24/05/2023
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Atos Normativos - COMDEMA
Lei Consolidada: disponível aqui.
Leis Compiladas: disponíveis aqui.
Regimento Interno: disponível aqui.
Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: disponível aqui.
Nomeação Consolidada: disponível aqui.
Leis Compiladas: disponíveis aqui.
Regimento Interno: disponível aqui.
Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: disponível aqui.
Nomeação Consolidada: disponível aqui.
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