SERVIÇO

Entrega de cópias de processos, certidões de autenticidade de cópias de processos e outros documentos

O QUE É

Entregar ao munícipe ou funcionário cópias, certidões ou documentos fornecidos pela Administração conforme solicitação através de processo.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que houver necessidade de obter cópias ou documentos.

PÚBLICO-ALVO

Munícipes e funcionários em geral.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento com solicitação

2) Comprovante de pagamento da taxa de expediente 

PRAZO

a) Para entrega de cópias: 10 (dez) dias úteis.

b) Para entrega de certidões: 15 (quinze) dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de Protocolo: R$ 24,84

Valor da cópia: É cobrado valor de acordo com quantidade e tipo de cópias.

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial: Departamento de Protocolo Geral (sala 02 do Paço Municipal)

Endereço: Rua Frei Gaspar nº 384 – Centro - São Vicente/SP.

ETAPAS

1) Comparecer ao Departamento de Protocolo Geral com requerimento especificando qual serviço deseja;

2) Pagar taxa de expediente referente a abertura de processos.

3) Efetuar a retirada do solicitado quando estiver disponível.

OBSERVAÇÃO

• Cópias de processos possuem taxas de acordo com quantidade de folhas.

• Certidões para defesa de direitos do requerente são isentas de taxa, desde que se declare a situação para a qual se pretende.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Gestão