CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
Emendas à Lei Orgânica Municipal
(Não contém publicações nesta data)
Leis Sancionadas pelo Executivo
(Não contém publicações nesta data)
Leis promulgadas pelo Legislativo
(Não contém publicações nesta data)
Decretos do Prefeito
DECRETO N.º 6222, DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4359, de 09 de dezembro de 2022.
SF-PRC-2023/00172
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Atos do Gabinete do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Portarias do Prefeito
PORTARIA N.º 151/GP/2023
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00205, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Angela de Sousa Lima, Reg. n.º 63.397, Secretário Adjunto, Ref. “R”, para, no período de 17 de julho a 16 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elisangela Pereira Domingues, Reg. n.º 63.722, Secretário Municipal, Ref. “SM”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 153 - GP
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Proc. n.º 5.981/07
RESOLVE:
Art. 1º – Substituir a Sra. Angela Fernando, nomeada pela Portaria n.º 173 – GP, de 13 de setembro de 2022, pela Sra Marion Sanches Lino Botteon.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Despachos do Prefeito
(Não contém publicações nesta data)
Atos das Secretarias
Portarias
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
PORTARIA N.º 13 – SEP
Mario Santana Neto, Secretário Executivo do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5.760, de 15 de fevereiro de 2022, e de conformidade com o Proc n.º 28902/17
RESOLVE:
I – Nomear a servidora Priscila Cristina Gomes Bornato, em substituição à servidora Sandra Regina Mota Guimarães como Presidente da Comissão de Licitação, a partir de 21 de julho de 2023.
Registre-se e cumpre-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de julho de 2023.
MARIO SANTANA NETO
Secretário Executivo
Despachos
SECRETARIA DE GESTÃO
Proc. Adm. n.º SH-PRC-2023/00004. Interessado: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Assunto: Reposição de estagiário. Despacho do Subsecretário: Considerando o ateste da área técnica quanto ao preenchimento dos requisitos do art. 3º, § 4º, do Decreto n.º 6183/2023, autorizo, com fundamento no § 3º do mesmo dispositivo e no uso da competência delegada pela Portaria SEGES n.º 992/2022, a admissão da estagiária Julia Bomfim por análise curricular.
Proc. Adm. n.º SF-PRC-2023/00162. Interessado: Supervisão de Tesouraria. Assunto: Reposição de estagiário. Despacho do Subsecretário: Considerando o ateste da área técnica quanto ao preenchimento dos requisitos do art. 3º, § 4º, do Decreto n.º 6183/2023, autorizo, com fundamento no § 3º do mesmo dispositivo e no uso da competência delegada pela Portaria SEGES n.º 992/2022, a admissão da estagiária Marina Nascimento Silva por análise curricular.
Proc. Adm. n.º SGE-PRC-2023/01173. Interessado: Aparecida de Fátima Silva. Assunto: Duplo Vínculo. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação de SESAU (doc. SS-DES-2023/00493-A), que adoto como razão de decidir, e tendo em vista o permissivo do art. 37, XVI, "c", da Constituição Federal, revejo o despacho de fls. 16 e autorizo a cumulação de cargos públicos de Enfermeiro.
