Ambulantes devem comparecer de segunda a sexta-feira à Secretaria de Comércio

Os ambulantes de São Vicente têm até o dia 15 de dezembro para renovar o alvará. O procedimento obrigatório deve ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários – Secinp (Rua José Bonifácio, 404, 3º andar – Centro).

Quem não se recadastrar no prazo estará sujeito à cassação da licença de funcionamento. O pagamento da taxa de R$128,78 pode ser feito em qualquer agência bancária.

Mais informações pelo telefone 3569-2211.

Documentos necessários:
1 – Requerimento (IGC) com firma reconhecida;
2 – Termo de Compromisso;
3 – Autorização para Uso de Recuo (se exercer atividade em propriedade particular) e cópia do RG e comprovante de residência do dono do Recuo;
4 – Cópia do RG;
5 – Cópia do CPF;
6 – Cópia do comprovante de residência no Município atualizado (máx. 3 meses);
7 – Atestado de saúde atualizado (somente se exercer atividade alimentícia);
8 – Certidão Negativa de Débitos;
9 – Alvará original do exercício anterior.
Obs: A autorização para Uso de Recuo deve ser reconhecida firma pelo dono do imóvel. Se o ambulante não for o proprietário do imóvel, não será exigido esse documento.