06/07/2021
OUVIDORIA
Ouvidoria - Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviço ao Usuário - Ouvidoria Municipal
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos, ou seja, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
A Ouvidoria é um canal de comunicação que faz a mediação entre o munícipe e a administração pública, quanto aos assuntos pertinentes à Prefeitura Municipal de São Vicente.
Para encaminhar a manifestação, seja solicitação, reclamação, sugestão, denúncia ou elogio, os usuários poderão utilizar os seguintes canais:
No site da Prefeitura:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/SAOVICENTE/Manifestacao/RegistrarManifestacao
O sigilo da identidade do usuário será preservado, se expressamente manifestado.
Depois de enviada a manifestação, caso necessário, poderá ser solicitada a complementação de dados ou informações.
Para consultar o serviço solicitado, o usuário, desde que nao seja denúncia anônima, poderá se utilizar dos canais de atendimento mencionados.
A previsão do encaminhamento da resposta pela Ouvidoria é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, mediante justificativa, de acordo com o art. 16, da Lei Federal nº13.460/17.
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos, ou seja, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público.
A Ouvidoria é um canal de comunicação que faz a mediação entre o munícipe e a administração pública, quanto aos assuntos pertinentes à Prefeitura Municipal de São Vicente.
Para encaminhar a manifestação, seja solicitação, reclamação, sugestão, denúncia ou elogio, os usuários poderão utilizar os seguintes canais:
No site da Prefeitura:
https://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/SAOVICENTE/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Pelo e-mail:
ouvidoria@saovicente.sp.gov.br
ouvidoria@saovicente.sp.gov.br
Pelos telefones, das 9 às 18 horas:
162 / 3579-1325 / 3579-1326
162 / 3579-1325 / 3579-1326
Atendimento presencial, por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas:
Rua Frei Gaspar, 384 - Centro
Rua Frei Gaspar, 384 - Centro
O sigilo da identidade do usuário será preservado, se expressamente manifestado.
Depois de enviada a manifestação, caso necessário, poderá ser solicitada a complementação de dados ou informações.
Para consultar o serviço solicitado, o usuário, desde que nao seja denúncia anônima, poderá se utilizar dos canais de atendimento mencionados.
A previsão do encaminhamento da resposta pela Ouvidoria é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, mediante justificativa, de acordo com o art. 16, da Lei Federal nº13.460/17.