CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

Emendas à Lei Orgânica Municipal

(Não contém publicações nesta data)

Leis Sancionadas pelo Executivo

(Não contém publicações nesta data)

Leis promulgadas pelo Legislativo

(Não contém publicações nesta data)

Decretos do Prefeito

DECRETO N.º 6237, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Altera o valor constante do Decreto n.º 6221, de 13 de julho de 2023, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$  1.034.974,20 (um milhão. trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 

Proc. n.º SF-PRC-2023/00171.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 DECRETA

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o Código Orçamentário constante no artigo 1º do Decreto n.º 6221, de 13 de julho de 2023:

Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação do Código Orçamentário constando no artigo 2º do Decreto n.º 6221, de  13 de julho de 2023:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de agosto de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ANGELA DE SOUSA LIMA

Secretária Municipal da Fazenda em Substituição

DECRETO N.º 6238, DE 02 DE AGOSTO DE 2023,

Institui e Nomeia Comissão para Revisão do Código Tributário do Município de São Vicente.

Proc. n.º SF-PRC-2023/00173.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 1745 de 29 de setembro de 1977 “Institui o Código Tributário do Município de São Vicente”;

CONSIDERANDO a necessidade de promover, no âmbito municipal, maior justiça fiscal;

CONSIDERANDO a necessidade da modernização da administração e aprimorar os instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população,

DECRETA

Art. 1º  Fica instituída a Comissão Municipal para do Código Tributário do Município de São Vicente com finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da capacidade normativa da Administração Tributária Municipal.

Art. 2º  A Comissão terá a atribuição de coordenar as ações modernizadoras da Legislação Tributária do Município de São Vicente;

Art. 3º  Fica nomeada a Comissão para revisão do Código Tributário Municipal e Modernização da Administração Tributária, que será constituída pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:

I – Pela Secretaria Municipal da Fazenda:

a)RICARDO FERREIRA RUAS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

b)OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

c)SILMARA CUPO MARTINS FERREIRA - Auditora Fiscal de Tributos Municipais;

d)MARCO ANTONIO ALMEIDA DE JESUS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

e)EDSON LUIZ GRACIANO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

f)VANESSA DANIELE MIAO DE JESUS - Auditora Fiscal de Tributos Municipais.

II – Pela Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários:

a)CARLOS GUSTAVO ROXO FERREIRA LIMA - Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

b)LARISSA SERNA QUINTO PARDO - Auditora Fiscal de Tributos Municipais.

III – Pela Secretaria Municipal de Licenciamento:

a)GINO ROMBONI – Fiscal de Obras;

b)MÔNICA CALÇADA SAAD – Arquiteta.

IV – Pela Secretaria Municipal de Planejamento e Governança:

a)THIAGO GIMENES DIOGO – Secretário Adjunto.

V – Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a)MARIANA VALERIO VIEGAS – Técnica de Meio Ambiente.

VI – Pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

a)OBERDAN MOREIRA ELIAS - Procurador Municipal;

b)DUILIO ROSANO JUNIOR - Subprocurador Geral do Município.

§1º  O presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos membros da Comissão, na ordem em que se encontram neste artigo.

§2º Poderão ser convocados membros ad hoc para integrar a Comissão, conforme a conveniência e a oportunidade, de forma permanente ou temporária.

§3º O presidente da comissão de revisão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas, para participar de suas reuniões.

Art. 4º  Os Setores da Administração Municipal, especialmente, as Assessorias e Consultorias, contratadas pelo Município, prestarão o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

Art. 5º As reuniões ordinárias da Comissão serão preferencialmente presenciais ou por videoconferência, convocadas pelo seu presidente.

Art. 6º O grupo de trabalho terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual período.

§1º  No prazo definido no caput, o presidente apresentará as minutas com as atualizações de que trata o objetivo desta Comissão junto ao Prefeito.

§2º  Caso sejam apresentadas as minutas de normativos antes do prazo de que trata o caput, o Grupo de Trabalho ficará automaticamente extinto.

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de agosto de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES

Secretária Municipal da Fazenda em Substituição

DECRETO N.º 6239, 02 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022.

SF-PRC-2023/00194.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 4.359, de 09 de dezembro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 115.204,83 (cento e quinze mil, duzentos e quatro reais e oitenta e três centavos), na seguinte verba orçamentária:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, do seguinte recurso:

Recurso: Convênio Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Fonte de Recurso: 02

Código de Aplicação: 100.0171

Valor: R$ 115.204,83

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de agosto de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ANGELA DE SOUSA LIMA

Secretária Municipal da Fazenda em Substituição 

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Atos do Gabinete do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Portarias do Prefeito

PORTARIA N.º 150/GP/2023

Nomeia representantes do Fundo Municipal de Proteção  aos  Animais FUMPA,  nos Termos  do Art 3º da  Lei n.º 2278-A de 11/12/09.

Proc. n.º 48.112 /09

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao constante no Proc. n.º 48.112/09. 