Outros atos
(Não contém publicações nesta data)
Seção de Pessoal
PORTARIA N.º 951/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.o 21.327/2023,
RESOLVE:
I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 21.327/2023.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 952/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante no processo administrativo n.º 59.803/2021,
RESOLVE:
Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 880/SEGES/2022, de 06 de julho de 2022, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor P.R.F.C, registro nº 12.724.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 14 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 957/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 23.783/2023,
RESOLVE:
Conceder a servidora, Sr.ª Elisângela Façanha Martins, Reg. n.º 60.303, Professor Educação Básica I, Ref. “PEBI”, licença sem vencimentos, no período de 01 de agosto de 2023 a 31 de março de 2024, nos termos do art. 205 da Lei n.º 1.780, de 06 de junho de 1.978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 964/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00195, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Manassés da Costa Alves, Reg. n.º 19.117, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 06 de julho a 04 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Aparecida Eliane Dantas Santos, Reg. n.º 18.649, Auxiliar Administrativo -Função de Confiança 4, Ref. “G”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 965/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/00743,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 18 de maio de 2023 a 17 de maio de 2024, a servidora Josiane Cassia da Silva dos Santos, Reg. n.º 62.235, Auxiliar Operacional da Educação I, Ref. “AOE”, não devendo carregar pesos e não ficar em ortostatismo por mais de 20 minutos, na Dom Pedro I - EMEI, da Secretaria de Educação, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 968/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEP-MEM-2023/00092, da Secretária Executiva do Prefeito;
RESOLVE:
Designar Andréia Patricia Rios Carvalho, Reg. n.º 12.929, Diretor, Ref. “M”, para, no período de 02 de agosto a 31 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Thiago Cavalcante Silva Garcia, Reg. n.º 15.272, Supervisor, Ref. “R”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 18 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 970/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01390,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 17 de Julho de 2023, Ana Katiane Silva dos Santos, Reg. n.º 64.295, do cargo de Professor Adjunto I, Ref. “PEB1”.
II – Revogar a Portaria n.º 1510 – SEGES, de 02 de Dezembro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 971/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01406,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 01 de Agosto de 2023, Henrique Angelus Guimarães, Reg. n.º 63.965, do cargo de Psicólogo, Ref. “L”.
II – Revogar a Portaria n.º 916 – SEGES, de 12 de Julho de 2022
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 972/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01411,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 19 de Julho de 2023, Sivaldo José de Oliveira, Reg. n.º 62.911, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 756 – GP, de 18 de Setembro de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 973/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/02033, da Secretaria de Gestão;
RESOLVE:
Designar Diego Sergio Raimundo, Reg. n.º 63.934, Chefe de Gabinete Ref. “R”, para, no período de 23 de agosto a 06 de setembro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Iago Rodrigues Ervanovite, Reg. n.º 64.075, Subsecretário, Ref. “S”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 974/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/02033, da Secretaria de Gestão;
RESOLVE:
Designar Stephany Aparecida Gonçalves Ribeiro, Reg. n.º 63091, Coordenador, Ref. “L”, para, no período de 23 de agosto a 06 de setembro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Diego Sergio Raimundo, Reg. n.º 63.934, Chefe de Gabinete, Ref. “R”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 975/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01413,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 19 de Julho de 2023, Rita de Cássia Barreiro Aquino, Reg. n.º 64.642, do cargo de Enfermeiro, Ref. “M”.
II – Revogar a Portaria n.º 620 – SEGES, de 11 de Maio de 2023.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 976/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SAJ-MEM-2023/00052, da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
RESOLVE:
Designar Elaine da Silva, Reg. n.º 14.321, Procuradora Municipal, Ref. “PRM2”, para, no período de 27 de julho a 10 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780 /78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elisangela de Almeida Gonçalves Ramalho, Reg. n.º 14.296, Chefe da Procuradoria Fiscal e Dívida Ativa, Ref. “PRM2”, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 977/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SAJ-MEM-2023/00052, da Secretaria de Assuntos Jurídicos;
RESOLVE:
Designar Marília Rufino Garcia Gazal, Reg. n.º 16.808, Procurador Municipal, Ref. “PRM2”, para, no período de 11 de agosto a 25 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Elisangela de Almeida Gonçalves Ramalho, Reg. n.º 14.296, Chefe da Procuradoria Fiscal e Dívida Ativa, Ref. “PRM2”, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 979/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00055, da Secretaria de Mobilidade Urbana;
RESOLVE:
Designar Evelyn Akemi Yamauti Yasunaka, Reg. n.º 18.621, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, Ref. “G”, para, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Marconi José da Silva, Reg. n.º 15.866, Coordenador, Ref. “L”, da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 980/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00056, da Secretaria de Mobilidade Urbana;
RESOLVE:
