Apoio do Crea-SP e novo plano de atendimento marcam os primeiros meses da nova gestão

 

Com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), a Secretaria de Obras Particulares (Seob), de São Vicente, intensificou a fiscalização na Cidade. Além disso,  tornou mais ágil o atendimento aos munícipes sempre com foco no dever moral e ético para com quem realiza obras no Município.

A Seob possui o dever de organizar, fiscalizar e notificar as pessoas que não zelarem por seus terrenos, de modo que possam prejudicar a população.

 

Iniciativa I – Parceria com o CREA-SP
 

Com o auxílio de quatro viaturas do CREA-SP, no dia 27 de janeiro, a Seob passou a obter, diariamente, e sem custos adicionais, maior mobilidade para verificar as regularidades de construções locais, de acordo com o que rege o Código de Obras do Município. 
 

Iniciativa II – Início do plano para melhor atendimento
 

- Será feito o comunique-se na sequência, antes de ser encaminhado ao profissional para ser atendido;

- A taxa de anexação de documentos só será cobrada após a terceira anexação

- Será solicitada apenas uma via de projeto e uma via do memorial descritivo para serem analisados;

- O comunique-se será dado no projeto escrito com caneta vermelha e o profissional poderá retirar o mesmo para atendê-lo, apresentando outra via com as correções, devolvendo as duas vias para comparar se o comunique-se foi completamente atendido;

- Será liberada a carta de Habite-se após a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em seguida, o processo será enviado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para lançamentos.
 

Iniciativa III - Moralidade, ética e respeito com quem realiza obras na cidade
 

A secretaria oferece para a população, o atendimento íntegro e imparcial, de acordo com a legislação, trazendo orientação, sem realizar tratamentos diferentes entre os profissionais e os munícipes

 

Além das iniciativas, a secretaria também trabalhou em conjunto com a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social (Seicom) para realizar a divulgação do dever próprio dos cidadãos para o desenvolvimento de São Vicente. 
 

Em áreas particulares, a conservação do imóvel, limpeza e manutenção dos logradouros, a capinação e roçamento de matos, o descarte correto de lixo e resíduos, e a prevenção de acúmulo de água, são serviços e cuidados que ficam a cargo dos cidadãos. Ações como essas evitam a proliferação de animais, insetos e contribuem com a saúde e segurança dos demais, conforme a Lei Complementar 502/2006, apontada pelo secretário adjunto da Seob, Fábio Orlandi.
 

Em um momento de crise mundial sanitária devido à pandemia de Covid-19 e o aumento de casos de dengue, chikungunya, e zika , ocasionados pelo mosquito Aedes aegypti em toda a Baixada Santista, as iniciativas da Seob e o apoio dos vicentinos previnem e desafogam os hospitais municipais.


Por Henrique Miguel