicitações da Procuradoria Geral do Município, do Ministério Público e do Poder Judiciário;
III – praticar atos administrativos e de gestão;
IV – gerir e fiscalizar os contratos da secretaria;
V – administrar os acessos aos sistemas de uso pela secretaria;
VI – oficiar as secretarias e efetuar todas as solicitações necessárias para o andamento da secretaria.
Parágrafo único. Delega à Secretária Adjunta, ainda, competências para, na forma das normas de execução orçamentária e financeira em vigor, exercer as atribuições do titular da unidade orçamentária, com poderes para autorizar, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social:
I – a liquidação e o pagamento das despesas e seus respectivos cancelamentos;
II – as solicitações de crédito adicional suplementar, pedidos de descongelamento de recursos orçamentários, de liberação, antecipação e remanejamento de cotas orçamentárias e financeiras;
III – a emissão de solicitações de compras, notas de reserva e empenho e seus respectivos cancelamentos, total ou parcial.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de junho de 2023.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 66.850/21. Assunto: Sindicância TC 9042.989.20-2. Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Despacho do Subsecretário: À vista dos elementos contidos nos autos, em especial o parecer jurídico de fls. 182/183, que adoto como razão de decidir, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 5480-A, e pela Portaria SEGES nº 992/22, acolho a proposta da Comissão de Sindicância e determino o arquivamento da presente. (Advs. Eduardo Kliman – OAB 170.539/SP; Graziele de Pontes Kliman - OAB 234.013/SP; Moniele da Silva Freitas - OAB 390.013/SP; Marcello Custódio Costa - OAB 199.577/SP; Paulo Roberto Duarte Bonavides - OAB 131.009/SP)
Processo n.º 1.025/23. Interessado: Estela Dias Melo Jorge. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.
Processo n.º 1.077/23. Interessado: Cláudia de Brito Araújo. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDES, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
Processo n.º 20.579/23. Interessado: Rosângela Custodio de Oliveira. Assunto: Licença Prêmio. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SESAU; INDEFIRO o requerido às fls. 2.
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
(INSERIR ARQUIVO – Edital de Convocação para Entrega de Títulos - CP 02-2023)
(INSERIR ARQUIVO - Edital 04.2023 - Professores Novo 13.06)
Homologação de Resultados – Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório
A Comissão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão – SEGES, com fundamento no Decreto n.º 6018, de 23 de dezembro de 2022, após análise e acompanhamento dos procedimentos avaliativos, homologa o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, concernente ao terceiro ano de efetivo exercício em Estágio Probatório, bem como a média final e a situação – contrária à confirmação da nomeação – do servidor a seguir:
Esta Comissão, com base no referido Decreto, NOTIFICA o servidor citado para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação desta.
O não comparecimento no prazo estabelecido indicará a aceitação dos resultados.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de junho de 2023.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
NOTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA o servidor Felipe Maia de Barros, CPF n.º XXX.884.428-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 21.069/22 – Assunto: Exoneração. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Patricia dos Santos Sousa, CPF n.º XXX.278.458-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 39.294/22 – Assunto: Faltas Injustificadas. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Thaymara Kruschwsky Soares, CPF n.º XXX.191.368-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 39.893/22 – Assunto: Faltas Injustificadas. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Arthur Moreira Batista Nolasco, CPF n.º XXX.185.778-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 43.068/22 – Assunto: Rescisão Contratual. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Amanda Lopes Chaves Franca, CPF n.º XXX.593.398-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 47.795/22 – Assunto: Faltas Injustificadas. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Suelen Soares de Oliveira, CPF n.º XXX.725.008-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 49.272/22 – Assunto: Cumprimento de aviso. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Antônia Guiomar Pereira dos Santos, CPF n.º XXX.856.268-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 23.343/23 – Assunto: Apuração. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Florisa Nunes de Melo, CPF n.º XXX.313.388-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 23.344/23 – Assunto: Apuração. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, NOTIFICA a servidora Inês Guilherme da Silva, CPF n.º XXX.013.098-XX para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, apresente-se para ciência em face ao fato narrado no Processo Administrativo n.º 23.345/23 – Assunto: Apuração. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.
APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 1254/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
Apostilar a Portaria n.º 1254/SEGES/2022, que nomeou Juliana Rodrigues de Mattos Fernandes, registro 18740, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 1315/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
Apostilar o item I da Portaria n.º 1315/SEGES/2022, que nomeou Lincoln Spada da Silva, registro 64.088, para o cargo isolado de provimento em comissão de Supervisor, da Supervisão de Promoção da Cidadania da Secretaria de Governo, para Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 256/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
Apostilar o item II da Portaria n.º 256/SEGES/2023, que nomeou Paulo dos Santos Rocha, registro 63.447, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, do Departamento de Atração de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para Coordenação de Atração de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 736/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pelo Decreto n.º 5.874, de 12 de julho de 2022,
CONSIDERANDO as análises técnicas promovidas nos processos administrativos n.ºs 21614/23, 21301/23, 21271/23 e 21276/23,
RESOLVE:
Autorizar, a partir de 30 de junho de 2023, inclusive, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que trata a Lei Complementar n.º 1.046, de 1º de abril de 2022, dos seguintes empregados públicos:
I – Josefa Maria de Jesus, Reg. 13008;
II – Maria de Fátima Gomes da Silva, Reg. 43188;
III – Raimunda de Souza Lima, Reg. 43.318;
IV – Wanderlucia Rezende de Oliveira, Reg. 43.517.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 738/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no processo administrativo n.º 14.397/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Avaliação de Desempenho criada nos termos do Decreto n.º 6018, de 23 de dezembro de 2022:
I - representantes permanentes:
a) Fábio Allex dos Santos, registro n.º 14.992, da DIGP/SEGES, que presidirá a Comissão;
b) Cindy Graceli Santana Rodrigues, registro n.º 61.020, da SEGES, Secretária;
c) Oberdan Moreira Elias, registro n.º 16.793, da SEJUR;
d) Carla Vanessa Fiorotto Geraldino, registro n.º 13.713, da SESAU;
e) Heitor Rivau Fernandes, registro n.º 17.282, da SEDUC;
II - representantes temáticos, que atuarão apenas por ocasião da avaliação de servidores
lotados no respectivo órgão:
a) Adriana dos Santos Paixão, registro n.º 15.356, da SEMOB;
b) Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, registro n.º 12.893, da SEDETUR;
c) Bruno Alvarez de Lima, registro n.º 62.946, da SEDURB;
d) Carla Alessandra Paulo Palamone, registro n.º 15.442, da SEICOM;
e) Carolina Brito Santos Cruz, registro n.º 60.581, da SERIMP;
f) Débora Regina Melo de Castro, registro n.º 13.579, da SECULT;
g) Elizete Campos Pereira, registro n.º 18.916, da SEMAM;
h) Érika Ferreira da Silva, registro n.º 61.859, do GP;
i) Gino Romboni, registro n.º 9.878, da SEL;
j) Gláucia Maria Carvalho de Mattos Marinho, registro n.º 12.938, da SEDES;
k) José Carlos Prudêncio, registro n.º 14.084, da SECINP;
l) Katiane Cristine Acyr Alves Bernardelli, registro n.º 60.375, da SEFAZ;
m) Luciana Silva de Lima, registro n.º 15.394, da SUPAC;
n) Marcelo de Souza, registro n.º 15.140, da SESP;
o) Marlon Horta Ribas, registro n.º 60.440, da SETRE;
p) Nívia Neide da Silva, registro n.º 18.902 , da SEDOS;
q) Rafael Gomes de Lima, registro n.º 61.611, da SESPOR;
r) Sandra Regina Mota Guimarães, registro n.º 15.072, da SEGOV;
s) Sônia Maria Mariano, registro n.º 18.626, da SEPLAG;
t) Ticiana Bueno, registro n.º 15.971, da SEBEM;
u) Vanessa Kacprzak, registro n.º 14.722, da SEHAB.
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 113/2021-GP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
-
PORTARIA N.º 760/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.669/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
-
PORTARIA N.º 761/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.844/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 762/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.928/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 763/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.833/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 764/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.665/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 765/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.929/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 766/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.828/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 767/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.832/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 768/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.805/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 769/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.825/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 770/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 62.562/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 771/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 59.451/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 772/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 1.402/2022.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 773/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 55.866/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 774/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 58.023/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 775/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.752/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 776/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 65.064/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 777/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.797/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 778/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 65.065/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
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PORTARIA N.º 779/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 64.803/2021.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 788/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 17 de maio de 2023, a Portaria n.º 197/2023 – SEGES, que designou a Sra. Luciana Enciso da Silva, R.G. n.º 25.XXX, para exercer a Função de Confiança 3, da Secretaria de Gestão, nos termos da Lei Complementar n.º 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 789/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar, a partir de 17 de maio de 2023:
I-Luciana Enciso da Silva, reg. n.º 19.843, Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Confiança 2, da Secretaria da Fazenda;
II – Mariana Pereira Gili, reg. n.º 19.867, Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Confiança 3, da Secretaria de Gestão;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 790/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 17 de maio de 2023, a Sra. Mariana Pereira Gili, R.G. n.º 25.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, lotado na Coordenação de Rendas Diversas, Ref. “L”, da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar o item XV da Portaria n.º 1206 – SEGES, de 18 de novembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 791/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Designar, a partir de 17 de maio de 2023, Marco Antônio Almeida de Jesus, Registro Funcional 14.421, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, na Coordenação de Rendas Diversas da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2.023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS
COMUNICADOS DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Interessado: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A
Local: Av. Pres. Wilson, 344 Loja 01 e 02 – Centro – São Vicente-SP – CEP 11320-000. Auto de Infração n.º 11786 de 18/05/2023 às 18h20min, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inc. I, alínea E, com o valor de R$ 2.283,33 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), motivo “Depositar objetos no passeio público”, referente Proc. Adm. n.º 24.503/19, Aviso Recibo n.º 027167/2023, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 22/06/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 07/07/23.
