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Santos - São Paulo - Brasil, 18 de abril de 2024.
01/08/2022
NOTÍCIAS
Nova empresa de transporte municipal começa operação nesta segunda-feira (1º) em São Vicente
A empresa Santa Cecília Turismo LTDA (Sancetur) iniciou a prestação de serviços do transporte público municipal nesta segunda-feira (1°).
 
Por volta das 3h, o prefeito Kayo Amado foi pessoalmente  conversar com os trabalhadores e acompanhar a partida do primeiro ônibus, que às 4h iniciou o trajeto em direção ao bairro Humaitá, na Área Continental.
 
Também estiveram presentes a vice-prefeita Sandra Conti, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Thaynã Carneiro, os vereadores Professor Thiago, Jefferson Cezarolli e Higor Ferreira, além de secretários municipais e responsáveis da empresa Sancetur.
 
Durante o trajeto, o prefeito comemorou a circulação da nova frota na Cidade, deixando para trás os problemas com a antiga empresa.
“É um momento histórico e importante para todos os moradores. Desde que assumimos a Prefeitura buscamos melhorar o transporte público que sempre foi um alvo constante de críticas. Hoje podemos iniciar esse contrato emergencial com uma empresa séria, e com responsabilidade para garantir que todos os munícipes possam ir e vir do trabalho para casa, circular pela cidade, sabendo que vai ter ônibus e que eles serão de qualidade”, afirmou o prefeito Kayo Amado.
 
O acordo prevê a disponibilidade de 70 veículos para o transporte coletivo, sendo mais cinco de reserva. Além disso, as 16 linhas que estão ativas na Cidade serão mantidas.
 
Em conjunto com o sindicato da categoria, a Sancetur deu preferência pela contratação dos funcionários da Otrantur, que passaram por um processo seletivo, novos testes e exames toxicológicos.
 
Confira as principais dúvidas sobre a transição da nova empresa:
 
Cartão - Será possível utilizar o antigo cartão, SV CARD, até o dia 21 de agosto (cerca de 15 dias úteis). Caso o usuário não utilize até essa data, o saldo será expirado, sem a possibilidade de estorno por parte da administração.
 
A Prefeitura orienta que, caso o portador se sinta lesado, ele deve procurar vias legais, entrando em contato com a Defensoria Pública, Procon, OAB ou advogado particular.
 
Vale ressaltar que, durante o mês de julho, a Prefeitura orientou os usuários a não recarregarem seus cartões-transporte, tendo em vista a mudança de empresa. A Administração Municipal também enviou ofício à Otrantur (antiga empresa) não autorizando a recarga de créditos no cartão dos usuários.
 
Tarifa - A tarifa será mantida em R$ 3,95 para que a população, que já sofreu com o mau serviço por quase três anos, não seja onerada.
 
Gratuidade e meia tarifa
 
A Sancetur garante gratuidade prevista em leis federal e municipal (Lei Complementar 925/18).
 
- Idosos maiores de 65 anos (lei federal) sem restrições. É necessário apresentar documento original com foto;
 
- 60 anos (lei municipal) e pessoas com deficiência (PCD) terão direito à utilização, sem custos, de dois créditos diários. É necessário apresentar documento original com foto (durante 21 dias).
 
- Estudantes da rede pública de ensino, escolas particulares e cursos oficiais terão direito à concessão de passe escolar ao custo de 50% do valor da tarifa.
 
Trajeto e itinerário - Neste momento de contrato emergencial, as mesmas 16 linhas que já estavam em circulação no contrato com a Otrantur serão mantidas. São elas:
 
103 - Vila Margarida
104 - Vila Margarida
105 - Náutica III
107 - Tancredo
108 - Tancredo
110 - Jockey
112 - Náutica III
115 - Ilha Porchat
201 - Vila Ema
202 P - Gleba II
202 T - Gleba II
203 P - Pq. Continental
203 T - Pq. Continental
204 P - Humaitá
204 T - Humaitá
205 - Japuí
 
A Prefeitura reforça que um novo estudo sobre o transporte público na Cidade está sendo realizado. O período para conclusão dessa etapa é de aproximadamente 120 dias e os dados obtidos resultarão em um diagnóstico de oferta e demanda do Município, pautando os moldes de uma nova contratação.
 
Decreto de rescisão contratual com a otrantur
 
- O anúncio foi feito em 1º/7/2022 - o decreto 5871 declara caducidade da concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, objeto do contrato de concessão 62/2019, outorgada à Otrantur Transporte e Turismo LTDA.
 
- A rescisão ocorreu diante de todas as violações contratuais identificadas em diligência realizada pelo Departamento de Trânsito da Secretaria de Defesa e Ordem Social (Sedos) na sede da empresa.
 
- Violações contratuais - Em anexo do contrato firmado junto à Otrantur, era prevista uma frota de 245 veículos. No entanto, a empresa vinha trabalhando com apenas 28 ônibus e micro-ônibus, ou seja, pouco mais de 10% do previsto no Termo de Referência.
 
- Destes 28 ônibus “aptos” para o transporte dos vicentinos, 22 operavam com o licenciamento vencido e com mais de dez anos de uso, tempo esse muito diferente do que foi acordado em contrato, que estipulava a idade média da frota total em cinco anos, e a idade máxima de cada veículo em dez anos.
 
- Além do licenciamento, questões como lataria danificada, falta de limpeza no interior dos veículos e acúmulo de multas também foram outros problemas identificados durante a diligência da Sedos na última semana.

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