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16/08/2021
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Prefeitura desembaraça questões jurídicas em futura área de projetos habitacionais
Na tarde desta segunda-feira (16), representantes da SPU e Prefeitura se reuniram para pautas de interesse social
São Vicente deu mais um importante passo para a viabilização de futuros projetos habitacionais na Cidade. Na tarde desta segunda-feira (16), representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Prefeitura assinaram o termo de retificação e de ratificação do contrato de cessão de uma área com 5.267,75 metros quadrados, situado no núcleo Batuíra, no bairro Jóquei Clube, sob regime de aforamento gratuito. No documento anterior, havia equívocos técnicos na descrição da área e processos não concluídos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Tais pendências impediam viabilizar projetos habitacionais de interesse social.
Participaram do encontro o coordenador substituto do Edesc Santos SPU, Luiz Fernando de Melo Correia; o superintendente de patrimônio da União em São Paulo, Dênis Fabrício de Oliveira Selymes; os secretários municipais Camila Oliveira (Habitação) e Alexsandro Ferreira (Projetos Especiais); e o prefeito Kayo Amado.
“Desde o primeiro dia de governo, estamos corrigindo pendências de processos importantes para o Município que estavam parados e que impediam ações para a população que mais necessita. Esse ‘desembaraço’ alcançado hoje é mais uma conquista para toda a Cidade”, definiu Kayo Amado.
Além da questão do núcleo Batuíra, outras pautas importantes foram tratadas no encontro. “Estamos trabalhando com afinco em diversos processos de regularização fundiária, cuja propriedade é da União. Este é um assunto tratado com prioridade na atual gestão e é primordial a parceria com a SPU no sucesso dessas ações”, afirmou Camila Oliveira, ressaltando que a regularização de áreas traz como benefícios a segurança jurídica da posse às famílias contempladas; valorização imediata dos imóveis, uma vez que gera a possibilidade de financiamento, transferência e direito sucessório (herança) dentro de processo legal; além de permitir ao poder público melhor diagnóstico para outros investimentos públicos.
“Quando a casa ‘está em ordem’ é possível planejar, e é esse ponto que estamos avançando”, afirmou Alexsandro Ferreira.
Por fim, também foi pleiteada pela Administração Municipal um possível encaminhamento de novos projetos habitacionais em áreas da União, em especial na Área Continental.
Por Renato Pirauá
