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01/10/2021
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Secretário de Trânsito trata de regularização de repasse de mais de R$ 1 milhão
Encontro realizado em Indaiatuba (SP) também tratou a respeito de novas regras de trânsito
O secretário de Trânsito e Transportes (Setrans), Alexandre Martins, se reuniu nesta semana, em Indaiatuba (SP), com diversas autoridades, incluindo o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro.
No encontro, foi realizada uma Oficina Técnica Renainf (Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito), que abordou a regularização de repasses referentes a infrações de trânsito que os Municípios possuem, e que estão travados no Governo Federal. “São Vicente tem R$ 1,1 milhão em repasses de multas, represado no Renainf. Na reunião, foram tratados problemas relativos a isso. Muitas cidades não estão conseguindo obter esse valor. Estamos correndo atrás da liberação desses recursos que, futuramente, beneficiarão o Município”, destaca o secretário Alexandre.
Fórum Permanente dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios
Além da oficina, o evento também marcou a realização do primeiro ‘Fórum Permanente dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios’, que tem como objetivo tratar de assuntos burocráticos de interesse dos órgãos executivos de trânsito municipais.
A pauta da reunião abordou algumas alterações recentes que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu, devido à Lei 14.071/2020, e que ainda não tinham sido aplicadas em determinados Municípios por questões burocráticas. Um exemplo é a implementação do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que possibilita aos proprietários de veículos automotores terem ciência de eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas. “A Serpro está tentando resolver o problema para que as Cidades consigam colocar o sistema em prática. Atualmente o serviço é pago e, mesmo assim, estamos encontrando dificuldades”, explica o secretário.
Outro assunto levantado foi a aplicação da suspensão do direito de dirigir, que pode ser gerada por acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por multas autossuspensivas (dirigir alcoolizado, por exemplo), e a obrigatoriedade da escola pública de trânsito, novas regras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2020.
Por Guilherme Sibilio
