Adesão continua aberta para renegociar débitos de natureza tributária e não tributária como IPTU, ISSQN, taxas de licença, multas, entre outras e pode ser feita até 30 de julho;

A Prefeitura de São Vicente continua renegociando dívidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Lei Complementar nº 1026 permite que contribuintes possam renegociar débitos tributários com o Município, com descontos sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.

A iniciativa tem gerado boa procura e elogios dos munícipes, que veem na ação, uma chance de acerto as contas pendentes e diminuir o impacto da Covid-19.
O autônomo José Tsuha, 41 anos, avalia como positivo o REFIS, ainda mais pela diminuição dos juros referentes ao ano de 2020. “Vai ajudar bastante os moradores. Eu me enquadro nesse molde porque adquiri um imóvel e estou pagando o imposto atual. Então, o do ano passado vou fazer a renegociação, para diminuir o impacto dos juros que estavam bem altos no acumulado da dívida”, explica.

Para o ambulante Thiago Belasso, o projeto de lei vai ajudar bastante a categoria, que vem enfrentando dois anos de crise e fechamentos sucessivos, o que dificulta o pagamento e acaba gerando dívidas com juros altos. “Tivemos uma reunião há dois meses com o prefeito e o secretário de Comércio, no qual essa foi uma das reivindicações da nossa categoria. Eles disseram que iam estudar uma proposta para ajudar os ambulantes e, por fim, criaram esse projeto que foi estendido para todos os moradores da Cidade, impactados financeiramente durante a pandemia. É uma ótima iniciativa da gestão, para dar essa assistência”, conclui.

Outro ambulante que também comemorou foi o Leonardo Santana, que mesmo estando em dia com as dívidas, sabe que muitos colegas e familiares estavam precisando dessa iniciativa do REFIS. “Essas medidas foram importantes, pois muitos não conseguiram pagar suas contas em dia, no ano passado, já que o comércio passou muitos dias fechado. Eu consegui me programar e pagar em dia, sem juros, mas conheço bastante gente que vai ser favorecida com a medida e parabenizo a gestão por esse cuidado com a população”, comenta.

Como explicado recentemente pelo secretário da Fazenda (Sefaz), de São Vicente, Rodolfo Amaral, normalmente o REFIS é feito no fim do ano, pensando que as pessoas podem usar o 13º salário para acertar os débitos. Porém, em razão dos impactos da pandemia na economia, tanto nas finanças da população quanto nos cofres do Poder Público, já que a arrecadação caiu muito, a Administração Municipal tomou a decisão de antecipar o programa. “Antecipamos por apelo da população, especialmente quem está com dívidas relativas a 2020. Muitas pessoas pediam o REFIS, pois estão em execução fiscal e recebendo muitas cartas com cobranças”, explica o secretário.


Entenda
 
O que é o REFIS?

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é um mecanismo para que munícipes e empresas possam acertar os débitos de IPTU, ISSQN, taxa de licença e outras dívidas atrasadas.
 
Quais os principais benefícios?

- Ficar com o nome limpo;
- Contratar empréstimos;
- Contrair crédito no mercado.
 
Opções de desconto

O refinanciamento oferece até 100% de descontos em relação a multas e juros. Confira as modalidades:
 
- 100% em prestação única
- 80% em até 12 parcelas mensais
- 60% em até 18 parcelas mensais
- 40% em até 24 parcelas mensais
- 20% em até 36 parcelas mensais
- 50% em prestação única para multas de qualquer natureza, exceto as de trânsito
 
*A porcentagem é relativa ao valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor principal, atualizado monetariamente.
 
Como aderir?

Quem quiser isenção de 100% nas multas e juros deve acessar o site da Prefeitura e acessar o botão Parcela Única, disponível em Serviços ao Cidadão. Dessa forma, é possível gerar o boleto de pagamento.
 
Aqueles que pretendem parcelar o refinanciamento tem duas opções:
 
Comparecer na Procuradoria Fiscal – Rua Nicolau Giurão Peres, 75 – Parque Bitaru, ao lado do Fórum. Mais informações podem ser conferidas pelos telefones 3468-1090 ou 3568-8042, pelo WhatsApp 3467-9880 ou pelo e-mail  procuradoriafiscal@saovicente.sp.gov.br

Agendar atendimento no CAC (Paço Municipal) pelos telefones 3579-1316 ou 3570-1317 ou pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br

Para atendimento presencial, os contribuintes devem apresentar RG, CPF e Carnê do respectivo imposto ou taxa.
 
Qual é o prazo para aderir ao REFIS?  

- O interessado pode participar até o dia 30 de julho.

Como formaliza o refinanciamento? 
 
- A formalização será após o pagamento da primeira parcela.

Por Rafael Henrique