CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

Leis Sancionadas pelo Executivo

LEI N.º 4420, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Denomina Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. Proc. n.º SG-PRC-2023/00086

Projeto de Lei n.º 75/23 de autoria do Vereador Sargento Barreto

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários.

Art. 2º Compreende o Complexo Turístico e de lazer Heloísa Barreto:

I - a Praça Tom Jobim;

II - o calçadão da Praia do Gonzaguinha, em toda e extensão da Avenida Embaixador Pedro de Toledo;

III - o calçadão da Praia dos Milionários, em toda a extensão da Avenida Antônio Rodrigues;

IV - o píer denominado Dr. Olavo Horneaux de Moura;

V - o píer denominado Wladimir de Almeida Gouvêia – Chiper;

VI - a Praça do Maçom, localizada na Avenida Antônio Rodrigues;

VII - a Praça Vereador Carlos Menon, localizada na Avenida Antônio Rodrigues.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI N.º 4421, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.

Proc. n.º SG-PRC-2023/00111

Projeto de Lei n.º 61/23 de autoria do Vereador Jabá

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, que será celebrado anualmente no dia 5 de maio.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada em orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

LEI N.º 4422, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé. Proc. n.º SG-PRC-2023/00117

Projeto de Lei n.º 11/23 de autoria do Vereador Benevan Souza

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Mulheres de Fé, com sede e foro no Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Decretos do Prefeito

DECRETO N.º 6201, DE 15 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.SF-PRC-2023/00139.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – excesso de arrecadação nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, do seguinte recurso:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de junho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES

Secretária Municipal da Fazenda 

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito

Portarias do Prefeito

PORTARIA N.º 127/GP/2023

Nomeia representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Vicente para participar do concurso público de provas e títulos para ingresso no cargo de Procurador Municipal da Administração Direta do Município em 2023.

Proc. SGE-PRC-2023/00604

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a proximidade de realização de concurso público de ingresso no cargo de Procurador Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 58, X, e 61, IV, do da Lei Federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e da Resolução n.º 2/2019 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo,

CONSIDERANDO as indicações contidas no Ofício n.º 040/2023-GM, da Presidência da 44ª Subseção da OAB/SP,

RESOLVE:

Nomear o Dr. Adriano Neves Lopes, OAB/SP n.º 231.849, e o Dr. Fabrício Sicchierolli Posocco, OAB/SP n.º 154.463, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, comporem excepcionalmente a Comissão Permanente Examinadora de Seleção, Classificação e Aperfeiçoamento de Pessoal, constituída pela Portaria GP n.º 253/2021, na condição de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao concurso público de ingresso no cargo de Procurador Municipal no exercício de 2023.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de junho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Despachos do Prefeito

Processo n.º SGE-PRC-2023/00604. Interessada: Administração Municipal. Despacho do Prefeito: AUTORIZO, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo, a realização de concurso público de provas e títulos para provimento dos cargos descritos pela Secretaria de Gestão no doc. SGE-INF-2023/01991-A.

Proc. Adm. n.º 21.995/23. Interessado: Erika Pimentel Cardoso de Carvalho. Assunto: Autorização para participação em congresso. Despacho do Prefeito: Autorizo o afastamento solicitado, considerando o período de 22 a 26 de maio, para participação em Congresso Internacional citado.

Atos das Secretarias

Portarias

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA N.º 005/SESP/2023.

Designa servidor da Secretaria de Serviços Públicos para fiscalizar os contratos que especifica.

CLÁUDIO ALTAFIN, Secretário Municipal da Secretaria de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante.

RESOLVE: 

Art. 1º. Fica designado o Sr. José Cláudio Aude, Registro n.º 19580 como Fiscal Titular, e Sr. Leandro Gregório de Santana, Registro n.º 63395, fiscal substituto dos contratos celebrados pela Secretaria de Serviços Públicos no que se refere aos serviços de Reurbanização, Infraestrutura Urbana, Pavimentação, Convênios Estaduais, Federais e Atas de fornecimento de materiais.

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário de Serviços Públicos

Despachos

SECRETARIA DE GESTÃO

Proc. Adm. n.º SGE-PRC-2023/01080. Interessado: Simone Maria de Oliveira Brito. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º SGE-PRC-2023/01081. Interessado: Simone Maria de Oliveira Brito. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "a", da Constituição Federal, autorizo a cumulação de cargos públicos de Professor.

Proc. Adm. n.º SGE-PRC-2023/01085. Interessado: Vivian Campanha Soares. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SEDUC, autorizo a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.

Proc. Adm. n.º 16.097/2023. Interessado: Alcinda Paulino da Silva. Assunto: Solicita o direito de tomar posse e exercer a função. Despacho do Subsecretário: Diante do certificado, quanto à ausência de recolhimento da taxa de recurso, inadmito o recurso administrativo. Mas, no mérito, se conhecido fosse, julgá-lo-ia improcedente, pois ausentes elementos mínimos a infirmar a decisão da junta pericial, ora recorrida.

