Repasse dos recursos é de mais de R$ 111 mil
 

Em 29 de outubro de 2021, São Vicente conquistou mais uma vitória. Isso porque o Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS/SP) aprovou a ampliação dos recursos financeiros para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, com a transferência do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, no exercício de 2021.
 

São Vicente está entre os municípios da Baixada Santista contemplados, com valor de repasse de R$ 111.761,62.
 

De acordo com o secretário de Assistência Social (Seas), Leandro Valença, “essa conquista se deu por meio de uma ação integrada entre as pastas responsáveis e o interesse do prefeito Kayo Amado. Assim, conseguimos conquistar os benefícios eventuais, que é um direito importante para obter recursos reservados para atender famílias em situação de vulnerabilidade, no caso de emergências ou tragédias”.
 

Lei dos Benefícios Eventuais - Valença explica que, em setembro de 2021, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Seas, regulamentou a Lei dos Benefícios Eventuais, através do Decreto Municipal e Resolução Normativa do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), promovendo, de fato, o que já estava preconizado na Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
 

O secretário de Assistência Social do Município esclarece que, por meio dos instrumentos legais pertinentes, hoje São Vicente está apta a receber recursos dos entes federados ou mesmo de outras fontes, recursos financeiros para promover o aporte necessário para a população.
 

Fazem parte do escopo dos Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade; Auxílio Funeral; Auxílio em situações de Vulnerabilidade Temporária e Situação de emergência e Estado de calamidade publica.
 

A concessão dos benefícios é realizada por meio do atendimento realizado pela equipe técnica na rede de serviços.
 

Por Carmen Doria