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Santos - São Paulo - Brasil, 17 de abril de 2024.
10/08/2021
NOTÍCIAS
Ação integrada fiscaliza ferros-velhos, faz apreensões e aplica multa de R$ 45 mil
Força-tarefa durou dois dias e envolveu Secretarias de Comércio, Meio Ambiente, Polícia Civil, GCM e CPFL 

A Prefeitura de São Vicente realizou uma força-tarefa em diversos ferros-velhos na Cidade nestas segunda (9) e terça-feira (10).
A ação contou com a participação da Secretaria de Comércio, Indústrias e Negócios Portuários (Secinp), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Polícia Civil, Guarda Civil Municipal (GCM) e técnicos da concessionária CPFL Energia. 

Ao todo, três balanças, uma prensa e um carrinho de carrinheiro foram apreendidos. 

A ação passou em dois ferros-velhos na Vila Margarida. No primeiro local, foi lavrado auto de infração por falta de licença de acordo com a Lei 1745/077, que dispõe sobre “Iniciar atividades sem a devida regularização''. No outro local, a autuação foi com base na lei 987/20, por "alterar qualidades físicas, químicas e biológicas do solo", com multa no valor de R$ 45 mil. 

A Polícia Civil checou a procedência de quatro motores que estavam nestes locais e constatou que não havia registro de furto. 

Na Rua Polydoro Oliveira Bittencourt, no bairro Bitaru, um estabelecimento foi interditado por falta de alvará. Balanças e uma prensa foram recolhidas e o local foi fechado pelos fiscais. 

O mesmo aconteceu com um ferro-velho na Rua Mascarenhas de Moraes, 163, que foi fechado e multado por estar irregular. 

Nesta terça-feira (10), a força-tarefa percorreu o bairro Sambaiatuba, onde um estabelecimento funcionava ilegalmente. O dono do estabelecimento foi conduzido ao 1º DP de São Vicente, por furto de energia elétrica, constatado pelos técnicos da CPFL. 

O local também recebeu dois autos de infração. Um da Secinp, por exercer atividades sem alvará e em espaço público, e outro da Semam, pelo uso de som alto, baseado na lei 2361-A/2010. 

A fiscalização também retornou à Rua Polydoro Oliveira Bittencourt e o ferro-velho, fiscalizado na segunda-feira (9) estava novamente aberto. O proprietário foi multado por desobediência da notificação e furto de energia elétrica. Ele também foi conduzido ao 1º DP e responderá judicialmente. 

Denúncia - Qualquer pessoa pode entrar em contato pelo número (13) 99731-2624 e realizar denúncias sobre infrações ou ações incorretas praticadas por estabelecimentos comerciais. 

O contato pode ser realizado por ligação ou pelo aplicativo de conversa Whatsapp. O atendimento é feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

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