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para integrar o Fundo Municipal de Proteção aos Animais:

Representantes da SEFAZ - Secretaria da Fazenda:

Titular:   Angela de Souza Lima   -  Reg. 63.397

Suplente: Katiane Cristine Acyr Alves Bernardelli -  Reg. 60.375

Representantes da SESAU - Secretaria da Saúde:

Titular:   Daniel Lima Sopa   -  Reg. 19.472

Suplente: Giselle Ferreira Azevedo Pinto -  Reg. 19.041

Representantes da SEGOV - Secretaria de Governo:

Titular:  Zuleica Alves Ferreira   -  Reg. 63.954

Suplente: Taniara Regina Locarini Torres -  Reg. 64.300

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data  de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em  19 de julho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 152/GP/2023

Altera  a  composição  do  Grupo   de  Trabalho  e  Assessoramento da 

Parceria Público Privada da Iluminação de São Vicente, instituído pelo Decreto n.º 5.783/22. Proc. n.º 13.398/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo n.º 13.398/22,

RESOLVE:

Art.1º – Ficam nomeados os seguintes membros, para compor o Grupo de Trabalho e Assessoramento de Parceria Público-Privada da Iluminação de São Vicente, instituído pelo Decreto n.º 5.783, de 17 de março de 2022:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Matheus Felipe Oliveira ;

II – Representante da Secretaria da Fazenda: Angela de Sousa Lima;

III – Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos: Gabriel Garcia da Silva Leite;

IV– Representante do Gabinete do Prefeito: Renan Rocha Ribeiro;

V – Representante da Secretaria Adjunta de Licitações: Patricia Maria Machado Santos.

Art.2º – O Grupo será coordenado pelo Secretário  de Desenvolvimento  Urbano.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de julho de 2023. 

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º  155/GP/2023

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Nomear a Sra. Sandra Regina Mota Guimarães, Registro n.º 15.072, como representante da Secretaria de Governo, em substituição o ao Sr Renato Lobo Alves Felix , Registro n.º  14.796 na composição da Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de   Produtos Agricultura Familiar Rural. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de julho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 156/GP/2023

Nomeia representantes para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Implementação de Geoprocessamento no Município.

Proc. 23.811/2019.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o constante no Proc. 23.811/19,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Implementação de Geoprocessamento no Município, criada pelo Decreto n.º 6015 de 21 de dezembro de 2022, os seguintes representantes:

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB

1. Titular: Simone de Souza Mercedes

2. Suplente: Bruno Alvarez de Lima

Representantes de Licenciamento - SEL:

3. Titular: Kátia Gomes Pinto Rodrigues

4. Suplente: Patrícia Naomi Igai

Representantes de Meio Ambiente - SEMAM:

5. Titular: Mariana Valério Viegas

6. Suplente: Júlia Pires Fujiara Guerino

Representantes de Mobilidade Urbana - SEMOB:

7. Titular: Caroline Marin Gonçalves Lima

8. Suplente: Josué Francisco Pimenta

Representante de Emprego, Trabalho e Renda - SETRE:

9. Titular: Ricardo Luiz do Nascimento

10. Suplente: Monique Brandão de Souza

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de julho de 2023.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

Despachos do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

Atos das Secretarias

Portarias

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N.º 1006/SEGES/2023

Altera a Portaria n.º 164/SEGES/2023, que designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização do contrato que especifica.

Yuri Camara Batista, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei;

Considerando o disposto no Memorando n.º 033/DAF/2023, da Diretoria de Administração e Finanças desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º. – O artigo 1º da Portaria SEGES n.º 164, de 27 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações do inciso II:

“Art.1º. …

II – suplente: Marisa Soares Bizerra de Melo, Reg. n.º 64635″ (NR).

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DE TURISMO

PORTARIA N.º 017/2023/SETUR

Designa servidores da Secretaria de Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.

Paulo Roberto Duarte Bonavides, Secretário Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

Considerando o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5.565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, os seguintes servidores:

I – Processo de Compra n.º 480/2022, A.F. n.º 2.502/2023, firmado com a empresa: NATALINO & NATALINO LTDA.

a) fiscal titular: Carlos Eduardo de Oliveira Teixeira, Reg. n.º 63.908; 

b) fiscal suplente: Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, Reg. n.º 12.893.

Art. 2º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo – Unidade – Parque Ecológico Engenheiro Tércio Augusto Garcia Júnior, os seguintes servidores:

I – Processo de Compra n.º 275/2023, Ata de Registro de Preço n.º 59/2023, firmado com a empresa: NATALINO & NATALINO LTDA.

a) fiscal titular: Fellipe Gomes Quirino, Reg. n.º 63.623; 

b) fiscal suplente: Maria Regina Rossi, Reg. n.º 43.206; 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de Agosto de 2023.

PAULO ROBERTO DUARTE BONAVIDES

Secretário Municipal de Turismo

Despachos

(Não contém publicações nesta data)

Outros atos

(Não contém publicações nesta data)

Seção de Pessoal

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO N.° 01/2023

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS DE NOTAS DAS PROVAS DISSERTATIVAS 

A Prefeitura do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, divulga as decisões dos recursos interpostos contra as notas das Provas Dissertativas, divulgadas em 20/07/2023, conforme segue:

1 - Todos os recursos foram indeferidos.

2 - As respostas aos recursos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br/site/recurso/acessar/724 até o dia 10/08/2023. Para efetuar a consulta, o candidato deverá acessar o site e no link “área do candidato”, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e data de nascimento. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

COMISSÃO ORGANIZADORA 

PROCESSO SELETIVO N.° 01/2023

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS E RETIFICAÇÃO DE NOTAS DA PROVA DE TÍTULOS 

A Prefeitura do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, divulga as decisões dos recursos interpostos contra as notas da Prova de Títulos, divulgadas em 20/07/2023, conforme segue:

1 - Foram deferidos recursos referentes às notas da Prova de Títulos gerando as seguintes retificações:

Cargo: ASSISTENTE DE DIRETOR

Cargo: COORDENADOR PEDAGÓGICO

Cargo: DIRETOR DE ESCOLA

2 - Todos os demais recursos foram indeferidos.

3 - As respostas aos recursos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br/site/recurso/acessar/724 até o dia 10/08/2023. Para efetuar a consulta, o candidato deverá acessar o site e no link “área do candidato”, escolher o referido concurso e digitar seu CPF e data de nascimento. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

COMISSÃO ORGANIZADORA

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO SELETIVO N.º 01/2023

A Prefeitura do Município de São Vicente, nos termos da legislação vigente, torna público o que segue:

1 - As listas de CLASSIFICAÇÃO dos candidatos habilitados no Concurso Processo Seletivo 01/2023, conforme Anexo Único que acompanha o presente Edital.

2 - Para a interposição de recurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso e enviá-lo via internet nos dias 04 e 07/08/2023 das 09h às 16h, conforme disposto no Edital de Abertura das Inscrições do referido Concurso Público, em especial o Capítulo VIII. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

COMISSÃO ORGANIZADORA

(INSERIR ARQUIVO - ANEXO ÚNICO – CLASSIFICAÇÃO COM CRITÉRIOS DE DESEMPATE)

NOTIFICAÇÃO

A Comissão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Secretaria de Gestão, NOTIFICA o Sr. Raphael de Lima Barbeito Costa, CPF n.º XXX.815.768-XX de que, conforme art. 1º, §2º, do Decreto n.º 6212/2023, lhe está assegurado prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa por obter pontuação mínima em um ou mais fatores na avaliação, indicando falta no cumprimento de dever(es). Proc. Adm. n.º 8971/2021 – Assunto: Avaliação no Estágio Probatório. Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro – São Vicente/SP.

RESULTADOS DE PROCESSOS DE ABONO DE FALTAS

A Diretoria de Recursos Humanos – DIRH, por meio do Departamento de Frequência – DECOF, após análise do NUPEM, torna público que foram DEFERIDOS os processos de Abono de Faltas, do(s) servidor(es) relacionado(s) a seguir:

O Departamento de Aprendizagem e Estágio, pelo presente Edital vem divulgar os estagiários admitidos e desligados no mês de JULHO 2023, em cumprimento ao princípio da transparência conforme artigo 37 da Constituição Federal.

Estagiários Desligados:

Admitidos: 

PORTARIA N.º 1002/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, 

conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante 

no Memorando n.º SGE-MEM-2023/01960, da Diretoria de Gestão Documental;

RESOLVE:

Designar Vanessa Souza da Conceição, Reg. n.º 63119, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 10 de julho a 09 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Alexsandra Bilesky, Reg. n.º 18.612, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, Ref. “G”, durante impedimento legal de Licença Médica.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de julho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1008/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00360, da Secretaria de Educação; 

RESOLVE: 

Revogar, a partir de 24 de julho de 2023, a Portaria nº 562/23-SEGES, que designou Elisa Abreu de Brito Freitas, Reg. n.º 17.940, Professora de Educação Básica I, para exercer a função de Coordenador Pedagógico. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de julho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1009/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SE-MEM-2023/00361, da Secretaria de Educação; 

RESOLVE: 

I- Designar, a partir de 24 de julho de 2023, Elisa Abreu de Brito Freitas Reg. 17.940, Professor de Educação Básica I, para exercer a função de Assistente de Direção, na UE União Cívica Feminina; 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de julho de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1010/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00213, da Secretaria da Fazenda;

RESOLVE:

Designar Manassés da Costa Alves, Reg. n.º 19.117, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 07 de agosto a 05 de setembro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Vanessa Cristina Serrano Ferreira, Reg. n.º 16.874, Assistente Administrativo -Função de Confiança 4, Ref. “F”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1011/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SF-MEM-2023/00210, da Secretaria da Fazenda; 

RESOLVE: 

Designar Adriana Monteiro de Melo, Reg. n.º 63930, Técnica em Contabilidade, Ref. “K”, para, no período de 1° de agosto a 30 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n. º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Edna Aparecida Berto Fermiano, Reg. n.º 60.505, Auxiliar Administrativo -Função de Confiança 4, Ref. “F”, da Secretaria da Fazenda, durante impedimento legal de férias. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1012/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SS-MEM-2023/00216, da Secretaria de Saúde; 

RESOLVE: 

Designar Leandro Alberto Calil Dorado Neves, Reg. n.º 61590, Auxiliar Administrativo, Ref. “G”, para, no período de 17 de julho a 31 de julho de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Suzana do Nascimento Bispo, Reg. n.º 63.424, Coordenador, Ref. “L”, da Secretaria da Saúde, durante impedimento legal de férias. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1013/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SEMOB-MEM-2023/00054, da Secretaria de Mobilidade Urbana; 

RESOLVE: 

Designar Adriana dos Santos Paixão, Reg. n.º 15356, Auxiliar Administrativo- Função de Confiança 3, Ref. “G”, para, no período de 15 de agosto a 15 de outubro de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir José Roberto Vinagreiro, Reg. n.º 63.590, Diretor, Ref. “M”, da Secretaria de Mobilidade Urbana, durante impedimento legal de Licença Médica. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1014/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Memorando n.º SGE-MEM-2023/02069, da Diretoria de Gestão de Pessoas; 

RESOLVE: 

Designar Luciene Andrade, Reg. n.º 64426, Assistente Administrativo, Ref. “I”, para, no período de 28 de julho a 11 de agosto de 2023, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Jaqueline Luciana Simão dos Santos, Reg. n.º 60.288, Coordenador Ref. “L”, durante impedimento legal de férias. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1015/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01481, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 26 de julho de 2023, Bruna Moreira Xavier, Reg. n.º 64.654, do cargo de Professor de Educação Básica I, Ref. “PEBI”. 

II – Revogar a Portaria n.º 497 – SEGES, de 03 de abril de 2023. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1016/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01480, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 26 de julho de 2023, Thamyres Santos da Silva, Reg. n.º 64.719, do cargo de Técnico de Farmácia, Ref. “J”. 

II – Revogar a Portaria n.º 620 – SEGES, de 11 de maio de 2023. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1017/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01478, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 27 de julho de 2023, Fernanda Martins dos Santos, Reg. n.º 64.389, do cargo de Agente de Combate a Endemias, Ref. “ACE”. 

II – Revogar a Portaria n.º 1527 – SEGES, de 13 de Dezembro de 2022. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1018/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01479, 

RESOLVE: 

I - Exonerar a pedido, a partir de 25 de julho de 2023, Ana Karoline Cabral Rodrigues, Reg. n.º 63.837, do cargo de Professor Educação Básica I, Ref. “PEBI”. 

II – Revogar a Portaria n.º 196 – SEGES, de 11 de fevereiro de 2022. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1019/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01472, 

RESOLVE: 

I - Exonerar a pedido, a partir de 31 de julho de 2023, Nayara Ferreira de Alcântara, Reg. n.º 19.479, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “G”. 

II – Revogar a Portaria n.º 1876 – SEAD, de 10 de outubro de 2012. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1020/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01468, 

RESOLVE: 

I - Exonerar a pedido, a partir de 31 de julho de 2023, Joselandia Souza Santos, Reg. n.º 62.352, do cargo de Auxiliar Operacional da Educação I, Ref. “AOE”. 

II – Revogar a Portaria n.º 1351 – SEAD, de 10 de novembro de 2016. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 1021/SEGES/2023

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º SGE-PRC-2023/01499, 

RESOLVE: 

I - Exonerar, a pedido, a partir de 02 de Agosto de 2023, Nayla Fernanda dos Santos Silva, Reg. n. º 62.275, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “I”. 

II – Revogar a Portaria n.º 1.430 – SEAD, de 28 de Novembro de 2016. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

Seção de Editais

SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E NEGÓCIOS PORTUÁRIOS

COMUNICADOS DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Interessado: José Wagner dos Santos. Local: Rua Antônio Ribeiro Franco, 474 – São Vicente-SP – CEP 11346-280. Auto de Infração n.º 11.321 de 20/07/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inc. I, alínea B, com o valor de R$ 2.283,33 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), motivo “Deixar de atender as Intimações 03731 e 06325 feitas pessoalmente referente ao cumprimento de obrigação acessória para renovar o Alvará de Localização e Funcionamento através do VRE (Via Rápida Empresa)”, referente Proc. Adm. n.º 17.510/17. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

GUILHERME RIVERO GUZZI

Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários

COMUNICADOS DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Interessado: Paraíbas Comercial Ltda. Local: Avenida Ulisses Guimarães, 965 – São Vicente-SP – CEP 11.347-000. Auto de Infração n.º 11.662 de 19/05/23, conforme a Lei 1745/77, art. 242, inciso I, alínea E, com o valor de R$ 2.283,33 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), motivo “Colocar cadeiras e mesas sobre o passeio”, referente Proc. Adm. n.º 26.849/22, Aviso Recibo n.º 00124505/23, com desconto de 50% até o 1° vencimento em 17/08/23 e desconto de 20% até o 2° vencimento em 01/09/23. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

GUILHERME RIVERO GUZZI

Secretário Municipal de Comércio, Indústria e Negócios Portuários

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Vicente convida a todos para a próxima reunião ordinária no dia 9 de agosto de 2023, às 14h30min, no Circuito Escola Técnica, situado na Rua Frei Gaspar 2450, Parque São Vicente, com a seguinte pauta:

1.Avaliação da conferência; 

2.Revisão da categoria "representantes dos trabalhadores municipais da Política de Segurança Alimentar" no segmento da sociedade civil no COMSEA; 

3.Plano de Trabalho do COMSEA para gestão 2023/2025; 

4.Definição de membros da comissão e da metodologia para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 

5.Informações sobre o andamento do processo de instituição da CAISAN; 

6.Preparativos para a participação dos delegados na Conferência Regional de Segurança Alimentar da Baixada Santista;

7.Regimento Interno das reuniões. 

8.Informes gerais.

São Vicente, 1º de agosto de 2023.

LETÍCIA FARGNOLI

Presidente do COMSEA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares de São Vicente, convoca a candidata Celina Santos Ledo para tomar ciência a respeito de denúncia nos seguintes termos:

Em 24/07/23 a Comissão Eleitoral recebeu denúncia contra a candidata em tela, onde foi relatado que a mesma infringiu o Inc. VII, do Art. 3.º da Resolução N.° 33/23 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A candidata poderá requisitar à Comissão Eleitoral a denúncia apresentada de inteiro teor, observando e garantindo que o denunciante fique anônimo, conforme constante no Edital do Processo Eleitoral.

De acordo com o Edital, a candidata terá 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para tomar ciência da denúncia na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir do protocolo do CMDCA, a candidata terá o prazo de iguais 3 (três) dias úteis, para a apresentação de recurso à Comissão Eleitoral, nos moldes especificados no referido Edital. 

São Vicente, 3 de agosto de 2023.

MARIANY CASTRO VIEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de

Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares de São Vicente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares de São Vicente, convoca o candidato Rodrigo da Silva Cintra para manifestar-se a respeito de denúncia nos seguintes termos:

Em 24/07/23 a Comissão Eleitoral recebeu 2 denúncias contra o candidato em tela onde foi relatado que o mesmo infringiu os Incisos VI e VII, do Art. 3.º da Resolução N.° 33/23 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O candidato poderá requisitar à Comissão Eleitoral a denúncia apresentada de inteiro teor, observando e garantindo que o denunciante fique anônimo, conforme constante no Edital do Processo Eleitoral.

De acordo com o Edital, o candidato terá 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação,  para tomar ciência da denúncia na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir do protocolo do CMDCA, o candidato terá o prazo de iguais 3 (três) dias úteis, para a apresentação de recurso à Comissão Eleitoral, nos moldes especificados no referido Edital.

São Vicente, 3 de agosto de 2023.

MARIANY CASTRO VIEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de

Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares de São Vicente

SECRETARIA DE GESTÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/SEGES/2023.

PROC. ADM. N.º 26.271/22.

Objeto: Chamamento público para seleção de entidade gestora do programa de aprendizagem nos órgãos da Administração Direta do Município. A Secretaria de Gestão – SEGES, no exercício de suas atribuições legais, torna público, a quem possa interessar, que homologa, em caráter definitivo e observado o prazo do item 7.3, ícone 6, do Edital e os termos da Lei Federal n.º 13.019/14, o Chamamento Público n° 02/SEGES/2023; e adjudica, em favor das entidades Instituto ADESAF e CAMP Rio Branco, o objeto do chamamento, por terem atendido aos requisitos constantes no referido edital, não restando nenhum recurso a ser deliberado pela Comissão. Nada mais. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 45.406/13

Interessado: ED. SÃO BERNARDO II

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Ed. São Bernardo II, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.548, lavrados em 24/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 45.404/13

Interessado: ED. SÃO BERNARDO 

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Ed. São Bernardo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.804, lavrados em 24/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 33.163/14

Interessado: EDIFÍCIO OTILIA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Edifício Otilia, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.814, lavrada em 28/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 47.232/16

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FARIAS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Farias, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.816, lavrados em 01/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 9.181/18

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Companhia Brasileira de Distribuição, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.848, lavrada em 07/03/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 31.911/19

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTÚRIAS III

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Astúrias III, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.813, lavrada em 28/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 31.185/19

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELISA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Elisa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.810, lavrada em 28/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 17.093/19

Interessado: EDIFÍCIO BEM BOLADO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Edifício Bem Bolado, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.751, lavrada em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 15.961/20

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT LAURENT

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Saint Laurent, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 122.540, lavrada em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 15.070/21

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE SÃO VICENTE

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Parque São Vicente, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.551, lavrada em 13/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 21.006/21

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIANO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício Eliano, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.501, lavrada em 11/04/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - Proc. Adm. n.º: 67.165/21

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável do Condomínio Edifício São José, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 121944, lavrada em 23/02/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis  Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 9.025/21

Interessada: RITA RODRIGUES GAMA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Rita Rodrigues Gama, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a Proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.670, lavrada em 25/07/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 62.908/21

Interessado: JEFFERSON CALDAS COSTA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Jefferson Caldas Costa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 125.464, lavrada em 21/07/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.629/23

Interessado: ESPOLIO RICARDO QUEIJA QUEIJA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Espólio Ricardo Queija Queija, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 124.676, lavrada em 26/07/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 40.950/18

Interessado: ANTONIO ELIDIO FERREIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antonio Elidio Ferreira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.232, lavrada em 16/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 53.498/21

Interessada: CAMILA VIGÁRIO GUEDES FONTES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Camila Vigário Guedes Fontes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a Proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.507, lavrada em 29/06/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 2.474/21

Interessada: ANDREIA SANTOS GUIMARAES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, ANDREIA SANTOS GUIMARAES, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a Proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 123.645, lavrada em 23/05/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.210/23

Interessado: LUIZ TIBÚRCIO VALERIANO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Luiz Tibúrcio Valeriano, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, Auto de Embargo e Auto de Infração n.º 124.230, lavrada em 16/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.