Proc. Adm. n.º 38.507/2021. Interessada: Administração Municipal. Despacho do Subsecretário: À vista dos elementos contidos nestes autos, em especial o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (fls. 376/379), e a manifestação da área técnica arquivística (fls. 463), que adoto como razões de decidir, com fundamento no Decreto nº 2187-A/2005, e no uso da competência delegada pela Portaria SEGES nº 992/22, AUTORIZO o descarte permanente e incineração dos autos dos processos administrativos relacionados às fls. 381/462, procedendo-se à baixa e às anotações devidas. 

Outros atos

(Não contém publicações nesta data)

Seção de Pessoal

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

OPORTUNIDADE PARA SERVIDORES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA está selecionando servidores efetivos dos cargos de Auxiliar ou Assistente Administrativo, para atuar na área administrativa com aberturas de processos, recebimentos, despachos e afins. Perfil desejado do servidor: Experiência com procedimentos administrativos municipais. Local de trabalho: CMDCA, situado na Rua José Bonifácio, 404 – 8º andar, Centro – São Vicente, horário das 8 às 17 horas. Os interessados deverão ser liberados pela chefia sem condição de permuta, e deverão entrar em contato com Marcos Vinícius, Presidente do CMDCA, através do telefone (13) 3569-2339 ou por intermédio do endereço eletrônico svcmdca@gmail.com para agendar entrevista.

SECRETARIA DE GESTÃO

(INSERIR ARQUIVO – Edital 05.2023)

(INSERIR ARQUIVO - Edital 06.2023 v2)

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 035/SEAD/2012

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 39.969/2009, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 035/SEAD/2012, que readaptou em caráter definitivo, Mary Lea Gonzalez, Reg. n.º 12.763, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 1587/SEAD/2015

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 37.194/2015, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 1587/SEAD/2015, que readaptou em caráter definitivo, Gilda dos Santos Francisco, Reg. n.º 13.956, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 1140/SEAD/2018

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 44.640/2014, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 1140/SEAD/2018, que readaptou em caráter definitivo, Alessandra Marques Moura, Reg. n.º 17.576, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 862/SEAD/2021

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 19.623/2018, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 862/SEAD/2021, que readaptou em caráter definitivo, Sandra Cristina Ambrósio, Reg. n.º 14.187, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 933/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 15.664/2018, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 933/SEGES/2022, que readaptou em caráter definitivo, Denise Eloá Orsi de Freitas, Reg. n.º 17.554, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

APOSTILA N.º 01 PORTARIA N.º 151/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 32.368/2016, 

RESOLVE:

Apostilar a Portaria n.º 151/SEGES/2023, que readaptou em caráter definitivo, Noemia da Rocha Viana, Reg. n.º 18.452, para incluir que a servidora irá exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente Administrativo.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 792/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Aplicar à empregada D. F. O., Reg. n.º 42.XXX, Varredor, Ref. “COD1”, a pena de advertência, nos termos do art. 482, “i”, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de junho de 2.023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 800/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01117,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 12 de junho de 2023, Andreia Oliveira de Melo, Reg. n.º 62.755, do cargo de Auxiliar Operacional da Educação, Ref. “AOE”.

II – Revogar a Portaria n.º 1077 – SEAD, de 07 de novembro de 2018.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 802/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01141,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 14 de junho de 2023, Estevão Menezes dos Santos, Reg. n.º 62.206, do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, Ref. “E”.

II - Revogar a Portaria n.º 1100 – SEAD, de 10 de agosto de 2016.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 803/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01149,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 15 de junho de 2023, Willian de Oliveira Almeida Lima, Reg. n.º 61.189, do cargo de Médico Generalista, Ref. “MED”.

II - Revogar a Portaria n.º 1341 – SEAD, de 14 de agosto de 2014.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 15 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 805/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00095,

RESOLVE:

I - Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 08 de Maio de 2023 a 07 de Maio de 2024, a servidora Ana Cristina Mendes de Melo, Reg. n.º 16.129, Enfermeira, Ref. “M”, para exercer função onde não tenha que subir/descer escadas, não deambular longas distâncias e 

não ficar mais de 10 minutos em ortostatismo, no Hospital Dr. Olavo Hourneaux de Moura, da Secretaria da Saúde, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 

1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II - A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 807/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.ºs SGE-PRC-2022/00147, SGE-PRC-2023/00339, SGE-PRC-2023/00390, SGE-PRC-2023/00404, SGE-PRC-2023/00448, SGE-PRC-2023/00459, SGE-PRC-2023/00473, SGE-PRC-2023/00577, SGE-PRC-2023/00606,

RESOLVE:

I - Revogar, a partir de 13 de março de 2023 o item “I-ay” da portaria n.º 407/SEGES/2023, que nomeou Patrícia Vieira Roncete, documento n.º 28.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I,  Ref. “P I”;

II - Revogar, a partir de 14 de abril de 2023 o item “I-a” da portaria n.º 0535/SEGES/2023, que nomeou Paulo dos Santos Zacarias, documento n.º 25.XXX, para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, Ref. “K”;