São Vicente, 08 de junho de 2023.
GUILHERME RIVERO GUZZI
Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 34.788/10
Interessado: JONAS NOGUEIRA DE SOUZA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jonas Nogueira de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.367, lavrada em 14/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 45.623/18
Interessado: ADRIANO SEIXAS NETO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Adriano Seixas Neto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.888, lavrada em 17/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 8.320/13
Interessada: CLÁUDIA BARROS AZEVEDO DE MOURA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Cláudia Barros Azevedo de Moura, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.365, lavrada em 12/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 47.090/21
Interessado: EDVALDO PEREIRA DE SANTANA E MARIA ODETE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Edvaldo Pereira de Santana E Maria Odete, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.143, lavrada em 20/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.522/1997
Interessado: AUGUSTO DE SOUZA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Augusto de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.429, lavrada em 05/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.671/20
Interessada: SILVANA APARECIDA CARLETTI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Silvana Aparecida Carletti, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 484354/23, datado em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.202/23
Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do Imóvel, Rua Frei Gaspar, n.º 2.938 Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.829, lavrada em 19/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 13 de junho de 2023.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretária de Licenciamento
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 032/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404, sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 032/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/23 – PROC. ADM. N.º 57.668/22. Objeto: Registro de Preços para serviço de confecção e aquisição de placas de aço escovado, para reinauguração das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para atendimento da Secretaria de Educação-SEDUC. Adjudicado em 29/05/23 o Lote Único, para a empresa BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 13.450,00 (treze mil e quatrocentos e cinquenta reais). Data da Homologação: 05/06/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de junho de 2023
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 100/23 – PROC. ADM. N.º 10.935/23. Objeto: Contratação de empresa especializada em formação em educação infantil, para atendimento da Secretaria de Educação-SEDUC. Adjudicado em 30/05/23 o Lote Único, para a empresa CROB-Assessoria em Desenvolvimento e Gerenciamento Ltda., no valor total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Data da Homologação: 05/06/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de junho de 2023.
MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/23 – PROC. ADM. N.º 581/23. Objeto: Registro de Preços para utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação. Arrematantes: LOTES 01 e 02: Fábio G. da Silva Comercial. Valor: R$ 990.996,00 (novecentos e noventa mil novecentos e noventa e seis reais); LOTES 03, 04, 05, 06, 07 e 08: Ponto Mix Comercial e Serviços Eireli. Valor: R$ 926.677,80 (novecentos e noventa e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). ADJUDICAÇÃO: 26/05/23. HOMOLOGAÇÃO: 05/06/23. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Márcia Maria de Alvarenga Simão. Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02 – São Vicente, 13 de junho de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA – CONCORRÊNCIA N.º 04/23– PROC. ADM. N.º 7787/23. Objeto: Concessão para Prestação de Serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público a redesignação da Sessão Pública de Abertura do envelope de n.º 2 para o dia 30/06/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 12 de junho de 2023.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 103/23 – EDITAL N.º 103/23 – PROC. ADM. N.º 17.724/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de mobiliários de escritório, com instalação e montagem, para atendimento das áreas administrativas da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 27/06/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 09h15min do dia 27/06/23. Início da Etapa de Lances: a partir das 09h30min do dia 27/06/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Rosimeire. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de junho de 2023
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 80/23 – EDITAL N.º 80/23 – PROC. ADM. N.º 14.561/23. Objeto: Registro de Preços para a Confecção de jaquetas para os Agentes da Autoridade de Trânsito do Município de São Vicente, conforme especificações constantes no Anexo I, Termo de Referência, do Edital. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 28/06/23. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 09h15min do dia 28/06/23. Início da Etapa de Lances: a partir das 09h30min do dia 28/06/23. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Rosimeire. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de junho de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/23 - PROC. ADM. N.º 57.571/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de apoio pedagógico na disciplina de Língua Inglesa para todos os alunos dos Ambientes Municipais de Educação Infantil (AMEI) do 1º e 5º ano do Ensino Fundamental Ciclo I. Arrematante do Lote Único: Pearson Education no Brasil Ltda., no valor total de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais). Adjudicado em 05/06/23. Homologado em 05/06/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1388, com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 13 de junho de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora de Compras e Licitações
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 54/23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 181/23 – PROC. ADM. N.º 55.899/23. Objeto: Contratação de serviço de Locação de Computadores e Notebooks. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo–PRODESP, no valor total de R$ R$ 2.334.340,80 (dois milhões, trezentos trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos). Vigência: 40 (quarenta) meses. Data da Assinatura: 30/05/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93, art. 24,VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de junho de 2023.
