Artigo escrito por Hanna Pereira

A Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher iniciou, em fevereiro deste ano, uma série de visitas aos equipamentos públicos e demais setores da Administração Municipal de São Vicente, com o objetivo de levantar um diagnóstico sobre o perfil das servidoras e suas maiores demandas sob o ponto de vista do serviço público.

Muitas dessas visitas resultaram em desabafo das servidoras, acendendo um sinal de alerta para a quantidade de queixas sobre assédio dentro do serviço público. A partir daí, buscou-se coletar números sobre denúncias e processos que pudessem nortear um trabalho específico sobre esta questão, mas a baixa capacidade de processamento desses dados, ainda em meio físico e reféns da burocracia interna, representou um obstáculo para a clareza sobre a real dimensão do problema.  

A busca inicial resultou num relatório com 20 processos registrados nos últimos 10 anos, não sendo possível saber de forma rápida a tipificação exata dos casos, gênero dos envolvidos e resolução do processo. Carece ao entendimento que a quantidade de denúncias não condiz com o público interno feminino, que representa, hoje, 70% da força de trabalho na gestão municipal. São 4.552 trabalhadoras, entre servidoras concursadas e comissionadas, estagiárias e menores aprendizes. 

Em face de sanar as dúvidas ocasionadas por essa falta de informação (quantidade de servidoras X quantidade denúncias efetuadas), foi disponibilizada uma consulta preliminar, em formato digital, embasada em questionamentos efetuados por órgãos Estaduais e Federais, voltados à saúde de servidores quanto ao impacto que situações internas de assédio moral e sexual produzem. Com o objetivo de promover a publicidade e legalidade, foram utilizados, como fonte de promoção e disseminação do formulário digital, o site do município, a imprensa (TV Record) e o aplicativo WhatsApp, durante 3 semanas. 

Neste período, 140 servidoras responderam ao formulário e compartilharam suas experiências. Para as servidoras, é passível a compreensão de que, no município, reverbera a impunidade quanto ao tema. Todavia, dentro das respostas computadas, obtivemos que 61,9% denunciaram casos de assédio, mas tiveram sua denúncia ignorada pela pessoa à qual recorreram ou foram submetidas à transferência ou realocação. Cerca de 35% das respostas indicaram que as mulheres optaram por não denunciar, por diversos motivos relatados por elas, e somente 2% viram seu agressor receber alguma punição. Na consulta, foram exemplificadas 21 situações que, se recorrentes, caracterizam assédio moral ou sexual, e somente 9 mulheres disseram não ter vivenciado qualquer uma dessas situações. 93,5% vivenciaram uma ou mais. 

Ao serem questionadas sobre o nível hierárquico que praticou o assédio, 52,6% atribuíram o ato à chefia, 22,6% aos colegas, 3% aos subordinados, 9% vivenciaram através de chefias e também colegas, 0,8% através dos três níveis hierárquicos e 11,3% não quiseram responder ou não se aplicava. 

Analisando os dados, chama a atenção o fato de 90 mulheres informarem já terem sido alvo de comentários maldosos ou calúnias no ambiente de trabalho, o que traz à tona o poder devastador da maledicência ou fofoca no serviço público, prática que, imediatamente, gera grande desgaste profissional e moral. As respostas também indicaram que 72 servidoras já foram tratadas com gritos e insultos; 100 delas consideraram ter recebido críticas exageradas ou injustas sobre seu trabalho e 83 relataram algum tipo de humilhação em relação ao seu desempenho.
Quando 84% das participantes referem que tais práticas impactaram de alguma maneira seu trabalho, a Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher considera primordial ajustar o foco para este tema, a fim de garantir um tratamento digno às trabalhadoras, e conseqüente melhora na qualidade do serviço público.

Sobre o desenvolvimento da consulta, entendemos que o curto período, os veículos utilizados para divulgação e a baixa confiança da servidora nos mecanismos de coleta de dados internos podem ter sido fatores que impediram maior participação das mesmas. No entanto, os relatos e o termômetro extraído subsidiam os próximos passos do departamento nesta pauta. 
Desta forma, a Assessoria poderá ter maiores informações para que se consiga traçar uma pesquisa mais ampla e estruturada, abrangendo, assim, uma amostra mais significativa frente à totalidade de servidoras.

Em pouco mais de quatro meses de gestão, a Assessoria também tem se debruçado no desenho do fluxo dos processos, desde o registro da denúncia, os encaminhamentos e a finalização do caso. Foram identificadas várias fragilidades neste percurso e a tarefa, agora, é corrigi-las.

Com o respeito creditado nesta iniciativa, o Prefeito sustenta a necessidade da promoção de igualdade, e tem disponibilizado todo o apoio ao combate interno ao assédio moral e sexual. E através de tamanha confiança, a Assessoria de Políticas Públicas para a Mulher tem se empenhado em diversas ações, tais como: a produção de um Manual de combate ao Assédio Moral e Sexual; a promoção de capacitações com os gestores e servidores sobre a importância da não perpetuação de práticas abusivas e assediosas; mobilização de campanhas informativas internas sobre direitos das mulheres; e a atualização do fluxo de denúncia contra Assédio para os servidores.

Por Hanna Pereira.
Assessora Especial de Políticas Públicas Para a Mulher da Prefeitura Municipal de São Vicente.