III - Revogar, a partir de 24 de abril de 2023 o item “I-a” da portaria n.º 548/SEGES/2023, que nomeou Larissa Ferreira de Souza, documento n.º 50.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, Ref. “I”;

IV - Revogar, a partir de 11 de maio de 2023:

1. o item “IV-b” da portaria n.º 620/SEGES/2023, que nomeou Ângela da Silva Rando Eivazian, documento n.º 36.XXX, para o cargo de  Enfermeiro Neonatologista , Ref. “M”;

2. o item “V-a” da portaria n.º 620/SEGES/2023, que nomeou Vitória Karen Raimundo, documento n.º 36.XXX, para o cargo de Enfermeira Obstetra, Ref. “M”;

3. o item “V-e” da portaria n.º 620/SEGES/2023, que nomeou Maria Fernanda Silva Banzato, , documento n.º 36.XXX, para o cargo de  Enfermeira Obstetra, Ref. “M”

4. o item “VI-c” da portaria n.º 620/SEGES/2023, que nomeou Carina Dias Seerig  documento n.º 72.XXX, para o cargo de Farmacêutico, Ref. “L”;

5. o item “IX-a” da portaria n.º 620/SEGES/2023 que nomeou Eluana Aparecida Gomes da Rocha Sant Ana, documento n.º 33.XXX, Técnico de Farmácia,  Ref. “J”;

6. o item “IX-d” da portaria n.º 620/SEGES/2023 que nomeou Tatiana Megja da Silva, documento n.º 45.XXX, Técnico de Farmácia,  Ref. “J”

7. o item “IX-e” da portaria n.º 620/SEGES/2023 que nomeou Nathaly Andrade Gomes, documento n.º 49.XXX, Técnico de Farmácia,  Ref. “J”;

V – Revogar, a partir de 16 de maio de 2023:

1. o item “II-a” da portaria n.º 624/SEGES/2023, que nomeou Sônia Maria Souza Pereira, documento n.º 44.XXX, para o cargo de  Engenheiro Civil, Ref. “O”;

2. o item “III-a” da portaria n.º 624/SEGES/2023, que nomeou Flávia Vieira Guerreiro Sponton de Castro, documento n.º 54.XXX, Psicólogo,  Ref. “L”;

VI – Revogar, a partir de 23 de maio de 2023:

1. item “I-a” da portaria n.º 670/SEGES/2023, que nomeou Mariana Akemi Higa, documento n.º 50.XXX, para o cargo de Arquiteto, Ref. “O”;

2. o item “II-b” da portaria n.º 670/SEGES/2023, que nomeou Selma Parreira De Carvalho Araújo, documento n.º 59.XXX, Professor Adjunto de Educação Básica II – Língua Portuguesa,  Ref. “P II”;

VII – Revogar, a partir de 24 de maio de 2023:

1. o item “I-a” da portaria n.º 692/SEGES/2023, que nomeou Daniele Santos Lima de Oliveira, documento n.º 45.XXX, para o cargo de Assistente Administrativo, Ref. “I”;

2. o item “II-a” da portaria n.º 692/SEGES/2023, que nomeou Gustavo dos Santos Gomes, documento n.º 44.XXX, para o cargo de  Dentista, Ref. “O”;

VIII - Revogar, a partir de 26 de maio de 2023 o item “I-b” da portaria n.º 709/SEGES/2023, que nomeou Vanessa Rossi Cassimiro, documento n.º 42.XXX, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I,  Ref. “P I”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 808/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e SGE-PRC-2023/00147, SGE-PRC-2023/00339, SGE-PRC-2023/00390, SGE-PRC-2023/00404, SGE-PRC-2023/00448, SGE-PRC-2023/00459, SGE-PRC-2023/00473, SGE-PRC-2023/00577, SGE-PRC-2023/00606, SGE-PRC-2023/00855,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 04 de julho de 2023, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Agente da Autoridade de Trânsito, Ref. “K”

1. Alexandre Ribeiro Godói, documento n.º 27.XXX;

II – Arquiteto, Ref. “O”

1. Maria Lúcia Coffani dos Santos, documento n.º 13.XXX;

III – Assistente Administrativo, Ref. “I”

1. Luana da Conceição Souza, documento n.º 53.XXX;

2. Ilza Farias Silva, documento n.º 49.XXX;

IV – Dentista – 40 H/S, Ref. “O”

1. Adriana Souza Campos Fontalvo, documento n.º 37.XXX;

V – Enfermeiro Neonatologista, Ref. “M”

1. Gabriela Palermo Lanzilotti, documento n.º 49.XXX

VI – Enfermeiro Obstetra, Ref. “M”

1. Marianna Clemente Makhajda, documento n.º 53.XXX;

2. Ana Beatriz Gonçalves, documento n.º 41.XXX;

VII – Engenheiro Civil, Ref. “O”

1. Fabiana Pereira dos Santos, documento n.º 35.XXX;

VIII – Farmacêutico, Ref. “L”

1. Vanessa Sant Ana Cordeiro, documento n.º 32.XXX;

IX – Professor Adjunto de Educação Básica I, Ref. “P I”

