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Santos - São Paulo - Brasil, 20 de fevereiro de 2024.
08/07/2022
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Projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo em São Vicente é sancionado pelo prefeito
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, sancionou nesta sexta-feira (8) a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
 
O projeto tem o objetivo de ajustar algumas incorreções da lei anterior e nortear o crescimento da Cidade na direção do desenvolvimento, promovendo ampliações do potencial construtivo para fomentar a atração de investidores e agentes do mercado imobiliário.
 
A revisão contou com ampla participação da secretarias municipais, sendo disponibilizado para consulta pública, com reuniões e  audiência pública na Câmara Municipal. A revisão também amplia os corredores comerciais no Município, regularizando a situação de alguns comércios que estavam com algumas pendências.
 
O prefeito Kayo Amado, falou  sobre a importância da alteração para trazer desenvolvimento econômico para São Vicente.
“Extremamente importante para a ampliação do potencial construtivo em diversas áreas da Cidade e a ampliação de corredores comerciais, sendo uma das reivindicações dos comerciantes e tornando a cidade mais atrativa para investimentos no mercado imobiliário”, afirmou.
 
Além do desenvolvimento, o projeto também traz benefícios para as questões sociais, de moradias e a regularização fundiária.
“Influencia também no aspecto social, já que faz a indicação de alguns locais para a zona especial de interesse social - ZEIS, nas áreas Insular e Continental, abrindo o processo para regularização e incentivando a implantação de empreendimentos de habitação social”.
 
“A alteração busca promover o desenvolvimento para incentivar a instalação de empresas e promover o mercado imobiliário. O adensamento em algumas regiões foi pensado a partir de critérios técnicos, levando em consideração a infraestrutura existente, acesso a transporte público, por exemplo. para que possam absorver o aumento da demanda populacional", afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano Alexsandro Ferreira.
 
Eixos como a Linha Amarela, Linha Vermelha, Avenida Capitão Mor-Aguiar e Avenida Ulisses Guimarães, sofreram alterações no zoneamento, e devem atrair maior potencial construtivo para diversos tipos de uso, além de outros locais.
 
LUOS - A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é uma legislação municipal que estabelece regras e parâmetros para o uso do solo, para controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.

Por Rafael Henrique


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