SERVIÇO

Certidão de Tempo de Contribuição

O QUE É

Documento para fins de comprovação de tempo e contribuição previdenciária

QUANDO SOLICITAR

Para fins de aposentadoria

PÚBLICO-ALVO

Ex- Servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente

REQUISITOS

Preencher o Requerimento Padrão do Recursos Humanos no local

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Apresentar cópias simples:

1) RG

2) CPF

3) Título de Eleitor

4) Número do PIS/Pasep

5) Comprovante de Residência

 PRAZO

15 dias úteis

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Protocolo: R$ 24,84

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial: Diretoria de Recursos Humanos – sala 34 – 2º andar – Paço Municipal.

Endereço: Rua Frei Gaspar nº 384 – Centro - São Vicente

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, 9h00 às 16h00

Entre os dias 11 (onze) e 17 (dezessete) de cada mês: 2ª a 6ª feira, 12h00 às 15h00.

ETAPAS

1) Comparecer na Diretoria de Recursos Humanos (Rua Frei Gaspar nº 384 - sala 34 - 2º andar – Centro - Paço Municipal)

2) Levar a documentação e dar entrada no serviço.

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal n° 8.213, de 24 de Julho de 1991

• Portaria n° 154, de 15 de Maio de 2008

OBSERVAÇÕES

Em caso de atualização, é necessário devolver o documento anterior. Em caso de extravio, é necessário informar a perda

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Gestão