1. Giseli Braz Ribeiro dos Santos, documento n.º 44.XXX;

2. Katia Guariento, documento n.º 43.XXX;

X – Professor Adjunto de Educação Básica II – Cristiane Coelho Martins, Ref. “P II”

1. Cristiane Coelho Martins, documento n.º 26.XXX;

XI – Psicólogo, Ref. “L”

1. Thalita Costa Silvério da Silva, documento n.º 40.XXX;

XII – Técnico de Farmácia, Ref. “J”

1. Taina Melo Pereira, documento n.º 41.XXX;

2. Jaqueline Aparecida Serra da Silva, documento n.º 43.XXX;

3. Camila das Neves Santos Lauriano, documento n.º 43.XXX;

XIII – Médico Veterinário, Ref. “MED”

1. Fátima Cristina Ferreira Saulytis, documento n.º 21.XXX.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 811/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01147,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 15 de Junho de 2023, Aretha Renata de Souza, Reg. n.º 63.923, do cargo de Professor Adjunto de Ciências, Ref. “PEB2”.

II - Revogar a Portaria n.º 775 – SEGES, de 08 de Junho de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 16 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DA FAZENDA

(INSERIR ARQUIVO - PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/SEGES/2023 - Processo Adm. n.º 26.271/22. A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão - SEGES, torna pública a realização do chamamento para credenciamento e apresentação de plano de trabalho das Organizações da Sociedade Civil, interessadas em promover o Programa Jovem Aprendiz. A solicitação de credenciamento será protocolada e entregue no Auditório da Secretaria da Saúde, localizado na Rua Padre Anchieta, 462 , 5º andar - Centro, no dia 20 de julho de 2023 até as 10 horas em conjunto com dois envelopes distintos, conforme especificado no Edital. Os Envelopes n.º 01 e n.º 02 deverão estar lacrados e rubricados nas bordas. A Sessão de Abertura dos Envelopes será no mesmo dia e local, às 11 horas. A íntegra do Edital está à disposição dos interessados por meio do sítio eletrônico (www.saovicente.sp.gov.br/d7172)  Maiores informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Aprendizagem e Estágio - Telefone (13) 3569-2305. E-mail: deape.digp@saudesaovicente.sp.gov.br. 

São Vicente, 15 de junho de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.499/23

Interessada: ANUNCIATA S. DE OLIVEIRA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Anunciata S. de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.081, lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.503/23

Interessada: IVETE CECILIA D. SCHIRO

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietário, Ivete Cecilia D. Schiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.084, lavrada em 14/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.506/23

Interessado: JOSÉ JERONIMO DA SILVA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Jeronimo da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.823, lavrada em 17/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 34.788/10

Interessado: JONAS NOGUEIRA DE SOUZA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jonas Nogueira de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.367, lavrados em 14/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 35.875/06

Interessado: MANOEL MESSIAS DE CARVALHO

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Manoel Messias de Carvalho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.048, lavrada em 25/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 40.424/04

Interessada: CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Cristina dos Santos Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.147, lavrada em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 56.073/22

Interessado: MARCELO DA SILVA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Marcelo da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.148, lavrados em 26/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 54.387/21

Interessado: A. D. MINISTÉRIO FILADÉLFIA- SÉRGIO FERREIRA ROSA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, A.D. Ministério Filadélfia- Sérgio Ferreira Rosa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.380, lavrados em 19/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 56.086/22

Interessada: HEVERCIA TEIXEIRA RUBIN

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Hevercia Teixeira Rubin, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.158, lavrados em 11/05/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 6.986/23

Interessada: MARIA LÚCIA DA SILVA MORAES

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Lúcia da Silva Moraes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.835, lavrados em 29/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 52.077/22

Interessado: JEREMIAS GOMES MELICIO

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jeremias Gomes Melicio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.209, lavrada em 19/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 32.293/21

Interessado: CANUTO PORTELA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Canuto Portela, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.010, lavrada em 29/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 20.047/23

Interessado: ESP EDMAR DIAS BEXIGA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Esp Edmar Dias Bexiga, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.340, lavrada em 02/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.215/23

Interessado: NILSON ALVES SANTOS

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Nilson Alves Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.634 lavrada em 23/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 37.920/13

Interessado: FLÁVIO DA SILVA QUINTAS

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Flávio da Silva Quintas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.165 lavrados em 03/05/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 29.536/12

Interessada: MARIA JOSÉ GOMES

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria José Gomes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.111 lavrada e 14/06/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 14.811/23

Interessada: NILZA DOS SANTOS BISPO

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Nilza dos Santos Bispo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.166 lavrada e 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.   

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS 

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 47.944/22

Interessado: FELIPE LEMOS CORREIA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, FELIPE LEMOS CORREIA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.169 lavrada e 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. 

São Vicente, 20 de junho de 2023.  

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS 

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.918/23

Interessada: NILZA DOS SANTOS BISPO

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Nilza dos Santos Bispo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123.319 lavrada e 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.695/23

Interessado: EDIFÍCIO VANESSA

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Edifício Vanessa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.906 lavrada e 06/09/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.697/23

Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do Imóvel, Avenida Penedo n.º 187, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.170 lavrada e 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.694/23

Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do Imóvel, Avenida Penedo n.º 73, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.173 lavrada e 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.696/23

Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL

Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, do Imóvel, Avenida Penedo n.º 163, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.171 lavrada e 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 034/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação. 

A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404, sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.

Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos. 

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 034/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00  ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.

O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa. 

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

 

SECRETARIA DE SAÚDE

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Proc. Adm. n.º 3.348/23 – Laudo Técnico de Avaliação da empresa Sheila Vitorino Dantas Ferreira, 48.819.826/0001-03, Rua Monte Plano, n.º 513, Lote 12, Quadra 28, Vila Margarida - São Vicente/SP. CEP: 11335-020. São Vicente, 14 de junho de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA 

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Proc. Adm. n.º 15.797/23 – Laudo Técnico de Avaliação da empresa Toxicológico São Vicente Ltda, 49.958.696/0001-52, Praça Barão do Rio Branco, n.º 94, Sala 205, Centro – São Vicente/SP. CEP: 11310-000. São Vicente, 15 de junho de 2023. 

MARIA JOSÉ MAROSTEGA 

Coordenação de Vigilância Sanitária – COVISA

Seção de Licitações

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 14/23 – PROC. ADM. N.º  10.905/23. Objeto: Contratação de empresa para Reurbanização da Avenida Lourival Moreira do Amaral. Abertura:   20/07/23 às 10  horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – Sala 23 – São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 20/06/23. São Vicente, 20 de junho de 2023.

CLÁUDIO ALTAFIN

Secretário Municipal de Serviços Públicos

AVISO DECOMLIC – INDEFERIMENTO DE RECURSO - O Departamento de Compras e Licitações torna público IMPROCEDENTE o Recurso interposto pela empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. Pregão Eletrônico n.º 33/23 – Proc. Adm. n.º 9.200/23. Objeto: Aquisição de 1 (um) caminhão semileve, novo, 0 KM, com equipamento de pintura de sinalização viária, para atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana. Motivo/Just.: Face ao Parecer Jurídico, acolhido pelo Senhor Prefeito, como razão de decidir e demais elementos que constam do Proc. Adm. n.º 9.200/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Américo ou e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO n.º 55/23 – PROC. ADM. N.º 12.900/23 – Objeto: Aquisição de equipamentos para uso na Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 03/07/23. Abertura das Propostas: às 09h05min do dia 03/07/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 09h15min do dia 03/07/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Vinícius Freitas Góes. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/23 – PROC. ADM. N.º 1.478/23. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para Aquisição de Material Didático Consumível que atenda temas específicos voltados a Projeto de Vida e Educação Socioemocional na formação de alunos e professores do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais e Finais (1º. ao 9º) do Município de São Vicente, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital. Arrematante dos Lotes 1 e 2: Gráfica e Editora Posigraf Ltda., no valor total de R$ 2.152.500,00 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para o Lote 1 e no valor total de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) para o Lote 2. Adjudicado em 02/06/23. Homologado em 05/06/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1388, com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE SUSPENSÃO E ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRAZÕES – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 13/23 – PROC. ADM. N.º 278/23. Objeto: Contratação de empresa para execução de reforma das coberturas e calçadas do centro de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público a SUSPENSÃO e abertura de prazo para apresentação das Contrarrazões ao recursos interposto pela Empresa: Agnus Engenharia Eireli. O processo está com vista aos interessados Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.  São Vicente, 15 de junho de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE  – TOMADA DE PREÇOS N.º 08/23– PROC. ADM. N.º  6339/23. Objeto:  Contratação de empresa especializada para execução de obra de urbanização do Itararé – Fase II. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas PGV Terraplenagem E Gerenciamento de Resíduos Ltda. por não atender às exigências do item 5.1.H/ 11.2.C (prazo do depósito da garantia da proposta), Agnus Engenharia Eireli e Penascal Engenharia e Construção Ltda. por não atenderem às exigências do item 5.1.A (certidões vencidas do CRC) e HABILITAR a empresa Asservo Multisserviços Ltda. a convocando para abertura do envelope de n.º 2 no dia 29/06/23 às 10 horas na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 15/23 – PROC. ADM. N.º 11.948/23. Objeto: Contratação de empresa para construção da nova Rodoviária de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade dar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Tera Engenharia e Arquitetura Eireli e TMK Engenharia S/A, convocando todas as habilitadas para abertura do envelope de n.º 2 no dia 29/06/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 07/23 – PROC. ADM. N.º 12.932/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta da EMEF Armindo Ramos. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR a empresa Ready Soluções Industriais Ltda., por não atender as exigências mínimas do item 4.1.1.C.4, 4.1.1.C.5 e 4.1.1.E e HABILITAR a empresa D. Paschoalino de Filippo Gás Ltda., a convocando para abertura do envelope de n.º 2 no dia 28/06/23 às 10 horas, na sala 23 do Paço Municipal São Vicente, 20 de junho de 2023.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação 

AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 09/23 – PROC. ADM. N.º  12.944/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta da EMEF Raul Rocha do Amaral. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR a empresa Ready Soluções Industriais Ltda. por não atender as exigências mínimas do item 4.1.1.C.4, 4.1.1.C.5 e 4.1.1.E, a empresa Fênix Locação, Serviços e Comércio Ltda. por não atender as exigências mínimas dos itens 4.1.1.B e 4.1.1.E e a empresa TRM Engenharia Civil Ltda. por não atender as exigências mínimas do item 4.1.1.B.5 e HABILITAR a empresa D. Paschoalino de Filippo Gás Ltda., a convocando para abertura do envelope de n.º 2 no dia 28/06/23 às 14h30min na sala 23 do Paço Municipal São Vicente, 20 de junho de 2023.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal de Educação

AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º  12/23 – PROC. ADM. N.º 10.945/23. Objeto:  Contratação de empresa para execução de obra da Reurbanização da Linha Vermelha. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR as empresas Penascal Engenharia e Construção Ltda. e Pavisan Construções Ltda., as convocando para abertura do envelope de n.º 2 no dia 30/06/23 às 10 horas, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 164/23 - PROC. ADM. N.º 12.236/23. Objeto: Aquisição de equipamentos musicais para a Sedes. Arrematante dos Lotes 1 ,2 e 4: KLM Ltda.-ME, no valor total de R$ 5.870,00 (cinco mil, oitocentos e setenta reais); Dos Lotes 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 2.965,00 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Adjudicado em 01/06/23. Homologado em 12/06/23. Just.: Art. 24 inc. II, Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 173/23 – PROC. ADM. N.º 12.901/23. Objeto: Aquisição de balcão de cozinha e armário de cozinha para a Sedes. Arrematante dos Lotes 1, 2: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais). Adjudicado em 01/06/23. Homologado em 12/06/23. Just.: Art. 24, inc. II Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 172/23 - PROC. ADM. N.º 12.902/23. Objeto: Aquisição Central PABX para a Sedes. Arrematante dos Lotes 1: Buff Comércio e Soluções Gráficas Ltda.-ME, no valor total de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). Adjudicado em 18/05/23. Homologado em 26/05/23. Just.: Art. 24, inc. II, Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora da Diretoria de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 22/23 – PROC. ADM. N.º 50.735/22. Objeto: Alienação do imóvel de Matrícula 162.665, localizado na Rua Manoel Nascimento Estevam Furtado, do Loteamento Cidade Náutica. Abertura:   24/07/23 às 10 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – Sala 23 – São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br  a partir do dia 22/06/23. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ALEXSANDRO FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 449/23. Convenentes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Prefeitura Municipal de São Vicente. Objeto: Somente a cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário, para utilização em base única. Base Legal: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. Vigência: 15/06/23 a 15/06/28. P.A. 0004524-15.2021.4.04.8000. Assinatura: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente do TRF 4ª Região, e Kayo Amado, Prefeito Municipal, em 8 de junho de 2023.

EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 07/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2023/00432. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Edith Manoel Holding e Participações Ltda., representada por Fredy da Silva Gonçalves Bento. Objeto: Locação do imóvel localizado na Av. Quintino Bocaiuva, 1595, Centro, neste Município, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Acolhimento Familiar Casa de Estar. Vigência: 04/06/23 a 03/12/25. Valor do aluguel: R$ 11.926,00 (onze mil, novecentos e vinte e seis reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 15 de junho de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 06/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2023/00506. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: F. P. Serviços e Locações de Equipamentos Ltda., representada por Paulo Roberto Morais. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Vicente Gil, 368, Catiapoã, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da Creche Municipal Isidoro Mendes. Vigência: 26/05/23 a 25/11/25. Valor do aluguel: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 15 de junho de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 08/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2023/00171. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Brisamar Administração de Imóveis Ltda., representada por Paulo Sérgio Veríssimo Mendes. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Frei Gaspar, 365, SUC’s 301, 334, 335 e 336, Centro, neste Município, destinado à instalação e funcionamento do Programa Poupatempo. Vigência: 05/06/23 a 04/12/25. Valor do aluguel: R$ 26.470,93 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 15 de junho de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 12 AO CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA ESPLANADA – PROC. ADM. N.º 23.786/08. Comodatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Comodante: Sociedade Esportiva Esplanada, representada por seu presidente, Sr. Armando Tonéra. Objeto: Cessão a título gratuito do imóvel localizado na Rua Capitão Gregório de Freitas, n.º 508 – Parque São Vicente, neste Município, destinado ao funcionamento do Centro de Convivência para a Terceira Idade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses de 10/06/23 a 09/06/25. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de junho de 2023.

HELENA DE SOUZA MARCON

Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 09/21 (PD 202055) – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 108/21 – PROC. ADM. N.º 7.413/21. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. Objeto: Prestação de Serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da contratante pelo sistema “on line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Motivo: Prorrogam o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24/05/23. Just.: Art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de junho de 2023. 

