AVISO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação n.º 28/23 – Processo Administrativo nº 37076/23 – Objeto: Contratação de empresa para palestra presencial a ser proferida por Ariel de Castro Alves para a formação de novos Conselheiros Tutelares – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE. Contratada: ANA SOARES BARRETO DE MATOS, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Ratificação: 08/12/23 – Justificativa: Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 – São Vicente, 08 de dezembro de 2023 – Jackson Nunes – Secretário de Direitos Humanos e Cidadania.