RENAN ROCHA RIBEIRO
Subsecretário Municipal de Tecnologia e Controle Interno
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23 – EDITAL N.º 114/23 – PROC. ADM. N.º 13.305/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: até as 8 horas do dia 27/06/23. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 27/06/23. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 27/06/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.novobbmnet.com.br. São Vicente, 13 de junho de 2023.
KÁTIA KAZUE UETA
Pregoeira
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 18/23 - PROC. ADM. N.º 3.793/23 - CREDENCIAMENTO N.º 01/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Irmãos Castro Ltda. Objeto: constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada no fornecimento de prótese dentária, para atendimento no formato de mutirão, para os pacientes encaminhados pelas equipes de saúde bucal das unidades básicas e da estratégia de saúde da família, para atendimento nos centros de especialidades odontológicas (CEO II Jd. Rio Branco e CEO III Insular), da Diretoria de Atenção Especializada, da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 31/05/23. Vigência: 31/05/23 a 30/05/24. Valor Total: R$ 233.333,33. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 13 de junho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 19/23 - PROC. ADM. N.º 3.793/23 - CREDENCIAMENTO N.º 01/23 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: O.D. Laboratório de Prótese Dentária Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente, o credenciamento de empresa especializada no fornecimento de prótese dentária, para atendimento no formato de Mutirão, para os pacientes encaminhados pelas Equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas e da Estratégia de Saúde da Família, para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO II Jd. Rio Branco e CEO III Insular), da Diretoria de Atenção Especializada, da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 31/05/23. Vigência: 31/05/23 a 30/05/24. Valor Total: R$ 233.333,33. Just.: Lei Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 13 de junho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 08/22 - PROC. ADM. N.º 940/22. Locatário: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Locador: Antonio Severino Cardoso e Eliane Dasdores de Lira Cardoso. Objeto: Locação do imóvel localizado na Avenida Celso Santos n.º 610, Gleba II – Parque das Bandeiras, São Vicente/SP, destinado a instalação e funcionamento da Unidade de Estratégia da Saúde da Família – ESF Gleba II. Valor Total do Contrato: R$ 21.600,00. Vigência: 16/05/23 a 15/05/24. Just.: Art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 15 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Prefeitura Municipal de São Vicente
Fundo Municipal de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 06/21 – PROC. ADM. N.º 14.258/21. Locatário: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Locador: Fernanda Sole Silva e Vicente Sole Neto. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Benedito Calixto n.º 275, Bairro da Boa Vista, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 66.000,00. Vigência: 12/05/23 a 11/05/24. Just.: Art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 4 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Prefeitura Municipal de São Vicente
Fundo Municipal de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 14/22 - PROC. ADM. N.º 60.498/21. Contratante: Prefeitura Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde. Contratada: Silcon Ambiental Ltda. Objeto: Aditamento do Contrato de prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), gerados pelas unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Vicente pelo período de 12 (doze) meses, bem como reajustar o quantitativo inicial no montante de 2,5% (dois vírgula cinco por cento). Vigência: 25/05/23 a 24/05/24. Valor mensal estimado do Contrato: R$ 93.167,04. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 24 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 01/23 – PROC. ADM. N.º 2.471/22. Locatária: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Locador: Sr. Márcio Fraccaroli. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Frei Gaspar n.º 169, Centro, neste Município, destinado à ampliação dos serviços médicos e administrativos da Caixa de Saúde de São Vicente. Valor Mensal do Contrato: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Data da Assinatura: 01/06/23. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 6 de junho de 2023.
MARCIO REBUA BOMFIM
Superintendente
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
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Atos da Presidência
(Não contém publicações nesta data)
Resoluções
(Não contém publicações nesta data)
Decretos Legislativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos Administrativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Licitação
(Não contém publicações nesta data)
Demais Atos
(Não contém publicações nesta data)
