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Santos - São Paulo - Brasil, 22 de fevereiro de 2024.
07/03/2022
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Sehab inicia nesta terça-feira (8) cadastro para regularização de núcleo na Área Continental
Cerca de 70 famílias do núcleo Nova São Vicente “A”, na Área Continental, começam a ser cadastradas a partir desta terça-feira (8), pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Trata-se de mais uma etapa cumprida, dentro do Programa Cidade Legal.

Quatro agentes da Sehab, devidamente uniformizados e identificados, estarão presentes no bairro até sábado (12), visitando os beneficiários e orientando sobre os documentos necessários para realizar o cadastramento (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros). No domingo (13), haverá plantão de atendimento na EE Luiz D’Áurea.

Na noite desta segunda-feira (7), a secretária municipal Camila Oliveira reuniu-se com os moradores na escola estadual para detalhar cada uma das sete etapas a serem cumpridas para a conquista da escritura definitiva, a custo zero para as pessoas.

“Uma casa com documentação fica mais valorizada, pode passar para herdeiros, sem riscos, e ainda permite a venda via financiamento”, detalhou Camila, ressaltando que, de acordo com o Código Civil, apenas é proprietário quem tem o registro no Cartório de Imóveis.

A secretária lembra que há um ano foi feito o diagnóstico da área, identificando todos os serviços já disponíveis no núcleo, como rede de esgoto, fornecimento de água, iluminação pública e vias pavimentadas. Em abril, o bairro recebeu uma equipe do Governo do Estado para o levantamento topográfico.

O Cidade Legal é uma parceria técnica entre do Governo do Estado e a Prefeitura. O programa visa a proporcionar a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária, propiciando obter a escritura definitiva, sem qualquer custo para os moradores.

 
 
Por Renato Pirauá


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