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24/05/2021
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Declaração de rendimentos para microempreendedores
Empreendedores têm até 31 de maio para apresentar documento referente aos rendimentos do ano passado
A Prefeitura de São Vicente por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações de Trabalho (Sedect), informa que os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
O que é essa declaração? - A Declaração Anual de Faturamento é uma das responsabilidades que o MEI precisa apresentar anualmente. Todo ano, o microempreendedor deve declarar o valor do faturamento bruto dos doze meses anteriores por meio do documento. É importante ficar atento à data limite para não pagar multas, que podem chegar até 20% do valor dos tributos declarados.
Dúvidas – Mesmo os empreendedores sem rendimento durante o ano anterior devem pagar mensalmente um valor mínimo de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS).
A Sedect oferece apoio e atendimento aos donos de negócios no Município. Para mais informações, é necessário entrar em contato com a secretaria pelos telefones (13) 3569-2336 ou (13) 3569-2337, ou pelo e-mail: sedect@saovicente.sp.gov.br / sedectsv@gmail.com
Por Henrique Miguel