Designar Angélica Silva de Almeida, Reg. n.º 61.160, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Evelyn Akemi Yamauti Yasunaka, Reg. n.º 18.621, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 4, Ref. “G”, da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 981/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01988, da Diretoria de Gestão Documental;
RESOLVE:
Designar Ana Lúcia Alves Siqueira, Reg. n.º 19.285, Auxiliar de Serviços Básicos-Função de Confiança 4, Ref. “E”, para, no período de 04 de maio a 16 de maio de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir André Luiz do Santos Lima, Reg. n.º 18.334, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 3, Ref. “G”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 982/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01988, da Diretoria de Gestão Documental;
RESOLVE:
Designar Gabriel José de Ávila Nogueira Junior, Reg. n.º 18.408, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 04 de maio a 16 de maio de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Ana Lúcia Alves Siqueira, Reg. n.º 19.285, Auxiliar de Serviços Básicos-Função de Confiança 4, Ref. “E”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 983/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00205, da Secretaria da Fazenda;
RESOLVE:
Designar Marcos José de Araújo, Reg. n.º 16659, Diretor, Ref. “M”, para, no período de 17 de julho a 16 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Angela de Sousa Lima, Reg. n.º 63.397, Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 984/SEGES/2023
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEDOS-MEM-2023/00051, da Secretaria de Defesa e Ordem Social;
RESOLVE:
Designar Francisco Gomes, Reg. n.º 12.698, Guarda Civil Municipal, Ref. “I”, para, no período de 03 de julho a 1º de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Josete Bazilio de Oliveira Santos, Reg. n.º 4309, Inspetor Chefe, Ref. “M”, da Secretaria de Defesa e Ordem Social, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 20 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Seção de Editais
SECRETARIA DA FAZENDA
(INSERIR ARQUIVO - PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
(INSERIR ARQUIVO: Quadro de Aplicação de Recursos no Ensino – SECRETARIA DA FAZENDA.pdf)
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
(INSERIR ARQUIVO: Pólo de votação para Conselho tutelar (1) (1)21-7 – CMDCA)
SECRETARIA DE GESTÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/SEGES/2023. PROC. ADM. N.º 26.271/22. Objeto: Chamamento público para seleção de entidade gestora do programa de aprendizagem nos órgãos da Administração Direta do Município. A Secretaria de Gestão – SEGES, no exercício de suas atribuições legais, torna público, a quem possa interessar, que as entidades Instituto ADESAF e CAMP Rio Branco foram habilitadas, e suas propostas julgadas vencedoras do certame, nos termos do Edital e da Lei Federal n.º 13.019/14, deliberando a Comissão por adjudicar-lhes o objeto do chamamento. Não houve outras propostas ou participantes desclassificados. A partir desta data, fica aberto prazo recursal na forma do item 12 do Edital. Nada mais. São Vicente, 21 de julho de 2023.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 42.882/20
Interessada: CLEUBIA TOME DA SILVA
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras – INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Cleubia Tome da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 485698/23, datado de 12/06/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 17.640/23
Interessado: FUENSANTA JIMENEZ ALCALA
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Fuensanta Jimenez Alcala, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123284, lavrada em 05/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 23.215/23
Interessado: NILSON ALVES DOS SANTOS
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Nilson Alves dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486132/23, datado de 26/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 25.949/19
Interessado: VITOR SERGIO MORAES SILVA
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Vitor Sergio Moraes Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486129/23, datado de 26/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 18.685/23
Interessada: ANA MARIA ROCHA COSTA
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Ana Maria Rocha Costa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486508/23, datado de 07/07/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 13.135/23
Interessado: HIPERION LOGISTICA LTDA.
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Hiperion Logística Ltda, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486486/23, datado de 06/07/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 36.496/22
Interessada: DANIELA MAIFRINO DORGAN
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Daniela Maifrino Dorgan, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124389, lavrada em 06/07/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 17.666/98
Interessado: MARIA DA GLORIA RODRIGUES
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Maria Da Gloria Rodrigues, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124387, lavrada em 06/07/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 45.686/19
Interessado: MANUEL EURICO T. DE NORONHA
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Manuel Eurico T. De Noronha, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 124235, lavrada em 16/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 04/07/23.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 999/23
Interessado: AISLAN JORDANI CALDAS
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Aislan Jordani Caldas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124284, lavrada em 19/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
DEFISAI – PROC. ADM. N.º 27.555/23
Interessado: VALDECIR AUGUSTO
A Secretaria Municipal de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras. INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Valdecir Augusto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 123758, lavrada em 13/07/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 25 de julho de 2023.
ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS
Secretaria Municipal de Licenciamento
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Pauta de 13ª Reunião Ordinária do COMDEMA – Biênio 2022/2024
A 13a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA será realizada no dia 26 de julho de 2023, às 10 horas, no Auditório da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, situado à Avenida Nações Unidas, s/n. – Esplanada dos Barreiros, São Vicente/SP.
A sequência dos trabalhos será a seguinte:
1 – Verificação de presença;
2 – Leitura da Pauta;
3 – Ordem do dia:
3.1 – Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (28/06/23);
3.2 – Influenza Aviária;
3.3 – Edital Fapesp políticas públicas – Justiça Climática
3.4 – Projeto FEHIDRO;
4 – Demais Informes
MARIO BUENO DA SILVA JUNIOR
Vice-Presidente do COMDEMA
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 044/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n. 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00 ou pelos Correios.
A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.
Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 044/2023
A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n. 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.
O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.
Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 17h00 ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.
O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.
Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa.
ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
SECRETARIA DA SAÚDE
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO. Tornamos público o Termo de Notificação de indeferimento referente ao Proc. Adm. n.º SS-PRC-2023/00130, 23.679.505/0001-20, Dentiste Odontologia Ltda., Rua Amador Bueno Ribeira, n.º 64, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11320-060. São Vicente, 21 de julho de 2023.
MARIA JOSÉ MAROSTEGA
Coordenação da Vigilância Sanitária – COVISA
Seção de Licitações
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
AVISO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 16/23 – PROC. ADM. N.º 18.612/23. Objeto: Demolição e regularização de contrapiso do pátio da U.E. Manoel Nascimento Júnior. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade Inabilitar a empresa D. Paschoalino de Filippo Gás Ltda., CNPJ n.º 05.749.088/0001-62, por não atender as exigências mínimas dos itens 5.1.C.1, 5.1.C.2, 5.1.C.3 e 5.1.F.1, a empresa 3D House Soluções em Reformas e Projetos 3d Ltda., por não atender as exigências mínimas dos itens 5.1.C, 5.1.E e 5.1.F e Habilitar a empresa M. M. Fioratti Empreiteira de Revestimentos Eireli, CNPJ N.º 30.642.411/0001-41, a convocando para Abertura do envelope de n.º 2 no dia 02/08/23 às 14h30min, na sala 23 do Paço Municipal. São Vicente, 25 de julho de 2023.
NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária de Educação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 08/23 – PROC. ADM. N.º 12.943/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta da EMEF Antonio Fernando dos Reis, Adjudicado em 20/07/23 à favor da Empresa M.M. Fioratti Empreiteira de Revestimento Eirelli – EPP, no valor total de R$ 894.973,46 (oitocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). Data da Homologação: 20/07/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MARIO SANTANA NETO
Secretário Executivo do Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/23 – PROC. ADM. N.º 10.701/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cavaletes e cones, para serem utilizados pelas equipes de sinalização viária do Município, para atendimento da Secretaria de Mobilidade Urbana, pelo período de 12 meses. Arrematante Lote 1: Tiago Oliveira de La Fuente, no valor total de R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais). Lote 2: Peronti Suplementos Industriais Ltda., no valor total de R$ 80.170,00 (oitenta mil, cento e setenta reais). Adjudicado em 20/07/23. Homologado em 20/07/23. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Américo ou e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora da Diretoria de Licitações
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/23 – PROC. ADM. N.º 6.695/23. Objeto: Ração para cães e gatos. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratadas: Ata 69/23: Trusty Distribuidora Ltda., no valor total de R$ 87.634,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais); Ata 70/23: Superfood Pet’s Ltda., no valor total de R$ 69.785,00 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 25/07/23. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 25 de julho de 2023. GUSTAVO BENDSDORP PALMIERI
Secretário Municipal de Bem Estar Animal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 119/23 – EDITAL N.º 119/23 – PROC. ADM. N.º 22.438/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços dedetização, desratização, controle de escorpiões, controle de caramujos, descupinização e serviços de manejo, desalojamento, manejo ambiental de abelhas, vespas ou marimbondos englobando a captura e prestação de serviços para aplicação de bactericida para sanitização em diversas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 08/08/23. Abertura das Propostas: às 09h10min do dia 08/08/23. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 08/08/23, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.novobbmnet.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MARTA FLORINDO
