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31/08/2021
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Procon São Vicente fiscaliza estabelecimentos bancários em setembro
A meta da fiscalização é garantir um fluxo de atendimento adequado aos munícipes
O Procon de São Vicente, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), realizará uma ação intensiva fiscalizatória em estabelecimentos bancários durante o mês de setembro, com o objetivo de garantir um melhor e mais adequado atendimento aos cidadãos.
Essa é a primeira fiscalização conjunta dessa parceria, criada justamente com o intuito de resolver problemas em agências de banco. O setor foi escolhido em razão dos problemas enfrentados diariamente pelos consumidores e relatados ao órgão.
Segundo Amanda Reny, coordenadora do Procon de São Vicente , os bancos têm sido alvos de constantes reclamações, especialmente durante a pandemia. “Como temos fé pública, nossos autos servirão para que a Secinp possa autuar e multar quando constatado tempo de espera superior ao permitido pela lei.”
Nesta ação, os agentes de fiscalização percorrerão em duplas as agências bancárias, verificando se elas estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 8.078/1990.
Principais itens que serão analisados na ação:
- Caixas em funcionamento;
- Número de consumidores na fila;
- Tempo de espera;
- Atendimento preferencial;
- Quantidade de caixas eletrônicos;
- Número de caixas eletrônicos em funcionamento;
- Tempo de espera para utilização dos caixas eletrônicos;
Não havendo irregularidades, será emitido um documento de Registro de Ato Fiscalizatório (RAF). Caso contrário, será emitido um Auto de Constatação, com a multa aplicada ao estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.
Por Renan Valentim
