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Santos - São Paulo - Brasil, 27 de maio de 2024.
20/04/2021
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Seduc dá primeiro passo para quitação de débitos de APMs
Dois Projetos de Lei preveem que escolas municipais voltem a receber verbas
 
A Secretaria de Educação de São Vicente (Seduc) deu um importante passo para a recuperação financeira de dezenas de escolas municipais, que se encontram na condição de inadimplentes devido à não prestação de contas por parte das Associações de Pais e Mestres (APM).

O imbróglio se estende há anos e aflige os gestores escolares, uma vez que as inadimplências impedem a vinda de recursos como, por exemplo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). No total, as 60 associações têm acumulado cerca de R$ 10 milhões em dívidas trabalhistas, R$ 6 milhões em débitos federais e R$ 300 mil em honorários de profissionais liberais.

Na semana passada, o prefeito Kayo Amado e a secretária de Educação, Nivea Costa Marsili, reuniram-se na Câmara Municipal com diretores e diretoras das unidades municipais, onde apresentaram uma proposta de recuperação financeiras das escolas.

No primeiro Projeto de Lei (PL) a ser apreciado pelo Legislativo, a Seduc fica autorizada a promover a transferência de recursos financeiros às associações para a quitação de dívidas trabalhistas por parte de ex-empregados contratados pela APM e de débitos recorrentes de serviços realizados. “Os recursos serão liberados aos poucos, para a adimplência de cada débito da APM, com pagamento diretamente ao credor”, detalhou o prefeito.O montante será quitado a partir dos menores valores e uma comissão acompanhará todo o processo.

O segundo PL prevê o adiantamento de verbas mensais da municipalidade para pronto pagamento de pequenas despesas geradas pela unidade.
“A ideia é resolver a situação aos poucos e fazer com que a bola de neve não volte a se formar, evitando que os problemas se repitam”, exemplificou a secretária de Educação. “Assim, resolvemos uma questão do passado, que já possibilita colher frutos no presente e estará totalmente sanada no futuro”.

Kayo Amado lembra que o problema se arrasta há anos, prejudicando os diretores e as escolas, que muitas vezes ficam com dificuldades de se manter em pé, sem recursos para a manutenção dos locais. “Batemos nas portas dos governos Estadual e Federal, e decidimos criar esses projetos de lei, com um mecanismo de quitação de todas as dívidas, de acordo com a realidade orçamentária da Cidade e a possibilidade de mais recursos municipais nas unidades escolares. O importante é dar o primeiro passo para resolver esse problema, limpar o CNPJ das escolas e abrir as portas para mais recursos”.


Por Renato Pirauá


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