09/04/2021
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Diário Oficial - 09/04/2021
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados que será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. No dia 14 de abril de 2021, às 15h00. O link de acesso a audiência virtual é: https://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=10399
KAYO AMADO
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 22/17 – PREGÃO Nº 07/17, PROC. ADM. Nº 5171/2017 - Objeto: Prestação de serviço de transporte de produtos perecíveis e não perecíveis em caminhão baú, para atendimento da Secretaria de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Colosso Transportes Rodoviários De Cargas Ltda – EPP, Motivo: Prorrogação de vigência contratual até 31.3.22. Data da Assinatura: 31/3/21 – Just: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 09 de Abril de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI - Secretária de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 35/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 177/19 - PROC. ADM. Nº 47806/18 - Contratante: Prefeitura de São Vicente – Contratada: Atenas Elevadores Ltda -EPP - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças em 03 (três) elevadores da Prefeitura Municipal de São Vicente. Motivo: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses. - Data de Assinatura: 5/3/21 – Just: Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 09 de abril de 2021 – YURI CÂMARA BATISTA - Secretário de Administração.
ATO DE JULGAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/20. PROC. ADM. Nº 48556/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 168/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 09 de abril de 2021. MICHELLE LUÍS SANTOS. Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROC. ADM. Nº 004-15014-2021-0. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Clínica de Nefrologia e Diálise de Bragança Paulista Ltda. Objeto: Prestação de serviço de hemodiálise a beira leito, com fornecimento de equipamentos, funcionário e insumos, para realizar diálise aos pacientes internados nos leitos de enfermaria COVID e UTI COVID. Just: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93. Valor Total da Contratação: R$ 186.527,10. São Vicente, 09 de abril de 2021. MICHELLE LUÍS SANTOS. Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 4122-A
Projeto de Lei nº 5/21 de autoria do Vereador Jhony Sasaki
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID- 19. Proc. nº 13335/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município em Memória das Vítimas da COVID-19, a ser realizado anualmente no dia 16 abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4123-A
Projeto de Lei nº 19/21 de autoria do Vereador Thiago Peretto
Considera de Utilidade Pública a Associação Dai a Eles o que Comer. Proc. nº 15862/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Dai a Eles o que Comer, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal