1. O Conselho

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, nos termos do art. 341 da Lei Orgânica do Município, é um órgão autônomo e deliberativo em questões referentes à preservação e tombamento de bens culturais naturais, vinculado à Secretaria de Cultura.

2. As Atribuições

I – definir a política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural e natural compreendendo o histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, arquivístico, antropológico, genético e turístico do Município;
II – deliberar sobre o tombamento e o restauro de bens materiais e imateriais de valor reconhecido para São Vicente; 
III – comunicar o tombamento de bens ao oficial do respectivo Cartório de Registro para a realização dos competentes assentamentos, bem como aos órgãos estaduais e federais;
IV – definir a área do entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações especiais adequadas;
V – promover a estratégia de fiscalização e monitoramento sobre a preservação e o uso dos bens tombados; 
VI – adotar as medidas necessárias para que se produzam os efeitos do tombamento;
VII – em caso de excepcional necessidade, deliberar sobre as propostas de revisão do processo de tombamento;
VIII – indicar representantes ao FUNDEPHASV – Fundo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente; 
IX – opinar sobre planos, projetos e propostas de qualquer espécie, referentes à preservação de bens culturais e naturais;
X – manter permanente contato com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, visando à cooperação técnica e cultural para planejamento das etapas de restauração, revitalização, preservação e conservação dos bens culturais do Município; 
XI – manifestar-se via Órgão Técnico de Apoio sobre projetos, planos e propostas de construção, conservação, reparação, restauração e demolição em imóveis situados em local definido como área de preservação em razão de bens culturais e naturais, ouvido o órgão municipal da respectiva licença; 
XII – promover a identificação e o inventário do patrimônio cultural e natural; 
XIII – pesquisar, identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural e natural de São Vicente;
XIV – elaborar o Regimento Interno.

3. A Composição

I - Representante da Secretaria de Cultura: 
Titular: Ieda Maria Galvão dos Santos 
Suplente: Rodrigo Caesar Ventura

II - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: 
Titular: Rita Helena de Lemos Yoshitaka;
Suplente: Bruno Santos de Medeiros.

III - Representante da Secretaria de Licenciamento
Titular: Mônica Calçada Saad;
Suplente: Jefferson Souza.

IV - Representante da Secretaria de Meio Ambiente:
Titular: Márcio Batista Silva;
Suplente: Graziele dos Santos Nunes.

V - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano:
Titular: Mauricio Martins Ferreira;
Suplente: Alexsandro Ferreira.

VI - Representante da Secretaria de Planejamento e Governança:
Titular: Maíra Ferreira da Cunha;
Suplente: Thiago Gimenes Diogo.

VII - Representante da Câmara Municipal:
Titular: Milca Kátia Ferreira dos Santos 
Suplente: aguardando indicação

VIII - Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP:
Titular: Jaqueline Fernandez Alves;
Suplente: Clarissa Duarte de Castro Souza.

IX - Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente:
Titular: Maria Amélia de Araújo;
Suplente: Adriel Passos.

X - Representante do Sistema Estadual de Museus de São Paulo-SISEM/SP:
Titular: Maria Beatriz de Souza Henriques 
Suplente: Luana Gonçalves Vieira da Silva 

XI - Representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente - IHG-SV.
Titular: Paulo Eduardo Costa;
Suplente: Marcos Atanásio Braga. 

XII - Representante de Instituição de Ensino Técnico ou Superior da região com experiência relacionada às atividades do Conselho:
Centro de Educação Tecnológica Paula de Souza - ETEC Doutora Ruth Cardoso:
Titular: Professor Me. Gilson Braga;
Suplente: Professor Me. Fábio Luiz Cahn Ponciano.

XIII - Representante de Associações e Entidades Civis: Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios “Frei Gaspar da Madre de Deus”
Titular: Deise Domingues Gianinni 
Suplente: Maria Suzel Gil Frutuoso 

Parágrafo único: O Conselho terá a presidência exercida por Alexsandro Ferreira, vice-presidência exercida por Gilson Braga e secretaria exercida por Rita Helena de Lemos Yoshitaka.