ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DAS SECRETARIAS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 54/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 7/22 – PROC. ADM. N.º 19.450/22. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Pavisan Construções Ltda.–EPP. Objeto: Execução de obra de pavimentação parcial da Avenida Brasil, etapas 1, 2 e 3 – Bairro México 70, no valor total de R$ 3.665.807,90 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e noventa centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/6/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 27 de junho de 2022. CLÁUDIO ALTAFIN – Secretário de Serviços Públicos.
AVISO DECOMLIC – Departamento de Compras e Licitação – SUSPENSÃO do Edital do Pregão Eletrônico n° 51/22 – Processo Administrativo n° 13.528/22
Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (carnes) destinados ao atendimento de estudantes das unidades escolares da rede pública municipal e estadual de ensino do município, pelo período de 12 (doze) meses,conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do edital. O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da sessão de disputa agendada para o dia 27/06/22 às 10:00h – Justificativa: Determinação do TCE através do TC – 014401.989.22 -3 – São Vicente, 24 de junho de 2022 – Marta Aparecida da Cruz Florindo - Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Decretos Legislativos
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 22/22
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Garcia.
Autoria: Prof. Thiago Alexandre
Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Garcia, atual Governador do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em benefício da comunidade vicentina.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de junho de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente