Recadastramento deve ser feito de segunda a sexta, das 9 às 17h, na Secinp

O prazo para renovação de alvará dos ambulantes de São Vicente segue até o dia 15 de dezembro. A Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) realiza o recadastramento de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na própria sede (Rua José Bonifácio, 404, 3º andar – Centro).

O procedimento é obrigatório. Quem não o fizer dentro do prazo estabelecido pode ter a licença de funcionamento cassada. A taxa de R$128,78 pode ser quitada em qualquer agência bancária.

Mais informações pelo telefone 3569-2211.

Os ambulantes devem apresentar os seguintes documentos:

1 – Requerimento (IGC) com firma reconhecida;
2 – Termo de Compromisso;
3 – Autorização para Uso de Recuo (se exercer atividade em propriedade particular) e cópia do RG e comprovante de residência do dono do Recuo;
4 – Cópia do RG;
5 – Cópia do CPF;
6 – Cópia do comprovante de residência no Município atualizado (máx. 3 meses);
7 – Atestado de saúde atualizado (somente se exercer atividade alimentícia);
8 – Certidão Negativa de Débitos;
9 – Alvará original do exercício anterior.

Obs: A autorização para Uso de Recuo deve ser reconhecida firma pelo dono do imóvel. Se o ambulante não for o proprietário do imóvel, não será exigido esse documento.