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23/09/2021
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São Vicente realiza nesta sexta (24) Audiência Pública sobre PPA 2022-2025 e LOA 2022
Discussão do orçamento municipal será na Câmara Municipal, a partir das 18h30
A Prefeitura de São Vicente realiza, nesta sexta-feira (24), Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual 2022. Aberto ao público, o evento começa às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
Para elaboração das peças orçamentárias, foi realizada uma Consulta Pública on-line. Mais de 100 cidadãos contribuíram com sugestões e opiniões. O desenvolvimento das leis orçamentárias foi realizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN).
Entenda o orçamento municipal
O PPA tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública por um período de quatro anos. Tal instrumento de planejamento entra em vigor no segundo ano de mandato do prefeito e se encerra ao final do primeiro ano do mandato seguinte.
A LOA é o instrumento com a finalidade de estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Em outras palavras, a LOA determina as despesas prioritárias do ano seguinte e prevê a arrecadação das receitas que vão suprir tais despesas, autorizando a realização dos gastos públicos.
Outro instrumento importante para o orçamento municipal é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça é responsável por elencar quais ações previstas no PPA terão prioridade na execução do orçamento subsequente, tendo em vista a capacidade financeira do município. A LDO de 2022 já foi aprovada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre, após realização de Audiência Pública.
Por Vinícius Claro