Coordenadora da Diretoria de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 77/23 - DISPENSA N.º 421/23 – PROC. ADM. N.º 26.219/23. Objeto: Contratação de consultoria em serviços técnicos especializados para realizar diagnóstico e elaborar projeto para adequação constitucional nas denominações, atribuições e requisitos para o provimento de cargos em comissão e designação de funções de confiança das unidades de comando hierárquico no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de São Vicente – SP. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Fundação Instituto de Administração CNPJ/MF 44.XXX.XXX/0001-40, no valor total de R$ 1.310.345,00 (um milhão, trezentos e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 25/07/23. Just.: Art. 24, XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de julho de 2023
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 12/23 – PROC. ADM. N.º 36.781/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Domingos Lopes dos Santos Filho e Espólio de Cléia Ribeiro de Carvalho Santos, representada por seu inventariante Domingos Lopes dos Santos Filho. Objeto: Locação do imóvel localizado na Av. Marechal Deodoro n.º 169, Vila Valença, neste Município, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Referência a Assistência Social – CRAS. Vigência: 30 (trinta) meses de 29/06/23 a 28/12/25. Valor do aluguel: R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 14/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2023/01279. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Foccus Gerenciamento de Resíduos Ltda., neste ato representada por seu sócio Giovanni Carvalho Marganelli. Objeto: Locação da área licenciada localizada na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, s/n – KM 287, Balneário Japura, Praia Grande/SP, destinada à instalação e funcionamento da área para recebimento de resíduos de Construção Civil – RCC, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP. Vigência: 30 (trinta) meses de 13/07/23 a 12/01/26. Valor do aluguel: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
EXTRATO RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 10/23 – PROCESSO ELETRÔNICO SGE-PRC-2023/00581. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Grupo da Prece – Assistência e Promoção Social, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, Sr. Walter Campos Motta Júnior. Objeto: Locação do imóvel localizado no Dique do Jardim Pompeba n.º 1450, Cidade Náutica, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da EMEF Mauro Aparecido de Godoy. Vigência: 12 (doze) meses de 28/06/23 a 27/06/24. Valor do aluguel: R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ATA N.º 99/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CQC Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 17.885,00. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 100/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica União Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de insumos para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 242.982,60. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 101/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CBS Médico Científica Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 86.460,00. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 102/23 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Montreal Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 42.900,00. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 103/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Comercial 3 Albe Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 156.200,00. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 107/23 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/23. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Pregweb Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Insumos, para atender pacientes de ações judiciais, da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 18/07/23. Vigência: 18/07/23 a 17/07/24. Valor total: R$ 5.595,00. São Vicente, 25 de julho de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 001/19. PROC. ADM. N.º 4.722/18. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente / Secretaria Municipal da Saúde de São Vicente. Contratada: AFIP – Associação de Fundo de Incentivo à Pesquisa. Objeto: Rescisão consensual firmado em 02/01/19, e termos subseqüentes, por força da licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 160/18. Vigência: 02/01/19 a 29/05/23. Just.: Art. 79, II da Lei Federal N.º 8.666/93. São Vicente, 29 de maio de 2023.
MICHELLE LUIS SANTOS
Secretária Municipal da Saúde
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Atos Normativos
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Editais
(Não contém publicações nesta data)
Licitações
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Atos da Mesa
(Não contém publicações nesta data)
Atos da Presidência
(Não contém publicações nesta data)
Resoluções
(Não contém publicações nesta data)
Decretos Legislativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos Administrativos
(Não contém publicações nesta data)
Atos dos Secretários
(Não contém publicações nesta data)
Pessoal
(Não contém publicações nesta data)
Licitação
(Não contém publicações nesta data)
Demais Atos
(Não contém publicações nesta data)