São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 28.343/21

Interessado: GERALDO M. CANADINHO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Geraldo M. Canadinho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.192, lavrada em 15/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 16.506/21

Interessada: JOANA CECILIA DA SILVA E MANOEL DE ALMEIDA RODRIGUES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, JOANA CECILIA DA SILVA E MANOEL DE ALMEIDA RODRIGUES, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a Proprietária solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486739/23, datado de 18/07/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 14.421/10

Interessado: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Fernandes de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 124.190, lavrada em 15/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.883/22

Interessada: MARIA DE FATIMA COSTA RIBEIRO DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, MARIA DE FATIMA COSTA RIBEIRO DA SILVA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a Proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486053/23, datado de 21/06/23. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 23.579/21

Interessado: OMAR AHMAD ASSAF

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Omar Ahmad Assaf, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486024/23, datado de 20/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 23.579/21

Interessado: OMAR AHMAD ASSAF

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Omar Ahmad Assaf, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486026/23, datado de 20/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 23.579/21

Interessado: OMAR AHMAD ASSAF

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Omar Ahmad Assaf, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao Proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 486028/23, datado de 20/06/23. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

ENG. WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária de Licenciamento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE DEFERIMENTO DE PRAZO

Ofício N.º: 080/23 – DIGESAM – Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM

Assunto: Ref. Ao PA n.º 33.028/22.

Ilmo. Sr(a) Ana Cristina Borges de Freitas Nunes

Em atendimento ao Proc. Adm. n.º 33.028/22, que tem por objetivo solicitar corte de 1 exemplar arbóreo localizado na calçada em frente ao endereço informado no processo, informo que, após avaliação por Engenheiro Agrônomo desta secretaria, o requerimento foi DEFERIDO.

Para dar continuidade ao processo, solicito seu comparecimento nesta secretaria para assinatura do TERMO DE REPLANTIO.

Com a certeza de contarmos com a Vossa valiosa colaboração reiteramos nossos sinceros votos de elevada estima e consideração.

FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 047/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no Art. 24, e fulcro no Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n.º 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080, de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas ou pelos Correios.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

A indicação de condutor deverá ser instruída com: o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.

Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 047/2023

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no Art. 24, e fulcro no Art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n.º 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua José Bonifácio, 404 – sala 04 – Centro – São Vicente/SP – CEP 11310-080 de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 17 horas ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.

O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa. 

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana

Seção de Licitações

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 63/22 – Pregão Eletrônico n.º 80/22 - Proc. Adm. n.º. 18.992/22 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Loc Rio Locadora de Veículos Eireli. Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Caminhões. Motivo: Prorroga o Prazo Contratual pelo período de 12 (doze) meses e reajusta o valor do Contrato em 3,741290%. - Data de Assinatura: 12/07/23 – Just.: Lei 8.666/93 - São Vicente, 03 de agosto de 2023.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 08 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 51/17 – Pregão Presencial n.º 06/17 – Proc. Adm. n.º. 5.172/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Transportadora Turística Gabriella Ltda. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar para atender os alunos da rede Municipal de Educação, com necessidades especiais, alunos da Área Rural e do Estado. Motivo: Prorroga a vigência pelo período de 203 (duzentos e três) dias letivos. - Data de Assinatura: 29/06/23 – Just.: Lei 8.666/93 – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

NIVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária da Educação

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 09 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 49/17 – Pregão Presencial n.º 06/17 – Proc. Adm. n.º. 5172/17 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Ponte Pênsil Locadora de Veículos, Transporte e Turismo Eireli.. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar para atender os alunos da rede Municipal de Educação, com necessidades especiais, alunos da Área Rural e do Estado. Motivo: Prorroga a vigência pelo período de 203 (duzentos e três) dias letivos. - Data de Assinatura: 29/06/23 – Just.: Lei 8.666/93 – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

NIVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária da Educação

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 10 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 50/17 – Pregão Presencial n.º 06/17 – Proc. Adm. N.º 5.172/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: ALTTRANS – Alternativa Transportes Cooperativa de Trabalho do Transporte Alternativo e Serviços de São Vicente e Região. Objeto: Prestação de serviços de Transporte Escolar para atender os alunos da rede Municipal de Educação, com necessidades especiais, alunos da Área Rural e do Estado. Motivo: Prorroga a vigência pelo período de 203 (duzentos e três) dias letivos. - Data de Assinatura: 29/06/23 – Just.: Lei 8.666/93 – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

NIVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária da Educação

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 71/23 – CONCORRÊNCIA N.º 07/23– PROC. ADM. N.º 12.932/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: D. Paschoalino de Filippo Gas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta da EMEF Armindo Ramos, no valor total de R$ 880.574,56 (Oitocentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)  - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 19/07/23 – Just.: Lei Federal n.º 8.666/93  - São Vicente, 03 de agosto de 2023.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 72/23 – CONCORRÊNCIA N.º 09/23– PROC. ADM. N.º 12.944/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: D. Paschoalino de Filippo Gas Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de quadra poliesportiva coberta da EMEF Raul Rocha do Amaral, no valor total de R$ 856.735,65 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)  - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 19/07/23 – Just.: Lei Federal n.º 8.666/93  - São Vicente, 03 de agosto de 2023.