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – INSTRUMENTO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO – AERP, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP – PROC. ADM. N.º 07.807/23. Objeto: Aprimoramento, formação e capacitação de servidores da Prefeitura e/ou de seus dependentes legais, por meio do incentivo à participação destes nos cursos oferecidos pela Instituição Educacional, atendendo condições legais e as estabelecidas no Edital de Chamamento Público n.º 003/SEGES/2022. Vigência: 30/5/23 a 29/5/28. São Vicente, 15 de junho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA N.º 77/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Futura Comercio de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli. Objeto:Registro de Preços de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Assinatura: 15/06/23. Vigência: 15/06/23 a 14/06/24. Valor total: R$ 11.145,75. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA N.º 80/23 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. Objeto: Registro de Preços de medicamentos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba: MAC. Assinatura: 15/06/23. Vigência: 15/06/23 a 14/06/24. Valor total: R$ 17.724,00. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 20/23 – PROC. ADM. N.º 21.238/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Mova Empreendimentos Comercial e Serviço Eireli. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de higiene, recepção hospitalar e controle de acesso para as unidades da Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, sendo: Hospital do Vicentino, Maternidade Municipal, Hospital Dr. Olavo Horneaux de Moura, Unidade Mista Parque das Bandeiras, CATO – Centro de Atendimento em Traumatologia e Ortopedia, Reabilitar I, CAD II – Centro de Apoio ao Diagnóstico e o Centro de Atenção Psicossocial III – CAPS III Mater, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Assinatura: 02/06/23. Vigência: 02/06/23 a 30/09/23. Valor Total: R$ 3.123.332,92.  Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 04/21 – PROC. ADM. N.º 12.707/21. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Locador: Venturine S.M.–Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Antônio Emmerich n.º 509, Vila Melo, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 336.000,00. Vigência: 03/05/23 a 02/05/24. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 10 de maio de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Prefeitura Municipal de São Vicente

Fundo Municipal de Saúde de São Vicente

ATO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 282/22 – PROC. N.º 49.332/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 282/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE  NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica o representante legal da empresa Destra Distribuidora de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 41.511.821/0001-70, sediada na Rua Bahia, 69, sala 004, setor B – Presidente Kennedy – Francisco Beltrão/PR, Sr. Leonardo Cella Baseggio (sócio proprietário), CPF n.º 053.XXX.XXX-58, para o fim de comunicar que foi autuado o procedimento administrativo de número 21.471/23, para apuração de infração contratual consistente em não entrega do objeto das AF n.º 258/23, de 25/01/23, enviada ao fornecedor em 02/02/23 (objeto: 6.000 unidades de dexclorfeniramina, maleato 2mg/5ml, solução oral [frasco], da marca Prati, ao valor total de R$ 11.999,40, e 210.000 unidades de metformina, cloridrato 850mg [comprimido] da marca Prati, ao valor total de R$ 24.675,00) [117 dias de atraso]; AF n.º 969/23, de 13/03/23, enviada ao fornecedor em 21/03/23 (objeto: 1.100  unidades de lidocaína, cloridrato 2% geleia tubo com 30g, da marca Pharlab, ao valor total de R$ 2.475,00) [87 dias de atraso]; e AF n.º 1382/23, de 18/04/23, enviada ao fornecedor em 26/04/23 (objeto: 150.000 unidades de ácido fólico 5mg [comprimido] da marca Hipolabor, ao valor total de R$ 7.350,00; 300.000 unidades de losartana potássica 50mg [comprimido] da marca Prati, ao valor total de R$ 20.550,00; e 210.000 unidades de metformina, cloridrato 850mg [comprimido] da marca Prati, ao valor total de R$ 24.675,00) [50 dias de atraso], caracterizando desatendimento as obrigações contratuais dispostas no subitem 1.3 da Ata de Registro de Preços n.º 279/22, no bojo de que foram referidas AFs emitidas (Pregão Eletrônico n.º 185/22 [Processo Licitatório n.º 29472/22]), o que sujeita a contratada, com fundamento nos arts. 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, às penalidades previstas no ajuste, pela inexecução contratual verificada, notadamente no subitem 1.8, alínea “c” do mesmo Instrumento, a saber, multa indenizatória de 30% (trinta por cento) do valor total do objeto licitado, devidamente corrigida à data do respectivo pagamento requisitado, rescisão da Ata de Registro de Preços e ainda a suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na ARP, no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 14 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretaria Municipal de Saúde

 

JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 282/22. Tornamos público a quem possa interessar que o Recurso da Empresa Microtécnica Informática Ltda. foi julgado IMPROCEDENTE e RATIFICADO pela Dra. Michelle Luís Santos, Secretária Municipal de Saúde. São Vicente, 20 de junho de 2023.

ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS

Pregoeiro

Secretaria de Saúde

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 34/22 - PROC. ADM. N.º 38.718/22. Retifico a publicação do dia 08/06/23, referente ao Contrato de Prestação de Serviço n.º 34/22 - Proc. Adm. n.º 38.718/22, onde se lê “Contratada: TL2 Soluções Médicas.” lê-se “Contratada: Mediplus Serviços Médicos Ltda.”. São Vicente, 16 de junho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Atos Normativos

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

(inserir arquivo – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA CONCURSO PÚBLICO 001.2023

Editais

(Não contém publicações nesta data)

Licitações

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 03/19 – CONVITE N.º 01/19 – PROC. ADM. N.º 920/19. Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: Gohosp Consultoria, Treinamento e Serviços Médicos–Eireli. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e de auditoria concorrente de pacientes internados nos hospitais e prestadores credenciados na C.S.P.S.M.S.V, durante o período de 12 (doze) meses. Motivo: Prorroga o prazo de vigência contratual. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 16/06/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de junho de 2023.

MÁRCIO REBUÁ BOMFIM

Superintendente

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 01/23 – PROC. ADM. N.º 2.471/22 - EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 01/23 – Proc. Adm. n.º 2.471/22 - Locatária: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – Locador: Sr. Márcio Fraccaroli. Objeto: Locação de Imóvel localizado na Rua Frei Gaspar n.º 169, Centro, neste Município, destinado à ampliação dos serviços médicos e administrativos da Caixa de Saúde de São Vicente. Valor Mensal do Contrato: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Data de Assinatura: 01/06/23. Just.: art. 24, inc X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 06 de junho de 2023.

MARCIO REBUA BOMFIM

Superintendente

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos da Mesa

(Não contém publicações nesta data)

Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

Decretos Legislativos

(Não contém publicações nesta data)

Atos Administrativos

(Não contém publicações nesta data)

Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

PORTARIA N.º 154/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 7/21-DRG;

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. ALESSANDRA SILVA MUNIZ CORREIA DE SOUZA, RG n.º 28.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 7/21-M, de 1.º de janeiro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA

2.º Secretário

PORTARIA N.º 155/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 58/21-DRG,

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. GISELE FRANCIS MONTES MENEZES, RG n.º 47.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 72/21-M, de 1.º de março de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA

 2.º Secretário

PORTARIA N.º 156/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 26/21-DRG,

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. RAYANE ALVES CASTRO DE SOUZA, RG n.º 52.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 26/21-M, de 1.º de janeiro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA – 2.º Secretário

PORTARIA N.º 157/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 43/22-DRG,

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. ROSANA CRISTINA ALVES FERREIRA, RG n.º 42.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 63/22-M, de 29 de abril de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA 

2.º Secretário

PORTARIA N.º 158/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 84/22-DRG,

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. TATIANE DA SILVA, RG n.º 42.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 111/22-M, de 24 de agosto de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO 

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA 

2.º Secretário

PORTARIA N.º 159/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 107/23-DRG,

Considerando a leitura em plenário da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, AIME n.º 0600463-14.2020.6.26.0177, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições proporcionais de 2020 no Município de São Vicente/SP, cassar o respectivo demonstrativo de regularidade de atos partidários e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, o Sr. WELLINGTON OLIVEIRA SANTOS, RG n.º 26.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 87/23-M, de 14 de março de 2023.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO 

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA 

2.º Secretário

PORTARIA N.º 160/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 17/21-DRG,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir de 1.º de junho de 2023, o Sr. MARCOS ROBERTO DE ANDRADE, RG n.º 186xxxxx PMESP, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir de 1.º de junho de 2023, a Portaria n.º 17/21-M, de 1.º de janeiro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de maio de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA 

2.º Secretário

PORTARIA N.º 165/23-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 244/21-DRG,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir desta data, a Sra. MILCA KATIA FERREIRA DOS SANTOS, RG n.º 33.xxx, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir desta data, a Portaria n.º 188/21-M, de 25 de novembro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 2 de junho de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

TIAGO MARTINS PERETTO

1.º Secretário

HIGOR DE OLIVEIRA FERREIRA 

2.º Secretário

Licitação

PREGÃO 3/2023 – PROCESSO DE COMPRAS 28/23 – RESULTADO DE SESSÃO. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Adjudicado o lote 1 à licitante JC da Silva Suprimentos p/ Escritório no valor de R$ 28.000,00 e o lote 2 à licitante Canaã Distribuidora e Comércio no valor de R$ 12.900,00. São Vicente, 19 de junho de 2023.

GABRIEL SCUZZIATO DUBIELA

Pregoeiro

PREGÃO 3/2023 – PROCESSO DE COMPRAS 28/23 – DECISÃO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO. Objeto: Aquisição de Material de Expediente. Torna-se público o julgamento favorável a proposta ao Lote 3 da licitante Canaã Distribuidora e Comércio e a habilitação da licitante para o mesmo lote, pelos motivos expostos no Despacho 4/23/CPLP. Fica aberto prazo para manifestação de interesse de recorrer, conforme item 11.2. do Edital. Acesso aos documentos fica franqueado pelo site www.camarasaovicente.sp.gov.br. São Vicente, 19 de junho de 2023.

GABRIEL SCUZZIATO DUBIELA

Pregoeiro

Demais Atos

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