29/05/2023
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Estrutura - CMDM
1. O Conselho
O CMDM tem como finalidade contribuir na formulação de diretrizes e implementação de políticas públicas sob a ótica de gênero, em todos os segmentos da administração do Município de São Vicente, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
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2. As Atribuições
I – sensibilizar a comunidade para o desenvolvimento de uma consciência pautada na igualdade de direitos, no respeito à dignidade humana e na importância da participação da mulher na vida política, social, civil, econômica e cultural do País;
II – propor, estimular e apoiar ações articuladas com os órgãos públicos e privados para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero;
III – acompanhar a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;
IV – propor, estimular e apoiar a realização de pesquisas, estudos e debates sobre questões relacionadas às mulheres, a fim de nortear a formulação das políticas públicas em todas as áreas;
V – propor, estimular e desenvolver ações de apoio, pesquisas e estudos sobre a produção das mulheres, nas diversas áreas, criando acervos e propondo políticas de inserção da mulher na sociedade;
VI – divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher;
VII – propor ao poder público competente medidas normativas para criar, modificar ou revogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam violência, discriminação e crime contra as mulheres, assegurando o pleno exercício de sua cidadania;
VIII – promover e propor intercâmbios e parcerias com organismos nacionais e estrangeiros, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas do Conselho;
IX – manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões;
X – promover e propor campanhas educativas para informar e esclarecer a comunidade sobre os direitos de que são titulares as mulheres;
XI – promover a comunicação das deliberações aos órgãos competentes e a divulgação à comunidade em geral das atividades desenvolvidas pelo CMDM;
XII – receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, exigindo a adoção de medidas efetivas no âmbito de sua competência e acompanhando a tramitação do processo;
XIII – elaborar e modificar seu Regimento Interno.
3. A Composição
I - Representantes dos órgãos públicos
a) Fundo Social de Solidariedade
Titular: Llays Santos de Oliveira
Suplente: Carmen Lúcia Magalhães Cezar de Freitas
b) Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Márcia Rosa Nunes Leite
Suplente: Cecília Conceição de Melo
c) Secretaria de Educação
Titular: Denise Micene Silva
Suplente: Kátia Silva Valente
d) Secretaria de Saúde
Titular: Samira El Maerrawi Tebecherane Haddad
Suplente: Paola Almeida Bueno de Camargo Canas
e) Secretaria de Cultura
Titular: Jackeline Oliveira da Silva
Suplente: Ana Carolina Pedroso Leonel
f) Secretaria dos Assuntos Jurídicos
Titular: Marilene Lopes Figueiredo
Suplente: Paula Yoshiko de Moraes
g) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Renata Gomes Lima Santos
Suplente: Marcia do Vale Hernandez Aguiar
h) Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários
Titular: Antônio Homsy Cabral
Suplente: Tainara de Araújo Barbosa
i) Câmara de Vereadores de São Vicente
Titular: Camila Luconi Cerqueira Tavares
Suplente: Adriana Viveiros dos Santos Lima
j) Diretoria de Ensino - Região São Vicente
Titular: Alécia Tavares da Silva de Carvalho
Suplente: Cristiane Olivieri
k) Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Vicente
Titular: Vanessa Cristina de Souza Herzog
Suplente: Silmara Crepaldi
l) UNESP - Universidade Estadual Paulista - Campus do Litoral Paulista/São Vicente
Titular: Maria de Lourdes Paiva Oliveira
Suplente: Maria da Conceição Gomes da Silva
m) Secretaria de Mobilidade Urbana
Titular: Aline Scapin da Silva Lisboa
Suplente: Sthefhany Michele da Silva
n) Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda
Titular: Mônica Geny dos Santos
Suplente: Karina Stella Freitas Dias
o) Supervisão de Políticas para Mulheres
Titular: Ursnihanna da Silva Alves Pereira
Suplente: Marina Dias Major
p) Secretaria de Governo
Titular: Adriana Pinheiro Felício
Suplente: Anély Mendes Vidal
II - Representantes da Sociedade Civil
a) Clube Soroptimista de São Vicente
Titular: Wanda Andrade Silva Fonazieri
Suplente: Maria Regina Firmino de Jesus
b) AMANDA - Arregimentação de Mulheres, Assistência, Negócios, Desenvolvimento e Atualização
Titular: Maria Conceição Perez Domingues
Suplente: Maithé Valéria Giangiulio de Lima
c) Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente
Titular: Marlene Martines
Suplente: Adriana Cristina Borges Iwamoto
f) Rotary Clube de São Vicente - Praia
Titular: Maria Djanira de Almeida
Suplente: Edilene Martins Brene
g) Lions Clube de São Vicente - Centro
Titular: Léa Solange Ferreira Desch
Suplente: Laiandra Longuini
h) Associação Amigos da Vila Valença - AAVV
Titular: Clarice Rita do Carmo dos Santos
Suplente: Suzana Moraes da Silva
i) Elos Clube de São Vicente
Titular: Geórgia Vanessa de Lima Araújo
Suplente: Rosemeire Machado da Silva
j) Clube 21 Irmãos Amigos de São Vicente
Titular: Maria Marcia Coelho de Sá
Suplente: Maria Djanira de Almeida
k) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 44ª Subsecção de São Vicente
Titular: Josiane Cristina Silva Muniz
Suplente: Scarlet Baleco de Moraes
l) Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
Titular: Elizete Maria Guilherme
Suplente: Anália Maria da Silva
m) Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios
Titular: Maria LUiza de Paiva Diniz
Suplente: Ling Chiou
n) Casa Crescer e Brilhar
Titular: Ana Lucia Alves Capella
Suplente: Izabel Cristina dos Santos
o) Instituto Camará Calunga
Titular: Michelle Lima Correia
Suplente: Telma Maria Santos Jacob
p) Creche Lar Cinderela
Titular: Michele Alves Cortês
Suplente: Iraci de Souza Carmo Cedro