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili

Secretária de Educação

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º. 73/22 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 54/23 – PROC. ADM. N.º 12.899/23. Objeto: Aquisição de Equipamentos para uso da Secretaria de Desenvolvimento Social-Sedes, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital: – Contratada: Comercial & Serviços Costa Ltda – CNPJ – 39.324.214/0001-59. Data da Assinatura: 20/07/23 – Just.: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal n.º 8.666/93 – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

WAGNER SANTOS PINHEIRO

Secretário de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO N.º 70/23 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 04/23 – PROC. ADM. N.º 7.787/23. Objeto: Concessão para prestação de serviço de transporte público coletivo de passageiros, compreendendo a operação, exploração e manutenção. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: SANCETUR – Santa Cecília Turismo Ltda. Vigência: 20 (vinte) anos. Data de Assinatura: 25/07/23. Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 03 de Agosto de 2023.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário de Mobilidade Urbana

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/23 – PROC. ADM. N.º 6.818/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais para sinalização viária, a pedido da Secretaria de Mobilidade Urbana, pelo período de 12 meses – Arrematante Lote Único: Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no valor total de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais). Adjudicado em 19/07/23 – Homologado em 31/07/23 – Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1389, com Américo ou e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 53/22 – CONVITE N.º 07/22 – PROC. ADM. N.º 9.333/22 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: M.A. de Oliveira Topografia –ME. Objeto: Prestação de serviços de levantamento planialtimétrico e ensaio de sondagem das Unidades Escolares com o objetivo de regularizar as matrículas dos imóveis próprios da SEDUC – Motivo: Prorroga o Prazo Contratual em 12 (Doze) meses. Data de Assinatura: 23/06/23 – Just.: Lei 8.666/93 – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária da Educação

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 110/23 – PROC. ADM. N.º 11.778/23 – PROCESSO DE COMPRA N.º 478/23. Objeto: Registro de Preço para Aquisição de Bebê Conforto para atendimento da Secretaria de Educação de São Vicente, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital , Arrematante: Lote 1 – Tca Oito Comércio e Distribuição Ltda – CNPJ-24.155.164/0001-56, VALOR R$ 234.499,20 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) e Lote 2 KSF Eletronicos Ltda – CNPJ-48.816.633/0001-07, VALOR R$ 55.648,80 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos Adjudicado em 28/07/23 – Data da Homologação: 31/07/23 – Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1390, com Marcos Tavares – ou e-mail: marcostavarespmsv@gmail.com. São Vicente, 2 de agosto de 2023.

MARTA FLORINDO

Departamento de Compras e Licitações

AVISO DE HABILITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 17/23 – PROC. ADM. N.º 11.847/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação elétrica e mecânica para climatização de 06 (seis) unidades escolares: EMEF Lúcio Martins Rodrigues, EMEF Vera Lúcia Machado Massis, EMEI Província de Okinawa, EMEIEF Ercília Nogueira Cobra, EMEIEF Eulina Trindade e EMEIEF Francisco Martins dos Santos – A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR a empresa Primor Engenharia, Construções e Serviços Ltda, a convocando para abertura do envelope de n.º 2 no dia 07/08/23 às 10 horas na sala 23 do Paço Municipal – São Vicente, 03 de agosto de 2023.

PRISCILA CRISTINA GOMES BORNATO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 65/23 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/23 – PROC. ADM. N.º 8.287/23. Objeto: Contratação de empresa especializada na formação continuada dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Associação Cidade Escola Aprendiz. Data da Assinatura: 07/07/23. Just.: Art. 25, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

NÍVEA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária de Educação

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 16/21 – PROC. ADM. N.º 19.144/21. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: José Pereira da Silva Dias e Maria Odete Rodrigues da Costa Dias. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua XV de novembro n.º 166, 2º andar, neste município, destinado ao funcionamento do Arquivo do Serviço do Anexo Fiscal. Vigência: 12 (doze) meses de 24/07/23 a 23/07/24. Valor do aluguel: R$ 3.809,00 (três mil, oitocentos e nove reais). Just.: Art. 24, Inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 1 de agosto de 2023.

DAVID DANIEL SHMIDT NEVES DOS SANTOS

Secretário de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 30/21. PROC. ADM. N.º 21.835/21. Extrato de Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 030/21. Proc. Adm. n.º 21.835/21. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SESAU. Locador: FH Paulista Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Ulisses Guimarães n.º 601, Jardim Rio Branco, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 202.800,00. Vigência: 14/07/23 a 13/07/24. Just.: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de julho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 027/21. PROC. ADM. N.º 15.091/21. Extrato de Termo Aditivo n.º 03 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 027/21. Proc. Adm. n.º 15.091/21. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SESAU. Locador: KIKOW Serviços Administrativos Ltda. Objeto: Locação do imóvel situado na rua Quintino Bocaiuva n.º 1.261, Centro, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 360.000,00. Vigência: 12/07/23 a 11/07/24. Just.: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 12 de julho de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 126/23 - PROC. ADM. N.º 14973/23. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 126/23 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da Acácia Comércio de Medicamentos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.945.035/0001-91, sediada na Avenida Princesa do Sul, 3303, Jardim Andere, Varginha/MG, Sr. José Maria Nogueira (proprietário) CPF n.º 171.445.586-68, para o fim de comunicar que se encontra em trâmite nos autos do Processo n.º 27.951/23, procedimento administrativo para apuração de infração contratual consistente na não entrega do objeto das Autorizações de Fornecimento AF01704/23 (fls. 04 dos autos), de 15/05/23 (encaminhada em 16/05/23), com prazo de 10 dias para a entrega dos produtos relacionados (400 unidades de AMPICILINA 1000MG – FR./AMPOLA, da marca BLAU – 1163700980067, no valor total de R$ 1.610,00); AF02035/23 (fls. 05 dos autos), de 13/06/23 (encaminhada em 14/06/23), com prazo de 10 dias para a entrega dos produtos relacionados (4000 unidades de GLICOSE 25% - AMPOLA 10ML, da marca SAMTEC – 1559200060081, no valor total de R$ 2.440,0); e AF2178/23 (fls. 06 dos autos), de 23/06/23 (encaminhada em 27/06/23), com prazo de 10 dias para a entrega dos produtos relacionados (1000 unidades de MAPICILINA 1000MG – FR/AMPOLA, da marca BLAU –1163700980067, no valor total de R$ 4.025,00), caracterizando com tais condutas desatendimento às obrigações contratuais dispostas no item 14.1 do edital de Pregão Eletrônico n.º 153/22 (Processo n.º 27210/22), o que pode sujeitar a contratada, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, à penalidade de advertência para regularização imediata da entrega em questão, sem prejuízo de, em caso de não atendimento, às sanções administrativas estabelecidas no item 12 do instrumento convocatório e nos subitens 1.8 e 1.9 da Ata de Registro de Preços n.º 27.210/22 (rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços, multa de 30% sobre o valor total contratado, e suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente pelo prazo de 02 [dois] anos).

Fica a empresa notificada de que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para regularização imediata do fornecimento, sem prejuízo de, no mesmo prazo, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes para as sanções acima destacadas, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021, e alterações posteriores. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário.

São Vicente, 27 de julho de 2023

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/23 - EDITAL N.º 115/23 - PROC. ADM. N.º 14.149/22. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais de enfermagem utilizados no atendimento em curativos dos pacientes do Centro Médico Martim Afonso, da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 16/08/23. Abertura das Propostas: Às 10 horas do dia 16/08/23. Início da Sessão de Disputa: Às 11 horas do dia 16/08/23. Informações telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 136/23 - PROC. N.º 13.624/23. Informamos a quem possa interessar que as impugnações interpostas pelas empresas Tudo Comércio de Veículos Ltda. e R & R Locadora de Veículos e Comércio de Peças Ltda. foram julgadas IMPROCEDENTES. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/23 - PROC. ADM. N.º 11944/23. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação para aparelhos concentradores de oxigênio com manutenção corretiva e preventiva acompanhado de cilindro de back-up de oxigênio de capacidade de 6m3 até 10m3 e reposição máxima por paciente de 30m3 e locação de conjuntos portáteis (cilindro de 1m3 regulador carrinho), para tratamento domiciliar e fornecimento estimado de oxigênio gasoso medicinal para o reabastecimento dos cilindros de tratamento domiciliar dos pacientes pertencentes ao programa de “Oxigenioterapia Domiciliar” da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: até as 09h30min do dia 16/08/23. Abertura das Propostas: às 09h50 min do dia 16/08/23. Início da Sessão de disputa: às 10 horas do dia 16/08/23. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 3 de agosto de 2023.

CLAYTON PELIKIAN

Pregoeiro

MICHELLE LUIS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde de São Vicente

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Atos Normativos

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

Editais

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 

(INSERIR ARQUIVO - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL)

(INSERIR ARQUIVO - Homologacao)

Licitações

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 128/23 – Proc. Adm. N.º 1.845/23. Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente – Contratada: Litoral Medic Com Dist Loc Mat Med Hosp Ltda. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material cirúrgico especial (OPME). Data de Ratificação: 01/08/23. Just.: Art. 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 03 de agosto de 2023.

MARCIO REBUA BOMFIM

Superintendente

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Atos da Mesa

(Não contém publicações nesta data)

Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

Decretos Legislativos

DECRETOS LEGISLATIVOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O

DECRETO-LEGISLATIVO N.º 56/23

Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares.

Autoria: Felipe Rominha

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares pelos notáveis serviços prestados à cidade de São Vicente.

Art. 2° – Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Agenor Lapenna, em 29 de junho de 2023.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

(Adilson Farmácia)

Presidente

Atos Administrativos

(Não contém publicações nesta data)

Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

Licitação

PREGÃO 2/2023 – PROCESSO DE COMPRAS 20/2023

Registrado na Transparência como Processo de Compras 63/2023 e Pregão 100001/2023

Objeto: Aquisição de Material de Limpeza (Lote 2)

Valor Estimado: R$ 14,845,82

Data e Local: 16/08/23, às 14 horas na Rua Jacob Emmerich 1.195, Centro, São Vicente/SP. Íntegra do Edital: http://www.camarasaovicente.sp.gov.br

e https://online.saovicente.sp.gov.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes

São Vicente, 01/08/2024.

ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS

Presidente

Demais Atos

(Não contém publicações nesta data)